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Resolução do TCE reforça controle sobre vacinação do Estado e municípios

Por André Luis

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Outras Notícias

PM nega parcialidade no caso envolvendo Luciano Duque. “Cumprimos nosso dever”

Nota Oficial O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município. A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito […]

Nota Oficial

O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município.

A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito de suposta parcialidade e exagero por parte da PMPE durante o debate eleitoral ocorrido no dia em pauta, que apenas fez cumprir seu dever constitucional e determinação expressa da Justiça Eleitoral.

Em relação ao fato, o debate entre os concorrentes a prefeito de Serra Talhada transcorria dentro da normalidade, com base nas normas vigentes, e até então estavam sendo respeitadas por todos os envolvidos no evento assim como pelos militantes presentes, instante em que o Prefeito de Serra Talhada se dirigiu ao local onde acontecia o debate ultrapassando o perímetro estabelecido, com o objetivo claro e narrado pelo próprio, de se juntar à sua candidata, onde na ocasião foi impedido pelo policiamento, uma vez que sua ação violava duas normas contidas na Portaria do Tribunal Regional Eleitoral n° 784/2020 TRE-PE/PRES/DG/ZE071, de 30 de setembro de 2020, exarada pelo Exmº. Sr. Dr. Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral de Serra Talhada, que estabelece diretrizes a serem seguidas durante o período eleitoral no município.

Em seu Art. 2º fixa em 100 (cem) metros do prédio onde ocorre o debate a distância a ser mantida por militantes e partidários dos candidatos, e em seu Art. 5º que cada concorrente seja acompanhado de, no máximo, 3 (três) assessores, o que já ocorria no momento, visto que a pleiteante do prefeito já encontrava-se acompanhada de 3 (três) assessores, conforme prevê a portaria supra.

Cumpre salientar que cabe à Polícia Militar zelar pela ordem pública e pelo fiel cumprimento dos dispositivos legais, agindo sempre com total isenção e imparcialidade. A Corporação reconhece e mantém relações de respeito e cooperação com todas as autoridades constituídas, em todas as esferas legais, assim como seguirá sempre incansável na defesa da paz e do estado democrático de direito, bem como na fiscalização das infrações de todas as naturezas e em todos os períodos.

PMPE – 14º Batalhão de Polícia Militar

Petrolina: parceria com Compesa é reforçada

A vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela, reforçou a parceria entre prefeitura e Compesa durante o evento ‘Compesa e Parceiros Socioambientais’. O encontro, que aconteceu na cidade, teve o objetivo de apresentar as atividades de responsabilidade social e ambiental realizadas no ano de 2016 e os projetos da empresa para ampliar as ações este ano. Na […]

A vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela, reforçou a parceria entre prefeitura e Compesa durante o evento ‘Compesa e Parceiros Socioambientais’. O encontro, que aconteceu na cidade, teve o objetivo de apresentar as atividades de responsabilidade social e ambiental realizadas no ano de 2016 e os projetos da empresa para ampliar as ações este ano.

Na oportunidade, a vice-prefeita conheceu projetos socioambientais da empresa em Pernambuco, especialmente para Petrolina. “Pudemos ficar por dentro do que está sendo feito para melhorar o esgotamento sanitário e o abastecimento de água para a população. Seguimos nessa linha, juntando forças para melhorar a vida do nosso povo. E nossa parceria com a Compesa tem dado muito resultado”, avaliou.

O evento ainda contou com a participação de secretários municipais, líderes comunitários, representantes de empresas, órgãos governamentais, entidades do Terceiro Setor e formadores de opinião.

