Lideranças e dirigentes partidários inscrevem Carlos Veras (PT-PE) à presidência estadual do PT-PE

“Mesmo com a nossa derrota, a Câmara está em boas mãos, com a vitória de Djalma das Almofadas”.

A afirmação foi feita pelo vice-prefeito Marcos Crente (DEM) durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Disse que não se envolveu na eleição da Câmara, pois a vitória do aliado Edmundo Barros (MDB) ou de Djalma (PT) não faria diferença.

O vice-prefeito disse que talvez tenha faltado diálogo por parte do bloco governista para que a Chapa 1 vencesse a disputa.

Marcos deixou claro que é hora de desarmar os palanques e olhar para Tabira, mesmo depois de uma campanha muito acirrada.

Prometeu procurar o Deputado Federal Carlos Veras (PT) para tratar de emendas para o município.

Defendeu a climatização da Casa de Apoio no Recife e até sugeriu que a Câmara pode fazer economia e participar da ação.

A melhoria das estradas e avanços na saúde, também estão na pauta da nova gestão.

Ele deixou claro que o governo quer o fortalecimento da Guarda Municipal, mas sem excesso de componentes.

Ao longo da entrevista Marcos evitou criticar o governo Sebastião Dias, assegurando que o momento é de olhar pra frente, sem reclamar do que encontrou.

Nesta terça-feira (23), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, realizou, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Betânia, a II Reunião Plenária Ordinária.

Na pauta, foram tratados assuntos como o orçamento para o ano de 2023, a execução de projetos de iluminação pública através do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP CAIXA e a Junta Médica Consorciada, um programa operacional que integra a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde nos municípios consorciados.

Na ocasião, ainda houve a apresentação do Selo de Inspeção Municipal (SIM Consorciado).

Após apurar que a prefeitura de Cortês comunicou em suas redes sociais que o município iria vacinar adolescentes a partir dos 16 anos, sem comorbidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita Maria de Fátima Cysneiro Sampaio Borba e a secretária municipal de Saúde, Flaviana Marques de Souza Melo Sampaio, que realizem a imediata suspensão da medida de vacinação, atendendo às disposições contidas na Lei º 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19. 

A medida ocorre pelo fato de que, embora haja autorização pela ANVISA da utilização da Vacina Pfizer em adolescentes, ainda não houve a inclusão do referido grupo no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nem pactuação dos gestores locais. 

Conforme o julgamento da Reclamação 46965 no Supremo Tribunal Federal, “as autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do Plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”.  

Por fim, o MPPE também recomendou às gestoras que comuniquem imediatamente a suspensão da medida de vacinação dos adolescentes com 16 anos ou mais à sociedade de Cortês, mediante ampla divulgação, inclusive pelas redes sociais da prefeitura. 

A Recomendação foi firmada pela promotora de Justiça Renata de Lima Landim.

Para presidente da Amupe, pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

Por André Luis – Com informações do Diario de Pernambuco

Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta sexta-feira (3) revela que quase metade dos municípios de Pernambuco (88) estão em situação crítica, com déficit médio de 48%. Outros 71 municípios estão em dificuldade. Apenas 3 cidades (Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes) estão em situação considerada boa.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), que também é prefeita de Serra Talhada, afirma que a pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

“A demora no repasse de verbas federais, assim como as reduções drásticas que sofremos atrapalham, consideravelmente, a saúde financeira das cidades. Fomos a Brasília, batemos à porta do Palácio e mostramos esta realidade. É na cidade que a vida acontece e onde estão as áreas mais vulneráveis. Porém, são elas que recebem menos dinheiro, inviabilizando a execução de serviços de mais qualidade”, afirmou.

Segundo a gestora, 53% do ICMS estadual fica concentrado em apenas cinco municípios. “Todos os outros carecem desta redistribuição, alguns não conseguem outra fonte de recursos e sentem o peso de honrar seus compromissos. Hoje mais de 60% permanecem no vermelho”, complementa.

A presidente da Amupe defende que é necessário um realinhamento para a melhora no caixa dos municípios, o que impactaria em resultados positivos em todos os aspectos.

“A aprovação da reforma tributária, e os ajustes nas regras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos que podem colaborar para a transformação do cenário deficitário. Se faz necessária uma discussão mais ampla da organização administrativa brasileira, incluindo também punições para os maus gestores”, disse.

O estudo da Firjan considera quatro eixos de classificação: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. No indicador de autonomia, que leva em conta a capacidade de financiar a estrutura administrativa pagando as próprias contas, 84 municípios pernambucanos receberam nota zero.

Já no quesito gastos com pessoal, 34 deles também conferiram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo destaca ainda a liquidez das prefeituras, versando sobre a capacidade de preservar dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Neste cenário, 25 municípios também zeraram a prova, encerrando 2022 sem saldo no caixa e já iniciando 2023 devendo.

O último tópico é o de investimentos, que observa o que foi utilizado para obras, serviços e demais iniciativas em favor do cidadão. No panorama, 81 localidades de Pernambuco foram identificadas como nível crítico, acompanhando um recorte presente na maioria da região Nordeste.

A crise orçamentária dos municípios é um problema que vem se agravando nos últimos meses. 

Os prefeitos de Pernambuco estão preocupados com os impactos da crise na prestação de serviços à população. Eles esperam que o governo federal e estadual tomem medidas para ajudar os municípios a superar esse desafio.

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área.

“Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado.

O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de material. O deputado também destinou R$ 100 mil para a compra de um veículo para a assistência social em Ingazeira, município do Sertão pernambucano.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.

“A PEC é um instrumento importante para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara Federal.

O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Em 15 de outubro, o governo federal enviou um projeto de crédito suplementar prevendo um valor de R$ 751 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. A matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento. “No próximo dia 6, haverá um ato, em Brasília, para discutir a recomposição do orçamento de 2019 e a previsão orçamentária do próximo ano. Precisamos reforçar a mobilização para assegurar os recursos para o funcionamento dos serviços de assistência social no país”, disse Danilo Cabral.

Orçamento – Para o próximo ano, cada parlamentar tem direito a apresentar de R$ 15,9 milhões de emendas individuais, além das de bancada. No caso de Pernambuco, cada deputado ficou com uma parcela de R$ 8,5 milhões para destinar às áreas que considera prioritárias. Desse total, os parlamentares cederam uma parte ao governo do estado para a execução de obras estruturantes. A partir de 2020, todas as emendas – individuais e de bancada – são impositivas.