TCE diz que município deve ressarcir FUNDEB de recursos usados para previdência, diz presidente de Conselho
Por Nill Júnior
Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao uso de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.
A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, conforme informações do Blog Juliana Lima.
Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação, não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência”, afirma o TCE.
De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira usou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb.
Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.
Izilda falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e lembrou do compromisso do prefeito Sandrinho Palmeira de devolver gradativamente os recursos ao FUNDEB. Também disse discordar dos pagamentos feitos a efetivos e contratados, alegando haver uma disparidade muito grande.
O vice-prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos, foi assaltado na manhã deste sábado (25.01) no Sítio Chapada, altura da casa de Deca por dois ladrões armados. De acordo com as primeiras informações, os assaltantes levaram sua moto e seu celular. A quantidade de assaltos em Santa Terezinha está chegando a números absurdos. O trecho que […]
O vice-prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos, foi assaltado na manhã deste sábado (25.01) no Sítio Chapada, altura da casa de Deca por dois ladrões armados. De acordo com as primeiras informações, os assaltantes levaram sua moto e seu celular.
A quantidade de assaltos em Santa Terezinha está chegando a números absurdos. O trecho que liga o município a Brejinho e a divisa com a Paraíba são os preferidos pelos bandidos.
Essa região do crime de hoje fica bem próxima com a divisa da Paraíba e de Brejinho e está sendo usada constantemente por bandidos que agora atacam até a luz do dia, roubando as pessoas que passam pelas estradas. O clima é de medo entre a população que se pergunta, quem será o próximo?
Um parente do político informou que ele passou por um sufoco daqueles e temeu pela própria vida, mas graças a Deus a perca foi somente material. O policiamento está em diligências para tentar localizar os meliantes. As informações são do blog do Pereira.
Djalma Nogueira disse que a dívida é da Câmara dos Vereadores e não do presidente Por André Luis Exclusivo O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, confirmou, em contato com o blog a existência da dívida no valor de R$ 37.119,12 referente ao 1/3 de férias e aos dias de férias não […]
Djalma Nogueira disse que a dívida é da Câmara dos Vereadores e não do presidente
Por André Luis
Exclusivo
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, confirmou, em contato com o blog a existência da dívida no valor de R$ 37.119,12 referente ao 1/3 de férias e aos dias de férias não gozados de 13 servidores comissionados.
“Alguns dos ex-funcionários que foram exonerados no dia 31 de dezembro protocolaram sim, na secretaria da Câmara reivindicando os seus direitos com relação às férias não gozadas. O presidente atual alegou que não tem dinheiro em conta e que não iria honrar com esse compromisso”, informou Djalma.
Djalma disse que quando assumiu fez o pagamento referente a gestão anterior e afirmou que é dever todos que assumem a Presidência. “Quando assumimos, assumimos o ônus e o bônus”, destacou.
Djalma informou ainda que não pagou os ex-funcionários por questões da legislação. “Só não paguei esse funcionários porque eles foram exonerados no dia 31 de dezembro e como mudou a lei, agora o e-social não permite pagar antes e só no próximo mês, fomos orientados por George do Banco do Brasil e também por nosso contador, João Guilherme a não fazer. Por isso não efetuei esses pagamentos, mas o débito é da Câmara e não do presidente”, apontou o ex-presidente.
Apesar da liminar de um juiz que impedia a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder ao ex-presidente Lula o título de Doutor Honoris Causa, atendendo a um pedido do vereador de Salvador Alexandre Aleluia, do DEM, Lula foi ao município de Cruz das Almas , onde está o campus da universidade e discursou, mesmo […]
Apesar da liminar de um juiz que impedia a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder ao ex-presidente Lula o título de Doutor Honoris Causa, atendendo a um pedido do vereador de Salvador Alexandre Aleluia, do DEM, Lula foi ao município de Cruz das Almas , onde está o campus da universidade e discursou, mesmo sem receber a comenda.
Em discurso, Lula dedicou a homenagem aos negros e negras que conseguiram chegar à universidade. “Esse título não é meu, é de cada negro e negra que se formaram em uma universidade. Um pouco do sucesso da política e do acerto econômico é você ter consciência política de que lado você está”, disse Lula.
O ex-presidente voltou a criticar o governo de Michel Temer. “Eles precisam aprender que não é possível governar sem ouvir e sem olhar na cara do povo. Eu digo pra vocês: guardem o meu título, que eu virei aqui pela quinta vez para receber meu título”, disse o ex-presidente, que não chegou a receber a honraria, apesar da decisão da Justiça.
“Se os políticos que têm diploma não sabem governar, talvez seja necessário um torneiro mecânico voltar a governar”, acrescentou o ex-presidente, em clima de pré-campanha.
Blog da Folha No município do Paulista, Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) solicitou a prisão de uma mesária na Escola Estadual Maria Alves Machado, na Seção n.º 99 da 114ª Zona Eleitoral. Segundo informações iniciais, a mesária orientava eleitores a votarem em um candidato específico, cujo nome não […]
No município do Paulista, Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) solicitou a prisão de uma mesária na Escola Estadual Maria Alves Machado, na Seção n.º 99 da 114ª Zona Eleitoral.
