MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil

Diário de Pernambuco

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13), a “Operação Outline” para investigar suspeitas de desvios de recursos na obra de requalificação da BR-101, no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana do Recife, entre os municípios de Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes, que está em fase final de execução.

Cerca de 50 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Recife nos bairros de Boa viagem, Candeias, Graças, Casa forte, Pina, Santo Amaro e Guabiraba.

O valor total do contrato para execução dos serviços supera R$ 190 milhões. A maior parte do montante é de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também está sendo investigado por ter contrato com as empresas envolvidas no consórcio que executa a obra. A PF estima que pelo menos R$ 2 milhões teriam sido desviados, mas ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor exato que pode ser maior.

A PF solicitou quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas, resultando na obtenção de evidências de que parte dos recursos repassados pelo DER para empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de propinas a servidores públicos. Os policiais apreenderam uma arma de fogo em uma das empresas contratadas, documentos e arquivos digitais, que passarão por perícia técnica durante o andamento das investigações.

Entre as construtoras investigadas estão a Astec Engenharia e Andrade Guerra, que foram contratadas pelo DER para execução das obras. Dois empresários e dois servidores públicos do DER estão sendo investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

O titular da Delegacia de Repressão à Corrupção da Polícia Federal, Daniel Silvestre, informou que as investigações começaram em janeiro quando a PF recebeu um relatório da auditoria dos Tribunais de Contas do Estado e da União relatando suspeitas de irregularidades na execução das obras de controle viário da BR-101.

“Nós vamos apurar agora, através de perícia técnica o prejuízo causado ao erário que foi causado em decorrência do desvio. As principais irregularidades destacadas nas auditorias são emprego de material de baixa qualidade e fiscalização deficiente da obra, que contribuiu para que fosse continuada a prática”, comentou.

De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, recebidos pela PF, a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode afetar trechos da rodovia que já foram entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente.

Segundo a PF, ainda foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER teria atuado como fiscal dos serviços. A prática é incomum em obras desse alcance. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.

Marília Arraes resolveu não esperar pela decisão do PT sobre se lhe dará ou não legenda para disputar o governo estadual. Continua viajando pelo interior como costumava fazer seu avô, Miguel Arraes, e dando entrevistas a emissoras de rádio e blogs.

Só nos últimos seis meses, ela já andou mais que Paulo Câmara e Armando Monteiro, juntos. Hoje ela visita Tabira onde se reúne ao meio dia com petistas e simpatizantes. Interessante que é a 2ª vez que vem a Tabira e segue sem conceder entrevista a imprensa da cidade.

A análise é de Anchieta Santos. A crítica se deve ao fato de que o programa Cidade Alerta através da produção tentou ouví-la ao vivo, sem sucesso. O PT tabirense tem convidado blogs e outros veículos para uma coletiva na Pizzaria Aconchego da Gente, a partir do meio dia.

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª Zona, de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral.

Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE.

No entender do Desembargador Presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE.

Na sua decisão, o Desembargador Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas Wellington Maciel, Isarael Rubis e a ex-prefeita, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR’s. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite deste Domingo (11), logo após a missa dominical, a iluminação e decoração natalinas do município.

As luzes foram acesas pelo Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

Foram instalados 350 piscas em LED, com 100 lâmpadas cada. Dentre os elementos cênicos, a decoração conta com uma árvore de 6m, 02 bonecos de neve, 01 Papai Noel, 01 anjo, presentes, cascatas de luzes, velas e um trenó, com direito a renas e um Papai Noel.

O destaque este ano foi a montagem, em frente à catedral, de um presépio em tamanho real. O Padre Gilvan deu as bênçãos à instalação e falou sobre o significado e simbolismo que ele representa.

A Prefeitura de Afogados irá instalar a iluminação da igreja a partir do dia 23 de Dezembro. No dia 25, a partir das 17h, a Prefeitura trará um Papai Noel para conversar e tirar fotos com as nossas crianças. Ele irá atender à população na Praça Arruda Câmara, em uma “casinha” montada pela Prefeitura.

“Fico muito feliz com o resultado. Aproveitamos o material reciclado, acrescentamos outros elementos, e acho que fizemos uma bela decoração, com um presépio lindíssimo e uma iluminação que valoriza os elementos cênicos, gastando pouco e usando a criatividade dos nossos artistas,” destacou o Prefeito José Patriota.

A equipe de decoração este ano, coordenada pelo adjunto de cultura, César Tenório, contou com a colaboração dos artistas Edgley Brito e Luciano Pires.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.