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Arquimedes: “plenário do TCE aprovará minhas contas ao julgar recurso”

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço:

a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato de 2013/2016;

b) assim, em razão desta circunstância objetiva eu estive submetido a regra de final de mandato prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede o gestor de assumir despesas novas no último quadrimestre do ano e deixa-la para a gestão seguinte;

c) jamais isso aconteceu;

d) como certamente será reconhecido pelo Plenário do TCE quando do julgamento do recurso que apresentaremos, o que de fato aconteceu foi que contratamos e ordenamos despesas no valor aproximado de R$ 230 mil para financiamento das tradicionais Festas de São Vicente e Piedade, ocorridas, exatamente em datas inseridas nos últimos oito meses de meu mandato. Jamais poderíamos ter deixado de realizar tais eventos tradicionais;

e) entretanto, como o Município de Itapetim possui uma histórica dívida com o INSS e com a PREVITA (débitos previdenciários), originados de exercícios anteriores a 2005 mas contabilmente registrados, a qual vem sendo pago de modo parcelado, a Segunda Câmara do TCE entendeu que ao invés de se efetuar despesas com tais festividades deveria ter ocorrido o abatimento desta dívida;

f) vale ressaltar, como lealmente fez expresso o Conselheiro Dirceu Rodolfo, esta é a única irregularidade que fundamenta a deliberação do TCE, inexistindo danos ou prejuízo a ser suportado pelos cofres do Município. Vejamos que sequer multa foi aplicada;

g) infelizmente a Segunda Câmara do TCE não levou em consideração o caráter tradicional das duas festas mencionadas, nem que as mesmas possuíam programação orçamentária específica, como nos orçamentos elaborados e executados desde o exercício de 2009;

h) por estas razões, tenho a firme convicção de que o Plenário do TCE irá aprovar as minhas Contas de 2016, quando do julgamento do recurso que será apresentado, certificando a retidão legal e moral da nossa Gestão a frente da Prefeitura de Itapetim.

Cordialmente,

Arquimedes Machado

Outras Notícias

Justiça determina que grevistas liberem acesso a abastecimento de veículos da Prefeitura de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (28), a proibição de bloqueios aos veículos da Prefeitura de Petrolina nos acessos a distribuidoras de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir serviços essenciais como atendimento médico nos postos de saúde, coleta de lixo, aulas nas escolas, entre outros, que estavam prejudicados pela falta de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (28), a proibição de bloqueios aos veículos da Prefeitura de Petrolina nos acessos a distribuidoras de combustíveis.

A medida tem por objetivo garantir serviços essenciais como atendimento médico nos postos de saúde, coleta de lixo, aulas nas escolas, entre outros, que estavam prejudicados pela falta de abastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros. A decisão foi emitida pelo juiz Elder Muniz de Carvalho e já começa a vigorar de imediato.

Para cumprimento da medida, a Prefeitura de Petrolina providenciou caminhões tanques para o abastecimento dos veículos de menor porte, ambulâncias, caminhões e máquinas. O transporte será escoltado pela Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal até às centrais de distribuição no Porto de Suape e em Juazeiro. A expectativa é já garantir 60 mil litros de combustível para a frota da Prefeitura, no primeiro dia da operação.

Segundo o procurador do Município, Diniz Eduardo, a medida diminui mas não soluciona a situação dos serviços na rede municipal. “Essa liminar garante o abastecimento dos veículos da prefeitura, mas existem outros serviços como o transporte público que será afetado. Então, estamos garantindo o abastecimento dos postos de saúde, rede escolar, entre outros setores, mas a situação só será resolvida alguns dias após o fim da mobilização grevista”, explica o procurador.

Por conta da crise, parte dos serviços públicos de Petrolina foi suspensa, a exemplo das aulas nas escolas e creches e no Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Nesta segunda, o prefeito Miguel Coelho decretou, por tempo indeterminado, situação de emergência na cidade.

Arena Gastronômica do Sebrae apresenta novidades na ExpoSerra

Os restaurantes participantes passaram por capacitação com uma chef de Gastronomia Regional Brasileira e  deverão apresentar um prato novo criado especialmente para o evento Entre os dias 12 e 14 de julho, a CDL de Serra Talhada vai realizar a 19ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços, e a Unidade do […]

Os restaurantes participantes passaram por capacitação com uma chef de Gastronomia Regional Brasileira e  deverão apresentar um prato novo criado especialmente para o evento

Entre os dias 12 e 14 de julho, a CDL de Serra Talhada vai realizar a 19ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai participar com vários projetos, como as Indústrias do Sebrae, Desenvolvimento Sustentável no Semiárido e Arena Gastronômica, que este ano vem com uma novidade: cada restaurante participante deve criar um prato novo para ser lançado no evento.

