Estadão Conteúdo

A defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, protocolou nesta sexta-feira, 13, junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) um pedido de habeas corpus no qual requer a suspensão das investigações contra o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Tranchesi Ortiz argumentam que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, não tem competência para investigar Lulinha.

A casa e as empresas de Lulinha e seus sócios, Kalil Bitar e Jonas Suassuna, foram alvo de busca a apreensão da Polícia Federal na terça-feira, 10, durante a Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato. A força-tarefa de Curitiba investiga a ligação entre contratos da Oi/Telemar com as empresas de Lulinha e seus sócios e a compra do sítio em Atibaia, pelo qual Lula foi condenado a mais de 17 anos de prisão.

Segundo a Lava Jato, Kalil e Suassuna usaram dinheiro da Oi/Telemar para comprar o imóvel que era utilizado pelo ex-presidente.

Segundo a defesa de Lulinha, o Ministério Público Federal usou a possibilidade de que o sítio tenha sido comprado com recursos de origem ilícita para justificar a competência da 13.ª Vara de Curitiba na ação.

Os advogados usam decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio TRF-4 que delimitam a atuação da Lava Jato a casos envolvendo desvios da Petrobras para argumentar que a Justiça Federal do Paraná não tem jurisdição sobre o caso.

“A competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba está restrita a ilícitos envolvendo a Petrobras, ao passo que a 69.ª fase da Lava Jato, à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, sem nenhuma relação com óleo e gás”, alegam os advogados.

Com base neste argumento, a defesa de Lulinha pede que os atos ordenados pela 13.ª Vara de Curitiba sejam anulados, a investigação suspensa e que o filho do ex-presidente não seja mais alvo de medidas cautelares como as buscas e apreensões.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou a Vara Regional da Infância e Juventude de Serra Talhada com presenças do segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o juiz Gleydson Lima; e o titular da Vara, juiz José Anastácio Guimarães.

A implantação da unidade judiciária, décima segunda inaugurada em Pernambuco, se deu em cumprimento ao Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), o qual criou 20 Varas Regionais da Infância e Juventude.

De acordo com o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a iniciativa é decorrente também do Plano de Organização Judiciária de 2007/2008, que previu a criação dessas unidades. “Algumas varas existentes foram transformadas em Varas Regionais como nas cidades de Garanhuns, Caruaru, Petrolina e Cabo”, lembra o magistrado.

A Vara da Infância e Juventude de Serra Talhada é formada por quatro servidores, uma psicóloga e um assistente social e funciona no Fórum Doutor Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, localizado na rua Cabo Joaquim da Mata, s/n, bairro Tancredo Neves. O juiz que atua na unidade judiciária, José Anastácio Guimarães, reforça a relevância da instalação do espaço.

“Infância e Juventude é um tema prioritário considerado por Lei. Então, à medida que esses processos relacionados à Infância e Juventude saem de varas de competências ampla e são distribuídos para uma vara especializada, os ritos processuais se tornam naturalmente mais rápidos, como, por exemplo, os agendamentos de audiências”, explica o magistrado.

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

G1 RJ

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (13), que o Município do Rio crie um gabinete de crise para contornar os problemas na área da Saúde. A instalação do gabinete foi solicitada pelas instituições para evitar a paralisação do setor.

De acordo com o despacho, a medida deve ser implementada pela administração municipal de forma “institucional”, com a participação das organizações sociais, da RioUrbe, da RioSaúde e da Comlurb, e “intersetorial”, que inclui as secretarias municipais de Saúde e Fazenda, além de demais órgãos com autonomia plena para decisões de gestão.

A decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), também definiu que a medida permaneça até que seja superada a crise na Saúde do Rio, e que o gabinete tenha prazo mínimo para operação até março de 2020.

“A atuação do Judiciário não pode ser tida como intervencionista, mas necessária e devida, sobretudo quando instituições da estatura da Defensoria Pública e do Ministério Público, do alto das relevâncias constitucionais já ressaltadas, manejam uma class action [ação coletiva] que busca a normalização da prestação da saúde no município”, escreveu o desembargador na decisão.

A leitura é do jornalista Magno Martins em sua coluna de hoje: em São José do Egito, o prefeito Evandro Valadares (PSB) fazia uma gestão mais suja do que pau de galeiro.

Mas levou a sorte de o município botar no papo mais de R$ 10 milhões em precatórios, dinheirama que começa a mudar a face do seu governo tocando pequenas-grandes obras.

Sabendo que Evandro abriu um cenário bem favorável à reeleição, o ex-deputado José Marcos (DEM), até então líder nas pesquisas de intenção de voto para prefeito, já admite não entrar na parada, até porque o ex-prefeito Romério Guimarães (PT) insiste em dividir a oposição.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou em nota ao blog que o Bairro Borja ganhará uma escola totalmente reformada, ampliada e melhorada.

