Estado retoma obras de recuperação da BR 101

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

A Coluna do Domingão deste domingo (24) trouxe informações sobre os desdobramentos da Ação de Investigação Eleitoral (AIE) movida pela coligação União Pelo Povo contra os candidatos da Frente Popular, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A ação, que acusa os candidatos de abuso de poder econômico e político, pede a cassação do registro de suas candidaturas. Segundo a denúncia, houve o uso de ônibus escolares e servidores públicos em atividades políticas durante a campanha, o que configuraria irregularidades.

Na ocasião em que a denúncia foi apresentada, a Frente Popular classificou a ação como um “factoide”, desmerecendo as acusações. No entanto, o avanço no processo indica que uma decisão judicial está próxima de ser anunciada.

A ação chamou atenção por sua relevância no cenário político local, com impacto direto na disputa eleitoral e no futuro político dos envolvidos.

Se julgados culpados, os candidatos da Frente Popular podem ter seus registros cassados, alterando significativamente o equilíbrio político no município. Por outro lado, caso a Justiça Eleitoral descarte as acusações, a narrativa de “factoide” ganha força, consolidando a defesa dos acusados.

Em visita ao Litoral Norte do Estado, nesta sexta-feira (04.08), o governador Paulo Câmara anunciou investimentos importantes para as áreas hídrica e viária do município da Ilha de Itamaracá.

O maior deles, orçado em R$ 4,2 milhões, será destinado à recuperação da ponte Getúlio Vargas, na PE-035, único acesso à ilha por terra.  Já para reforçar o abastecimento de água local, serão investidos R$ 200 mil na contratação do projeto para a ampliação do Sistema de Abastecimento do município.

“A partir da próxima quarta-feira, já vai ter gente trabalhando pra recuperar essa ponte e, até o final do ano, nós teremos condições de ter o acesso restaurado para a população. O nosso objetivo é garantir o ir e vir das pessoas, com mais tranquilidade e conforto. E Itamaracá, que é uma ilha turística e que recebe tanta gente, precisa estar preparada para receber bem. Então, essa obra, assim como a ampliação do abastecimento de água no município, vai poder melhorar a vida do povo que aqui habita”, destacou Paulo Câmara.

As obras de recuperação da Ponte de Itamaracá, como é conhecida, irão contemplar todos os seus 380 metros de extensão, nas áreas de guarda-corpo e passeio. A intervenção receberá um investimento de R$ 4.215.426,09, com prazo de execução estimado de 180 dias. Pelo equipamento, que é o único acesso viário à Ilha de Itamaracá, circulam cerca de oito mil veículos por dia. O local é um dos principais destinos de veranistas no litoral norte pernambucano.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, ressaltou os benefícios da obra para a região. “Sabemos o quanto ela é importante para o desenvolvimento turístico da ilha. Por outro lado, a ponte é fundamental para a sobrevivência dos pescadores e das pessoas que vivem da pesca artesanal nessa região, e que encontram nessa atividade a principal forma de sustento da família”, disse.

Do DP

Ao final do lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff fez questão de se aproximar dos jornalistas para rechaçar os boatos que circularam nesse domingo 21, sobre seu estado de saúde.

Antes mesmo de qualquer pergunta Dilma se apressou em dizer que tinha só um minuto para falar porque precisava fazer uma ligação e emendou: “Nesse domingo correu um boato que eu estava internada. Vocês acham que eu estava?”. Em seguida, mandou beijos aos jornalistas e foi embora.

Ontem, a presidente foi informada por assessores dessa boataria e não gostou. Hoje pela manhã ela fez questão de andar de bicicleta fora do Palácio da Alvorada, onde foi filmada e fotografada por profissionais da imprensa.

No sábado à noite, Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira, no Lago Sul, em Brasília. Ela só participou da cerimônia religiosa. Na saída, disse a jornalistas que estava saindo cedo da cerimônia porque na manhã do domingo iria andar de bicicleta, como tem feito habitualmente.

Os vereadores da oposição Antônio de Antenor, Pinheiro do São Miguel e Jaime Inácio criticaram o acesso ao Assaí, inaugurado hoje.

“Passada a euforia inicial, hoje, sentimo-nos envergonhados pelo descaso com que a gestão da nossa cidade tratou a chegada desse importante grupo empresarial”, afirmaram em nota.

“O mínimo que a prefeitura deveria fazer, mas não fez, era preparar as condições mínimas para que a população pudesse chegar ao Assaí sem precisar passar o constrangimento de se sujar no barro e na lama. Foi simplesmente horrível o cenário que nos deparamos. Por alguns instantes, achamos que estávamos num lugar qualquer da Selva Amazônica”, criticaram.

“Uma gestão competente, acima de tudo, necessita de saber planejar e realizar as ações que a cidade precisa. A ausência desses quesitos coloca Serra Talhada de fora da rota do desenvolvimento”, concluíram.