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Danilo Cabral aciona PGR contra Ministério da Saúde

Por André Luis
Foto: Divulgação

Durante Fórum Ampliado de Atenção Básica à Saúde, nesta sexta-feira (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) anunciou que representou o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na Procuradoria-Geral da República.

O parlamentar pede providência para a suspensão dos efeitos da Portaria 2.979, que institui o Programa Previne Brasil. Segundo ele, a iniciativa do governo Bolsonaro prejudica princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e solidariedade, direitos garantidos pela Constituição de 1988.

“O governo prometeu aumentar os recursos destinados aos municípios, através do programa, na verdade, está promovendo um desmonte do SUS. Desde a implantação do teto dos gastos, as políticas públicas, como as ligadas à saúde, sofrem com esvaziamento. Nosso compromisso é de colocar nosso mandato à disposição da defesa do SUS”, afirmou Danilo Cabral.

De acordo com a portaria, entre outras mudanças na Atenção Primária à Saúde, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento da população para o atendimento nas unidades básicas de saúde, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. Outro ponto do texto é a alteração do funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família.

“A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua Danilo Cabral.

Além da representação, Danilo Cabral fez mais dois movimentos políticos contrários à Portaria. A primeira foi a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos da medida do Ministério da Saúde. O texto tramita na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). A proposta foi apensada a uma similar, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

“Também protocolamos um requerimento de informação ao Ministério da Saúde para que possamos nos apropriar, oficialmente, dos dados que envolvem essa portaria”, disse Danilo Cabral. Entre os esclarecimentos solicitados, está sobre o alicerce jurídico utilizado pelo ministério para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais. O pedido chegou ao ministério no último dia 11, que tem um prazo de 30 dias para responder os questionamentos, sob pena de cometer improbidade administrativa.

O Fórum é realizado na Universidade Federal de Pernambuco. Estiveram presentes o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o presidente do Conselho de Fisioterapia e Teoria Ocupacional, Silano Barros, a coordenadora do GT de Fisioterapia na Atenção Básica, Luana Padilha, a vice-presidente da Abrasco, Bernadete Perez, a líder do grupo de pesquisa de medicina social da UFPE, Adriana Falangola, entre outros.

Outras Notícias

Raquel cancela vinda a Serra por conta das chuvas

Agenda fica para este domingo A governadora Raquel Lyra não conseguiu decolar do aeroporto do Recife para a agenda que teria essa manhã em Serra Talhada em virtude das chuvas no Recife. A informação foi repassada ao grupo que aguardava a governadora em Serra Talhada. O ex-prefeito Carlos Evandro a aguardava em sua casa para […]

Agenda fica para este domingo

A governadora Raquel Lyra não conseguiu decolar do aeroporto do Recife para a agenda que teria essa manhã em Serra Talhada em virtude das chuvas no Recife.

A informação foi repassada ao grupo que aguardava a governadora em Serra Talhada.

O ex-prefeito Carlos Evandro a aguardava em sua casa para uma coletiva em que anunciará seu alinhamento político.

Segundo Miguel Duque falando a jornalistas, a agenda foi adiada para este domingo, no mesmo horário.

Na ocasião, será realizada a entrega de duas creches. A princípio,  a entrega está prevista para o mesmo horário: às dez da manhã.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Edson Henrique,  divulgou nota:

“A agenda institucional da Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, prevista para hoje, 27 de junho de 2026, no município de Serra Talhada, foi cancelada em razão das condições climáticas, que impossibilitam a realização das atividades programadas com a segurança necessária”.

Apesar da informação de que a agenda ocorrerá neste domingo,  disse que “uma nova data para a realização da agenda será divulgada oportunamente pelos canais oficiais do Governo do Estado”.

Definidos tempos do guia em Afogados e Tabira

Como de praxe, a Justiça Eleitoral divulgou o tempo que cada candidato terá no Guia Eleitoral no rádio, no novo  formato após a mini reforma, e duração de dez minutos diários, às 7h e 12h, só para candidatos a prefeito. Vereadores terão direito às tradicionais inserções de 30 segundos distribuídas na programação. Em Afogados da […]

Radio_01-300x350Como de praxe, a Justiça Eleitoral divulgou o tempo que cada candidato terá no Guia Eleitoral no rádio, no novo  formato após a mini reforma, e duração de dez minutos diários, às 7h e 12h, só para candidatos a prefeito.

Vereadores terão direito às tradicionais inserções de 30 segundos distribuídas na programação.

Em Afogados da Ingazeira, a Coligação Frente Popular, do prefeito e  candidato a reeleição José Patriota terá o maior tempo: serão 6 minutos e 47 segundos diários. A União Pelo Povo, do candidato Emídio Vasconcelos terá dois minutos e 40 segundos. E o candidato Itamar França terá o tempo equivalente a uma inserção: 31 segundos.