A escola ganhará 8 novas salas, banheiros melhorados e acessíveis, espaço para recreação, refeitório e uma quadra coberta com vestiários e adaptações para portadores de necessidades especiais.

No último domingo, o prefeito Evandro Valadares e sua equipe estiveram na comunidade de Curralinho para assinar ordem de serviço de requalificação e ampliação da Escola Municipal Manoel da Costa.

Além de reforma e ampliação, a escola que atende cerca de 10 comunidades circunvizinhas, receberá também uma quadra poliesportiva.

Representantes dos aprovados do concurso para servidores municipais que foram convocados no dia 29 de outubro solicitaram ao blog intervenção junto ao prefeito Luciano Duque sobre a posse, próxima etapa do certame.

“Já são 43 dias desde a convocação e até agora estamos buscando saber quando será a posse”, diz um dos membros da comissão. De acordo com o prefeito Luciano Duque a posse acontecerá em janeiro para a maioria dos servidores, inclusive da educação.

Segundo o gestor, como a maioria é da área da educação, não teria sentido a posse em fim de ano. E prometeu: “Seguramente em fevereiro fazemos uma nova convocação”. Só professores são 35, além de auxiliares de serviços gerais, 64.

Dia 29 de outubro, a Secretaria de Administração realizou a terceira convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público do município. Foram convocados 133 aprovados.

O prefeito de Tuparetama,  Sávio Torres,  se manifestou sobre matéria de Anchieta Santos que afirmou, na crise, prefeitos usam criatividade para mostrar serviço.

Ele citou Sávio,  afirmando que teria incluído a entrega de uma fossa na programação. Veja o que  coloca o prefeito:

Caro Nill Júnior,

Em relação a matéria publicada na manhã desta sexta-feira, 13 de dezembro, sinto-me injustiçado e no dever de informar a verdade.

Na ocasião, promovemos a reforma e readequação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santa Rita.

Construímos uma garagem murada, gradeado externo para garantir a segurança do local, restauração na hidráulica, elétrica e pintura etc. Nos reunimos com a comunidade para entregar o espaço reformado e uma ambulância nova para atender a demanda da localidade.

Por fim, construímos uma fossa para que os dejetos não continuassem descartados a céu aberto, conforme recebemos da gestão anterior.

Um forte abraço do amigo,

Sávio Torres
Prefeito de Tuparetama

O prefeito Zeinha Torres e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do Programa Criança Feliz, estiveram em Brasília, no Auditório do Tribunal de Contas da União, recebendo a premiação como destaque nacional na execução do Programa.

O prêmio foi entregue ao prefeito Zeinha Torres e à Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra.

“Muito feliz com mais essa realização, esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito com muito amor e carinho. Parabéns a toda a equipe do Programa Criança Feliz”, disse o prefeito.

Já a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, que estava no evento acompanhada pela coordenadora do Criança Feliz, Andresa Melo e pela orientadora do programa, Jéssica Honorato, manifestou sua alegria e agradecimento.

“Apresentamos hoje nossa Experiência Exitosa no 2° Encontro Nacional do Criança Feliz. Somos 1°Lugar no Brasil em Planejamento e Execução da Visita Domiciliar do Programa Criança Feliz”. Ela agradeceu à equipe que conta com Andresa Melo, Ana Claudia, Silmara, Jéssica Honorato, Érica Tuany, Mayara, Kamila Lins e Jéssica Macena.

Farol de Notícias

Parece cada vez mais difícil uma aliança entre os pré-candidatos da oposição Victor Oliveira e Carlos Evandro em Serra Talhada visando as eleições 2020. Em entrevista bomba nesta sexta-feira (13) ao programa Frequência Democrática, dos comunicadores Francys Maia e Giovanni Sá o jovem administrador de empresas bateu forte no ex-prefeito.

Primeiro, lembrando que Carlos não tem condições alguma de ser candidato em 2020 devido reprovações de contas, depois frisando que pesquisas de opinião que vêm dando Evandro na frente não são confiáveis. Victor chegou a dizer que não irá aceitar o resultado de pesquisas como as únicas ferramentas de escolha do candidato do grupo o qual, por enquanto, faz parte.

“Não tem problema se preferem votar nele [comentando liderança de Carlos], apesar de ter sido reprovado pelos Tribunais de Contas né, por técnicos e contadores que avaliam as gestões. Ninguém reprova conta [de prefeito] de graça”, atacou Victor. “Dá para manipular resultado de pesquisa, eu estar empatado com a Márcia Conrado acho uma coisa muito boa, porque ela está em campanha há muito tempo”.

