O ex-presidente da CUT, Messias Melo, vai concorrer à presidência do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

A candidatura foi articulada pela senadora Teresa Leitão, e representa o Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales.

O lançamento oficial da candidatura aconteceu neste sábado, na sede do PT.

Falando em nome do grupo político que apoia Messias, Teresa Leitão explicou que o objetivo era construir uma candidatura de consenso com todas as forças políticas do PT. Como não foi possível, decidiu pela indicação de Messias Melo, um militante histórico. Para ela, foi “uma decisão madura, uma decisão tomada sobretudo pensando no PT”.

A senadora pontuou que o grupo ainda acredita na possibilidade de construir uma “solução negociada” com as outras forças políticas internas para “um desfecho bom para o PT. É isso que nós queremos: um PT do PT”.

Messias Melo aceitou a indicação para representar uma proposta de recuperar a visão militante do partido. “Uma direção partidária que tenha capacidade de discutir para dentro do partido com os seus militantes. Que tenha condições de criar espaço para que os militantes possam opinar, possam debater os destinos das políticas do partido”.

O candidato defende a retomada da essência do PT, com sua característica de abrigar muitas visões diferentes, que enriquecem o debate e geram o consenso. “Não uma unidade construída artificialmente por maioria de votos, mas unidade fruto de debate, de composição”. “Creio que, se o PT continuar trilhando o caminho das políticas serem construídas fora das instâncias partidárias e de forma isolada, não seremos protagonistas na política pernambucana”.

Para Messias, o ideal é que os atuais candidatos se reúnam e discutam uma composição que atenda a todas as forças representadas. E que essa composição tenha como base as propostas de cada grupo para o PT de Pernambuco e os desafios que precisam ser enfrentados.

Olinda e Recife

O Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales também estão juntos em diversas candidaturas nos diretórios municipais.

No Recife, o Coletivo PT Militante, representado por Felipe Cury, compõe uma chapa com outras forças políticas que apoiam a candidatura de Cirilo Mota.

Em Olinda foi lançada a candidatura de Hélder Pires, militante e dirigente do PT municipal. Para Hélder, “a experiência de 2024 em Olinda nos apontou a necessidade que o PT tem, urgente, de retornar o diálogo com a classe trabalhadora, com as bases, na periferia. É um desafio”, disse. Ele reconhece o avanço da extrema-direita em Olinda, e afirma que o PT tem um papel importante para conter esse movimento.

Morreu na tarde deste sábado o médico e ex-prefeito de Buíque, Dilson de Souza Santos, vítima de um infarto fulminante.

Dilson foi uma das figuras mais respeitadas da história política e da medicina buiquense, deixando um legado de serviço, humanidade e compromisso com sua terra e seu povo, destacou a Folha das Cidades.

Foi vice-prefeito de Buíque por duas vezes ao lado do ex-prefeito Arquimedes Valença.

Em 1992, com o apoio de Arquimedes, foi eleito prefeito do município, exercendo o cargo entre 1993 e 1996.

Era admirado por sua atuação ética e competente como médico, sendo referência no atendimento humanizado, principalmente para os mais humildes.  A morte repentina deixou a cidade em luto. Em suas redes sociais, o ex-prefeito Arquimedes Valença publicou uma emocionante nota de pesar.

“E venho hoje, com profunda tristeza, prestar minha última homenagem a um homem que fez parte da história de Buíque e da minha história. Foi meu vice-prefeito por duas vezes, apoiei seu nome para prefeito em 1992, mas além dos cargos, Dr. Dilson prestou grandes serviços para a população de Buíque, foi um médico exemplar. Hoje, Buíque perdeu uma grande figura pública e um grande amigo. Minhas sinceras condolências à sua esposa, Dona Rose, seus filhos e toda sua família de sangue e a família de Buíque que ele adotou consigo. Que Deus o receba em seus braços e que conforte o coração dos que ficaram.”

O velório e o sepultamento deverão ocorrer neste domingo (11), com local e horário ainda a serem confirmados pela família. A Prefeitura de Buíque deverá decretar luto oficial em homenagem à sua memória.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou neste sábado (10), durante uma live em seu perfil no Instagram, as atrações musicais da Expoagro 2025, que será realizada entre os dias 2 e 6 de julho, no Centro Esportivo Municipal.

De acordo com Sandrinho, a antecipação do anúncio – feito com mais de 50 dias de antecedência – tem como objetivo aquecer a economia local. “A gente não aquece só a loja de roupas, não só as nossas pousadas, mas também quem vende o seu espetinho, a sua água mineral, a sua cerveja”, afirmou.

O prefeito destacou ainda que a Expoagro movimenta a cadeia produtiva do município em um dos períodos mais estratégicos do ano, ao lado do carnaval. “Aquece a nossa economia, gera oportunidade, emprego, renda”, disse.

Confira a programação já confirmada:

2 de julho (quarta-feira): Léo Foguete e Batista Lima

3 de julho (quinta-feira): Pablo e Limão com Mel

4 de julho (sexta-feira): Jorge Vercillo e Zé Cantor

5 de julho (sábado): Helton Lima, Paula Fernandes e Flávio José

As atrações locais, os chamados artistas da terra, ainda serão anunciadas em um segundo momento, segundo Sandrinho.

Durante a transmissão, o prefeito aproveitou para atualizar a população sobre outras ações da gestão municipal. Ele lembrou a entrega recente da pavimentação no bairro São Brás e de dois novos veículos para a Secretaria de Saúde. Também anunciou que, na próxima quarta-feira (14), será inaugurada uma nova Praça e Academia da Saúde no Sítio Queimada Grande.

Sandrinho também informou que o sorteio do IPTU Premiado será realizado neste domingo (11), com a distribuição de dois automóveis, duas motos, duas geladeiras e duas TVs. “Esse sorteio é um incentivo para que as pessoas paguem o IPTU. Com essa arrecadação, a gente consegue pavimentar mais ruas, fazer mais pontos de apoio e atender melhor a população”, explicou.

Por fim, o prefeito reforçou que o evento será realizado com responsabilidade fiscal e contou com o apoio de parceiros para viabilizar a grade musical. “Não é o gosto do prefeito, de A ou de B. A gente tenta montar uma grade que atenda ao máximo de estilos e gostos da população”, concluiu.

 

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A Prefeitura de Ingazeira promoveu, na noite desta sexta-feira (9), um jantar em homenagem às mães do município. O evento foi realizado no Centro de Atividades Educacionais (CAE) e contou com a presença de representantes do poder público, moradores e lideranças locais.

