Resolução do TCE reforça controle sobre vacinação do Estado e municípios

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

No final da tarde desta terça-feira, 20 de agosto, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Carlos Howard Bradley – Boa Vista.

A solenidade foi aberta com apresentação especial da Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, para o público que se fez presente, constituído por representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e as equipes de saúde da família Carlos Bradley e Boa Vista, já atuantes anteriormente em imóveis alugados pela gestão municipal e que a partir de agora, contam com um novo e moderno espaço de trabalho.

Com participações da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; do vice-prefeito Wellington Araújo; da presidente do Poder Legislativo, Célia Almeida Galindo; e dos também vereadores Siqueirinha, Luiza Margarida e Cleriane Medeiros, a secretária de Saúde, Andréia Britto, ressaltou em seu discurso a importância em atender os bairros do São Geraldo e da Boa Vista com uma unidade de grande porte.

Recordou também o tempo que iniciou nos serviços públicos do município como cirurgiã-dentista, exatamente no Posto de Saúde Carlos Bradley, que possuía sede na Rua Martins Júnior.

A estrutura física da nova UBSF seguiu o mesmo padrão adotado nas construções de unidades já entregues pela gestão municipal, como as UBSFs da Cidade Jardim e do Jardim Petrópolis.

agregando como serviços disponíveis consultas médicas e exames de pré-natal e citológico, além de vacinas, medicações e curativos, acompanhamento às gestantes, puericultura no atendimento às crianças, testes rápidos de Sífilis e HIV e equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e do Núcleo de Apoio à Saúde das Famílias – NASF, dando suporte aos atendimentos com fisioterapeuta, educador-físico, nutricionista e psicólogo.

A Frente Popular inaugurou neste sábado (10) o comitê de campanha Sandrinho 40, na avenida Rio Branco.

A inauguração reuniu centenas de militantes ao longo do dia, em um grande adesivaço, reunindo também  integrantes do grupo “Juventude 40”, e candidatos a vereador dos partidos que integram a Frente Popular.

“Nesse momento de pandemia todos nós precisamos nos reinventar. Sempre fizemos grandes eventos de inauguração  de comitê, com a presença massiva da nossa militância, com palanques, discursos e uma verdadeira multidão”, disse.

“Esse ano não poderia ser assim e tivemos que optar por um outro formato, que apesar de diferente do usual,  reuniu bastante gente. Pessoas que vieram aqui para adesivar o carro, para pegar material de campanha, e muita gente  que veio aqui para nos dar um abraço fraterno e declarar o seu apoio a nossa candidatura. Fiquei muito feliz com o resultado”, destacou.

Sandrinho Palmeira esteve acompanhado do candidato a vice, Daniel Valadares.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019. 

A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que é composta pela Conselheira Teresa Duere (relatora) e ainda pelos conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

Já em 15 de julho último, também foi aprovada a Gestão Fiscal relativa ao exercício 2019, ocasião em que a relatora Teresa Duere, inclusive, registrou evolução histórica dos índices de transparência no município de Carnaíba nos últimos anos. 

Essa gestão segue de forma transparente, cumprindo rigorosamente seus deveres perante à Legislação e respeitando a confiança dos cidadãos e cidadãs carnaibanos.

Na tarde desta sexta-feira (10), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com servidores do Poder Judiciário Federal de Petrolina e Juazeiro, onde declarou o seu apoio ao PLC 28/15 que trata da revisão salarial da categoria.

O PLC 28/15 foi aprovado por unanimidade no Senado no último dia 30 de junho e, neste momento, aguarda apenas a sanção presidencial. Servidores do Poder Judiciário estão há noves anos com a mesma remuneração, o último Plano de Cargos e Salários foi aprovado em 2006.

Patriota informou que ajudará a categoria e cobrará da presidente Dilma Rousseff o compromisso de sancionar o PLC 28/15. O prazo para sanção termina no dia 21 de julho. O deputado irá arrecadar assinaturas dos deputados e senadores para que a presidente veja que, além de aprovado na Câmara e no Senado, o projeto continua tendo o apoio da maioria dos parlamentares.

O socialista ainda disse que “caso o projeto seja vetado, a gente vai derrubar esse veto e a presidente ficará desmoralizada”.