“Apesar dessas pesquisas, o que eu tenho sentido nas ruas é muito diferente, por aonde eu passo as pessoas me apoiam e encorajam”, disse Oliveira, reforçando: “E os outros dois, Carlos Evandro e Márcia estão em plena campanha, a gente sabe que a movimentação deles é de campanha já adiantada. Como é que vai ser escolhido esse candidato? Só de acordo com pesquisa por simpatia que as pessoas tem na rua? Eu acho que o critério não é apenas pesquisa, eu acho que as lideranças e o grupo devem escolher qual o [melhor] projeto, a forma que a Prefeitura será tocada. Tem muita coisa para ser escolhida, tanto na cabeça de chapa como na vice”.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2018. A informação foi do Afogados On Line.

Como interessado o ex-presidente da Casa, Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã. Ele foi Presidente no biênio 2017-2018, passando o bastão para o atual presidente, Gleybson Martins.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou Regulares com Ressalvas as contas do ex-presidente, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda fez determinações à atual gestão.

Durante Fórum Ampliado de Atenção Básica à Saúde, nesta sexta-feira (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) anunciou que representou o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na Procuradoria-Geral da República.

O parlamentar pede providência para a suspensão dos efeitos da Portaria 2.979, que institui o Programa Previne Brasil. Segundo ele, a iniciativa do governo Bolsonaro prejudica princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e solidariedade, direitos garantidos pela Constituição de 1988.

“O governo prometeu aumentar os recursos destinados aos municípios, através do programa, na verdade, está promovendo um desmonte do SUS. Desde a implantação do teto dos gastos, as políticas públicas, como as ligadas à saúde, sofrem com esvaziamento. Nosso compromisso é de colocar nosso mandato à disposição da defesa do SUS”, afirmou Danilo Cabral.

De acordo com a portaria, entre outras mudanças na Atenção Primária à Saúde, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento da população para o atendimento nas unidades básicas de saúde, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. Outro ponto do texto é a alteração do funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família.

“A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua Danilo Cabral.

Além da representação, Danilo Cabral fez mais dois movimentos políticos contrários à Portaria. A primeira foi a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos da medida do Ministério da Saúde. O texto tramita na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). A proposta foi apensada a uma similar, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

“Também protocolamos um requerimento de informação ao Ministério da Saúde para que possamos nos apropriar, oficialmente, dos dados que envolvem essa portaria”, disse Danilo Cabral. Entre os esclarecimentos solicitados, está sobre o alicerce jurídico utilizado pelo ministério para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais. O pedido chegou ao ministério no último dia 11, que tem um prazo de 30 dias para responder os questionamentos, sob pena de cometer improbidade administrativa.

O Fórum é realizado na Universidade Federal de Pernambuco. Estiveram presentes o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o presidente do Conselho de Fisioterapia e Teoria Ocupacional, Silano Barros, a coordenadora do GT de Fisioterapia na Atenção Básica, Luana Padilha, a vice-presidente da Abrasco, Bernadete Perez, a líder do grupo de pesquisa de medicina social da UFPE, Adriana Falangola, entre outros.

O prefeito Adelmo Moura anunciou a construção de 21 melhorias sanitárias para as famílias dos sítios Cacimba de Pedra, Caiana, Lagoa de Dentro, Ambó e Bonita.

A ação é uma parceria do Governo Municipal com o Ministério da Saúde e Funasa, através do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota.

A secretária de Saúde, Jussara Araújo também esteve presente junto com o coordenador da Vigilância da Saúde, Cleber.

“Estou muito feliz por poder proporcionar estas construções para as famílias do nosso município! Também quero agradecer a presença de todos os moradores que estiveram no local”, disse o prefeito.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) participou, nesta quinta-feira (12), da solenidade de posse do novo superintendente da Sudene, Douglas Cintra. O evento ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Governadores de seis estados, incluindo a governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, além de parlamentares e autoridades regionais, acompanharam a solenidade, que também marcou a passagem dos 60 anos da instituição e contou com a entrega de medalhas comemorativas em homenagem aos servidores.

“Hoje, quando celebramos os 60 anos da Sudene, uma instituição tão querida ao povo nordestino, idealizada pelo paraibano Celso Furtado, que deu tantos frutos ao desenvolvimento do Nordeste, também pensamos em recuperar a força e o dinamismo desse órgão. E creio que o presidente Jair Bolsonaro não podia ter sido mais feliz, ao aceitar a indicação de parlamentares de Pernambuco para oferecer a oportunidade a Douglas Cintra de dirigir essa instituição”, destacou Fernando Bezerra.

O senador citou a experiência parlamentar de Cintra no Parlamento. O novo presidente da Sudene assumiu o mandato de senador por um ano e meio, durante o período em que o então titular, Armando Monteiro Neto (PTB), assumiu o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Acontece nesta sexta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Sessão Solene que entregará Títulos de Cidadão Afogadense, Medalhas, Moção de Aplauso e inauguração da decoração Natalina da Casa Legislativa.

Entre os agraciados o vice-prefeito de Iguaracy e médico Pedro Alves, por sua atuação em defesa de afogadenses no Hospital da Restauração. A proposição foi do vereador Raimundo Lima.

