CE: criminosos destroem torre de transmissão e atacam concessionária

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Em Serra Talhada, a Polícia Civil diz já ter a autoria conhecida do homicídio contra Fábio Agamenon da Silva, ocorrido no domingo das eleições na Capital do Xaxado.

Foi o 26º homicídio do ano. Ele é motorista de Leirson Magalhães, ex-vereador.

Em nota ao blog, o Delegado Cleyton Anderson informou que James Dayan Costa Pereira, 31 anos,  é o autor do homicídio. Ele é natural de Salgueiro.

“O trabalho da 177ª Circunscrição Serra Talhada não parou desde ontem e conseguimos resolver o caso em 24 horas. O suspeito está foragido, já representei por sua prisão e agora cabe ao judiciário decidir”, afirmou.

Ele ressaltou o trabalho de toda a equipe de policiais envolvidos. ” Eu somente os represento e não ajo sozinho”, disse.

Ele destacou o fato de que a identificação aconteceu  em tempo recorde. “Nem quando prendemos em flagrante conseguimos tão rápido assim. Foi uma ótima investigação para nos orgulhar dia policiais. A morte foi provocada por discussão por motivos fúteis.

O município de Afogados da Ingazeira marcou presença na 6ª Mostra “Pernambuco Aqui Tem SUS” durante o XIV Congresso do COSEMS-PE, realizado em Petrolina.

O congresso, que teve início no dia 17, tem como tema central “Sustentabilidade do SUS: Fortalecendo a Gestão Municipal de Saúde para a Qualificação da Atenção Primária e Regionalização”.

O Secretário de Saúde de Afogados e presidente do COSEMS-PE, Artur Amorim, destacou em entrevista para a Grande Rio FM a importância do evento para Petrolina e para os avanços na saúde em Pernambuco. “Estamos aqui para discutir melhorias na saúde não apenas do estado, mas também do Brasil. Petrolina é uma referência devido à sua estruturação na área da saúde, que não beneficia apenas a própria cidade e os municípios vizinhos de Pernambuco, mas também da Bahia”, afirmou Artur.

O secretário também mencionou os investimentos tripartites por parte dos governos federal e estadual para fortalecer a capacidade de atendimento na região. “Estamos aqui para discutir mais investimentos por meio das Comissões Intergestores Tripartites, pois a saúde é feita para as pessoas e é para elas que devemos direcionar nossos esforços, principalmente para aqueles que mais necessitam”, concluiu Artur Amorim.

Nota Técnica

O Ministério Público Eleitoral, presentado pelo Promotor de Justiça infrassignatário, vem a público esclarecer à população dos Municípios que compõem a 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), considerando as reiteradas solicitações da população, via mídias sociais e rádios, no sentido de serem adotadas providências pelas autoridades acerca das chamadas “motocadas”, vem a público divulgar a seguinte nota técnica:

1) A realização de passeatas e carreatas, inclusive com a participação de motociclistas, é um direito político que pode ser exercido livremente pelos partidos, coligações e candidatos, com ampla participação popular, observadas as limitações dispostas pela legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504, de 1997, e a Resolução TSE nº 23.457, de 2015.

2) A participação de motociclistas, apesar de livre e democrática, não significa que os proprietários de motocicletas estejam livres, em período eleitoral, para fazer modificações estruturais em seus veículos com a finalidade única de aumentar a sonorização e os ruídos produzidos pelos escapamentos, pois, dentre outros, os arts. 98, 106 e 124, incisos IV, V e X, da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), exige prévia autorização da autoridade competente para fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

3) A emissão de sons e ruídos é limitada de acordo com a natureza da atividade (artística, profissional, industrial etc.) e os escapamentos de motocicletas são projetados para emitir o mínimo de ruído e de poluentes possível. A alteração das características da motocicleta e o uso do escapamento modificado, a depender do dolo do agente e das circunstâncias, pode caracterizar pelo menos duas modalidades delitos:

3. a) contravenção penal de perturbação ao sossego, prevista no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688, cuja pena é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa; ou
4. b) crime de poluição sonora, prevista no art. 54, da Lei nº 9.605, de 1998, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

4) As autoridades de trânsito dos Municípios são competentes para exercer a fiscalização de trânsito, inclusive apreender as motocicletas que estejam sendo usadas em manobras arriscadas (empinamento, arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamentos ou arrastamentos de pneus), conforme autoriza, por exemplo, o art. 175, do Código de Trânsito Brasileiro.

5) Em caso de perturbação ao sossego ou polução sonora, compete à Polícia Militar efetuar a apreensão da motocicleta e conduzir o motociclista à Polícia Civil, para lavratura de TCO ou autuação em flagrante delito, conforme a situação, uma vez que a Polícia Militar exerce funções essenciais à segurança pública, que são o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública, conforme preceitua o art. 144, § 5º, da Constituição da República, com o dever fundamental de resguardar a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

6) O exercício das atividades atribuídas por lei e o cumprimento dos deveres encartados na Constituição da República pela Polícia Militar e pelas autoridades públicas em geral independem de prévia autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas devem ser exercidos com zelo e respeito aos cidadãos, que, por sua vez, possuem o dever cívico de respeitar a paz de espírito e o sossego dos concidadãos, sobretudo das crianças e das pessoas idosas.

7) Na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, imbuído dos deveres de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como do exercício do controle externo da atividade policial (Constituição, arts. 127 e 129, incisos I, II e VII), o Ministério Público de Pernambuco estará sempre a serviço do cidadão.

Afogados da Ingazeira, 21 de setembro de 2016.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Promotor de Justiça Eleitoral

Por Thyago André

Em entrevista aos apresentadores Luciano Lima e Thyago André do programa Rádio Notícias, da Rádio Triunfo FM, nesta quinta feira, 28, o prefeito de Triunfo/PE João Batista (PSB) revelou que neste momento sua dedicação está centrada no combate ao Coronavirus no Munícipio.

Durante o programa o gestor falou dos recursos aplicados durante a pandemia recebidos pela Prefeitura de Triunfo pelos governos federal e estadual e emendas parlamentares.

Ainda fez recomendações à população para evitar a contaminação comunitária, se posicionou a respeito de temas apresentados pela população, como a escuridão do Parque Dona Marizete no Loteamento São Vicente, que está se tornando ponto de encontro para consumo de drogas.

Ainda anunciou a conclusão do novo hospital público e um pacote de obras que deve ser tocadas no segundo semestre de 2020 em Triunfo.

Sobre o pleito municipal, ainda agendado pelo calendário eleitoral do TSE para 04 de outubro, Joao Batista afirmou que nesse momento não tem cabeça para pensar sobre a sucessão ao cargo de prefeito.

Disse que atualmente ele e o ex-prefeito Luciano Bonfim (Avante), líder do grupo situacionista, estão direcionados para atenuar os males causados pela Covid-19 na saúde das pessoas, assim como seus efeitos na economia, turismo e serviços afetados pela paralisação das atividades.

Contudo, reafirmou que apesar de ter direito à reeleição e os resultados positivos do seu governo garantirem bons índices de gestão, não faz parte dos seus planos disputar as eleições em 2020.

Porém, deixou claro que deve continuar na política e que “pretende no futuro ser um colaborador atuante nas causas relevantes de Triunfo”.