STF determina soltura de Lula Cabral

A presidente Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (8), em seu gabinete no Palácio do Planalto, governadores que são contra a abertura do processo de impeachment da petista pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião está marcada para 17h.

O encontro faz parte da estratégia montada por Dilma para conseguir barrar o impeachment no Congresso Nacional. Além dessa reunião, ela já se encontrou com juristas, chamou ao Planalto 23 dos 31 ministros para uma reunião, tem participado de eventos públicos nos quais diz que não há base jurídica para o processo e que defenderá seu mandato com todos os instrumentos democráticos.

Na semana passada, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que haveria o encontro nesta semana, citou nota divulgada por governadores do Nordeste em defesa de Dilma e afirmou que o governo se prepara para o “embate político que está começando”.

Na manhã desta segunda, Dilma deu declaração à imprensa no Planalto para falar sobre o processo de impeachment. Em sua fala, ela defendeu que não haja recesso parlamentar em razão do andamento do processo e disse que, mesmo que haja pausa para os parlamentares no período entre Natal e Ano Novo, prefere não esperar fevereiro para que o processo tenha andamento.

“Eu prefiro e acho que não deve haver recesso. Não podemos nos dar ao direito de parar o país até 2 de fevereiro. Acho justo parar nas festas. Agora, o Congresso pode funcionar em janeiro assim que passarem as festas. Aí retoma e julga as coisas pendentes. Não pode o país ficar em compasso de espera até 2 de fevereiro”, afirmou a presidente.

Além dela, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams(Advocacia Geral da União) também falaram sobre o processo de impeachment nesta segunda, em entrevista no Palácio do Planalto.

Para Cardozo, é um “erro grosseiro” pensar que, por meio do impeachment, o país será pacificado e as crises, superadas.

Segundo Adams, responsável pela defesa institucional da União, o governo não pretende acionar o Supremo Tribunal Federal(STF) contra o processo, porque vai priorizar a defesa que será apresentada ao Congresso Nacional – parlamentares do PT já moveram ações na corte contra a decisão de Cunha sob a alegação de abuso de poder. (G1)

Não é mais necessário comparecer ao DETRAN-PE para recorrer de multas, identificação de condutor infrator, atualizar o endereço dentro do mesmo município, solicitar autorização para substituir a placa dianteira do veículo ou obter informações pessoais como o resultado de exames e provas. 

Esses e outros 22 serviços, relacionados às áreas de Veículos e Habilitação, podem ser realizados de forma segura e personalizada, totalmente online, por quem se cadastrar na plataforma DETRAN-PEssoal, disponível no site www.detran.pe.gov.br. O projeto é do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE. 

Segundo o Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, o usuário cadastrado na plataforma DETRAN-PEssoal também terá acesso a notificações sobre o veículo e a Carteira de Habilitação, incluindo informações sobre o andamento dos serviços realizados na plataforma. 

“Nosso objetivo é ampliar ainda mais a lista de serviços da plataforma, disponibilizando para a população os serviços a distância, com foco na comodidade e segurança”, concluiu Cel. Felipe.

Para o Gerente de Informática do Órgão, Charles Lindemberg, num ano com adversidades, redução de custos e uma pandemia, a área de Tecnologia focou seu esforço para desenvolver a transformação digital no DETRAN PE, com objetivo de gerar segurança e comodidade no atendimento ao cidadão. 

A ideia é criar um habitat de inovação e oferecer serviços digitais até então não disponíveis. O cadastramento pode ser realizado na sede do DETRAN-PE, todas as lojas do Órgão localizadas nos shoppings e nas Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretran, Especiais.

Os agendamentos e serviços online do DETRAN-PE continuarão a ser oferecidos normalmente, independentemente da plataforma DETRAN-PEssoal.

Como cadastrar no DETRAN-PEssoal: acesse o site detran.pe.gov.br e na parte superior da homepage, clique no ícone  da plataforma.

Dirija-se à sede do DETRAN-PE ou à loja do DETRAN-PE do shopping Tacaruna [confirmar a lista de pontos de atendimento em que pode ser feito o cadastro para a plataforma] para fazer a confirmação de seus dados biométricos (por meio da coleta eletrônica de impressão digital). Não esqueça de levar documento oficial de identificação contendo foto e CPF.

Nesta etapa inicial, o acesso à plataforma DETRAN-PEssoal pode ser feito por condutores habilitados ou candidatos à Carteira de Habilitação que já possuem cadastro biométrico no DETRAN-PE.

O acesso ao DETRAN-PEssoal também não está disponível, neste momento, para Pessoas Jurídicas (empresas, por exemplo).

Após a confirmação presencial dos dados biométricos, será enviada uma senha provisória ao e-mail que você informar durante o cadastro.

Acesse o ambiente do DETRAN-PEssoal, crie uma nova senha e tenha acesso a todos os serviços oferecidos.

Também é possível acessar o DETRAN-PEssoal por meio de Certificado Digital. Nesse caso, será necessário inserir o dispositivo de Certificado Digital no seu computador para validar sua inscrição. Não é necessário imprimir nenhum termo, basta acessar.

Confira a lista de serviços da plataforma DETRAN-PEssoal em sua etapa inicial:

Relativos à carteira de habilitação –  Alteração de endereço/e-mail/telefone; emissão de certidão de fins de direito; consulta de exames médicos e psicológicos; aviso sobre emissão do laudo médico/psicológico; reemissão de taxas que não foram pagas; agendamento dos exames teóricos e práticos; serviço de 2ª via de cnh; serviço de desistência de categoria; exame para liberação de cnh; histórico de pagamento de taxas do usuário.

Central de Notificações: notificações e alertas sobre emissão de CNH, prazo de validade da Carteira, atendimentos, dentre outras.

Relativos ao veículo – segunda via crlv; certidão de propriedade; atualização de endereço de mesmo município; autoriz. placa pe – dianteira; autoriz. placa pe – tras. suplementar; identificação de condutor; infrator; imagens auto de infração/ard/arvcar; liberação de veículo recolhido; consulta código de segurança do crv – dut; consulta histórico de pagamentos; consulta reserva/contrato de gravame; extrato de multas por situação.

Central de Notificações: notificações e alertas sobre multas, prazo de validade de documentos, atendimentos, dentre outras.

Conquista é resultado do trabalho realizado pelo CISAPE com apoio da Amupe; Sebrae/PE e Governo do Estado

Uma grande conquista para os produtores de produtos de origem animal dos Sertões Central, Araripe e São Franciso. Nessa segunda-feira (6), três produtores da região obtiveram os primeiros selos de certificação registrados no SIM-CISAPE. A cerimônia de entrega foi realizada na IX Gerência Regional de Saúde, no município de Ouricuri, promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), com apoio da Associação Pernambucana de Municípios (Amupe) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE).

Os primeiros produtores rurais beneficiados atuam nas áreas de avicultura, apicultura e produção de laticínios. A aquisição do Selo Sim habilita os produtos manipulados por eles para concorrerem a mercados maiores como órgãos públicos, universidades e grandes redes atacadistas, que exigem certificação de boas condições sanitárias durante a fase de produção. 

O presidente do CISAPE e prefeito do município de Exu, Raimundinho Saraiva, enfatizou que o evento marcou um momento crucial para os produtores, representando um avanço significativo para desenvolvimento econômico do Sertão Pernambucano. 

“A entrega deste Selo é um evento de muita importância para a nossa região, pois trata de segurança alimentar e de fortalecimento da economia. A Amupe e o Sebrae foram nossos parceiros desde a implantação do projeto, em dezembro de 2022, e hoje estamos colhendo os frutos, entregando os primeiros produtos certificados,” concluiu.

O Coordenador do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, destacou o papel fundamental dos Consórcios públicos para auxiliar no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população do Estado. 

“Pernambuco precisa avançar no fortalecimento dos seus consórcios públicos, diminuindo despesas dos municípios em diversas áreas e melhorando resultados. O CISAPE, sem dúvidas, é um exemplo que pode ser replicado. A Amupe, o Sebrae, o Governo do Estado e muitos outros parceiros estão dispostos a ajudar os municípios no fortalecimento de experiências como a que estamos vendo aqui, no Sertão do Araripe”, disse Edmilson.

A solenidade contou ainda com a presença do superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra; representantes do Instituto Agronômico (IPA) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe); UFRPE; Líder Sertão do Araripe e UNIVASF; além de diversos prefeitos e vereadores das cidades beneficiadas e secretários municipais dos 13 municípios representados pelo CISAPE: Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Em Serra Talhada, a Prefeitura lançou campanha para regularização de débitos com a municipalidade, o Refiz 2015. Em nota, o executivo defende que ações como Creches, pavimentação, Unidades Básicas de Saúde, além da reestruturação do trânsito são ações que chegam como retorno à população pelos tributos pagos.

A Secretaria de Finanças, realiza, a partir desta segunda (17), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com descontos de até 100% em multas e juros, para que o município continue se desenvolvendo e melhorando a vida da população.

“Todos os projetos, tanto de construção, reforma e, principalmente de manutenção dos equipamentos municipais, dependem dos recursos provenientes das taxas e impostos. Sempre temos uma contra partida e a contribuição dos cidadãos é muito importante para este processo”, defende a Secretária de Finanças, Cibeli Alves.

Ainda, segundo Cibeli, o período de arrecadação vai durar apenas um mês. “Esse período para os descontos especiais de até 100% nas multas e juros vai até o dia 17 de setembro”. O Setor de Tributos funciona, de segunda a quinta, das 8h às 14h, e às sextas-feiras, o expediente é de 8h às 13h.

O vereador Vicentinho voltou a ser duro contra o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, ao dizer que segue no páreo pela disputa da indicação a vice para 2024 na Frente Popular. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Eu vou pros critérios. Daniel tem que mostrar o que ele faz e eu, o que eu faço. Minha família toda trabalha por Afogados da Ingazeira. Daniel caiu de paraquedas dos braços do pai. Vou até parabenizar ele porque ele deixou de chamar, que eu achava uma falta de respeito, o pai de ‘Totonho’. Ele agora o chama de pai. Parabéns. A forma de se tratara pessoa que nos colocou no mundo, que a gente ama, é essa mesmo”.

Disse que na posição de Daniel, também pode fazer. “Estou exercendo meu quarto mandato e nesse tempo aí ainda ajudei meu amigo Frankilin. São 23 anos de história dentro da política. Não vou dizer que trouxe dinheiro prum calçamento , par outro não, porque até agora graças a Deus tenho perna boa pra andar. Quem sabe andar e tem amizade nos gabinetes não é só o vice-prefeito não, eu também tenho. Até porque vice tem que se visto com outros olhos. Um vereador é uma coisa, um vice é uma coisa maior”.

E concluiu: “Ele tem que ter  mais respaldo. Vou mostrar como se consegue os recursos sim. Digo abertamente: alguns disseram que a chapa se repetirá. Não vai se fácil. Esse neguim vai dar muito trabalho ainda. pode vir um trem carregado de chumbo. Não abro”.