História: Pedro Alves de Oliveira Neto nasceu em 29 de outubro de 1945, em Iguaracy. Filho de Sebastião Alves da Silva e Terezinha de Oliveira Alves. Hoje, casado com Maria das Graças Valadares Alves de Oliveira, nascida em Afogados da Ingazeira e formada em Medicina, com quem tem 2 filhos, Rodrigo e Juliana, e 5 netos, Rafaela, Thiago, Giovanna, André e Letícia.

Pedro é graduado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco (1978), especialista em Cirurgia Geral, e ainda possui mais duas graduações em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Atuou como Médico Cirurgião da Clínica Cirúrgica do Hospital da Restauração a partir de 1981, passando por cargos como Chefe do Serviço de Cirurgia Geral, Diretor Médico da Emergência até Diretor Médico do Hospital da Restauração.

Atuou ainda como médico-cirurgião em outros hospitais de grande porte do Recife como o Hospital Santa Joana, o Hospital Esperança e o Real Hospital Português.

Sua grande dedicação e amor pela medicina, assim como sua vontade em ajudar o próximo lhe permitiu atuar com inúmeras ações em prol da população principalmente da cidade de Afogados da Ingazeira, cidade que detém grande carinho e que morou entre os anos de 1960 e 1964 estudando na Escola Integral Padre Carlos Cottart, posteriormente vindo a Recife para formação de nível superior.

Além disso, Pedro sempre foi um grande entusiasta pela política fazendo parte de sua trajetória o mandato de prefeito da cidade de Iguaracy de 1992 a 1996, onde atualmente é Vice-Prefeito.

Informações chegadas ao blog do Finfa  confirmam que na próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco inicia os trabalhos de tapa buracos na PE-320, iniciando pela cidade de Afogados da Ingazeira, através do Programa Caminhos por Pernambuco.

Em julho, o blog noticiara que a PE-320 principal estrada que corta o sertão do Pajeú está tomada por buracos, principalmente entre Afogados da Ingazeira e Tabira, onde o programa Caminhos de Pernambuco ainda não chegou.

Outra noticia é que a Secretaria de Infraestrutura publicou Edital com Tomada de Preços para restauração do pavimento da PE 304, com uma extensão de 16 quilômetros, entre Tabira e a divisa com Água Branca-PB.

A abertura dos envelopes de proposta  acontecera semana que vem, dia 18 de dezembro. A data foi confirmada após julgado improcedente o pedido da MKS Consultoria Serviços, Consultoria, estudos e Projetos LTDA, que queria interpôs recurso contra o julgamento da habilitação.

Em maio, o governo disse que a PE-304 era uma das metas prioritárias e que  o projeto para recuperação do pavimento estava em fase de elaboração.

A posse da nova Direção Estadual e do novo presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, acontece nesta sexta-feira (13), a partir das 16h, no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Lideranças políticas de todas as regiões do estado, além de movimentos e organizações sociais e sindicais já confirmaram presença.

O Diretório Estadual é composto por 62 integrantes e o presidente, que foram eleitos durante o Congresso Estadual do partido, no dia 20 de outubro, além da líder da bancada na Alepe. Hoje também, antes da posse, haverá uma reunião do Diretório Estadual para a formação da Comissão Executiva do Partido.

O novo presidente do PT, Doriel Barros, teve história construída dentro do Movimento Sindical Rural, tendo sido diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas e da Fetape, onde atuou por 16 anos, assumindo a presidência por dois mandatos.  Foi eleito deputado estadual em 2018, ficando na quarta colocação, com 66.990 votos.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Sala do Empreendedor, apoiou nesta quinta-feira (12), no Centro Administrativo Municipal, a realização do “Seminário Turismo e Empreendedorismo no Sertão: Esse negócio dá certo?”. O evento foi promovido pelo SEBRAE e SENAC, com apoio, além da Prefeitura, da CDL e SINDICOM.

O seminário teve como objetivo debater as possibilidades do Turismo Criativo no Sertão e a importância da transformação digital para o fortalecimento do turismo regional. Na abertura, o gerente regional do SEBRAE, Henrique Malaquias; o Prefeito Luciano Duque; o presidente da CDL, Marcus Godoy; e o vereador José Raimundo Filho destacaram a importância do fortalecimento do turismo para o desenvolvimento dos municípios sertanejos. Na sequência, a temática foi apresentada pelos especialistas em turismo, empreendedorismo, cultura e inclusão digital Elis Almeida, Karina Zapata, Leonardo Salazar e Paulo Carvalho.

Participaram do evento empreendedores e representantes de Serra Talhada,  Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Salgueiro, Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Floresta. Na ocasião, a Prefeitura Municipal foi representada pelo Prefeito Luciano Duque, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, e coordenadora da Sala do Empreendedor, Natália Siqueira. Estiveram presentes ainda os vereadores Nailson Gomes, Sinézio Rodrigues, Romero Sena e Rosimério de Cuca, além de secretários municipais e equipe da Sala do Empreendedor.

