Segurança será forte do Afogareta 2019, dizem organizadores

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) de por fim aos planos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa. A proposta está sendo negociada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e pode já virar regra no segundo semestre de 2017. Para Humberto, a proposta “é inaceitável”.

“Do jeito que as coisas vão, vamos ter que reeditar a internet discada dos anos 90. Não é possível que, em um mundo que debate a inclusão digital, o governo Temer queira falar em limitação de dados. É uma ação que contradiz tudo que está sendo debatido no mundo hoje com relação ao acesso à internet. E é um enorme retrocesso porque sabemos que a web é um importante instrumento de acesso a informação”, avaliou o líder.

Humberto disse ainda que a proposta contraria o Marco Civil da Internet, criado em 2014. “O Marco Civil foi debatido e aprimorado com a sociedade, assegurando a liberdade de expressão e o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo. Não podemos retroceder”, afirmou o senador.

O líder disse ainda que já tramita no Congresso proposta proibindo a venda de franquias com acesso limitado a dados. “No Senado vamos propor que essa matéria já seja apreciada no primeiro semestre deste ano. Este governo está dando mais um exemplo que o consumidor não é prioridade. É uma gestão capenga, ilegítima e sem respaldo popular e que mais uma vez mostra quem eles querem que pague o pato: o trabalhador”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito vem por intermédio desta nota esclarecer à população acerca do leilão de veículos que realizou e também no tocante às nomeações de aprovados em concurso público:

1 – Sobre o leilão, é importante ressaltar, de imediato, que o início do processo de licitação para escolha da empresa que realizaria as operações data de período anterior às eleições, portanto, não existe qualquer ato produzido baseado em resultados eleitorais;

2 – O processo do leilão de veículos atendeu a todos os prazos legais e foi executado da forma mais transparente e igual para todos, tanto é que foi feito de maneira eletrônica, para que todos tivessem acesso;

3 – Os veículos inseridos nesse processo passaram por avaliação e com os lances obtidos foram conquistados 30% a mais, em média, de valorização, do valor pretendido;

 4 – Os recursos adquiridos no processo serão aplicados em investimentos (obras e/ou bens novos) para o município; não serão usados para pagar manutenção;

5 – É importante aproveitar o momento para informar, novamente, que este Poder Executivo, mesmo em final de mandato, está investindo na compra de novos veículos; chegaram quatro carros 0 Km esta semana;

6 – Em relação ao concurso público, é de conhecimento do povo e dos órgãos competentes a lisura de como o certame foi promovido, inclusive com a devida fiscalização do Ministério Público de Pernambuco;

7 – Totalmente na contramão do que alguns querem imprimir, salientamos que as nomeações aconteceram porque é um direito dos aprovados, principalmente levando-se em conta que o concurso foi realizado em 05 de julho de 2015 e homologado em 13 de novembro daquele mesmo ano, ou seja, num período bem distante de eleições e/ou qualquer projeção eleitoral;

8 – As nomeações visam substituir contratos temporários por concursados, não implicando aumento da despesa com pessoal;

9 – Este Governo Municipal, desde o seu primeiro dia, pautou os seus trabalhos prezando pelo compromisso ao erário público e tendo como prática para seus atos a transparência que é fundamental no serviço público;

10 – Em relação à medida cautelar divulgada na internet, o Poder Executivo informa que fará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.

São José do Egito – PE, 18 de novembro de 2016.

Prefeitura Municipal de São José do Egito

Durante encontro com prefeitas, vice-prefeitas e lideranças femininas de todo o Brasil, nesta quarta-feira (12), em Brasília, a governadora Raquel Lyra destacou a importância de mais mulheres em espaços de poder e na participação das decisões do país.

Na ocasião, a gestora também apresentou iniciativas do governo estadual voltadas para as pernambucanas, como o Mães de Pernambuco e o Morar Bem Pernambuco. Promovido pelo Ministério das Mulheres (MMulheres), o Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais reuniu mulheres em torno de temas como o enfrentamento à violência, autonomia econômica e participação feminina na administração pública.

“Para quem não compreende a nossa forma de agir e pensar, é muito difícil conseguir lidar com mulheres ocupando espaços de poder. Mas a grande importância disso tudo é podermos trazer para estes locais a forma da mulher de ver o mundo. No sábado passado, tive a oportunidade de entregar 235 casas e conhecer Vitória, mãe de Nicolas, uma criança de 7 anos com autismo. Ela conseguiu comprar sua casa através do Morar Bem, um programa do nosso governo que, em parceria com Minha Casa Minha Vida, paga o valor da entrada do financiamento junto à Caixa Econômica Federal. A gente já entregou cerca de 8 mil casas assim”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Morar Bem Pernambuco tem as mulheres como maioria das beneficiadas. Cerca de 67% dos beneficiários da modalidade Entrada Garantida, por exemplo, têm mulheres como chefes de famílias. Outras iniciativas do Governo do Estado direcionadas para a população feminina é o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda (R$ 300 por mês) voltado para pernambucanas em situação de vulnerabilidade social.

Há também ações como o Bora Empreender Mulher, que tem como finalidade fomentar a formalização dos empreendimentos e ampliar o acesso aos serviços de apoio às empreendedoras. Além disso, existem os Centros de Qualificação Profissional da Mulher, com unidades do Recife, Caruaru e Igarassu, para que elas possam se qualificar, receber orientação profissional e ser encaminhadas para o mercado de trabalho.

Também estiveram presentes no encontro a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; a deputada federal e coordenadora-geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara Federal, Benedita da Silva; além de prefeitas e vice-prefeitas de todo o Brasil.

REUNIÃO COM PREFEITOS – Dando continuidade ao encontro com prefeitos em Brasília, a governadora Raquel Lyra recebeu, no Escritório de Representação de Pernambuco em Brasília, gestores municipais de todas as regiões do Estado, que receberam apoio técnico para conseguirem captar mais recursos para suas cidades. Participaram da ocasião as prefeitas Dinha Mororó, de Terra Nova; e Talita de Doda, de Camutanga; e os prefeitos Xicão Tavares, de Verdejantes; Fabinho Lisandro, de Salgueiro; Fredson Brito, de São José do Egito; Dr. Pedro Alves, de Iguaracy; e Cacique Marcos, de Pesqueira.

A exploração do episódio ocorrido na noite da quarta (08) na Concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada só ocorre por quem tem outros motivos para tentar descredenciar a atuação da Diocese.

Na ocasião, uma integrante do Terço das Mulheres da paróquia fez uma fala inadequada durante a visita do pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, acompanhado da prefeita Márcia Conrado e outras lideranças políticas, gerando repercussão.

Mas isso não pode ser confundido com uma posição institucional da Diocese. Tanto que o Padre Aldo Guedes e o Bispo Dom Limacêdo Antônio condenaram o gesto. A própria fiel se manifestou e pediu desculpas pelo erro.

A governadora Raquel Lyra também tem visitado templos religiosos por onde passa. Quando esteve em Afogados recentemente, visitaria o Bispo Dom Limacêdo. Não o fez por uma mudança de última hora na agenda. Mas o Bispo a receberia e nem por isso seria identificado como aliado político. E certamente esse encontro também vai acontecer.

João e Raquel têm buscado agregar à agenda política à fé quando possível, seja juntos a católicos ou eventos evangélicos onde são vistos com frequência. E a Igreja não têm fechado as portas.

Curioso é ver que as manifestações críticas nascem de grupos ultra conservadores que condenam a defesa da democracia que CNBB e a Diocese tem promovido, ou de políticos que, aí sim, tem a prática de encabrestar fiéis nas igrejas,  como Vandinho da Saúde. Resumindo, muita fumaça e pouco assunto.

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A divulgação do Índice de Transparência dos 184 municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi comemorado em  Sertânia. O município subiu quinze posições no ranking e passou de 37° colocado em 2016 para 22° em 2017.

O índice cresceu de 571, colocação muito perto do “insuficiente”, para 642, já se aproximando do nível “desejado”, segundo a classificação. Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e divulgados pelos mesmos órgãos.

“A melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta nova gestão”, segundo nota ao blog. A gestão atual comparou os gráficos dos anos 2016 e 2017.

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos. Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa.

A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município. A pontuação obtida para o município pode variar entre zero e 1000 pontos.