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MPPE consegue afastamento de conselheiros tutelares por fraude em seleção no Cabo

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

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Sicoob Pernambuco chega a Olinda

Em uma solenidade bastante prestigiada, o Sicoob Pernambuco inaugurou mais uma agência no estado de Pernambuco. Presente em todo o estado, com 32 agências físicas, a cooperativa financeira escolheu Olinda como seu mais novo endereço para atendimento personalizado aos cooperados. Além de proporcionar uma experiência inovadora, conforto e praticidade aos cooperados, a implementação de mais […]

Em uma solenidade bastante prestigiada, o Sicoob Pernambuco inaugurou mais uma agência no estado de Pernambuco. Presente em todo o estado, com 32 agências físicas, a cooperativa financeira escolheu Olinda como seu mais novo endereço para atendimento personalizado aos cooperados.

Além de proporcionar uma experiência inovadora, conforto e praticidade aos cooperados, a implementação de mais um ponto de atendimento visa trazer mais desenvolvimento econômico local com a força que só o cooperativismo tem.

Olinda foi escolhida por seu papel estratégico para o Estado e pujança econômica.  Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, a cidade de 400 mil habitantes tem inúmeras atividades impulsionadas pelo turismo, área de serviços e construção civil, por exemplo.

“Nosso propósito é conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, dando novos passos rumo ao incremento do desenvolvimento da nossa região”, enfatizou o Presidente do Sicoob Central Nordeste e Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, José Evaldo Campos.

A solenidade foi bastante prestigiada. De autoridades, o prefeito do município, Professor Lupércio Nascimento e o vice,  Márcio Botelho, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, o Deputado Estadual Waldemar Borges, os secretários municipais Mirella Almeida (Fazenda), Milena Gonzaga (Gestão de Pessoas e Administração), o vereador Felipe Nascimento, o Presidente CDL Olinda, José Ramos de Andrade e de Paulista, Raimundo Lopes Pereira, além de empresários de Olinda e Paulista.

Pelo Sicoob, além de Evaldo Campos, Neilson Oliveira (Diretoria Executiva do Sicoob Nordeste),  administradores do Sicoob Pernambuco da Região Metropolitana do Recife, Aline Araújo e Thiago Medeiros (Diretoria do Sicoob Pernambuco).

A agência está situada na Avenida Getúlio Vargas, número 1.059, no Bairro Novo, e funcionará de segunda à sexta-feira, com horário de atendimento ao público das 10h às 16h. Veja imagens:

Amupe solicita apoio da Alepe e do TCE ao movimento “Somos Forró”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota participou nesta quinta-feira (17), de encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  (TCE/PE), Dirceu Rodolfo para solicitar o apoio das entidades no fortalecimento dos artistas pernambucanos, através do […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota participou nesta quinta-feira (17), de encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  (TCE/PE), Dirceu Rodolfo para solicitar o apoio das entidades no fortalecimento dos artistas pernambucanos, através do movimento Somos Forró.

Participaram das reuniões o representante do Somos Forró, Armandinho Dantas, que é vocalista da banda Fulô de Mandacaru, e o presidente da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur), Edgar Santos.

Recebidos pelo presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, os gestores obtiveram o apoio da Assembleia na pauta e participaram da reunião ordinária do dia, onde expuseram a situação da classe artística pernambucana e o explicaram a premissa do movimento Somos Forró aos demais deputados e deputados, que visa o apoio de parceiros para projetos de valorização do ritmo no período junino, através de transmissões ao vivo, além de políticas de fomento cultural.

Com o TCE/PE, a pauta foi a revisão de uma recomendação do órgão que impossibilita a contratação de artistas, por parte do poder público municipal, para a realização de lives. Segundo o representante do movimento, Armandinho Dantas, vários artistas e pessoas ligadas diretamente ao setor artístico passam por dificuldades, que poderiam ser minimizadas com a revisão da medida.

Sensibilizado, o presidente do TCE/PE, Dirceu Rodolfo, marcou para o dia 28/06 uma exposição da situação, por parte do movimento Somos Forró, para o pleno do Tribunal, em reunião administrativa.

O presidente da Amupe, José Patriota, concordou com a afirmação do movimento, “a iniciativa pensa nas diversas manifestações culturais, começando pelos brincantes, trios de forró espalhados em todo o Estado. E atende também aos que têm interesse em apoiar a cultura de raiz pernambucana, com diversas manifestações culturais, o setor mais prejudicado durante toda a pandemia.

A Amupe tem convicção que todos os conselheiros do TCE e MPCO irão atender o pleito dos prefeitos e artistas”, concluiu.