Câmara e Haddad acertam encontro em Pernambuco

Ex-ministro participou de evento promovido pela Fundação Lemman, em São Paulo Folha de Pernambuco – Carol Brito Em meio ao processo de reaproximação entre PT e PSB, o ex-ministro Fernando Haddad e o governador Paulo Câmara (PSB) mantém uma relação amistosa. Durante encontro da Fundação Lemman, nesta sexta-feira (4), o petista combinou uma visita ao […]

Ex-ministro participou de evento promovido pela Fundação Lemman, em São Paulo

Folha de Pernambuco – Carol Brito

Em meio ao processo de reaproximação entre PT e PSB, o ex-ministro Fernando Haddad e o governador Paulo Câmara (PSB) mantém uma relação amistosa. Durante encontro da Fundação Lemman, nesta sexta-feira (4), o petista combinou uma visita ao Estado nos próximos dias. A conversa entre as lideranças foi feita, segundo o ex-prefeito de São Paulo, “nos 10 minutinhos do intervalo do café” durante o evento.

O objetivo é coletar experiências da gestão do governador socialista em Pernambuco. Um dos responsável pela formatação do programa de governo da candidatura de Lula à Presidência da República, Haddad afirmou que está percorrendo todos os estados em busca de ações exitosas para a campanha presidencial do PT neste ano.

 “Conversamos mais sobre o programa de governo do que qualquer outra coisa. Estou indo aos estados e vendo o que os governadores fizeram de melhor para formatar o programa de governo da campanha presidencial de Lula. Eu combinei com ele uma nova vista a Pernambuco. Deve ir para o Estado entre o final de maio e começo de junho”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha e Folha de Pernambuco. A apresentação das ações do governo ficará por conta do governador Paulo Câmara.

 Apesar da reaproximação entre petistas e PSB, Fernando Haddad evitou comentar a formação de aliança entre os partidos tanto no cenário nacional quanto em Pernambuco. “Não vou adiantar esse assunto”, despistou.

A hesitação em tratar do tema, contudo, não disfarça as articulações que estão sendo tocadas entre as principais lideranças do partido. A própria visita de Haddad ao governador não deixará de ser mais um passo na reaproximação entre PT e PSB.

11h: a reunião com Câmara e o anúncio da chapa governista, hoje na Gazeta

O Programa Manhã Total na Gazeta, começa  às onze da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação. A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, detalhes do  encontro que reuniu no Palácio do Campo das Princesas […]

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O Programa Manhã Total na Gazeta, começa  às onze da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.

A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, detalhes do  encontro que reuniu no Palácio do Campo das Princesas o governador Paulo Câmara, o pré candidato a prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), mais o Deputado Ângelo Ferreira, o médico Eclérinston Ramos e o geólogo Gilberto Rodrigues.

Na pauta a sucessão na Capital da Poesia. O governador tratou de temas ligados ao município, projetos em andamento e, segundo o blog apurou, sucessão. No encontro, o governador teria declarado apoio ao projeto em torno da campanha socialista com Evandro como candidato a prefeito a partir das convenções.

Nós bastidores, há quem alimente que a presença de Eclérinston no evento tenha indicado o fechamento da chapa. Hoje, o programa Manhã Total na Gazeta FM escuta os dois e busca saber o que ficou encaminhado do encontro.

Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos.

MPPE e PMPE criam grupo para fortalecer segurança e controle policial

Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual  (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com  integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em […]

Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual  (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com  integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.

O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça que coordenam os Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, como também do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Inteligência ( NIMPPE)  e do Comitê de Segurança Institucional do MPPE.

OBJETIVOS – “Vamos fomentar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população, definindo estratégias e criando protocolos de atuação para o combate à criminalidade”, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional  de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.

Durante o ato de assinatura da portaria conjunta, no Comando Geral da PM, no Derby (Recife), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do trabalho conjunto: “Conversa franca, disposição de cooperação, conhecimento das necessidades e compreensão das dificuldades eventuais de cada órgão, troca de informações e integração de tecnologias facilitarão o processo decisório e vão oportunizar a construção mais célere e eficiente de soluções que previnam problemas relacionados à segurança pública, inibindo a criminalidade”. Ele espera que a experiência local seja exitosa e acabe inspirando outras equivalentes no país.

Para o Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, a criação do grupo de trabalho é o segundo passo após a assinatura do acordo em 2024. “Vai estreitar o laço entre a PMPE e o MPPE com o objetivo maior que é a prestação de serviço à sociedade.