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Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão

Por André Luis

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

Outras Notícias

Vereador tem requerimento para saber como anda inquérito das vacinas rejeitado por colegas

O vereador Edson Henrique trouxe novamente à tona o debate sobre a aplicação de doses adultas em 41 crianças no município de Afogados da Ingazeira. O caso aconteceu há um mês. Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ontem, ele apresentou o requerimento cobrando do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, informações de como anda […]

O vereador Edson Henrique trouxe novamente à tona o debate sobre a aplicação de doses adultas em 41 crianças no município de Afogados da Ingazeira. O caso aconteceu há um mês.

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ontem, ele apresentou o requerimento cobrando do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, informações de como anda o inquérito administrativo sobre o episódio.

“O requerimento não cobrou o resultado do inquérito administrativo. Queria transparência sobre em que pé está a situação. Todos sabemos que essa situação da aplicação pra chegar na ponta, passa por separação, armazenamento, aplicação. A população tem que saber quem separou lote, distribuiu. Ainda quem se afastou da função. Não adianta colocar panos e se apagar como se nada tivesse acontecido”.

O requerimento foi rejeitado por sete votos a quatro. Derrubaram o requerimento Raimundo Lima, Vicentinho, Erickson Torres, Toinho da Ponte, Renaldo Lima, Cesar Tenório e Cancão, sob alegação de que o Secretário Arthur Amorim ainda tem prazo para concluir os trabalhos. Votaram a favor do requerimento além de Edson Henrique, Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Gal Mariano.

Apesar disso, Edson Henrique afirmou que vai protocolar ofício ao Secretário de Saúde cópia da sindicância e inquérito administrativo. “A única exposição até agora foi de Aldenice do Mandacaru. Mas ela é só a ponta da cascata de erros. O Secretário inclusive é corresponsável”.

Madalena assina ordem de serviço da Praça da Juventude

A construção da Praça da Juventude, no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, terá liberação na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita do município, Madalena Britto. A solenidade acontece a partir das 16h, no terreno onde antes funcionava o Centro de Educação Física da comunidade, já demolido […]

A construção da Praça da Juventude, no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, terá liberação na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita do município, Madalena Britto.

A solenidade acontece a partir das 16h, no terreno onde antes funcionava o Centro de Educação Física da comunidade, já demolido para dar lugar ao novo equipamento esportivo.

Com tempo de previsão de obra estimado em seis meses, a Praça da Juventude está orçada em R$ 1 milhão e 716 mil, com recursos do Ministério dos Esportes, e irá contar com arena palco, área de convivência, sala de ginástica, administração, pista de skate, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva e pista de Cooper.

“Será um equipamento destinado especialmente à prática esportiva dos adolescentes, mas que também possui como finalidade servir de área de convivência voltada a todas as idades e de maneira inclusiva”, destacou o secretário de Obras e Projetos Especiais do município, Aildo Biserra.

Ao lado da Praça, o Governo de Pernambuco vai construir o Centro Comunitário da Paz – Compaz, que segue o modelo dos já existentes, e deve contar com o Expresso Cidadão, CRAS, Junta Militar, Biblioteca, salas de informática, de cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, jardins, etc. Para isso, o governador Paulo Câmara deve, nos próximos dias, autorizar a abertura de licitação no valor de R$ 5 milhões para sua construção.

Covid-19: Pernambuco registra mais casos leves do que graves nas últimas 24 horas

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.351 novas infecções pelo novo coronavírus. 70,8% (956) das novas confirmações são de casos leves, enquanto 29,2% (395) são graves, classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Também no fim da manhã desta quinta-feira (21) foram confirmadas laboratorialmente 91 mortes em decorrência da Covid-19. As informações são do boletim […]

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.351 novas infecções pelo novo coronavírus. 70,8% (956) das novas confirmações são de casos leves, enquanto 29,2% (395) são graves, classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Também no fim da manhã desta quinta-feira (21) foram confirmadas laboratorialmente 91 mortes em decorrência da Covid-19. As informações são do boletim preliminar da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Desde o início da pandemia, em 12 de março, até esta quinta, Pernambuco contabiliza 23.911 infecções, sendo 52,3% deles leves (12.498) e 47,7% graves (11.413). 1.925 pessoas morreram.

É o terceiro dia consecutivo que o estado registra mais casos leves do que graves. Entretanto, as recomendações médicas e sanitárias devem continuar sendo cumpridas à risca, para evitar a propagação do novo coronavírus.

Iniciada construção da nova praça de Sítio dos Nunes

Foram iniciados na manhã desta quinta-feira (12), os trabalhos de construção da nova praça do Distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores. As intervenções no terreno onde irá abrigar o equipamento, foram autorizadas na última sexta-feira (06) pelo prefeito Marconi Santana, em um ato que recebeu os deputados estaduais Joaquim Lira e Lucas […]

Foram iniciados na manhã desta quinta-feira (12), os trabalhos de construção da nova praça do Distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores.

As intervenções no terreno onde irá abrigar o equipamento, foram autorizadas na última sexta-feira (06) pelo prefeito Marconi Santana, em um ato que recebeu os deputados estaduais Joaquim Lira e Lucas Ramos, além das autoridades do executivo, legislativo e um grande público.

No local já foram realizados os serviços de regularização do terreno, que receberá áreas de praças, ilhas de tráfego, estacionamento, quiosques, estacionamento, parque infantil e área verde. O total do espaço de intervenção é de 3.305,56m².

O pau que dá em Chico, dá em Francisco

Primeiro desgaste do governo Lula é desnecessário e já poderia ter sido sanado Por André Luis O blog destacou na Coluna do Domingão deste domingo, a decisão errada tomada por Lula, já na sua primeira semana do novo governo. As ligações da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho, com milicianos, robustamente comprovadas […]

Primeiro desgaste do governo Lula é desnecessário e já poderia ter sido sanado

Por André Luis

O blog destacou na Coluna do Domingão deste domingo, a decisão errada tomada por Lula, já na sua primeira semana do novo governo.

As ligações da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho, com milicianos, robustamente comprovadas pela imprensa.

“Não importa ser da cota do União Brasil.  Já deveria ter sido vetada pelo histórico”, destacou a Coluna.  

Com isso, Lula tem na sua reestreia como presidente do Brasil, o seu primeiro desgaste.

Não é preciso muito esforço para lembrar que durante o governo de Bolsonaro uma das maiores críticas de petistas, esquerdistas e oposicionistas diversos era justamente a ligação do ex-presidente, de seus familiares e de pessoas próximas do clã Bolsonaro com milicianos.

Na cota desse grupo, por exemplo, é colocado os assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 2018, em uma emboscada.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu, esta semana, que o duplo homicídio possa ser investigado pela Polícia Federal.

A fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa, tentando amenizar a situação, mostra que a teimosia, característica de governos do PT, se mantém intacta. “Não tem nada relevante, substantivo, que justifique qualquer preocupação neste momento no governo. E portanto isso não está na agenda do governo”, disse Rui Costa, principal autoridade a minimizar o fato.

O ocorrido é tão grave, que caberia, também, ao União Brasil, partido que indicou a ministra Daniela, usar do bom senso e retirar a indicação. 

O pau que dá em Chico dá em Francisco, diz um ditado popular. Se não for assim, entra em ação aquele outro ditado da sabedoria popular: o sujo falando do mal lavado.