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MPPE consegue afastamento de conselheiros tutelares por fraude em seleção no Cabo

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

Outras Notícias

Presidente da UVP Mulher e Câmara de Arcoverde lamenta morte de vereadora no Rio

A Presidente da UVP Mulher e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB) emitiu nota em protesto pelo assassinato da vereadora Marielle do Rio de Janeiro, ocorrido ontem de forma brutal e que vem repercutindo em todo o mundo. “O Brasil assistiu ontem perplexo a mais uma chocante cena da violência […]

A Presidente da UVP Mulher e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB) emitiu nota em protesto pelo assassinato da vereadora Marielle do Rio de Janeiro, ocorrido ontem de forma brutal e que vem repercutindo em todo o mundo.

“O Brasil assistiu ontem perplexo a mais uma chocante cena da violência que amedronta, mata e pune nossa sociedade abertamente, ao vitimar uma mulher, vereadora, que fez de sua luta pela igualdade de direitos a sua bandeira e nunca teve medo de denunciar e enfrentar os que sempre se achavam maiores ou melhores que elas.

Como presidente da UVP Mulher deixo meus mais profundos sentimentos de solidariedade à luta e à família da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada covardemente por aqueles que não aceitam a crítica e querem manter seu poder indefinidamente. O crime escancara suas impressões digitais e diz que o Rio e o País é deles. Não é!

Como mulher, mãe, avó, presidente da UVP Mulher e representante máxima do legislativo de minha cidade, lanço aqui toda a minha indignação e ao mesmo tempo a cobrança para que a justiça prevaleça, que os culpados sejam encontrados e punidos e que a violência seja vencida em nosso País.

Sei o que é enfrentar as ameaças, as calúnias, as agressões, mas Marielle demonstrou que a coragem, o sentimento de justiça, de luta por aqueles que mais precisam ultrapassam até a nossa própria vida. Vamos seguir em frente na luta pelos direitos iguais e de justiça para todos.

Waldemar Borges transfere domicílio eleitoral para Gravatá

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) transfere nesta quinta-feira (01.10), às 12h, no Cartório da 30ª Zona Eleitoral, o seu domicílio eleitoral para o município de Gravatá. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALEPE), a transferência não significa ainda uma decisão de disputar a prefeitura, mas apenas o atendimento a uma […]

Waldemar-Borges

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) transfere nesta quinta-feira (01.10), às 12h, no Cartório da 30ª Zona Eleitoral, o seu domicílio eleitoral para o município de Gravatá.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALEPE), a transferência não significa ainda uma decisão de disputar a prefeitura, mas apenas o atendimento a uma exigência legal para não fechar as portas a essa possibilidade, se ela vier a se concretizar.

“A decisão é a de participar ativamente desse momento da vida política da cidade, procurando contribuir para um debate elevado, que seja capaz de projetar a Gravatá do futuro”, destacou Borges.

Após mais de uma década fechado, Cine Recreio reabre em Floresta

O Cine Recreio, importante referência cultural de Floresta, no Sertão de Pernambuco, reabriu suas portas no último sábado (22), após mais de dez anos de inatividade. A retomada do espaço foi marcada pela exibição do documentário Buchada, dirigido por PV Ferraz, que reuniu mais de 200 pessoas na reabertura. O filme traz à tela a […]

O Cine Recreio, importante referência cultural de Floresta, no Sertão de Pernambuco, reabriu suas portas no último sábado (22), após mais de dez anos de inatividade. A retomada do espaço foi marcada pela exibição do documentário Buchada, dirigido por PV Ferraz, que reuniu mais de 200 pessoas na reabertura.

O filme traz à tela a tradição da buchada de bode — prato típico da região — e suas releituras contemporâneas, valorizando os saberes locais e o cotidiano do Sertão. A escolha do documentário para a sessão inaugural reforça o compromisso da nova gestão do espaço com a valorização da cultura regional.

