Tuparetama: Câmara homenageia PMs

Ele guiava o carro que matou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva em 12 de janeiro 

O Ministério Público de Pernambuco, através dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jeferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado.

No dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57min, na rodovia estadual PE-320 (trecho que liga o Município de Afogados da Ingazeira ao Município de Carnaíba), em frente ao “Bar de Antônio Chico”, ele dirigia o veículo Fiat Uno, de cor prata, placa PYQ5H96, em alta velocidade e sob a influência de álcool. Assumindo o risco de produzir o resultado, segundo o MP, atropelou e matou as vítimas João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, que trafegavam na motocicleta Honda Bross, de cor vermelha, placa PEY7984.

“Extrai-se do Inquérito Policial que, na data mencionada, o denunciado chegou ao estabelecimento comercial “dama da noite” ainda durante o período da tarde e permaneceu no local até por volta das 19h00, fazendo, de forma livre e consciente, a ingestão de bebidas alcoólicas. Instantes após sair do local, embriagado e dirigindo veículo automotor em alta velocidade (no mínimo 120 km/h), o denunciado colidiu com a motocicleta ocupada pelas vítimas, que trafegavam regularmente pela via, no mesmo sentido em que trafegava o denunciado”, diz o MP.

Foram juntados ao pedido cinco depoimentos de testemunhas. Ainda um laudo que apontou, a velocidade estimada do veículo no momento da colisão era aproximadamente 120 km/h, enquanto o limite permitido no local do evento delituoso era de 60 km/h.

“No Laudo da perícia de local do crime, relatou-se que, no interior do veículo do denunciado foram encontradas latas de cerveja Skol Pilsen, evidenciando que o denunciado conduzia seu veículo sob efeito de bebida alcoólica, o que é reforçado, ainda, pelo exame de alcoolemia que atestou o estado de embriaguez do denunciado no momento dos crimes”.

Por todos os fatos o MP pede o julgamento por juri popular de Jefferson Costa por homicídio duplo, qualificado, por dolo eventual, por assumir o risco de matar, nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos III e IV (por duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.

O MP também pediu que ele continue preso preventivamente.

Decisão do ministro André Mendonça atende pedido da defesa e determina apuração sobre divulgação de dados sigilosos à imprensa.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens extraídas de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 15.612 e atendeu a um pedido apresentado pela defesa do empresário, que apontou a divulgação indevida de dados obtidos a partir da análise dos celulares apreendidos na investigação.

Segundo a defesa, na quinta-feira (5) diversas informações extraídas dos aparelhos de Vorcaro foram divulgadas na imprensa, o que motivou o requerimento ao STF para a instauração de investigação destinada a identificar a origem do vazamento.

Antes disso, em decisão de 20 de fevereiro, o ministro Mendonça havia determinado que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) os dados obtidos por meio das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do banqueiro. A comissão havia acessado as informações por iniciativa própria.

Na mesma decisão, o ministro determinou que os dados fossem encaminhados inicialmente às autoridades da Polícia Federal responsáveis pela investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

Posteriormente, novas diligências foram realizadas no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostos desvios relacionados ao Banco Master, incluindo a prisão preventiva do banqueiro.

Ao analisar o pedido da defesa, Mendonça esclareceu que a decisão anterior tratou apenas da devolução de informações obtidas pela CPMI e destacou que os dados colhidos na investigação conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do STF não foram compartilhados com a comissão.

Segundo o ministro, tratam-se de investigações distintas e autônomas, com fontes de prova independentes.

Na decisão que determinou a abertura do inquérito, Mendonça também ressaltou que o tratamento das informações deve respeitar garantias fundamentais, como a preservação da intimidade.

Por fim, o ministro destacou que a apuração deve observar a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística, prevista na Constituição. De acordo com ele, a investigação deve buscar identificar quem tinha o dever legal de guardar o material sigiloso e eventualmente o divulgou, e não os profissionais de imprensa que tiveram acesso indireto às informações no exercício da atividade jornalística.

A conselheira Teresa Duere expediu monocraticamente ontem, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14) uma Medida Cautelar ao prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, o Dr Manoel, do PR.

Ela determina  a suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Pregão Presencial número 001/2019, que tem como objeto “futuras aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$ 1.279.489,68.

Caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a gastar com a aquisição dos mencionados bens até R$ 151.585,35 que foi a média de gastos nos exercícios de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pela Inspetoria Regional de Arcoverde.

De acordo com o levantamento, o valor previsto no Pregão está superestimado em 884% em relação à média dos dois anos anteriores. O prefeito foi notificado pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços, e alegou não ter a intenção de adquirir “nem próximo” do quantitativo que seria licitado. Contudo, não informou à Inspetoria se pretendia revogar ou alterar os valores descritos no Pregão.

Por isso, dada a possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a Inspetoria sugeriu ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município de 2019, a expedição da Cautelar por ter restado incontroverso que o valor previsto no certame está superestimado. Foi dado um prazo de cinco dias ao prefeito para, se tiver interesse, entrar com Pedido de Reconsideração e informar ao TCE em que estágio se encontra o processo licitatório. A Cautelar ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara.