Do site Asserpe

A Asserpe promoveu na tarde dessa quinta (13) no Auditório da Rede Globo Nordeste o Encontro Asserpe, com o tema Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades, reunindo os principais nomes da radiodifusão e da publicidade do Estado.

A abertura contou com uma saudação de Iuri Maia Leite, Diretor da Globo Nordeste e Vice Presidente de TV da Associação. Ele fez uma saudação aos presentes e destacou a importância de que o mercado publicitário valorize cada vez mais a radiodifusão. Destacou números da pesquisa Kantar Ibope mostrando a força do veículo. Ainda apresentou um vídeo institucional sobre a nova sede da Globo Nordeste na Rua da Aurora, com um dos maiores parques tecnológicos da América Latina.

O cantor e compositor Maciel Melo falou sobre “O Rádio como Fomentador da Cultura e do Desenvolvimento”. Para Maciel, a radiodifusão é mola propulsora da cultura e do desenvolvimento no estado. “Foi pelo rádio que descobri que queria ser cantor e compositor. No interior, ele tem um papel fundamental”, disse.

Na sequência, com mediação de Ivan Feitosa, houve a roda de debate com o tema “Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades”. Como convidados, Marcela Andrade, Presidente da ABAP-PE, Fred Teixeira, do Grupo de Mídia e Maria Paula, vice-presidente do SINAPRO-PE.

Em linhas gerais, os debatedores destacaram que o meio rádio continua presente no radar das agências, pela inserção popular que representa. Como desafios, a constatação que a pulverização dos veículos e a falta de índices de pesquisa no interior são os gargalos atuais, mas que há ótimos exemplo de projetos tocados em todo estado. Foram apresentados cases de sucesso do meio rádio e discutidos formatos que valorizem a parceria. Pensar fora dos blocos comerciais, com campanhas criativas foi um dos indicativos.

Ao final, o Presidente da entidade, Nill Júnior, apresenta o painel Rádio News, um quadro da radiodifusão em Pernambuco. O rádio é “prime time” o tempo todo. Ou seja, durante todo o dia, o rádio mantém a audiência alta. A pesquisa mostrou que o rádio tem rápido alcance e cobertura local, regional e nacional.

Segundo o estudo, apenas nos últimos sete dias anteriores a pesquisa, 76% dos brasileiros ouviram rádio. Desse total, 61% ouviram rádio on e offline e 38% escutaram por streaming. Em média, os ouvintes acompanharam a programação durante 4h33 por dia e três em cada cinco pessoas escutam o veículo todos os dias. Em Pernambuco, na Região  Metropolitana do Recife, essa audiência chega a quase 5 horas diárias.

O estudo mostra ainda que é falsa a ideia de que os jovens não se interessam pelo rádio: cerca de 86% das pessoas entre 20 e 49 anos ouvem rádio. Já entre 10 e 19 anos, 82% são ouvintes, e entre 50 e 59 anos, 83%. O destaque é para as pessoas que escutam a programação dentro de casa.

Os radiodifusores ainda fizeram uma visita ao conglomerado da Globo Nordeste.

Durante 55 minutos em entrevista a rádio Buíque FM, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) fez um balanço de sua gestão durante o ano de 2019 em todas as áreas do governo e aproveitou para anunciar o pagamento dos 50% restantes do 13º salário a todos os servidores municipais de Buíque.

A primeira parcela foi paga no mês de julho a todo o funcionalismo efetivo. Valença ainda aproveitou para anunciar novas obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura em várias localidades do município.

Nesta sexta-feira (13), todos os servidores públicos estarão com os recursos do abono natalino em suas contas, representando um montante de R$ 2,3 milhões que, somados aos salários de novembro pagos entre o dia 04 e 10 deste mês, representam uma injeção de R$ 6 milhões na economia do município em apenas 13 dias. “Se acrescentarmos o pagamento de dezembro, que estaremos concluindo já no início de janeiro, vamos colocar em circulação, beneficiando o comércio de Buíque, mais de R$ 10 milhões. Isso é valorização e respeito aos nossos servidores”, afirmou o prefeito.

As secretárias de Finanças (Telma Valença) e de Assistência Social (Teófila Valença) também confirmaram que os contratados dos programas sociais; Cras, Creas, Serviços de Convivência, Criança Feliz, também receberão o abono natalino, sendo que esses serão pagos pelo município, através da  Secretaria de Assistência Social já que o Governo Federal só envia recursos referente a 12 meses.

Durante a entrevista Arquimedes fez um balanço das obras que estão em andamento e que representam investimentos da ordem de mais de R$ 2,9 milhões, entre elas a reconstrução da Casa de Saúde Senador Antônio Farias, as quadras poliesportivas e saneamento nos distritos de Guanumby e Catimbau, a construção da UBS da Vila do Posto e a construção da coberta e banheiros do Pátio da Feira.

Além de comentar sobre o andamento das construções e melhorias que vem sendo feitas no município, o prefeito aproveitou para anunciar novas obras, como a construção de uma quadra poliesportiva e de uma Unidade Básica de Saúde no distrito do Carneiro, reformas das UBS da Serrinha e Vila São José, calçamentos em vários bairros e localidades com recursos do FEM e a pavimentação asfáltica em várias ruas e avenidas de Buíque. São mais de R$ 3 milhões de investimentos que já devem começar no início de 2020.

Arquimedes Valença que aproveitou para convidar a população para a abertura do Natal Luz, nesta sexta-feira (13), às 19h, na praça Major França.

Durante a entrevista estavam presentes todos os secretários, assessores, os vereadores Elson Francisco, Ernani Neto, Jordão Briano, Creusa Couto, Felinho da Serrinha, Daidson Amorim, Peba do Carneiro, Euclides do Catimbau, Luiz Cristiano; lideranças políticas, comunitárias e dezenas de populares que foram acompanhar a entrevista na área externa da rádio Buíque FM.

Veja

O caso de Walter Delgatti Neto, o chefe da quadrilha de hackers que invadiu telefones celulares, copiou e divulgou mensagens do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República, desencadeando uma crise que pôs em xeque uma das mais importantes operações de combate à corrupção já realizadas no Brasil teve novo capítulo.

Ele concedeu uma entrevista exclusiva a VEJA, a primeira cara a cara desde que foi preso, há 136 dias. Na entrevista, Delgatti confirma que bisbilhotou as conversas de ao menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para quê? Segundo ele, para mostrar quanto a Corte era parcial nas decisões que envolviam a Operação Lava-Jato.

“Tive acesso às mensagens da Cármen Lúcia. A ministra estava num grupo falando sobre a morte do neto do Lula”, diz o hacker, que considerou o comentário impróprio. Procurada, a ministra não se manifestou. A PF já apurou que, antes de estourar o escândalo, Delgatti entrou em contato com a ex-­deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, ofereceu as mensagens e disse que o material não só comprometeria a ministra Cármen Lúcia como colocaria em liberdade o ex-presidente Lula. “Procurei a deputada porque sabia que ela era contra a Lava-Jato devido à ideologia”, conta o hacker.

A Polícia Federal descobriu que pelo menos oitenta figuras públicas foram alvo dos ataques da quadrilha. Nesse rol estão incluídos o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. O hacker afirma que as invasões de fato ocorreram. “Tive acesso ao Telegram deles”, diz.

Dois celulares do presidente foram alvo de ataques, mas, como Bolsonaro não utilizava o aplicativo, não havia nenhum conteúdo disponível. No caso dos filhos Carlos, o Zero Dois, e Eduardo, o Zero Três, o hacker procurou Manuela d’Ávila e disse que havia colhido provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Para mostrar que não estava blefando, fotografou a tela do celular com as contas supostamente usadas por Carlos e Eduardo e enviou as imagens à ex-deputada. Segundo ele, o objetivo não era prejudicar o presidente — ao menos não naquela época. “Fiz campanha para o Bolsonaro e me arrependi depois”, disse ele a VEJA.

Sorrindo, emenda outra acusação, dessa vez contra o procurador Januário Paludo, outro membro da força-tarefa: “Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque. A Procuradoria iniciou inquérito contra ele, né?”

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Por Anchieta Santos

Em tempos de crise, vale qualquer registro de ação para enaltecer o governante. Na cidade paraibana de Oliveira dos Brejinhos no sul da Bahia o prefeito Clériston Ferrugem reuniu a equipe e convidou o povo para inaugurar um “quebra-molas” no Povoado de Flora.

Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres no atual mandato, incluiu a entrega de uma “fossa” na programação de inaugurações e agora o fato que chama a atenção vem de Solidão.

O Prefeito Djalma Alves está sendo festejado nas redes sociais pela aquisição de “uma mesa e 10 bancos” para o refeitório da Unidade Mista de Saúde.

A importância da mesa é tanta que valeu foto e comemoração com postagem nas redes sociais. Em tempo de vacas magras, quebra-molas, fossa e mesa são entregues com festa em alguns municípios.

Novo desembargador, Ruy Patu é natural de Triunfo.

Em solenidade breve, para dar seguimento às sessões ordinárias do dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, empossou, na manhã desta quinta-feira (12), o novo desembargador eleitoral na Classe Juiz de Direito, Ruy Trezena Patu Júnior. O desembargador Ruy Patu ocupa a vaga deixada por Gabriel Cavalcanti Filho, cujo biênio se encerrou na última quarta-feira (11).

A posse aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal e atraiu uma plateia formada por magistrados, advogados, servidores, familiares do empossado, além do prefeito João Batista, de Triunfo (cidade-natal do novo desembargador).