A programação incluiu homenagens, apresentação musical, sorteios e um jantar coletivo. A cantora Sara Evelyn se apresentou durante o evento, interpretando canções dedicadas às mães. O momento também contou com uma bênção realizada pelo padre Daniel, da Paróquia de Ingazeira, que compartilhou uma mensagem voltada às famílias presentes.

Participaram da celebração o presidente da Câmara de Vereadores, Djalminha Veras, e os vereadores Dorneles Alencar e Chico Bandeira. Eles acompanharam a programação e destacaram a relevância de iniciativas voltadas às famílias do município.

Durante sua fala, o prefeito Luciano Torres ressaltou a importância da data. “Hoje é um dia muito especial para celebrarmos todas as mães do nosso município. Elas são o alicerce de nossas famílias, exemplos de força, dedicação e amor incondicional. Nosso compromisso é continuar promovendo ações que valorizem e apoiem todas elas”, afirmou.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, cumpriu neste sábado (10) uma série de compromissos nas zonas urbana e rural do município, com foco em infraestrutura, saúde e mobilidade. As ações contaram com a presença de secretários municipais e lideranças locais.

Logo no início da manhã, o gestor esteve na comunidade do Picos, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, para uma visita técnica. 

O objetivo foi avaliar as condições da localidade e alinhar ações estruturais que antecedem a tradicional festa da comunidade, prevista para começar no próximo dia 22. Participaram da agenda os secretários Fábio Torres (Viação e Obras), Marcone Melo (Cultura e Turismo) e Luciano Santana (adjunto de Administração), além do vereador Simão do Ônibus. Estão previstas intervenções como melhorias nas vias, limpeza urbana, instalação de sinalização e reparos emergenciais.

“Estamos aqui para olhar de perto as necessidades da comunidade do Picos, para que possamos oferecer uma festa de qualidade e também melhorar a infraestrutura local. Nosso compromisso é com o bem-estar da comunidade e com o fortalecimento das nossas tradições”, afirmou o prefeito.

Em seguida, Dr. Pedro Alves participou da campanha municipal de vacinação contra a gripe, realizada em todas as unidades básicas de saúde. Ele recebeu a dose da vacina na unidade da comunidade Caatingueira. A campanha é voltada a grupos prioritários, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com deficiência.

“A imunização é fundamental para evitar complicações e proteger nossa população, especialmente neste período em que a circulação do vírus influenza está mais intensa. Estamos aqui para incentivar todos a buscarem a vacina e cuidarem da saúde de suas famílias”, declarou.

A agenda do dia foi finalizada com visitas às comunidades de Sítio Caroá, Serra Branca e Serra do Sator, onde estão sendo realizadas obras de recuperação das estradas vicinais. O prefeito acompanhou os trabalhos de nivelamento e manutenção das vias, que têm o objetivo de melhorar a mobilidade dos moradores e facilitar o transporte escolar e o escoamento da produção local.

“Estamos aqui para acompanhar de perto os trabalhos que estão sendo realizados, garantindo que as melhorias cheguem às áreas mais necessitadas. Nosso objetivo é oferecer condições dignas de acesso, fortalecer as comunidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Por Magno Martins, jornalista 

Em Arcoverde, onde tenho uma choupana para refúgio do corre-corre da minha vida super agitada, sou habituê do restaurante Ferreira, na praça da Bandeira, do meu amigo Ferreirinha, que veio da sua Serrita para ser acolhido com muito carinho em nossa cidade.

Com o tempo, virou o principal point gastronômico da terra do cardeal. É o nosso Piantela, famoso restaurante frequentado pelos políticos de Brasília, infelizmente fechado durante a pandemia. Era frequentado pela elite da política brasileira.

Ulysses Guimarães tinha mesa cativa para degustar o seu Poire, licor de peras feito no sítio Pedras Rolantes, na cidade de Alfredo Wagner, bebida preferida do velho e saudoso cacique.

O Ferreira também é povoado por políticos, empresários, jornalistas, radialistas, profissionais liberais e boêmios. Um dos seus clientes fiéis é o prefeito Zeca Cavalcanti. Ambiente refinado, agradável, onde se bebe um bom chope extremamente gelado, caipirinhas e excelentes escoceses, com um variado cardápio, de espetinhos a saborosos pratos com frutos do mar.

Ferreirinha sempre prestigia os artistas da sua Serrita. Quinta-feira, tão logo fui bater o ponto lá, chegando de Brasília, na companhia da minha Nayla, assisti a um excelente show de um cover de Roberto Carlos. Lá, atualizei a resenha da política regional com meus amigos Nill Júnior e Edilson Xavier.

Nill, aliás, também virou um quase cidadão arcoverdense, com suas idas às quintas para apresentar seu podcast pela TV LW, com transmissão simultânea pela rádio Itapuama.

E ontem, ao lado do meu amigo Nando, dono da maior retífica do interior pernambucano, com sede em Arcoverde, curti um showzão: o intrépido Jean, o mágico, que canta de tudo e faz malabarismo com a sua guitarra.

Por André Luiz  – Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu negar o pedido de medida cautelar que visava suspender a execução de diversos contratos na Prefeitura Municipal de Tabira, no Sertão pernambucano. O prefeito é Flávio Marques.

A decisão interlocutória, proferida pelo Conselheiro Marcos Loreto em 7 de maio de 2025, atende parcialmente a uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontavam possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados em 2025.

Apesar de negar a suspensão imediata dos contratos, o relator considerou que há “fortes indícios de irregularidades” que justificam uma análise mais detalhada. Por isso, determinou a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE para aprofundar a investigação sobre o mérito das denúncias, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos gestores públicos e às empresas e profissionais contratados.

As denúncias, apresentadas pelos vereadores Dionatan Maciel da Silva, Marcos Ferreira da Silva, Maria Helena Nogueira de Brito e Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, abrangem uma série de pontos:

Atuação de indivíduo sem vínculo formal na Administração: Foi apontada a atuação de um indivíduo que, sem vínculo prévio como contratado ou ocupante de cargo comissionado com atribuição específica, teria assinado pareceres jurídicos validando procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Alegou-se que essa pessoa, que exerceu cargo de Prefeito em outro município nos últimos quatro anos e atualmente ocupa cargo em outra prefeitura, poderia estar em situação de acúmulo ilegal de cargo ou função pública. A Prefeitura informou que o indivíduo foi nomeado membro suplente da Comissão de Licitação, mas exonerado posteriormente, afirmando que seus serviços não foram utilizados. Contudo, a análise técnica e o relator constataram indícios de que ele assinou pareceres jurídicos sem ter a competência exigida, o que é considerado um ato irregular.