Daniel Valadares apresenta demandas de Afogados da Ingazeira a Fernando Dueire

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), reuniu-se nesta terça-feira (25) com o senador Fernando Dueire (MDB) no Recife para tratar de projetos e recursos para o município. O encontro foi registrado em vídeo publicado nas redes sociais do vice-prefeito em colaboração com as do senador. Durante a reunião no escritório político do […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), reuniu-se nesta terça-feira (25) com o senador Fernando Dueire (MDB) no Recife para tratar de projetos e recursos para o município. O encontro foi registrado em vídeo publicado nas redes sociais do vice-prefeito em colaboração com as do senador.

Durante a reunião no escritório político do senador, Daniel Valadares apresentou uma pauta de demandas municipais. O encontro ocorre uma semana após o anúncio de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à saúde do município, enviada pelo senador Dueire.

“Ele nos trouxe aqui essas demandas que são representativas. Portanto, nós vamos ter boas notícias durante o decorrer dos próximos meses”, afirmou o senador Dueire no vídeo. O parlamentar destacou a relação partidária com o vice-prefeito, ambos filiados ao MDB, e o “compromisso com Afogados”.

Em resposta, o vice-prefeito Daniel Valadares agradeceu a parceria: “O senhor já mostrou que é o senador dos municípios, é parceiro de Afogados da Ingazeira”. Daniel expressou confiança em resultados positivos das tratativas realizadas.

Tuparetama: gestão emite nota de repúdio contra críticas de vereador a Fernando Marques

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas […]

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas também à sua personalidade privada como cidadão tuparetamense.

As declarações do vereador incitam a desmoralização da cultura municipal através da pessoa de Fernando, que há mais de seis anos divulga e propaga a cultura popular do nosso município e região. Além do mais agride de forma veemente a todos que compõe o governo cuja principal característica é o trabalho em equipe, de forma unida, para o bom desenvolvimento da administração e, consequentemente, elevar Tuparetama ao progresso.

Entendesse como natural e saudável que, no Estado Democrático de Direito, o vereador emita sua opinião. Todavia é deplorável, vil, mesquinho, rasteiro e vergonhoso que ao invés de argumentar algo proveitoso, prefira ofender e denigrir a imagem de um profissional, que está à frente da cultura municipal. O município merece crescer e se desenvolver em todas as áreas, inclusive a cultura. Todos nós devemos contribuir para isso, até mesmo os nobres vereadores que foram eleitos pela população e que esperam trabalho e não um espetáculo semanal de horrores e arremesso de farpas.

É importante, deixar registrado que Fernando é uma pessoa de bem e trabalhadora, e que sempre sofrerá com a inveja materializada em palavras injustas e incrédulas de pessoas que torcem pelo fracasso alheio e tentam ofuscar suas valiosas ações, seja a frente da Secretaria de Cultura, seja como amigo e cidadão.

Ainda afigura-se de bom tom, esclarecer ao vereador que o exercício da vereança exige sólidos vínculos com o que é racional e por isso, a cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Tuparetama não se constitui num local apropriado para a divulgação de discursos preconceituosos, de ódio, que incitem a violência ou atentem contra a ordem jurídica, ainda que sob o simulacro da legalidade.

Isto posto, todos nós secretários municipais, prestamos incondicional apoio ao colega Fernando Marques, exigimos respeito, lamentamos a postura do vereador Plécio e repudiamos sua insignificante atuação como parlamentar que não possui a dimensão que o cargo avoca, bem como as ofensas e agressões proferidas contra o Secretário de Cultura Fernando Erb Marques Ferreira.

SEBASTIÃO NUNES DE SALES                                              

Vice-prefeito e Sec. de Obras                                         

JOSÉ PAULO DE SOUZA

Sec. de Agricultura

ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA                  

Sec. de Saúde                                                                   

RAFAELY AMARAL L. DESOUZA

Sec. de Educação

NADJA MARIA DA CONCEIÇÃO S. OLIVEIRA         

Sec. de Finanças                                                              

GLAUCIA MICHAELLE F. COSTA

Sec. de Administração

ROSEANE GOMES DOS ANJOS

Sec. Assistência Social

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito

Lula na Sapucaí: houve crime eleitoral ou não?

A Acadêmicos de Niterói levou para a Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que homenageou a trajetória do presidente Lula. Entre aplausos e críticas, surge o debate: existe algum impedimento legal para essa homenagem? ​A Justiça Eleitoral e o STF já possuem entendimento de que manifestações […]

A Acadêmicos de Niterói levou para a Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que homenageou a trajetória do presidente Lula.

Entre aplausos e críticas, surge o debate: existe algum impedimento legal para essa homenagem?

​A Justiça Eleitoral e o STF já possuem entendimento de que manifestações culturais e artísticas no Carnaval fazem parte da liberdade de expressão. Desde que não haja pedido explícito de voto ou financiamento irregular, a homenagem é permitida.

Mas o tema gera debate e divergências. Ouça o meu comentário para o Jornal Itapuama, da Itapuama FM: