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TCE diz que município deve ressarcir FUNDEB de recursos usados para previdência, diz presidente de Conselho

Por Nill Júnior

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao uso de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, conforme informações do Blog Juliana Lima.

Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira usou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb.

Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

Izilda falou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú e lembrou do compromisso do prefeito Sandrinho Palmeira de devolver gradativamente os recursos ao FUNDEB. Também disse discordar dos pagamentos feitos a efetivos e contratados, alegando haver uma disparidade muito grande.

Outras Notícias

Falta de medicamentos na Farmácia de Pernambuco: Secretaria de Saúde emite nota

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que vem trabalhando para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Dos remédios citados, é importante esclarecer que o Tracolimo 5mg é repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e houve atraso na entrega em todo o País pelo órgão federal. O Micofenolato de Sódio (nas apresentações de 180 mg […]

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que vem trabalhando para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Dos remédios citados, é importante esclarecer que o Tracolimo 5mg é repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e houve atraso na entrega em todo o País pelo órgão federal.

O Micofenolato de Sódio (nas apresentações de 180 mg e 360 mg) também é fornecido pelo órgão federal. Uma primeira remessa do medicamento chegou na semana passada e já foi distribuída aos pacientes. Um segundo quantitativo já chegou ao Estado e deve começar a ser disponibilizado nos próximos dias.

Já sobre o Tracolimo, na apresentação de 1mg, a Farmácia de Pernambuco informa que o remédio já foi adquirido na quantidade de 5.490 cápsulas, quantidade suficiente para abastecer os pacientes por três meses. A previsão é que o medicamento seja entregue nas próximas semanas. 

A Farmácia de Pernambuco informa que o medicamento Ciclosporina (nas apresentações 25MG, 50MG e 100 MG) já foi adquirido. As unidades serão abastecidas a partir da próxima semana.

Alvo de incêndio quarta-feira de cinzas, Magazine Popular é reaberto

Menos de dez dias depois de um incêndio que consumiu parte da loja, o Magazine Popular foi reaberto na manhã desta sexta (23) em Afogados da Ingazeira. A loja, especializada em artigos para o lar e material escolar, foi parcialmente consumida. Funcionários relataram ter visto o início das chamas e correram com medo. O material […]

Menos de dez dias depois de um incêndio que consumiu parte da loja, o Magazine Popular foi reaberto na manhã desta sexta (23) em Afogados da Ingazeira.

A loja, especializada em artigos para o lar e material escolar, foi parcialmente consumida. Funcionários relataram ter visto o início das chamas e correram com medo.

O material inflamável presente no local, como peças em plástico, armarinho e miudezas, intensificou o fogo. Imagens impressionantes da coluna de fumaça preta circulando a loja foram registradas por populares e compartilhadas nas redes sociais. O fogo começou em uma barraca de um morador de rua localizada atrás do prédio, em um corredor usado para carga e descarga por algumas lojas. As duas pessoas responsáveis foram presas.

Uma mobilização tomou as redes sociais. O fogo consumiu principalmente o pavimento superior. Segundo o proprietário José Evandro, o trabalho consistiu em evitar riscos de desabamento da laje superior.

Uma campanha de solidariedade tomou as redes sociais, com apoio de empresários e por pix. A campanha foi encerada ontem. “Agora é contar com o apoio de todos e tocar a vida”, diz Evandro. A reabertura contou com bênção do padre Gilvan Bezerra e um bom público. Veja fotos e vídeos, do Afogados Conectado:

Claudelino consegue ganhar tempo e adiar votação de sua cassação

Em meu comentário no Jornal Itapuama desta terça-feira (11),  analiso a decisão da Câmara de Vereadores de Arcoverde de adiar o andamento do processo que apura a denúncia contra o vereador Claudelino Costa (PSB). A comissão prévia, formada por Célia Galindo, Heriberto do Sacolão e João Marcos, havia sido favorável à admissibilidade da denúncia, mas […]

Em meu comentário no Jornal Itapuama desta terça-feira (11),  analiso a decisão da Câmara de Vereadores de Arcoverde de adiar o andamento do processo que apura a denúncia contra o vereador Claudelino Costa (PSB).

A comissão prévia, formada por Célia Galindo, Heriberto do Sacolão e João Marcos, havia sido favorável à admissibilidade da denúncia, mas o plenário decidiu aguardar a conclusão do inquérito policial que investiga as acusações apresentadas pelo próprio vereador contra o empresário Micael Lopes.

A impressão é de que a defesa de Claudelino consegui o que queria: adiar a votação da admissibilidade, ganhando tempo e esfriando a repercussão em torno do caso.

Isso porque há um forte tendência para que a Polícia Civil não leve a frente as denúncias, pelo lapso temporal e por falta de materialidade. Ouça:

Em São José do Egito, nova equipe da Setrans é apresentada

O Prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Trânsito Rômulo Maciel apresentaram a nova equipe que compõe a Secretaria de Trânsito e Transportes – Setrans. Os novos agentes de trânsito, a equipe de fiscalização e administrativa passam a trabalhar com o Secretário Rômulo Maciel na fiscalização e reordenamento do tráfego de carros e motos. A […]

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O Prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Trânsito Rômulo Maciel apresentaram a nova equipe que compõe a Secretaria de Trânsito e Transportes – Setrans.

Os novos agentes de trânsito, a equipe de fiscalização e administrativa passam a trabalhar com o Secretário Rômulo Maciel na fiscalização e reordenamento do tráfego de carros e motos.

A princípio a fiscalização será voltada para a reeducação e conscientização dos motoristas e motociclistas de São José do Egito.

Simpol aciona TJPE contra escalas de horas extras dos policiais civis

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis. Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo […]

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis.

Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo de doze horas entre o serviço ordinário e extraordinário ou vice-versa.

A legislação atual limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de horas extras de trabalho da Polícia Civil. “A ação é mais uma tentativa de fazer com que o governo do estado perceba o nível de irregularidade pela qual vive os policiais civis de Pernambuco, que estão entre os mais desvalorizados do País”, informou o sindicato.