Contratação direta com possível fracionamento de despesa: Foram questionadas contratações diretas por dispensa de licitação com alegado fracionamento indevido de despesa, citando como exemplos a aquisição de pneus e serviços de locação de software. A Prefeitura justificou as contratações de software, realizadas com uma mesma empresa, argumentando que foram feitas separadamente devido aos diferentes CNPJs e fundos municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Direta), negando o fracionamento. A análise técnica, no entanto, apontou que não foi observada a devida autuação do procedimento de dispensa para estas contratações de software e identificou um possível indício de sobrepreço/superfaturamento na comparação dos valores pagos com uma cotação de mercado.

Dispensas sem sistema eletrônico de cotação e contratação de empresa: A denúncia apontou a realização de diversas dispensas de licitação sem a adoção de sistema eletrônico de cotações, limitando a disputa a empresas previamente selecionadas. Foi citada, a título de exemplo, a contratação emergencial de uma construtora cujo titular, ex-proprietário de outra empresa, seria “objeto de investigação criminal por atos de corrupção e desvio do erário público”.

A Prefeitura esclareceu que a contratação da construtora se deu por dispensa para serviços urgentes e emergenciais de reforma de escolas municipais. A análise técnica considerou que o processo de dispensa para esta contratação estava corretamente autuado e o valor dentro do limite legal. A questão sobre a investigação criminal envolvendo o titular da empresa foi considerada fora da competência da análise técnica.

Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade: Questionou-se a realização de três contratações de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que os serviços seriam comuns e rotineiros, a despeito da existência de assessores jurídicos comissionados/contratados, além da ausência de comprovação de notória especialização e objeto singular.

A Prefeitura encaminhou os processos de inexigibilidade e comprovação de atos praticados pelos profissionais, exceto por um deles, para quem não constavam pagamentos. A análise técnica entendeu que o objeto destas contratações não se caracteriza por “inviabilidade de competição” que autoriza a inexigibilidade. Destacou a irregularidade dos pareceres jurídicos assinados pelo indivíduo sem vínculo formal, o que poderia levar à nulidade de uma das contratações. Também mencionou que uma das profissionais contratadas para assessoria jurídica seria servidora efetiva em outro município, levantando a questão da acumulação de funções.

O relator reforçou os indícios de irregularidades nos pareceres e na comprovação da efetiva prestação de serviços para um dos contratados, além da falta de justificativa para o valor e a relação particular entre um dos advogados contratados e o Prefeito.

Contratação de atrações artísticas para o Carnaval por inexigibilidade: A denúncia apontou a contratação indevida de atrações artísticas para o Carnaval 2025 por inexigibilidade, sem comprovação de “empresário exclusivo” e com cachês acima da média de mercado. Mencionou ainda a inclusão de serviços comuns como “montagem, palco estrutura, sonorização, iluminação” no mesmo processo de inexigibilidade.

A Prefeitura esclareceu que a inexigibilidade se referia apenas à contratação de artistas e bandas de renome, não incluindo serviços de estrutura, e que as empresas citadas agiram como representantes dos artistas. A análise técnica observou que o procedimento de inexigibilidade para contratação de bandas não seguiu precedentes do TCE-PE sobre a matéria. O relator apontou a ausência de informações sobre a razoabilidade dos valores pagos às atrações.

A equipe técnica do TCE-PE, em análise prévia, havia recomendado a negativa da medida cautelar, sugerindo a expedição de alerta de responsabilização para parte dos achados. O relator concordou em negar a cautelar, argumentando que, no momento, não há elementos de prova suficientes para caracterizar de forma inequívoca as irregularidades e eventual prejuízo efetivo ao erário que justifiquem a suspensão dos contratos.

Ele ressaltou a possibilidade de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de dano à continuidade do serviço público caso os contratos, considerados relevantes e em fase inicial de execução, fossem suspensos sem fundamento sólido.

Contudo, os indícios levantados foram considerados suficientes para a abertura de uma investigação mais aprofundada, que buscará esclarecer completamente os fatos e apurar as responsabilidades, se houver.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao uso de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, conforme informações do Blog Juliana Lima.

Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira usou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb.

Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

Izilda falou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú e lembrou do compromisso do prefeito Sandrinho Palmeira de devolver gradativamente os recursos ao FUNDEB. Também disse discordar dos pagamentos feitos a efetivos e contratados, alegando haver uma disparidade muito grande.

O pré-candidato a Deputado Breno Araújo, do PSB, recebeu o apoio do grupo político da oposição em Santa Cruz da Baixa Verde.

Dentre os nomes, o empresário Chrystian, a ex-vice prefeita Eliete do Icó, os vereadores Nildo e Joaquim Marques e das lideranças Neguita, Valcilene, Du do Bom Sucesso, Niltinho, Daizinho Cavalcante e Eraldo.

“Tive a alegria de participar de um encontro com amigos que fortalecem ainda mais a nossa caminhada em Santa Cruz da Baixa Verde. Agradeço de coração ao amigo e empresário Cristhian e a sua esposa Solange pela recepção calorosa e cheia de carinho”, disse em sua rede social.

Ontem na inauguração da Central de Parto Normal, o Ministro Sílvio Costa Filho saudou Breno Araújo e afirmou que, se depender dele, será “futuro Deputado Estadual”.

A informação foi repassada pelo Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, em seu Instagram. As atrações serão divulgadas em duas etapas: neste sábado, serão anunciadas as atrações de projeção nacional; e em outra data, a ser posteriormente divulgada, serão anunciadas as atrações locais e as de projeção regional.

O anúncio da primeira leva de atrações será feito em uma live, a partir das 17h deste sábado (10), no perfil do Instagram do Prefeito Sandrinho Palmeira @sandrinhopalmeira

Na postagem, o Prefeito Sandrinho Palmeira aproveitou para destacar que todas as atrações que serão anunciadas estão sendo custeadas unicamente com recursos da gestão municipal.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou dois novos veículos para reforçar os serviços da saúde no atendimento à população do município. 

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Simone da feira, Cícero Miguel, Lucineide do sindicato e Raimundo Lima, Sandrinho entregou as chaves dos veículos ao secretário de saúde, Artur Amorim, e aos motoristas que serão os responsáveis pela condução dos mesmos. 

Foram entregues uma nova ambulância e uma Fiat Strada, ambas 0km. “Investimos 250 mil Reais na aquisição desses veículos, com recursos próprios, para qualificar ainda mais os atendimentos à população por parte da nossa secretaria de saúde,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Segundo o secretário de saúde, Artur Amorim, só esse ano, mais de 6.500 Afogadenses já foram atendidos pelo serviço de tratamento fora do domicílio ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Afogados. 

As entregas aconteceram na manhã desta sexta (09), em frente à sede dos Correios, e fazem parte da maratona de inaugurações e entregas, que está prevista para acontecer até o final de 2025, com uma (ou mais) entrega/inauguração por semana.

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país.

Essas obras fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades.

A implementação do pacto começou com a adesão de estados e prefeituras interessadas em retomar os serviços. Agora, o processo está na fase de assinatura dos termos de compromisso. As próximas etapas serão a execução das obras e, por fim, a entrega à população.

Em Pernambuco, já foram assinados 32 acordos com esse objetivo. No total, 286 obras no Estado se enquadram nos critérios do programa. Dessas, 144 receberam manifestações de interesse para retomada — 142 por prefeituras e 2 pelo governo estadual.

As obras em questão são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e somam mais de R$4,4 bilhões, dos quais cerca de R$2,2 bilhões já foram pagos. Quando concluídas, essas obras vão beneficiar mais de 740 mil estudantes da rede pública, em mais de 2.400 municípios brasileiros.

Além dos órgãos de controle, a sociedade também poderá acompanhar esse processo. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Observatório Social do Brasil lançaram, em fevereiro, um edital para cadastrar e treinar voluntários que vão ajudar a fiscalizar as obras em escolas e creches.

Um estudo do TCU mostrou que 2,3 milhões de crianças brasileiras de até 3 anos não têm acesso à creche. Hoje, há 3.783 obras da educação paralisadas, mas com interesse formal dos municípios em concluí-las. Isso representa 67% das 5.642 obras inacabadas no setor. Os investimentos estimados são de R$3,8 bilhões, que podem garantir mais de um milhão de novas vagas na rede pública.

Entre os principais motivos para a paralisação estão atrasos no início das construções, projetos mal elaborados, falhas na fiscalização e entraves burocráticos.

“Chegamos ao momento de fiscalizar a retomada efetiva dessas obras, priorizando aquelas que já têm acordos assinados entre o FNDE e as prefeituras”, afirmou Alfredo Montezuma, que coordena o setor de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

A Rede Integrar foi instituída por meio de acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e os demais Tribunais de Contas.

Foto: Jarbas Araújo

Com participação de lideranças e movimentos sociais, a reunião da Frente Parlamentar em defesa da Moradia Popular em Pernambuco debateu, nesta quinta (8), o déficit habitacional no Estado e ouviu os problemas que vêm sendo enfrentados pela população, especialmente na Região Metropolitana do Recife. Atualmente Pernambuco tem uma deficiência de 327 mil habitações, sendo 85% delas concentradas em áreas urbanas.

A reunião foi presidida pelo deputado João Paulo (PT), que é também o coordenador da Frente Parlamentar, e contou com a participação da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; e da representante do Conselho das Cidades e coordenadora do MTST em Pernambuco, Lídia Brunes. 

O deputado iniciou a reunião destacando que, apesar do grande déficit que existe em todo o País, o Brasil voltou a avançar na habitação com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Lula, e com as ações do Governo do Estado dentro do programa Morar Bem Pernambuco, lançado em 2023. 

“Com orçamento de R$ 1 bilhão até 2027 e recursos do Governo Federal, o programa Morar Bem já beneficiou mais de 7.500 famílias com subsídios para aquisição da casa própria e promoveu 8.232 regularizações fundiárias, com meta de alcançar 50 mil até 2026”, ressaltou o parlamentar.   

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, e a secretária Simone Nunes fizeram prestações de contas sobre os dados de investimento no setor e as entregas realizadas em Pernambuco, na maioria das vezes, fruto da parceria entre o Estado e o Governo Federal. Em sua fala, Simone Nunes apresentou os avanços obtidos com o programa Morar Bem, que, segundo ela, traz eixos de atuação, como o Reforma do Lar, que transforma moradias que estão em situação precária, e o Entrada Garantida, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos, concedendo um valor de R$ 20 mil para a entrada da casa própria. 

“A gente sabe que os problemas são muitos e históricos, ainda falta muita coisa, mas a gente tem a coragem de sentar com os movimentos de luta por moradia e buscar soluções, não vamos nos furtar”, declarou a secretária.

Acesso 

Apesar dos números oficiais apresentados, os representantes dos movimentos de luta pela moradia e de ocupações presentes na reunião reclamaram da falta de celeridade das instituições envolvidas nas ações de habitação para que elas saiam do papel e se concretizem em obras que atendam o grande contingente de pessoas sem casas. Outra reclamação recorrente foi o acesso às políticas públicas como o Morar Bem, que exigem requisitos muitas vezes difíceis de serem atendidos por quem realmente precisa.

“A maioria do povo que paga aluguel não tem carteira assinada, está com o nome sujo. Esse funil, que é o programa Morar Bem, não garante a entrada de casa própria para esses companheiros”, denunciou Davi Lira, representante do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT). 

O despejo de famílias pelo próprio poder público em área de risco ou para realização de obras estruturais também foi alvo de críticas na reunião. Para o representante da ONG Fase, André Araripe, essa situação vem ocorrendo com frequência no Estado: famílias estão sendo retiradas e recebendo indenizações precárias.

“As pessoas que estão em áreas de risco precisam sair, mas não da forma como vem sendo feito, sem um respaldo efetivo, porque fazer isso é retirar de uma área de risco para empurrar para outra área de risco. Sobre as obras de infraestrutura que também despejam famílias para passar avenidas no terreno, é preciso que o Governo tenha um olhar mais atento, as políticas públicas precisam dialogar, porque a gente comemora o recebimento de moradias de um lado e, de outro, tem famílias sendo despejadas com indenizações irrisórias”, acrescentou.

Além de João Paulo, o deputado Doriel Barros (PT) também marcou presença na reunião da Frente Parlamentar. Ele destacou a importância de debater o tema da habitação, que, segundo ele, sofreu grande retrocesso no governo de Bolsonaro. “Moradia decente é um direito de que não podemos abrir mão, vivemos um período de retrocesso e congelamento das políticas públicas, mas superamos e voltamos a ter um presidente que tem compromisso com o trabalhador e a trabalhadora, e temos também um Governo do Estado que também está investindo para trazer a casa própria para os pernambucanos”, declarou.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou nesta sexta-feira (9) da programação oficial da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A agenda incluiu a inauguração da Clínica-Escola de Odontologia Avançada no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), voltada à ampliação da oferta de serviços odontológicos e ao fortalecimento da formação acadêmica na área.