Segundo informações iniciais, a mesária orientava eleitores a votarem em um candidato específico, cujo nome não foi divulgado. A prisão foi solicitada por meio das promotoras eleitorais Rafaela Melo e Julieta Batista.
Além disso, em frente ao mesmo Colégio Eleitoral, duas pessoas foram presas por realizar aglomerações. Também foi identificada a ação de boca de urna, com distribuição de santinhos e dinheiro para eleitores. O homem que fazia a boca de urna também foi encaminhado à delegacia para assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Policiamento
Ainda em Paulista, na 146ª Zona Eleitoral, o MPPE, por meio da promotora eleitoral Christiana Ramalho, solicitou reforço do policiamento e deslocamento de ônibus do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após denúncias de compra de voto e realização de boca de urna em frente aos Colégios Eleitorais da região.
Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, chatbot esclarecerá questões como local de votação, regularidade da situação eleitoral, relação de candidatos e muito mais De olho nas novas gerações e nas facilidades trazidas pelas inovações tecnológicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou mais uma ferramenta para aproximar o eleitor […]
Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, chatbot esclarecerá questões como local de votação, regularidade da situação eleitoral, relação de candidatos e muito mais
De olho nas novas gerações e nas facilidades trazidas pelas inovações tecnológicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou mais uma ferramenta para aproximar o eleitor dos serviços prestados por esta Justiça Especializada. O nome dela é Julia, chatbot desenvolvida para uso nos celulares Android e iOS, através do aplicativo Telegram, bem como para uso em computadores e notebooks.
A assistente virtual, batizada a partir de uma junção dos termos “Justiça Eleitoral” e “IA” (Inteligência artificial), vem sendo treinada para responder às perguntas mais comuns dos cidadãos antes, durante e após as eleições. Julia, cujo nome também é uma homenagem à filha de um dos desenvolvedores, vem sendo desenvolvida desde abril deste ano.
COMO ACESSAR
Para acessar, basta entrar no Telegram e, no campo de busca, digitar “Julia TRE-PE”. A partir daí, já é possível conversar com a assistente virtual. Além de acessar Julia pelo Telegram, o eleitor poderá iniciar a conversa com a assistente virtual clicando na seção “Fale Conosco” do site do TRE-PE. Lá, estarão disponíveis os três canais de atendimento ao eleitor pernambucano: o chatbot, a Ouvidoria e os telefones das Zona Eleitorais.
“Esta é mais uma iniciativa da atual gestão a serviço da eficiência, que tem a mais valia de aproximar o eleitor desta Justiça Especializada, mediante a utilização de novo equipamento tecnológico posto à disposição do destinatário final do serviço eleitoral”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.
Apesar de ter sido lançada com o intuito de auxiliar na realização das Eleições Municipais 2020, a serem realizadas no próximo dia 15 (segundo turno no dia 29), a funcionalidade permanecerá como mais um meio de atendimento ao eleitor. “Queremos, a partir dessa nova ferramenta, intensificar nossa interação com os eleitores”, comenta o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.
O projeto foi inteiramente desenvolvido e implementado por equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), formada pelo secretário George Maciel e pelos servidores Davyson Costa, Luís Antônio Rigotti, Mlexener Romeiro, Mônica Farah, Paulo André da Fonte e Suzana Schimmelpfeng.
Um dos principais benefícios da ferramenta é que ela irá concentrar informações antes retidas no site institucional em uma plataforma mais moderna, intuitiva e, sobretudo, responsiva. Dúvidas sobre a regularidade da situação eleitoral, número do título, local de votação, procedimentos de segurança do pleito, nomes e informações a respeito dos candidatos a prefeito e vereador, propaganda eleitoral, entre outras, serão prontamente sanadas.
O serviço, que já está ativo, funcionará 24 horas, em todos os dias da semana.
A plataforma também direciona o eleitor para serviços de emissão de certidões eleitorais, resultados de votação assim que forem disponibilizados no dia do pleito, bem como encaminha as demandas que eventualmente não forem atendidas por ela para um servidor da Justiça Eleitoral. Este servidor entrará em contato com o solicitante através da mesma conversa iniciada com a assistente virtual.
“Os eleitores vão ter acesso a informações de forma ágil, poupando recursos do Tribunal, que antes precisava fazer a contratação de terceirizados para atendimento à demanda do Disque Eleitor”, disse Mlexener Romeiro, da STIC.
Já o secretário George Maciel reforçou ainda que o mecanismo servirá como “um filtro de atendimento”, evitando chamadas desnecessárias e promovendo uma maior produtividade e agilidade no atendimento ao eleitor.
É assim que, além de prestar um relevante serviço para toda a sociedade, a assistente virtual trará diversas melhorias para a Justiça Eleitoral pernambucana, inclusive a longo prazo, produzindo economicidade de recursos e aumento de eficiência.
Vale destacar ainda que a arquitetura do programa foi pensada de modo a permitir a sua integração com outros serviços do TRE-PE, direcionando o eleitor para plataformas como o Pardal (aplicativo para denúncias) e o E-título (o título de eleitor no smartphone).
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