Fundado nos anos 1960 por Evan Ferraz, o Cine Recreio ocupou papel central na vida cultural da cidade por décadas, exibindo desde clássicos do cinema italiano até produções populares brasileiras, como os filmes de Os Trapalhões e Mazzaropi. Seu fechamento, ocorrido há mais de dez anos, representou uma lacuna na oferta cultural do município.

A reabertura só foi possível graças à mobilização do Coletivo Bucaneiros, formado por artistas, educadores e moradores de Floresta. O grupo articulou apoios e viabilizou os recursos necessários para restaurar o prédio e reativar a sala de exibição, respeitando sua memória histórica.

O retorno do Cine Recreio representa mais que a recuperação de um espaço físico: é também a retomada de um símbolo da identidade cultural florestana, que volta a se conectar com o presente por meio do cinema.

Afogados: 13ª DEAM realiza ações de sensibilização pelo fim da violência contra a mulher

Nesta segunda-feira (6), dia em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007, os policiais civis da Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira – 13ª DEAM realizaram ações voltadas a sensibilizar e mobilizar os homens […]

Nesta segunda-feira (6), dia em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007, os policiais civis da Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira – 13ª DEAM realizaram ações voltadas a sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, convocando outros homens a demonstrar seu apoio à causa na campanha “Laço Branco”.

Foram distribuídos laços e informações a policias miliares e civis, advogados e especialmente a outros homens atendidos pela Delegacia.

A Campanha Laço Branco surgiu a partir de um triste episódio. No dia 6 de dezembro de 1989, um jovem chamado Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres e gritou “vocês são todas feministas!”, em seguida, ele começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, cometendo suicídio logo após o ataque.

O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. 

Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Foi então lançada a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. 

Nas duas últimas décadas, a Campanha foi implementada em diferentes países: na Ásia (Índia, Japão e Vietnã), Europa (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra e Portugal), África (Namíbia, Quênia, África do Sul e Marrocos), Oriente Médio (Israel), Austrália e Estados Unidos. No Brasil, o lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001.

Vereadores de Buíque aumentam salários em 25%

Depois de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Tabira, mais uma Câmara de Vereadores vota aumento de salários sem considerar o momento econômico. Registre-sem, dessas três a primeira foi a única a recuar depois da pressão popular. Agora, os vereadores de Buíque, Agreste de Pernambuco, deixaram os problemas financeiros do município de lado e resolveram […]

blog-todos-vereadoresDepois de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Tabira, mais uma Câmara de Vereadores vota aumento de salários sem considerar o momento econômico. Registre-sem, dessas três a primeira foi a única a recuar depois da pressão popular.

Agora, os vereadores de Buíque, Agreste de Pernambuco, deixaram os problemas financeiros do município de lado e resolveram presentear os futuros vereadores, prefeito e futuros secretários, com um aumento de salário a partir de janeiro de 2017.

Durante a penúltima sessão legislativa dos atuais vereadores, os parlamentares buiquenses aprovaram os projetos de lei 03/2016 e 05/2016 que fixam os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos novos secretários do município. Os dois projetos  foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores utilizaram como argumento para o reajuste o que determina a Constituição Federal a onde define que as cidades com mais de 50 mil e menos de 100 mil habitantes o salário dos vereadores pode ser de até 40% do salário de um deputado estadual. Com base nisso, os vereadores de Buíque vão passar a receber um salário de pouco mais de R$ 10 mil  reais como teto no exercício de 2017 à 2020. O valor representa um aumento de 25,95% sobre os valores atuais.

Já o projeto 05/2016, aprovado também por unanimidade, definiu que o salário do prefeito será de R$ 22 mil, reajuste de 10%; o vice receberá R$ 14 mil,  aumento de 16,7%. Já os secretários municipais terão salário de R$ 4 mil e 300.  Hoje, o chefe do poder executivo recebe mensalmente R$ 20 mil, o vice ganha R$ 12 mil e cada vereador ganha  R$ 8.019.00. Já os secretários municipais  recebem um salário de R$ 4 mil.