Também acompanharam a atividade o vice-prefeito Marcos Melo, que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, além de outros integrantes da gestão municipal.

Para o prefeito Dr. Pedro Alves, a clínica representa um avanço nos serviços de saúde e na qualificação do ensino superior no Sertão. “Eventos como este são essenciais para impulsionar o progresso do Sertão, promovendo melhorias na saúde, na educação e na qualidade de vida de nossa população”, declarou o prefeito. Ele também destacou a importância de manter o diálogo com o governo estadual em busca de parcerias e investimentos. “Nosso objetivo é trabalhar sempre em parceria com o governo estadual, buscando recursos e ações que beneficiem nossa comunidade”, concluiu.

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado (10), o Dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza. A mobilização faz parte da estratégia nacional de imunização e tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal no município.

A vacinação acontecerá das 8h às 13h, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede, dos distritos e da zona rural, garantindo acesso facilitado para a população contemplada.

O público-alvo inclui diversos grupos prioritários: idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, professores, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, além de caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo (urbano e de longo curso), indígenas, forças de segurança, salvamento e armadas, quilombolas, população em situação de rua, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas privadas de liberdade com mais de 18 anos.

A Secretaria de Saúde reforça a importância da vacinação como medida fundamental para a prevenção da gripe e de suas complicações. 

“A gestão municipal convida toda a população que faz parte dos grupos prioritários a comparecer às unidades de saúde e garantir sua dose. Vacinar é um ato de cuidado e proteção coletiva”, destaca a assessoria de comunicação.

A cidade de Ingazeira sedia neste sábado (10) a 10ª Feira Multicultural, promovida pela Prefeitura Municipal em parceria com as secretarias de Cultura e Turismo e de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária. O evento acontece na Praça Santa Rosa, a partir das 17h.

A programação inclui apresentações artísticas, exposição de artesanato e venda de comidas típicas da região. A feira tem como objetivo fomentar o turismo local, incentivar a economia criativa e valorizar as manifestações culturais do município.

De acordo com os organizadores, a iniciativa busca fortalecer a identidade cultural de Ingazeira e oferecer um espaço de integração para artistas, artesãos e empreendedores locais.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha e Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, além dos senadores Humberto Costa e Tereza Leitão, e do deputado federal Fernando Monteiro inaugurou nesta sexta-feira (09/05) a Casa de Parto Normal Humanizado do município.

O equipamento, que dá nome ao medico  Ilo Pereira de Melo, recebeu um investimento total de R$ 2,5 milhão, sendo R$ 2,1 milhão oriundos de emenda parlamentar do senador Humberto Costa e R$ 500 mil de contrapartida do município de Serra Talhada. Desse montante, mais de 1,4 milhão foi para a obra e R$ 1,09 milhão destinado à aquisição de equipamentos.

“Essa Casa de Parto é símbolo de um novo tempo. Um tempo em que gestantes serão tratadas com carinho, respeito e segurança. Um tempo em que a saúde não é privilégio, é direito. Um tempo em que a cidade cresce junto com as famílias que aqui vivem”, frisou a prefeita.

A Casa de Parto de Serra Talhada tem capacidade para realizar mais de 70 partos por mês, o que corresponde, em média, a 840 partos por ano. Para o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Casa de Parto representa um avanço importante na humanização da saúde pública no interior do Brasil. “Estamos falando de um espaço que respeita a mulher, garante segurança no parto e valoriza o cuidado com dignidade. Serra Talhada dá um exemplo para o país, bem próximo desse dia das mães, de como investir corretamente em saúde da mulher”, afirmou o ministro.

Já o senador Humberto Costa destacou o papel estratégico da unidade na regionalização do atendimento materno-infantil. “Esse equipamento fortalece a rede de atenção à saúde da mulher e desafoga os hospitais da região, garantindo mais autonomia às mães na hora de dar à luz. É uma conquista construída com diálogo e compromisso com o povo de Pernambuco”, finalizou o senador.

As falas de Teresa Leitão,  Fernando Monteiro, e do Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  também reforçaram a importância do equipamento.

Prefeitos da região 

Foi bom o quórum de prefeitos e ex-prefeitos da região.  Dentre eles, Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), acompanhado de Arthur Amorim, Gilson Bento (Brejinho), Luciano Torres (Ingazeira), João Batista (Triunfo), Anchieta Patriota (Carnaíba), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Giba Ribeiro e Marconi Santana (Flores), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Vinícius Marques (São José do Belmonte).

O evento de entrega da Casa de Parto Normal Ilo Pereira de Melo foi marcado por algumas falas e sua repercussão.

O maior problema foi o atraso de praticamente duas horas,  causado pelo atraso dos ministros Alexandre Padilha e Sílvio Costa Filho, dos Senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e do Deputado Federal Fernando Monteiro. Eles estiveram com a governadora Raquel Lyra inaugurando o Hospital da Mulher do Agreste.

O atraso na agenda em Caruaru gerou um efeito dominó e retardou o evento em Serra Talhada.  Enquanto Raquel Lyra seguia para Arcoverde, o restante da comitiva ligada ao governo Lula veio à Serra Talhada.  O atraso fez muita gente, dentre elas a família do homenageado, gente da imprensa e moradores do bairro esperarem por mais de duas horas (alguns chegaram antes de 12h30) para o evento. A necessidade de retorno a Recife também prejudicou a coletiva de imprensa convocada para as 13 horas.

Nas falas, algumas chamaram a atenção: o Ministro Sílvio Costa Filho saudou o primeiro cavalheiro Breno Araújo e afirmou que, se depender dele, será “futuro Deputado Estadual”.

Quando foi falar,  Alexandre Padilha foi interrompido por Dona Buruca, de 81 anos, que em 2022 ganhou repercussão nacional pelo discurso em defesa de Lula. Com o aval do ministro,  ela pegou o microfone e fez dois pedidos: um, da Delegacia da Mulher para Serra Talhada,  e o segundo,  por um IML regional.  Padilha afirmou que as demandas tinham que ser encaminhadas ao Governo do Estado,  mas que levaria as questões para a governadora Raquel Lyra. “Pense em um terceiro pedido”, afirmou,  para deixar claro que não era com eles.

Já a prefeita Márcia Conrado fez um discurso historiando ações em Serra Talhada e destacando o apoio de Fernando,  Teresa, Humberto e do governo Lula.

Quando se dirigiu ao público,  rebateu críticos, numa mensagem que nos bastidores foi interpretada como endereçada a Luciano Duque, Estadual e desafeto político.

“Sofro críticas injustas de quem quer ganhar palanque porque não tem serviço pra mostrar”, afirmou, pra depois falar na primeira pessoa e dizer que é a primeira mulher reeleita de Serra Talhada e defender Lula e o PT.

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O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve nesta quinta-feira (8) em Serra Talhada, onde participou da inauguração do novo Centro de Parto Normal.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades e lideranças locais, entre elas o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, que acompanhou Marconi na agenda.

Marconi esteve a convite do Senador Humberto Costa. “É uma alegria testemunhar a entrega de um equipamento tão necessário. Este centro simboliza respeito à mulher e um passo importante na humanização do parto. Saio daqui com o coração cheio de esperança”, afirmou.

“Rever pessoas que caminham conosco há tanto tempo renova nossa fé e nossa disposição para seguir lutando por um futuro melhor. Agradeço de coração a recepção calorosa e o apoio constante dos profissionais da comunicação, que fortalecem nossa mensagem”, completou.

Marconi tem colocado seu nome a disposição para disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026. É também Secretário de Governo da gestão Giba Ribeiro.

Hoje (9), quando se encerraram as inscrições das chapas estaduais para Processo de Eleições Diretas 2025 (PED 2025), lideranças e dirigentes partidários inscrevem o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

Sua inscrição recebeu assinaturas de grupos e lideranças políticas de destaque e das correntes Construindo um Novo Brasil, Esquerda Popular Socialista (EPS) e Socialismo em Construção e militantes independentes, além dos movimentos sindicais e sociais.

O registro de sua candidatura por essas forças simboliza um movimento coletivo plural que acredita ser esse projeto é capaz de atender aos anseios e desafios para o PT diante da conjuntura política local e nacional.

A inscrição foi realizada às 17h na sede o PT-PE e na ocasião, por meio remoto, Veras reafirmou que o seu compromisso é de fortalecer a unidade e a força do partido no Estado.

“Quero liderar um PT que una todas as forças, onde cada militante, cada dirigente tenha voz, espaço e tarefa. A nossa unidade não é de uma tendência ou outra — é de todo o partido. Vamos fazer uma direção viva, combativa e comprometida com o povo de Pernambuco”, afirmou.

De acordo com a lideranças que o representaram na ocasião, sua candidatura representa a construção de um PT plural, democrático e em movimento — presente nas lutas do povo, vibrante nas ruas e forte nas urnas.

A proposta do grupo que o apoia é promover um clima de mobilização em todo o Estado, ampliando o protagonismo do partido e defendendo com firmeza a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa.

“Vamos construir um partido ativo e altivo, das bases à direção e fazer o PT pulsar em Pernambuco com a força da nossa história e da nossa militância”, conclui Veras.

O vereador Jaime Inácio, de Serra Talhada, recebeu alta médica no início da tarde desta sexta-feira (9), após dar entrada no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com dores no peito.

A princípio, houve suspeita de um princípio de infarto, o que mobilizou a equipe médica da unidade.

Em contato com o blog do Júnior Campos,  o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, tranquilizou a população e informou que o diagnóstico de infarto foi descartado. “Está bem. Estável. Não se confirmou infarto, não”, afirmou.

Jaime chegou a ser encaminhado à sala vermelha da unidade, onde ficou sob observação e recebeu cuidados intensivos por precaução. Após avaliação da equipe médica e melhora do quadro, ele recebeu alta.

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.

Inauguração aumenta a capacidade de atendimento da unidade de 8 mil para 18 mil procedimentos por ano

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (9), a nova Clínica-Escola de Odontologia Avançada da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Com estrutura moderna e equipada com 63 aparelhos odontológicos de última geração, a nova clínica traz a ampliação da capacidade de atendimento anual, saltando de 8 mil para 18 mil procedimentos. Durante a cerimônia, a gestora destacou que os investimentos fazem parte de um esforço do Governo de Pernambuco para consolidar a UPE como um polo educacional de excelência no interior do Estado.

“Esta é uma nova clínica, com equipamentos novos que vão permitir a melhor formação dos nossos estudantes, professores, mas sobretudo um maior atendimento à população usuária do sistema público de saúde, em atendimentos de alta complexidade. Não é o dentista simplesmente, que é muito necessário, mas tratamentos que são sofisticados, que são caros, sendo oferecidos aqui para a população mais carente de toda a região”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A clínica contará com especialidades como dentística, periodontia, endodontia, estomatopatologia, implantodontia e cirurgia. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, explicou que o espaço também vai atender gratuitamente a população local e regional.

“É uma alegria enorme para a UPE entregar, juntamente com o Governo do Estado, mais um equipamento que vai fortalecer e qualificar ainda mais o aprendizado de nossos estudantes. Isso traz um impulso tanto para o ensino de graduação, para a extensão na assistência que fazemos à comunidade, quanto para as especializações na área de odontologia”, disse a reitora. 

Além da nova clínica, o campus da UPE Arcoverde passou por um pacote de melhorias estruturais: requalificação do Bloco H, criação da sala de escolaridade, nova recepção, setor de compras e contratos, além da transformação de uma sala de aula em auditório com capacidade para 120 pessoas. O investimento total foi de R$ 789,3 mil, com recursos do Estado e emendas parlamentares.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, também reforçou a importância dos investimentos realizados pelo programa Inova PE, os maiores em ciência, tecnologia e inovação dos últimos dez anos no Estado: R$ 1,04 bilhão. 

“Esses recursos já estão chegando à UPE, com destaque para os laboratórios multiusuários de Arcoverde, que captaram R$ 3,4 milhões em parceria com a Facepe e o CNPq. Além disso, corrigimos um erro histórico: agora, as bolsas da UPE têm os mesmos valores das da Facepe, o que fortalece a permanência dos estudantes no interior e incentiva a produção científica em todas as regiões”, enfatizou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, ressaltou a importância dos estudantes terem mais oportunidades no interior. “Assim podemos acolher os alunos, não só de Arcoverde, mas de toda região, que não precisam mais se deslocar para tão longe, na capital”, pontuou. 

Klyvio Barros, aluno do 8° período do curso de Odontologia,  também comemorou os investimentos. “O serviço não é só nosso. É para toda a população de Arcoverde. É uma via de mão dupla: o aprendizado é nosso, mas tem um papel importante para a sociedade”, declarou. 

A unidade atualmente conta com 390 estudantes e oferta os cursos de Bacharelado em Odontologia e Direito. O campus é referência na prestação de serviços à comunidade, com destaque para a Clínica Odontológica — que já realizou mais de 7,5 mil procedimentos apenas em 2024 — e para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que oferece assistência jurídica gratuita nas áreas cível, penal, familiar e do consumidor.

AMPLIAÇÃO DOS LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA – Durante sua visita ao município, a governadora Raquel Lyra também celebrou a ampliação da estrutura do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), que passou a contar com 10 novos leitos de UTI Pediátrica. A iniciativa faz parte do plano de enfrentamento à sazonalidade dos vírus respiratórios e eleva o total de leitos dedicados exclusivamente ao cuidado infantil, sendo 10 de terapia intensiva e 10 de enfermaria.

“Esta é uma expansão importante, pensada para atender à demanda causada pela sazonalidade da gripe no Hospital Regional de Arcoverde. Além disso, também elevamos os leitos para cuidados infantis”, destacou a governadora. 

Com investimento mensal superior a R$ 1 milhão, os leitos já estão em funcionamento e permanecerão ativos até 10 de setembro, garantindo suporte médico intensivo às crianças da região durante o período de maior demanda.

Também participaram da inauguração os secretários-executivos Domany Cavalcanti (Saúde) e Kenys Bonatti (Ciência, Tecnologia e Inovação); os prefeitos Gilberto Ribeiro (Flores), Dr. Pedro Alves (Iguaracy), Pollyanna Abreu (Sertânia), Guilherme Vasconcelos (Poção) e Kelvin Cavalcanti (Venturosa); os vice-prefeitos Marquinhos Melo (Iguaracy) e Siqueirinha (Arcoverde); além do vice-reitor da UPE, Roberto Cavalcanti, da gestora executiva da UPE de Arcoverde, Carolina Duarte, e outras lideranças políticas da região.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (9), em Caruaru, a primeira das cinco maternidades que serão construídas pelo Governo de Pernambuco com foco na ampliação da assistência materno-infantil no Estado.

Aguardado há mais de uma década pela população, o Hospital da Mulher do Agreste Luísa Cavalcanti Maciel representa um marco histórico para a saúde pública da região. Com investimento total de R$ 84,8 milhões, a unidade beneficiará mais de 50 municípios do Agreste, abrangendo as Regionais de Saúde IV e VI.

“Às vésperas do Dia das Mães, é uma alegria enorme poder garantir às mulheres de Pernambuco um atendimento digno, humanizado e próximo de casa. Este hospital não é apenas uma obra física, é um símbolo de cuidado, respeito e valorização da vida das mulheres. Aqui, mães terão acesso a uma estrutura moderna. Um verdadeiro presente para as mães pernambucanas e para as futuras gerações que agora poderão nascer com dignidade, perto de suas raízes, em um hospital construído com o coração e o compromisso de quem acredita na saúde pública de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause enalteceu que a entrega da unidade hospitalar representa o compromisso com a saúde pública e a dignidade das mulheres pernambucanas.

“Uma obra que ficou paralisada por mais de dez anos e que hoje, com muito trabalho e compromisso, se transforma em um espaço digno para que as mulheres possam cuidar da sua saúde e trazer seus filhos ao mundo com segurança e dignidade. O que antes era frustração, agora é realidade”, evidenciou.

Com a previsão de realizar mais de 700 partos mensais e cerca de 8 mil partos por ano, a unidade foi equipada com tecnologia de ponta, incluindo exames de ultrassonografia convencional e com doppler, tomografia computadorizada, mamografia, ecocardiograma, entre outros.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou a importância da regionalização dos serviços de saúde e o impacto direto da nova maternidade na vida das mulheres da região. “Sabemos que a regionalização é obrigatória, inclusive dentro da visão do SUS, que é o trabalho em rede, com regulação, de forma regionalizada. Então essa maternidade vem ofertar 8 mil partos por ano, o que significa mais de 10% dos partos realizados em todo o Estado e não ofertar apenas partos, mas toda a assistência na linha de cuidado na saúde da mulher”, enfatizou a titular da pasta.

O hospital foi estruturado para garantir atendimento especializado e humanizado 24 horas por dia para urgências obstétricas e ginecológicas, além de oferecer internação, exames e ambulatórios em diversas especialidades.

Com 190 leitos, a unidade atenderá demandas de alta complexidade em obstetrícia e ginecologia, incluindo UTI adulta e neonatal, bloco cirúrgico com cinco salas e ambulatórios especializados.

Presente na solenidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da parceria entre os governos e os avanços para a saúde da mulher.

“Começamos a mudar a história da saúde da mulher no interior de Pernambuco, nessa parceria do governo federal com o Governo do Estado. É motivo de muita felicidade não só abrir a maternidade, mas observar o cuidado, a dignidade, a humanização e os equipamentos”, disse.

O ambulatório dispõe dos serviços em ginecologia, obstetrícia, mastologia, cardiologia, endocrinologia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, fisioterapia pélvica, odontologia, entre outras áreas. Também estarão disponíveis exames de imagem como ultrassonografia com doppler, tomografia, mamografia e histeroscopia, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para a capital.

Durante a inauguração, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, evidenciou a relevância do novo equipamento de saúde para a população.

“A gente fica feliz em entregar esse grande equipamento, parabenizo os governos do Estado e federal e vamos continuar dando mais acesso à saúde para todos que moram em Caruaru e Pernambuco. A espera pelo hospital foi longa e agora é uma realidade, temos um equipamento importante de saúde para todas as pernambucanas”, celebrou o gestor municipal.

A unidade conta, ainda, com a Casa de Maria Gestante, Bebê e Puérpera, chamada Casa de Maria, que tem 20 alojamentos. O espaço foi equipado para acolher e prestar assistência, inclusive com residência temporária, às grávidas, às mulheres no pós-parto, e aos bebês que precisam de uma assistência contínua sem a necessidade de internação hospitalar. O local contará com profissionais especializados em todos os aspectos de cuidado necessários.

“Um equipamento como o Hospital da Mulher faz com que a demanda que se procura no Recife e em outras cidades, possa vir a ser resolvido em Caruaru, no nosso Agreste. É uma obra muito importante para a região, parabenizo a todos do Governo de Pernambuco pela conclusão dessa obra”, externou o senador da República, Humberto Costa, que destinou recursos de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos do hospital.

Iniciada há mais de dez anos, a obra teve sua conclusão prevista inicialmente para 2015, mas sofreu diversas paralisações ao longo do tempo. Somente em janeiro de 2024, sob a atual gestão estadual, a construção foi retomada com celeridade e entregue à população.

A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, enfatizou que o Hospital da Mulher do Agreste é um marco para a saúde de Pernambuco.