Após a assinatura do termo de posse, o presidente do TRE-PE destacou a satisfação em recebê-lo. “Tenho absoluta convicção do êxito do trabalho a ser desenvolvido por vossa excelência. Isso em razão de sua inegável capacidade para além de seu compromisso ético e moral”, frisou o desembargador Frederico Neves. 

Em seguida, ele cumpriu a tradição de afixar o broche da Justiça Eleitoral na lapela do novo membro da Corte.

Durante a prestigiada solenidade, o vice-presidente e corregedor eleitoral Carlos Moraes ficou encarregado de dar as boas vindas ao colega e destacou vários aspectos de sua carreira. Além de juiz, Ruy Patu tem vasta experiência na área acadêmica, é professor de direito civil e mestre em direito público e privado.

Antes de iniciar o seu discurso, visivelmente emocionado, ele agradeceu a todos pela presença e também pelas palavras proferidas pelo vice-presidente e amigo Carlos Moraes. “Hoje, tomando posse como juiz membro deste Tribunal para o biênio que se inicia, sinto-me como um filho que depois de 19 anos retorna à Casa”, disse o recém-empossado, que foi membro da Corte Eleitoral entre 1998 e 2000.

O desembargador eleitoral Ruy Patu reafirmou ainda o seu compromisso com o cargo assumido dirigindo-se ao presidente Frederico Neves, por quem nutre grande admiração: “Tenha a certeza de que passarei a ser mais um aprendiz de seu vasto saber, cooperador ativo e aliado fiel de sua gestão para o engrandecimento da democracia e a lisura do pleito eleitoral de 2020”.

Em nota, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, lamentou a morte de  Argemiro Cândido do Nascimento, ocorrida na manhã desta quinta-feira(12).

Amigo querido por todos. Cidadão dedicado e empresário exemplar, sempre tratou a família, funcionários, colaboradores e  os amigos com respeito e cordialidade. 

Ao longo de sua vida conservou amizades, sempre prezando pela lealdade e respeito. Tinha um olhar diferenciado e carinhoso por São Vicente. 

Seu Argemiro Cândido, como era carinhosamente conhecido,  deu oportunidades a muitos itapetinenses em suas empresas e fez muito pelos mais humildes e necessitados. 

Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares e com todo o Grupo A. Cândido, pela perda deste grande Homem que deixou um legado de carinho e amizade.

Adelmo Alves de Moura

Prefeito de Itapetim

O prefeito Adelmo Moura decretou luto oficial de três dias em homenagem a Argemiro Cândido.

Dando continuidade ao encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios”, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto Gestão Cidadã, promoveu ontem (11/12) no município de Bezerros, a segunda e última edição do evento que tem como objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. A primeira aconteceu na última terça (10/12) no município de Tabira, no sertão de Pajeú. 

Estiveram presentes o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa; o secretário de governo de Bezerros, Marconi Andrade e o presidente da câmara do município, José Hailton de Carvalho. Ao todo, a Amupe reuniu nas duas edições do encontro cerca de oitenta participantes, entre vereadores, gestores públicos e sociedade civil para tratar sobre transparência nos legislativos municipais. 

Na abertura do encontro, a assistente de projeto do Gestão Cidadã, Verônica Ribeiro, destacou em sua fala a integração com a União dos Vereadores de Pernambuco – UVP para discutir melhor uma estratégia para fortalecer a transparência e a participação social na câmara de vereadores. 

Verônica Ribeiro, falou também sobre a atuação da Amupe, ao frisar que “as ações da Associação não são só com os prefeitos, mas sim, com os municípios. Para uma gestão moderna e transparente é necessário que haja uma união entre prefeitura e câmara de vereadores, além dos conselhos municipais, com foco na melhoria das ferramentas de controle e das políticas públicas”, completou. 

Ainda pela manhã, o presidente da UVP – Josinaldo Barbosa, afirmou que “a transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal”. Em sua explanação Josinaldo firmou a parceria com a Amupe para continuar a promover mais ações conjuntas entre as duas instituições com o intuito de melhorar cada vez mais a vida da população.

Ao fim do evento os presentes participaram da oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para Democratização da Gestão Pública”, ministrada por André Araripe, especialista em desenvolvimento urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

O Governo Municipal de Sertânia deu início, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, a reforma da Escola Marcelo Gomes Lafayette (Agrícola). O prédio da unidade educacional está desativado há anos e o desejo da atual gestão é recuperá-lo. Os trabalhos estão sendo feitos com recursos próprios e devem ser concluídos em janeiro de 2020.

Os serviços contemplam a substituição de todas as janelas e algumas portas, retalhamento, novas instalações elétricas, recuperação da parte hidráulica, pintura, colocação de cerâmica nas paredes das salas e na área externa e reforma total dos banheiros. Além disso, a prefeitura vai demolir uma parte que foi danificada por causa de um incêndio e irá reconstruí-la. 

O lugar, que fica localizado na Fazenda Sussuarana, também será cercado com um muro, para oferecer mais segurança às pessoas que vão desfrutar do prédio. Ainda não há previsão sobre a data de início deste serviço.

Este trabalho de requalificação faz parte da agenda de ações do Governo Municipal de Sertânia para recuperar prédios públicos e torná-los mais adequados. O objetivo é que a população possa desfrutar de espaços agradáveis e confortáveis. Outras escolas do município, como a Etelvino Lins de Albuquerque, receberam essas intervenções, assim como prédios da saúde, a exemplo do CAPS e alguns postos.

A nomeação do ex-senador Douglas Cintra para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi bem recebida por parlamentares da região. Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo Federal acertou na nomeação de Cintra, porque ele entende as demandas do Nordeste, tem diálogo com parlamentares e vai fortalecer o trabalho que a Sudene tem desempenhado.

“Cintra tem experiência na iniciativa privada, realizou um bom trabalho no Senado Federal, dialoga com todo o setor produtivo e com os parlamentares do Congresso Nacional. Não tenho dúvida de que ele fará um belo trabalho à frente do órgão, trabalhando para atrair novos investimentos, fomentando novas cadeias produtivas e buscando o desenvolvimento da região”, destacou.

A Sudene é responsável pelo planejamento de ações federais no Nordeste, definindo prioridades na alocação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e de fomentar o desenvolvimento da região, além de incentivos fiscais. Criada em 1959, a instituição é um órgão criado para reduzir a desigualdade com as demais regiões do país, fortalecendo o desenvolvimento econômico dos estados nordestinos, atraindo novos investidores e emprego para a população.

A Prefeitura de Arcoverde realizou, na manhã desta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao segundo quadrimestre de 2019. A iniciativa contou com participações da prefeita Madalena Britto, do controlador geral interno do município, Aldenio Ferro, dos secretários municipais Luciano Britto (Finanças), Andreia Britto (Saúde), Patrícia Cursino Padilha (Assistência Social), Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), além das presenças da presidente do Poder Legislativo, Célia Almeida Galindo, e das também vereadoras Cleriane Medeiros e Luiza Margarida, entre representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, servidores públicos e imprensa local.

Fazendo as saudações iniciais e agradecimentos, Aldenio Ferro ressaltou em seu discurso que um dos objetivos da audiência é garantir a transparência pública e avaliar o cumprimento de metas fiscais no ano de 2019. ”Isso demonstra a preocupação da gestão municipal com a transparência e a informação, atendendo o que determina a Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – a qual determina que a cada quadrimestre sejam realizadas audiências públicas de prestação de contas, demonstrando as receitas e despesas já executadas no município”, frisou o controlador.

Já a prefeita Madalena Britto afirmou que é um dever do Poder Público cumprir o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. “Nós sempre estamos cumprindo através dessas audiências públicas, além do Portal da Transparência, e temos aqui a apresentação do que foi feito durante o segundo quadrimestre”, destacou a gestora municipal, fazendo referencia às ações executadas especialmente pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Obras.

Após a realização da mesa de abertura, o técnico Jairo Luz, do CESPAM, empresa que presta assessoria contábil à Prefeitura de Arcoverde, iniciou a apresentação do seu relatório abrangendo números efetivos de receitas, despesas, resultados orçamentários, restos a pagar, resultados primários, disponibilidade de caixa, receita corrente líquida, despesas com pessoal, dívida consolidada pública, resultado nominal, aplicação no ensino, aplicação do Fundeb no magistério, aplicação em saúde e contribuições ao regime próprio de contribuições ao regime próprio de Previdência Social.

“O resultado orçamentário de R$ 1.945.000 significa dizer que o município está bem equilibrado. Não está gastando mais do que as suas receitas e existe uma gestão orçamentária eficiente”, avaliou o técnico durante a apresentação, elencando também dados de resultado primário, juros, dívidas passadas, além de saldos envolvendo restos a pagar. Em seguida, a ocasião foi aberta ao público participante, para abordagens de dúvidas e também de colocações envolvendo os dados expostos.

Todas as informações fornecidas já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município (www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia), além do site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (www.tce.pe.gov.br).

A programação da audiência pública continuou com apresentações de ações, programas, atendimentos ao público e serviços, que foram explanados pelos secretários municipais Andreia Britto (Saúde), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Patrícia Cursino Padilha (Assistência Social).  

Ao final, a prefeita Madalena Britto fez suas considerações, afirmando que “isso é uma forma da transparência de nossa gestão e queremos sim, uma gestão forte, que trabalha de maneira transparente e que está sempre direcionada às pessoas como um todo”, destacou a gestora municipal, aproveitando a ocasião para desejar os votos de feliz Natal. “Que Deus sempre esteja em nosso coração, na nossa casa e que atue em nossas vidas, para que a gente sempre veja o mundo melhor e ajude aqueles que mais precisam. Muito obrigada!”, concluiu a prefeita de Arcoverde.