Em Tabira, o maior tempo será do candidato a reeleição Sebastião Dias,  com 4 minutos e 34 segundos. A candidata Nicinha Brandino terá 3 minutos e 59 segundos. O candidato socialista Zé de Bira terá o menor tempo, 1 minuto e 25 segundos.

Petebistas de Santa Maria fecham com Augusto César

por Inaldo Sampaio  O ex-vereador e presidente do PTB de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, reuniu ontem o seu grupo político para apresentar os seus candidatos a deputado federal e estadual. Tratam-se, respectivamente, de Adalberto Cavalcanti e Augusto César de Carvalho, ambos deputados estaduais e também filiados ao PTB. Humberto Mendes definiu este […]

por Inaldo Sampaio 

O ex-vereador e presidente do PTB de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, reuniu ontem o seu grupo político para apresentar os seus candidatos a deputado federal e estadual.

Tratam-se, respectivamente, de Adalberto Cavalcanti e Augusto César de Carvalho, ambos deputados estaduais e também filiados ao PTB. Humberto Mendes definiu este apoio como “aliança de sertanejos” em prol do município e da região.

Adalberto Cavalcanti é líder político no município de Afrânio, cuja esposa, Lúcia Mariano (PSB), é a atual prefeita e eleitora do senador Armando Monteiro Neto (PTB).

Já Augusto César foi prefeito de Serra Talhada e comanda o PTB no município e na região.

Arcoverde: Zeca Cavalcanti participa da Festa da Misericórdia ao lado de Raquel Lyra

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou neste domingo (27) da Festa da Misericórdia, realizada no CEDEC. O evento religioso contou também com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da primeira-dama e secretária Nerianny Cavalcanti, do vice-prefeito Siqueirinha e demais autoridades municipais. A participação do prefeito foi divulgada em suas redes sociais. Na publicação, […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou neste domingo (27) da Festa da Misericórdia, realizada no CEDEC. O evento religioso contou também com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da primeira-dama e secretária Nerianny Cavalcanti, do vice-prefeito Siqueirinha e demais autoridades municipais.

A participação do prefeito foi divulgada em suas redes sociais. Na publicação, Zeca destacou o significado do momento: “Momento de fé e gratidão! Participar da Festa da Misericórdia no CEDEC é renovar a esperança e o compromisso com o amor de Deus. Que a misericórdia divina continue guiando nossos caminhos!”, escreveu.

A Festa da Misericórdia é tradicional na cidade e reúne fiéis em celebrações religiosas e momentos de oração.

Apesar de atraso, Cunha mantém votação para 14h de domingo

G1 Apesar dos atrasos na sessão de discursos dos partidos, que já dura mais de 24 horas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou neste sábado (16) que está mantida para domingo (17), a partir das 14h, a sessão para votar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A maratona dos […]

G1

Eduardo-CunhaApesar dos atrasos na sessão de discursos dos partidos, que já dura mais de 24 horas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou neste sábado (16) que está mantida para domingo (17), a partir das 14h, a sessão para votar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A maratona dos trabalhos para analisar o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) teve início às 8h55 de sexta-feira (15). Cada uma das 25 legendas com representantes na Casa tem até uma hora para discursar. Até as 10h deste sábado, 18 siglas haviam se pronunciado: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, PDT, SD, PTN, PCdoB, PSC, PPS, PHS e PV.

A ordem das manifestações é da legenda com maior bancada para a menor.“Sem dúvida nenhuma [está mantida a sessão para as 14h]. A gente vota o requerimento de encerramento de discussão”, afirmou Cunha ao se dirigir para o plenário na manhã deste sábado.

Ainda falta a manifestação de sete partidos. Diante disso, Cunha calcula que a parte do tempo para os partidos terminará por volta das 22h. “Se for isso, até 10 da noite acaba. Aí, começa imediatamente a discussão individual e amanhã de manhã encerra”, afirmou.

A demora para concluir a fase dos partidos se deve às manifestações de deputados que pedem para usar o tempo de liderança para discursar, algo que está previsto pelo regimento.

O resultado é que essa etapa acabou atrasando, empurrando para a frente o cronograma inicial da Câmara, que previa para as 11h deste sábado o início de uma nova sessão para os discursos individuais dos deputados.

No total, a lista de inscritos reúne 249 parlamentares, sendo que 170 se registraram para defender o afastamento da petista e outros 79, para pedir o arquivamento do processo. Cada um terá até três minutos na tribuna.

Pelas regras, ao contrário da fase dos discursos dos partidos, que não pode ser interrompida, a etapa dos debates individuais pode ser encerrada caso se aprove um requerimento no plenário depois de três terem falado contra e outros três a favor.

“[O atraso] Está dentro do previsto. Se, eventualmente, os atrasos se sucederem, esgotando a parte dos partidos, quando começar a discussão individual a gente vai ter um requerimento de encerramento de discussão”, explicou Cunha.