MPPE reajusta salários em 16% e procuradores vão receber R$ 35 mil

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

O imóvel fica localizado na área do antigo Itamaracá Parque Hotel, às margens da PE-01

O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (16), a desapropriação do terreno do antigo Itamaracá Parque Hotel, situado na PE-01, na Ilha de Itamaracá. A área será destinada à implantação e funcionamento de uma unidade de saúde no município, situado na Região Metropolitana do Recife.

“O decreto será publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado e, em breve, teremos uma unidade hospitalar para melhorar o acesso à saúde pública do povo de Itamaracá”, destacou o governador Paulo Câmara.

Por sua vez, o prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Batista, comemorou a conquista. “Quero agradecer ao governador por esse gesto. Nosso município só tem a ganhar. Tenho certeza de que essa unidade será um avanço muito importante para o povo de Itamaracá, uma grande vitória para a nossa gente”, celebrou.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito da cidade, George Baiá, secretários e vereadores do município.

O matadouro público do município de Brejinho, no Sertão pernambucano, foi interditado na terça-feira (29) pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE). O auditor fiscal do órgão, Francisco Reginaldo, disse que a interdição ocorreu porque o espaço apresentava diversas irregularidades e risco de acidente aos trabalhadores.

O auditor revelou que no matadouro os trabalhadores têm contato direto com os animais, o piso é escorregadio e não há uma plataforma de abate segundo as normas exigidas. No local, não há mecanismos que impeçam a circulação de pessoas durante o abate, as instalações elétricas estão precárias e os funcionários não têm tem equipamentos de proteção individual, de acordo com Francisco Reginaldo.

O matadouro só poderá voltar a funcionar após as adequações no local e uma nova vistoria realizada pelo órgão, segundo informou o Ministério do Trabalho. (G1PE)

Do G1

A nova pesquisa Quaest, divulgada na quarta-feira (10), expõe um paradoxo no campo da direita brasileira, diz Felipe Nunes, diretor da consultoria.

Embora o senador Flávio Bolsonaro (PL) enfrente desgaste e veja o presidente Lula (PT) ampliar sua vantagem na disputa presidencial, nenhum outro nome da direita ou da centro-direita conseguiu se aproveitar da perda de força do bolsonarista para crescer de forma consistente.

O levantamento de junho mostra que a corrida presidencial segue polarizada e que a disputa entre os nomes que tentam emplacar uma alternativa de terceira via está embolada. Lula lidera com 39% das intenções de voto na simulação de 1º turno, enquanto Flávio aparece em segundo lugar, com 29%. A distância entre os dois é de dez pontos percentuais.

Ao mesmo tempo, os candidatos que poderiam ser alternativas à polarização permanecem bem atrás na pesquisa. Somados, os nomes da direita e da centro-direita fora do bolsonarismo alcançam apenas 12% das intenções de voto.

A pesquisa traz algumas mudanças nesse grupo. Renan Santos (Missão) tem 3%, empatado com Ronaldo Caiado (PSD) e à frente de Romeu Zema (Novo). Aécio Neves (PSDB), testado pela primeira vez, registra 2%, mesmo percentual de Zema. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, todos estão tecnicamente empatados.

A pesquisa de junho é a primeira da Quaest após a revelação das mensagens em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao banqueiro preso Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Felipe Nunes, o cenário que permitiu a Lula abrir vantagem na corrida é resultado da combinação de três fatores: primeiro, a repercussão negativa da atuação de Flávio no escândalo do Banco Master — considerada um erro por 65% dos entrevistados e vista por 58% como um possível indício de envolvimento irregular.

Depois, os efeitos políticos das medidas anunciadas pelos Estados Unidos após o encontro do senador com Donald Trump, que também impactaram o Brasil. E por fim, a melhora na percepção do governo Lula, impulsionada por medidas econômicas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o programa Desenrola.