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Silva,  Danilo Simões,  foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quarta.

Danilo reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura.  Sobre decidir um pouco antes do prazo estipulado,  afirmou que a sua decisão já estava tomada e que não faria diferença antecipá-la em alguns dias.

Ele esteve pela primeira vez ao lado de correligionários como o ex-vereador Zé Negão,  o vereador Edson Henrique e outros nomes, como os advogados Décio Petrônio e Ivanildo Valeriano,  o líder comunitário Zé Severino,  o suplente de vereador Edson dos Cosméticos, Júnior Santiago, a esposa Sandra e a filha Letícia.

Em mais de uma oportunidade,  Danilo se apresentou como alguém que quer fazer um debate propositivo,  dizendo não ter nada pessoal contra Sandrinho Palmeira.  Mas não deixou de questionar seu ciclo de governo e da Frente Popular.

Defendeu meritocracia, afirmando que a Prefeitura está com número alto de empresas terceirizadas sem realizar concurso público.  “Vi um professor de história pedindo uma cesta básica porque não tinha oportunidade.  Disse a ele que estude porque farei um concurso público”, acusando a gestão de levar o tema com a barriga. Também que enquanto a prefeitura privilegia alguns, muitos reclamam oportunidade.

Disse que Afogados arrecadou em três anos R$ 400 milhões. “Se você economiza 10% desse oprçamento a gente já está falando de R$ 40 milhoes. Com R$ 40 milhões se faz muita coisa. A prefeitura este ano gastou apenas R$ 10 milhões em obras. Ou seja, apenas 6,6% do orçamento investido diretamente em obras e manutenção. É muito pouco pra uma prefeitura do porte de Afogados”. Disse que o município pagou em terceirização R$ 60 milhões este ano. “Se economiza 10%, R$ 6 milhões dava pra fazer 60 ruas de R$ 100 mil”. Defendeu mais ações na zona rural e nos bairros. Criticou ainda a velocidade das obras, citando o pátio da feira e a necessidade de melhoria do mercado público.

Também afirmou ter verificado um déficit de R$ 13 milhões nesse fim de ano da gestão,  quando comparados entrada e saída de recursos. “Enxergo possibilidade de fazer mais”. Afirmou ainda que além de otimizar e ser mais austero, pode captar recursos fora, como com o Banco Mundial.

Danilo também falou da composição política de sua campanha.  Afirmou que estará num partido da base da governadora Raquel Lyra.  Também que entende sua posição de não querer se envolver na campanha do ano que vem. E que acha difícil seu apoio a Sandrinho,  dada sua permanência com José Patriota no PSB.

Sobre a escolha do vice, não quis cravar o nome de Edson Henrique,  reconhecendo nele um bom quadro,  mas afirmando que isso está ainda sendo discutido.  E elogiou o gesto de Zé Negão,  ao declarar apoio automático à sua pré-campanha.

Quanto à pesquisa do Instituto Data Trends divulgada ontem, disse ter ficado satisfeito em ter largado com 14%. Entretanto,  afirmou que tinha algumas ponderações sobre o levantamento,  como o dado apresentado na pesquisa espontânea e a forma como foi apresentado,  afirmando que quando identificado como “Danilo de Dona Giza” ou “Danilo de Giza Simões”, a tendência é de que pontue melhor.

Quando perguntado sobre a possibilidade de se reunir com José Patriota sobre o processo eleitoral,  disse não haver problema nenhum,  dada sua boa relação com o parlamentar.  Mas foi firme ao dizer que não há possibilidade de ser demovido da decisão de ser candidato já em 2024. “Eleito, vou precisar do mandato dele. Mas a decisão de ser candidato está tomada”.

Almoço: após o debate,  Danilo ofereceu um almoço para membros da imprensa na AABB,  em Afogados da Ingazeira.

No seu 100º dia de gestão, o Governo de Pernambuco lançou uma campanha institucional com nova identidade visual, que traz a mudança de gestão em Pernambuco para o centro do debate público. Com o slogan “Estado de Mudança”, o vídeo mostra as primeiras ações do Governo Raquel Lyra a partir de personagens femininas.

As peças também trazem resultados que já começaram a ser entregues para a população. Entre as principais ações deste primeiros 100 dias, destacam-se o investimento em segurança pública, com o funcionamento de seis Delegacias da Mulher durante 24 horas; e o anúncio de recursos na ordem de R$ 23 milhões para o Corpo de Bombeiros.

Na educação, as principais ações lembradas neste início de governo foram a criação de 61 novas escolas em tempo integral e o anúncio do calendário de chamamento do concurso de professores. Na saúde, houve o lançamento do programa Cuida Mulher e a criação de 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena.

Para a habitação, foram apontados o lançamento do programa Morar Bem e a inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades habitacionais, em Jaboatão dos Guararapes. Por fim, há o programa anticorrupção e o pagamento de dívidas herdadas do governo anterior no valor de R$ 1,1 bilhão. Assista: