Itapetim realiza Dia D de vacinação contra a Influenza neste sábado

O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) visitou as cidades de Barreiros e Sirinhaém, na Mata Sul, neste sábado (08/11) pela manhã. Ele participou de reuniões com prefeitos e lideranças políticas locais para identificar as demandas da região.

Fernando conversou com os prefeitos de Sirinhaém, France Hacker (PSD), de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PSB), de Tamandaré, Hildo Hacker (PSD) e o deputado estadual Pedro Neto (PDT), além de vereadores e secretários municipais.

O futuro senador reafirmou o compromisso assumido durante a campanha de lutar por um novo pacto federativo, distribuindo melhor os recursos no país. “De cada 100 reais arrecadados mais de 65 ficam concentrados na União. O restante é repassado a estados e municípios. Esta divisão é perversa e desigual, vamos para reverter este quadro”, disse Fernando.

O senador eleito aproveitou para agradecer às lideranças e à população da Mata Sul pela expressiva votação. “Tivemos uma bela vitória e quero retribuir com dedicação e trabalho, trazendo recursos para o Estado”.

Para Fernando, o momento é de desarmar palanques, pois 2015 será um ano de grandes dificuldades. “O povo já se manifestou, as eleições acabaram. O que o povo espera é que possamos fazer as entregas, realizar os projetos. É neste sentido que vou atuar”.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, bloqueou os recursos de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de patrocinarem a ida de manifestantes para os atos do último domingo (8). 

Para o juiz, os financiadores são responsáveis pela depredação aos prédios dos Três Poderes, mesmo que não tenham estado no local.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”, afirmou o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro.

Ribeiro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão considera que os organizadores das caravanas “colaboraram decisivamente para a ocorrência” das cenas de vandalismo.

O valor exato do bloqueio é de R$ 6.539.100,00, mas pode aumentar. É porque esse montante, que foi sugerido pela AGU e acatado pela Justiça, corresponde apenas ao prejuízo estimado pelos danos ao prédio do Congresso Nacional: R$ 3.500.000,00 no Senado; e R$ 3.039.100,00 na Câmara.

“Soma-se a isso os danos causados às dependências do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, dos quais ainda não foram repassados relatórios técnicos oficiais a esta Advocacia-Geral da União”, afirma a AGU.

O bloqueio é feito em regime de solidariedade, ou seja, todos os 59 réus responderão em conjunto pelo prejuízo.

Para o magistrado, o desfecho violento das manifestações de domingo era previsível, devido à possibilidade de um “efeito manada”.

“Seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação”, afirmou Francisco Alexandre Ribeiro.

O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) está promovendo a divulgação do curso de Medicina na cidade de Afogados da Ingazeira. Entretanto, em consulta ao sistema do Ministério da Educação, não há dados relativos à existência de uma unidade da referida instituição credenciada junto ao Ministério da Educação e habilitada para abrir o referido curso. As informações foram divulgadas na sexta-feira (3), pelo Blog do Magno.

Considerando as declarações do mantenedor do Centro Universitário de Patos (UNIFIP) em encontros públicos na cidade, tem-se conhecimento que a Instituição submeteu uma proposta ao Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, que torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina.

Assim, esse cenário tem motivado grande inquietação de mantenedores de Instituição de Ensino Superior (IES) da região, principalmente daqueles que também estão submetendo propostas ao Edital para a autorização de curso de Medicina, como é o caso da Faculdade Vale do Pajeú, situada na mesma região.

No referido Edital, é possível identificar o seguinte no item 12: “A divulgação do resultado preliminar e do final do processo de seleção serão feitos na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) no Portal do MEC e a homologação do resultado será publicada no Diário Oficial da União”.

Em publicação, no dia 04 de julho de 2024, o cronograma previsto no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, sofreu alteração nas datas relativas as atividades do chamamento público, em destaque para o seguinte:

Cadastramento das propostas: 8 de abril de 2024 a 4 outubro de 2024.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital: 31 de janeiro de 2025.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4: 28 de março de 2025.

Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital 30 de maio de 2025.

Considerando que os prazos não foram alterados e não houve, por parte da SERES, qualquer divulgação oficial acerca do resultado do chamamento público, ficam alguns questionamentos: O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) possui alguma informação privilegiada acerca do chamamento público? Há embasamento normativo que autorize a divulgação do curso de Medicina sem que o processo tenha sido oficialmente concluído? A divulgação prévia compromete a igualdade de oportunidades entre as IES concorrentes, ferindo os princípios regulatórios?

Considerando o potencial prejuízo à transparência e isonomia do processo, as demais instituições de ensino envolvidas no processo solicitam à SERES a investigação formal sobre as ações de divulgação do UNIFIP, a aplicação de medidas corretivas, caso constatada infração às normas do edital ou à legislação vigente e a comunicação às IES concorrentes sobre os desdobramentos e providências adotadas.

Com a palavra, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.