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MEI: 26 atividades são excluídas da modalidade após resolução do Simples Nacional

Por Nill Júnior

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

Outras Notícias

Afogados usará pulseira para identificar positivados

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira vai adotar  o exemplo de Nova Granada, no interior de São Paulo, que estabeleceu a identificação da população da cidade com pulseiras coloridas que indicam a possibilidade de um paciente estar infectado com o coronavírus. A […]

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira vai adotar  o exemplo de Nova Granada, no interior de São Paulo, que estabeleceu a identificação da população da cidade com pulseiras coloridas que indicam a possibilidade de um paciente estar infectado com o coronavírus.

A medida já foi pactuada pela Secretaria de Saúde do município.  Em Nova Granada,  ao procurar atendimento com sintomas da doença, o cidadão recebe uma pulseira de cor amarela, que pode ser substituída por uma da cor vermelha caso o teste laboratorial comprove a infecção.  A pulseira vermelha indica que aquele paciente deve permanecer em isolamento até receber alta e somente um médico pode recolher a identificação.

Em casos de descumprimento, A prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal 268, por expor outros a risco de contágio.

Lúcio x Duque: Lúcio disse respeitar, mas voltou a questionar a divulgação de casos ativos em cidades da região. Domingo, na coluna do blog, o promotor ,  que analisa números de Covid na região questionou possível subnotificação na gestão Márcia Conrado.  Em 25/5, Afogados tinha 231 casos ativos. Serra, com o dobro da população,  só  170.

Em conversa com o Farol de Notícias, o ex-prefeito Luciano Duque relatou que o promotor de Justiça não tem base para este tipo de comentário. “O senhor promotor pode estar fazendo uma piada. Serra Talhada é o município que mais testa, tem unidade móvel, ação eficaz na Vigilância Sanitária, e aplicou 100% de vacinas no que preconiza o Ministério da Saúde. Já testamos mais de 60% da população”, rebateu Luciano Duque.

Ao programa, Lúcio voltou a questionar, incluindo outras cidades. “Respeito o ex-prefeito, mas não é possível que uma cidade como Serra Talhada tenha apenas  174 casos ativos, que São José do Egito apenas 107 e por outro lado, Afogados da Ingazeira com 275 e Carnaíba, cidade menor, com 100 casos”.

Raquel Lyra fortalece PSDB no Pajeú com novos filiados e encontros com lideranças

Em Tuparetama, a tucana filiou o vice-prefeito Diógenes Patriota e em Itapetim, Anderson Lopes, importante liderança política da cidade “É uma alegria receber no PSDB jovens lideranças com muitos serviços prestados ao Pajeú com raizes fincadas no Sertão. É bom fortalecer nosso partido e conhecer as realidades de cada microrregião de desenvolvimento, a partir de […]

Em Tuparetama, a tucana filiou o vice-prefeito Diógenes Patriota e em Itapetim, Anderson Lopes, importante liderança política da cidade

“É uma alegria receber no PSDB jovens lideranças com muitos serviços prestados ao Pajeú com raizes fincadas no Sertão. É bom fortalecer nosso partido e conhecer as realidades de cada microrregião de desenvolvimento, a partir de quem vive na cidade”, afirmou nesta quinta, 03, a presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, durante agenda na região. Em Tuparetama, a presidente do PSDB filiou o vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota e em Itapetim, assinou a ficha de filiação do advogado Anderson Lopes, importante liderança política da cidade e pré-candidato a prefeito.

O ex-senador Armando Monteiro acompanhou toda a agenda na região. Em Tuparetama, o ato também contou com as presenças do ex-prefeito Vitalino Patriota, do presidente da Câmara Municipal, Arlan Sá, e dos vereadores Valmir Tunu, Vanda Lúcia, Luciana Paulino, entre outras lideranças.