“Essa ideia de inovação vem sendo muito trabalhada dentro do Sebrae. A Arena Gastronômica foi o lançamento do ano passado e este ano apostamos em novas formas de aproveitar nossos ingredientes locais. Selecionamos 8 empresas, que participaram de várias capacitações, para que pudessem estar aptas a bem servir durante a ExpoSerra”, explica Ana Paula, analista do Sebrae.

Ainda de acordo com a analista, a última capacitação está acontecendo esta semana, onde a Chef de Gastronomia Regional Brasileira, Giovana Nacaroto, compartilhou suas experiências com os representantes de cada restaurante e juntos desenvolveram pratos especiais para lançar na feira.

“A ideia principal é se orgulhar do que temos e utilizar esses ingredientes, fartos em nossa região, em receitas especiais e próprias daqui, como o bode e o arroz vermelho. A proposta não é usar produtos difíceis de encontrar, com nomes complicados de entender, e sim facilitar a produção dos pratos proporcionando novas sensações e sabores para o cliente”, conta Nacaroto.

Para  Nilvânia Plácida, nutricionista e proprietária do restaurante Dicumê, um dos participantes da feira, o desafio é transformar alimentos saudáveis em alimentos que tenham sabor. “A nossa proposta, enquanto restaurante, é apresentar aos clientes pratos saudáveis, mas que além de saudáveis são saborosos. Isso conseguimos manipulando os ingredientes corretos e ingredientes fáceis de encontrar aqui”, ressalta.

O vôo de Jaçanã: afogadense desaparecido volta pra casa, em registro para o blog

Em Afogados da Ingazeira, um dos mistérios da semana havia sido o desaparecimento de Antônio Valêncio Farias, o Jaçanã, 63 anos. Ele havia sido visto pela última vez perto de sua casa, no Residencial Laura Ramos. Neste sábado, depois que a família desesperada havia procurado a Rádio Pajeú, como a ave que lhe rende apelido, […]

Em Afogados da Ingazeira, um dos mistérios da semana havia sido o desaparecimento de Antônio Valêncio Farias, o Jaçanã, 63 anos. Ele havia sido visto pela última vez perto de sua casa, no Residencial Laura Ramos.

Neste sábado, depois que a família desesperada havia procurado a Rádio Pajeú, como a ave que lhe rende apelido, Jaçanã voou de volta pra casa, ou melhor, pedalou, como se vê no vídeo enviado pelo Cabo PM Vicente ao blog.

“Olha aí Nill Júnior, Jaçanã. E aí Jaçanã, o pessoal todo preocupado com você”, disse Vicente. “Oxi, eu fui encontrar meu povo”, respondeu Jaçanã antes de um espantado “qui foi?”. “Graças a Deus você tá vivo”, retrucou Vicente.

Só que o povo que ficou, seu familiares, estavam desesperados. Não eram poucos os que achavam até que Jaçanã teria sido vítima de latrocínio ou vingança por uma vez em que atuou como testemunha de acusação. Jaçanã teria, sem avisar aos que ficaram aqui, ido visitar familiares em Fortaleza. Pronto, pousou Jaçanã!

Candidatura “aguardando julgamento” gera dúvidas sobre quem vai ou não até o fim

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a […]

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Dilma afasta Diretores do Dnocs e Conab, ligados ao PMDB

De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quarta-feira (30) o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos foram indicados pelo PMDB, partido que rompeu com o governo na última terça-feira (29). Ambas as […]

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O agora ex diretor-geral do DnocsWalter Gomes de Sousa

De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quarta-feira (30) o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos foram indicados pelo PMDB, partido que rompeu com o governo na última terça-feira (29). Ambas as exonerações estão publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

A direção do Dnocs é um dos cargos de segundo escalão mais cobiçados na região Nordeste. Sousa havia sido indicado para o posto pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na segunda-feira (28), Alves pediu exoneração do cargo de ministro do Turismo, o qual ocupava desde o ano passado.

A decisão foi tomada em sinal de apoio ao rompimento do partido. Até agora, porém, Alves foi o único dos sete ministros do PMDB a deixar o cargo. Como mostra reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta quinta-feira (31), alguns ministros do partido resistem a deixar seus postos, como é o caso de Katia Abreu, da Agricultura.

Em outra frente, Dilma negocia o espaço do PMDB no governo com os demais partidos da base –principalmente PP, PSD e PR– para evitar que essas siglas votem a favor do impeachment. Além da Conab e Dnocs, já houve mudanças na Funasa. Na semana passada, Antonio Pires foi demitido do cargo de presidente. Pires é ligado ao vice-presidente Michel Temer.