Folha PE Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com […]

Folha PE
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.
Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.
O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.
Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.
Atividades que não integram mais o MEI:
– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.








G1
Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.
Diário do Nordeste
Será sepultado este fim de tarde o corpo do cabeleireiro Ray. Ele foi encontrado na manhã de ontem, após desaparecido no mar na Prainha, litoral de Fortaleza, Ceará.

O carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) foi alvo de tiros na manhã de hoje (13) e o seu motorista foi baleado na perna após intensa trocas de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade.
A Sociedade Teatral de Fazenda Nova divulgou os dois primeiros filmes promocionais da temporada 2019 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que será realizada de 13 a 20 de abril, no município do Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco. Este ano, a peça traz como protagonista o ator Juliano Cazarré no papel de Jesus.
O italiano Cesare Battisti foi preso na noite de sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi feita pela polícia boliviana. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) do Brasil e divulgada pela polícia italiana.
G1 CE

No próximo sábado, dia 19 de janeiro, o Bloco Olha o Sucesso deixará São Paulo em clima pernambucano com uma festa marcando a contagem regressiva de 40 dias para o carnaval.A festa prévia do bloco, que desfila também na programação oficial do carnaval da Prefeitura de São Paulo, contará com orquestra de frevo e DJ’s tocando clássicos da folia de Recife e Olinda, além de banda ao vivo em tributo ao Rei Reginaldo Rossi.

Dom Francisco: médicos interrompem sessões de hemodiálise
05 de setembro de 2006
G1
As obras da BR 101, no trecho que corta o Recife de norte a sul, foram retomadas pelo governo do Estado neste sábado (12), sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
O governador do Ceará, Camilo Santana, elogiou o governo Jair Bolsonaro e criticou os presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos.
Por falta de sinalização em um quebra-molas nas proximidades da cidade pernambucana Tabira, jovem residente em Patos morre em grave acidente de moto.
G1








JC Online
Carlos Britto
Com informações de Anchieta Santos
G1
Em Serra Talhada, o grande desafio do prefeito Luciano Duque é manter coeso o grupo governista, que hoje conta com mais de uma dezena de pré-candidatos, mas, sabe-se, apenas cinco com reais possibilidades de disputa.
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Elas são as ganhadoras dos Abadás da promoção do blog e vão brincar o Afogareta 0800! Emanuela Gomes (@emanuelaneinha) e Juliana Lopes (@juliana_lopes05) estiveram recebendo seus vale-abadás essa manhã na Rádio Pajeú.
Homens da ROCAM acionados e equipe do Malhas da Lei prenderam Josivaldo Pereira, o Doda, acusado de tráfico de drogas nas mediações de sua residência.











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