Filho do ex-prefeito Vitalino Patriota, o vice-prefeito Diógenes Patriota também foi vereador por dois mandatos, entre 2013 e 2020. “O momento é importante, de desafio, e de alegria, me filiar a um partido grande com políticos que marcaram épocas não só no Brasil, mas também no nosso estado. Aceitei o convite da presidente Raquel Lyra com o intuito de apostar numa mudança, não só para Pernambuco, mas também para o meu município”, disse o vice-prefeito.

Para o ex-senador Armando Monteiro, as filiações fortalecem o PSDB. “Diógenes e Anderson dão uma demonstração de confiança muito importante nesse momento da nossa caminhada. São quadros valorosos e que eu tenho certeza honram as melhores tradições do PSDB poder contar”.

Nos dois atos, a desatenção do governo do estado com os municípios foi apontada pelos moradores. Falta de oportunidades, de estímulo à cultura, crise na saúde, insegurança foram alguns dos problemas apontados pela população.

Ainda em Tuparetama, um encontro com o prefeito Sávio Torres encerrou a agenda no município.

Em Itapetim, Anderson falou que sua “filiação a um partido forte como o PSDB, significa a esperança de ajudar a construir um partido sólido também no nosso município e através da boa política, trabalhar para transformar a vida da nossa população de Itapetim”, ressaltou o novo tucano. O ato contou com as presenças do ex-prefeito José Lopes, dos vereadores Edilene Lopes, Bernardo, e Silvanio de Salvador, além de ex-vereadores e lideranças políticas locais.

NA REGIÃO – Em São José do Egito, Raquel realizou visita institucional à Câmara de Vereadores e foi recebida pelo presidente João de Maria junto aos vereadores Aldo da Clips, Albérico Thiago, Jota Ferreira e Davi Teixeira. Em sua fala, Raquel destacou os resultados da sua gestão em Caruaru e a troca de experiência entre os municípios. Ainda na cidade, a tucana concedeu entrevista ao programa Show da Tarde, na Rádio Gazeta FM, e visitou a Faculdade Vale do Pajeú, a convite do reitor Cleonildo Lopes. Fotos: Tiago Calazans

Ação da PF que teve alvos em Tabira apurou esquema que fraudou R$ 60 milhões do INSS

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Errantes, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social. Mais de 150 policiais federais, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (NUINT), cumprem 24 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina/PE, […]

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Errantes, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social.

Mais de 150 policiais federais, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (NUINT), cumprem 24 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina/PE, Tabira/PE e Filadélfia/BA.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso é suspeito de ter gerado prejuízo de cerca de R$ 60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O valor se refere aos 420 benefícios fraudulentos constatados pela Polícia Federal.  Estima-se que o prejuízo evitado, levando-se em conta os valores que continuariam sendo pagos aos beneficiários, seja de aproximadamente R$ 100 milhões.

Os investigados são suspeitos de criarem pessoas fictícias para a obtenção indevida do Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadoras de deficiência.

A organização criminosa aliciava idosos que poderiam ter direito ao benefício, fornecia documentos de identidades falsos para esses idosos, instruía os processos administrativos de concessão de benefícios com os documentos falsificados e orientava os aliciados a comparecerem nos bancos para efetuarem os saques.

Durante as apurações, foi constatado que uma única idosa arregimentada pelo grupo fez o uso de 31 documentos de identidade falsos e, com base neles, recebeu 31 Benefícios de Prestação Continuada.

Os envolvidos devem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado, uso de documento falso, falsidade ideológica, agiotagem e lavagem de dinheiro. Se condenados, as penas podem chegar a 28 anos de reclusão.

Errantes é uma alusão às pessoas que não têm residência fixa, que vivem como nômades.

Ouro Velho sedia a última fase classificatória da Copa do Nordeste de Futsal

Cariri Esporte Após o grande sucesso nas cidades-sede de Desterro, Brejo do Cruz e Boa Vista, agora será a vez da cidade de Ouro Velho, ser o grande palco esportivo dos jogos da última fase classificatória da Copa do Nordeste de Futsal 2022. Nove partidas ao longo desse final de semana, serão disputadas, para aí […]

Cariri Esporte

Após o grande sucesso nas cidades-sede de Desterro, Brejo do Cruz e Boa Vista, agora será a vez da cidade de Ouro Velho, ser o grande palco esportivo dos jogos da última fase classificatória da Copa do Nordeste de Futsal 2022.

Nove partidas ao longo desse final de semana, serão disputadas, para aí sim, conhecermos o campeão da sede, que se juntará aos campeões das outras cidades-sedes. Disputam a fase da Copa do Nordeste na sede de Ouro Velho as equipes do Ouro Velho F.C (Equipe anfitriã), Agility Monteirense – Monteiro-PB, Atlético Pratense – Prata-PB EPRF – Sumé-PB MV Futsal – Jataúba-PE e a Seleção do Congo – Congo-PB.

O campeão da Sede Ouro Velho se juntará às equipes do Sertecon da cidade de Patos-PB, SF League da cidade de São Fernando-RN e São Bento de Boa Vista-PB, campeões das Sedes Desterro, Brejo do Cruz e Boa Vista, respectivamente, onde vão aguardar o campeão da Sede Ouro Velho, para enfim, se enfrentarem na fase final da competição, no dia 22 de outubro na cidade de Desterro-PB.

Os jogos da sede de Ouro Velho terão início às 14 horas deste sábado, com o jogo de abertura entre as equipes do Atlético Pratense e Ouro Velho F.C, equipe anfitriã da sede. Os jogos serão realizados no Ginásio de Esportes ‘Deputado Rômulo Gouveia’, no centro da cidades, e prometem sacudir os desportistas e ‘amantes de futsal’ de toda a região.

O campeão da sede leva o Troféu NETO CARAÚBAS (homenageado da competição), e ainda conquista a premiação de R$ 1.000,00, além de garantir acesso à Fase Final, que será disputada na cidade de Desterro. Lembrando, que o Campeão do Nordeste de Futsal ganhará Troféu, medalhas, além de uma premiação em dinheiro no valor de R$ 9 mil.

Os jogos da Copa do Nordeste de Futsal da sede Ouro Velho serão transmitidos ao vivo pela internet e a equipe esportiva da STV Desterro transmitirá ao vivo todos os jogos da competição.

Prefeitura e Sebrae comemoram sucesso da Semana do Empreendedor

Ascom O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou do encerramento da Semana do Microempreendedor Individual de Afogados da Ingazeira, promovida em parceria com o SEBRAE. Durante toda a semana, empreendedores puderam participara de cursos, oficinas e palestras sobre os aspectos relevantes para o sucesso dos pequenos negócios. O encerramento ocorreu na última sexta […]

Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou do encerramento da Semana do Microempreendedor Individual de Afogados da Ingazeira, promovida em parceria com o SEBRAE. Durante toda a semana, empreendedores puderam participara de cursos, oficinas e palestras sobre os aspectos relevantes para o sucesso dos pequenos negócios.

O encerramento ocorreu na última sexta (12), na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com as presenças dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima e Igor Mariano. O Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, visitou estandes e conversou com os empreendedores dos segmentos de alimentação e artesanato que participaram da exposição e comercialização de produtos.

“Com a crise que estamos vivendo no Brasil, o poder público tem que estimular o pequeno empreendedor, apoiar iniciativas que levem pra frente seus negócios. Cabe também ao poder público e ao SEBRAE ajudar com o conhecimento e o treinamento para que as pessoas possam prosperar com seus empreendimentos,”destacou o Prefeito José Patriota.

Segundo Gessé Nunes, consultor do SEBRAE, a parceria com a Prefeitura tem sido um sucesso. “Todos os eventos que realizamos em Afogados tem um resultado positivo, um sucesso que atende às nossas expectativas. Nós só temos a agradecer a todos,” destacou Gessé.

Com a presença da Coordenadora Pedagógica do SENAC, Daniela Vasconcelos, o Prefeito José Patriota entregou os certificados aos participantes dos cursos de bolos e tortas, culinária natalina, atendimento ao cliente e oratória, promovidos pelo SENAC, SEBRAE e Prefeitura.