Segundo o diretor da Quaest, os números mostram que Flávio continua sendo o principal nome da oposição, mas ainda não conseguiu consolidar uma liderança incontestável no campo conservador.

Segundo Nunes, há dois fatores que ajudam a explicar o cenário.

“O primeiro desses motivos é que ele carrega o sobrenome Bolsonaro, o que dá para ele um piso, mas também impõe para ele um teto. O segundo é que os demais nomes da direita ainda não têm força nacional suficiente nem conhecimento para substituí-lo”, diz.

Na avaliação do diretor da Quaest, o resultado é um impasse.

“O que a pesquisa evidencia é que a direita hoje vive um paradoxo. Flávio está enfraquecido para unificar, mas os outros são fracos demais para ocupar esse espaço”, resume.

Os dados por segmentos do eleitorado reforçam esse diagnóstico. Entre os bolsonaristas, Flávio herda praticamente sozinho o capital político do ex-presidente Jair Bolsonaro e concentra 94% das intenções de voto.

Já entre os eleitores de direita que não se identificam com o bolsonarismo, o cenário é mais fragmentado. Flávio lidera com 59%, mas Renan Santos aparece com 11%, acima numericamente de Lula (10%) e Caiado (6%).

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690

O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o diagnóstico correto da morte encefálica. O esforço tem refletido na diminuição da fila de espera e consequentemente no aumento do número de transplantes no Estado. Em 2017, foram realizados 1.790 procedimentos, um recorde desde a criação da CT-PE, em 1995. Antes, o ano com mais transplantes realizados era o de 2012, com 1.690.

“A Central de Transplantes, juntamente com os serviços de saúde e os profissionais envolvidos nesse processo, tem trabalhado permanentemente para diminuir o tempo de espera de um paciente em fila de espera, seja por meio de capacitações das equipes hospitalares ou pela conscientização do público. Em 2017, conseguimos retomar o status de córnea zero, quando o paciente, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias. Além do recorde no número total de transplantes, também batemos o recorde de transplantes de coração e de rim. Isso significa mais esperança para a população e vida para quem consegue um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

Em 2017, Pernambuco realizou 404 transplantes de rim. Anteriormente, o ano com mais procedimentos tinha sido em 2015, com 344. No caso de coração, foram 54 em 2017, contra 45 em 2015. “A população precisa saber como exercer seu direito de ser um doador. Para isso, é preciso externar essa vontade ainda em vida para os seus familiares. Nós sabemos da dor no momento do falecimento de um ente querido, mas é importante termos a consciência que um único doador pode dar mais qualidade de vida a até sete pessoas em fila de espera”, reforça Noemy.

Dados – Durante todo o ano de 2017, Pernambuco concretizou 1.790 transplantes. O quantitativo é 22,27% maior do que o mesmo período de 2016, com 1.464 procedimentos.  O maior crescimento foi nos transplantes de coração, com 54 em 2017 e 38 em 2016 (aumento de 42%). Em seguida, vem rim: 404 em 2017 e 286 em 2016 (aumento de 41%).

Ainda foram realizados 225 procedimentos de medula óssea (187 em 2016 – crescimento de 20%), 968 de córnea (827 em 2016 – ampliação de 17%), 129 de fígado (112 em 2016 – aumento de 15%). Também foram feitos 6 transplantes de rim/pâncreas, 2 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo ficou em 20 pmp, também o maior da história do Estado. O recorde anterior era de 2015, com 18 pmp.

Autorização – Em 2017, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 341 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 188 autorizaram a doação e 150 negaram. Isso significa que 43,9% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“Entre os motivos da negativa familiar, está o desconhecimento da população sobre a morte encefálica e sobre a integridade do corpo após a doação. Precisamos informar que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Fila de espera – Atualmente, há 931 pacientes esperando um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim, com 766 pacientes, seguida de fígado (78), córnea (62), medula óssea (14), coração (9) e rim/pâncreas (2).