“Um marco para dar às mulheres acesso a uma maternidade de qualidade. Fico muito feliz por estar participando desse momento, não apenas como deputada, mas como pediatra, porque sei da importância da assistência materno-infantil para as mães e para os bebês”, celebrou a parlamentar. O deputado federal Clodoaldo Magalhães também esteve presente. “É um equipamento que vai dar vida a quem precisa de vida, que vai encurtar distâncias a todo o povo do Agreste”, complementou.

Fernanda Guimarães, de 29 anos, está grávida de 33 semanas e falou sobre a emoção deste momento. “Vou ver a minha filha nascer na terra que eu escolhi pra viver e construir minha família. Há 30 anos, minha mãe não tinha como me ter em Caruaru, teve que se deslocar para a Paraíba. Agradeço ao governo pelo olhar ao Agreste e por estarmos sendo bem assistidas, cuidadas, com confiança, com muito amor e carinho em cada detalhe. Eu acredito que é um novo momento para Pernambuco”, celebrou.

COMPROMISSO – O Hospital da Mulher é a primeira das cinco grandes maternidades que serão entregues pela governadora Raquel Lyra. As outras quatro, que serão construídas nos municípios de Igarassu, Garanhuns, Serra Talhada e Ouricuri, estão em processo de licitação, dentro dos prazos legais, com previsão de conclusão da licitação para o mês de agosto.

Quando estiverem prontos, esses equipamentos vão garantir 550 novos leitos no Estado, sendo 250 no Sertão (150 em Serra Talhada e 100 em Ouricuri), 150 no Agreste (Garanhuns) e 150 na Região Metropolitana do Recife (Igarassu). Para isso, serão investidos mais de R$ 240 milhões, sendo R$ 125 milhões para as maternidades de Serra Talhada e Igarassu, com recursos estaduais, e R$ 116 para as unidades de Garanhuns e Ouricuri, dos governos estadual e federal.

Estiveram presente no evento o ex-governador de Pernambuco, João Lyra; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wolney Queiroz (Previdência Social); a senadora Teresa Leitão; os deputados federais Fernando Monteiro e Iza Arruda; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Pastor Cleiton Collins, Romero Sales Filho, Débora Almeida, Wanderson Florêncio, João de Nadegi, William Brígido e Jarbas Filho; os prefeitos Izalta (Ibirajuba), Miruca (Água Preta), Jaiminho (Glória do Goitá), Júnior de Beto (Palmares), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Pité (Quipapá), Beto do Sargento (Belém de Maria), Clelson Peixoto (Jucati), Diogo (Barra de Guabiraba), Lucielle Laurentino (Bezerros), Joia (Salgadinho), Branco de Geraldo (Jurema), Fátima Borba (Cortes), Dió Filho (Riacho das Almas), Janjão (Bom Jardim), Chaparral (Surubim), Juliana de Chaparral (Casinhas), Sergio Colin (Toritama), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Pedro Pilota (Itaíba), José Luís (Lagoa do Carro), Nego do Mercado (Capoeiras), Guilherme Vasconcelos (Poção), Tirri (Caetés), Arnóbio Gomes (Teresinha), Cesar (Sanharó), Sóstenes (Camocim de São Félix), Cátia Ribeiro (Jataúba), Paquinha (Macaparana), Eder (Vicência), Dona Graça (Catende), Wilson Lima (São João), Silvestre (Passira) e Mirella Almeida (Olinda).

Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), Gilson Monteiro (Educação), Ana Maraiza (Administração), Joanna Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Eduardo Vieira (secretário-chefe de Gabinete), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Érika Lacet (Controladoria-Geral), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Kaio Maniçoba (Turismo) e Yanne Teles (Criança e Juventude); além de vereadores da região.

O Sicoob Pernambuco foi classificado para a segunda etapa da premiação Excelência em Gestão 2024, promovida pelo Sescoop Nacional. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9) nas redes sociais da cooperativa, que concorre na categoria “Primeiros Passos”.

A classificação é resultado do diagnóstico de governança e gestão realizado neste ano. Segundo a instituição, o desempenho é atribuído ao compromisso com a transparência, o profissionalismo e os investimentos contínuos na capacitação de conselhos, delegados e colaboradores.

Para o presidente do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, o fortalecimento da governança está diretamente relacionado à formação dos agentes que compõem a estrutura da cooperativa. “O maior diferencial de uma cooperativa no âmbito da gestão e da governança é a transparência e o profissionalismo. Nesse processo, é fundamental o investimento que fazemos na capacitação para os nossos conselhos, delegados e colaboradores”, afirmou.

A premiação Excelência em Gestão é promovida anualmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e reconhece boas práticas de gestão e governança entre cooperativas brasileiras.

Do Farol de Notícias

O vereador serra-talhadense, Jaime Inácio, teve um princípio de infarto nesta sexta-feira (9) e encontra-se internado na sala vermelha do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). Ele sentiu dores no peito e foi socorrido às pressas.

A reportagem do Farol entrou em contato com a unidade hospitalar, que tranquilizou parentes e eleitores de Inácio. O fato dele estar na sala vermelha, não quer dizer que se estado é grave. Segundo o Hospam, foram feitos procedimentos e o parlamentar está sob observação médica.

“Ele está conversando normalmente, e até rindo em alguns momentos. Está sob cuidados intensivos”, explicou Leonardo Carvalho, diretor do Hospam

Jaime Inácio também é agricultor e reside no distrito de Santa Rita, zona rural de Serra Talhada. Há quase quatro anos o vereador vive sob constante escolta policial, após receber ameaças de morte.

A “novela da ação contra Flávio Marques” terá seu último capítulo no próximo dia 13, a partir das 19 horas.

É quando será julgado no TSE o Agravo Regimental impetrado pela defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da ex-prefeita Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino. Eles recorreram da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na terça-feira, dia 11 de junho de 2024, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Lembramos que todos os envolvidos foram condenados por abuso de poder. A única controvérsia é a aplicação ou não da sanção de inelegibilidade. Para que haja essa sanção, tem que haver prova de anuência ou contribuição direta ou indireta para os atos tidos como abusivos. Até então, todos os entendimentos eram de que haviam (Juízo Eleitoral, TRE/PE, parecer do PGE)”, afirmou a Coligação de Nicinha.

O advogado Walber Agra, que defende Flávio,  afirmou à época que as referidas ações “encontram-se natimortas”.

“Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes. Não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória”, disse.

“Ademais, cabe ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de ambas as ações de forma monocrática e antecipada, o que evidencia a clareza da injustiça das acusações. Tal procedimento não é usual no TSE, sendo adotado apenas em casos de manifesta injustiça”, concluiu.