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STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

Por André Luis

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

Outras Notícias

Afogados: professores e equipes pedagógicas fazem capacitação em novas tecnologias

Em tempos de pandemia, todos estão precisando se reinventar. Em nenhuma outra área isso foi tão importante quanto na educação, sobretudo com a suspensão das aulas presenciais.  Professores, gestores escolares e equipes pedagógicas, pais e alunos, todos estão precisando se utilizar da tecnologia para poder dar continuidade às aulas, agora no formato não presencial. Com […]

Em tempos de pandemia, todos estão precisando se reinventar. Em nenhuma outra área isso foi tão importante quanto na educação, sobretudo com a suspensão das aulas presenciais. 

Professores, gestores escolares e equipes pedagógicas, pais e alunos, todos estão precisando se utilizar da tecnologia para poder dar continuidade às aulas, agora no formato não presencial.

Com o objetivo de qualificar esse trabalho, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira tem mantido um calendário permanente de qualificação em novas tecnologias, é o projeto “Além do Giz”, de formação complementar para professores e equipes e pedagógicas.

Na formação, os participantes têm acesso a informações e dicas importantes para utilização de ferramentas tecnológicas como o “movie maker”, para edição de vídeos e “Pht/Ixl”, plataforma online de conteúdos de química, física, matemática e biologia, através de games interativos. 

Os professores também tem formação na área de sistemas de gerenciamento de conteúdos, de forma a simplificar a criação, distribuição e avaliação dos trabalhos desenvolvidos (Classroom), e de ferramentas como o “google meet” (aplicativo para videoconferências), “google form” (aplicativo de gerenciamento de pesquisas), além de treinamento para criação de “podcasts” e “Padlets”, respectivamente ferramentas para transmissão de arquivos multimídia e para arquivo e compartilhamento desses arquivos.

“Esse é um momento novo para todos nós. E não poderia ser diferente para a educação. Estamos nos reinventando como educadores, para podermos levar para os nossos alunos, os conteúdos e as atividades que não estamos podendo levar presencialmente. As novas tecnologias devem estar a serviço desse trabalho educativo. Quero agradecer o empenho e a dedicação de toda nossa equipe, para lidar com esse novo momento,” avaliou Veratânia Moraes, Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira. 

Lucas Ramos critica proposta de privatização da CHESF

A proposta do Governo Federal de privatizar a CHESF repercutiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi o primeiro a utilizar a tribuna para se posicionar contra a venda dos ativos da companhia e alertou que a estatal não pode ser entregue à iniciativa privada para cobrir o déficit do […]

A proposta do Governo Federal de privatizar a CHESF repercutiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi o primeiro a utilizar a tribuna para se posicionar contra a venda dos ativos da companhia e alertou que a estatal não pode ser entregue à iniciativa privada para cobrir o déficit do setor energético.

“Vender um patrimônio dos brasileiros por R$ 20 bilhões para encobrir um déficit de R$ 59 bilhões que o sistema Eletrobrás acumula é uma prova da incapacidade do Governo Federal em gerir uma empresa do tamanho e importância da Eletrobrás e suas subsidiárias”, afirmou Lucas. “Mais uma vez o governo Temer se coloca de costas para o povo brasileiro e em uma decisão monocrática coloca à venda um dos maiores ativos do país”, cravou.

Em seu discurso, o parlamentar relembrou o posicionamento do ex-governador Miguel Arraes, que em um texto escrito no ano 2000 já alertava para o risco de privatização da companhia. “Há 17 anos, Arraes escreveu que não seria possível compatibilizar os interesses da iniciativa privada com os recursos oferecidos pelo rio São Francisco sem trazer prejuízos para a população e agora tomamos conhecimento de que um ministro, que é deputado federal eleito pelo PSB, foi porta voz do governo Temer para avisar que está à venda um patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.

Lucas ressaltou que a discussão não pode ser partidarizada. “Em 2012, com a edição da Medida Provisória 579 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a companhia sofreu um duro golpe financeiro numa tentativa desastrosa de baixar a tarifa aplicada ao consumidor. Agora, o governo Temer erra mais uma vez ao propor a venda de um ativo tão importante, desconhecendo o papel social que a estatal possui especialmente na região Nordeste”, finalizou o socialista.

Teresa Leitão é oficializada como pré-candidata ao Senado na chapa de Danilo

Fotos: Wellington Júnior Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou do anúncio ao lado do governador Paulo Câmara Por André Luis A deputada estadual Teresa Leitão (PT), teve seu nome oficializado como pré-candidata ao Senado na chapa do deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo Cabral. O anúncio aconteceu durante […]

Fotos: Wellington Júnior

Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou do anúncio ao lado do governador Paulo Câmara

Por André Luis

A deputada estadual Teresa Leitão (PT), teve seu nome oficializado como pré-candidata ao Senado na chapa do deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo Cabral.

O anúncio aconteceu durante o XVI Encontro Estadual do Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores de Pernambuco, realizado neste domingo (15), no Recife Praia Hotel.

A oficialização do nome da petista foi prestigiada pela cúpula do PSB e do PT no Estado. Estavam presentes o governador Paulo Câmara e o pré-candidato Danilo Cabral. Também o deputado federal Carlos Veras, o senador Humberto Costa e o presidente do PT-PE, deputado estadual Doriel Barros. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também participou do evento.

Operação da PF em Salgueiro investiga possíveis desvios na Saúde da gestão passada

A Polícia Federal divulgou em nota a motivação da operação Solaris, realizada esta manhã na  sede da Prefeitura de Salgueiro. Logo cedo, policiais federais e representantes do Ministério Público Federal determinaram a abertura do prédio principal para cumprimento de mandado de busca e apreensão. Carros das duas instituições foram vistos na porta da sede do […]

A Polícia Federal divulgou em nota a motivação da operação Solaris, realizada esta manhã na  sede da Prefeitura de Salgueiro. Logo cedo, policiais federais e representantes do Ministério Público Federal determinaram a abertura do prédio principal para cumprimento de mandado de busca e apreensão. Carros das duas instituições foram vistos na porta da sede do governo do município.

Como blog divulgou os policiais chegaram às 5h30 da manhã, solicitaram abertura do prédio e adentraram em busca de informações. Um chaveiro da prefeitura foi chamado para abrir as salas . Um carro ficou na frente do prédio e outro na lateral.

Batizada de Solaris, a operação investiga suposto desvios de recursos públicos identificados na Secretaria de Saúde do município. As investigações começaram há cinco meses e também apontaram um esquema de corrupção envolvendo ex-servidores e uma determinada empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação para pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro dentro do Programa de Tratamento Fora do Domicílio, os quais estavam sendo desviados do fundo municipal de saúde para fins ilícitos.

Ao todo, 36 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro na cidade de Salgueiro, no Sertão, (dois endereços da Prefeitura Municipal de Salgueiro e mais dois nos bairros de Nossa Senhora das Graças e Divino Espírito Santo)  e ainda três mandados no Recife (um no bairro de Santo Amaro e dois na Boa vista) e um em Olinda, no bairro de Casa Caiada. A intenção é a arrecadar documentos relativos a contratação e pagamentos prestados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio, além de planilhas de controles de hospedagem e transporte.

Os crimes que estão sendo investigados são os contidos nos artigos 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa) todos do Código Penal, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos de reclusão. O valor dos prejuízos aos cofres públicos bem como os recursos desviados ainda estão sendo levantados. “Os desvios dos recursos dizem respeito à gestão municipal passada e não da atual”, destaca a PF em nota. O gestor anterior foi Marcondes Libório. Uma das Secretárias de Saúde foi a técnica em contabilidade Vanda Freitas de Lima,  sogra de uma filha do prefeito, levantando questionamentos de nepotismo cruzado à época. Não se sabe oficialmente se ela também é investigada.

A operação foi intitulada Solaris em virtude de ser o nome em latim que faz referência à empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação dos pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro através do Programa Tratamento Fora do Domicílio.

Arcoverde: novas UBSFs da Cagep e Cohab II estão com 65% de obras em andamento

As novas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), tanto da Cagep, quanto da Cohab II, estão com 65% de obras em andamento. A informação é do secretário de Obras e Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra. “A unidade da Cagep ficará localizada ao lado da Escola Ivany Rodrigues Bradley, enquanto que a da Cohab […]

Foto: PMA/divulgação

As novas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), tanto da Cagep, quanto da Cohab II, estão com 65% de obras em andamento. A informação é do secretário de Obras e Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra.

“A unidade da Cagep ficará localizada ao lado da Escola Ivany Rodrigues Bradley, enquanto que a da Cohab II está sendo erguida logo após a praça do bairro”, detalhou Aildo.

Também já teve início as obras da UBSF do Residencial Maria de Fátima Freire. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 650 mil, a unidade tem conclusão prevista para os próximos seis meses. “É uma obra importante, pois vai desafogar o fluxo de atendimento da UBSF da Cidade Jardim; além de atender cerca de 4 mil usuários que moram no entorno”, argumentou Aildo Biserra. Já a UBSF da Cohab II cumprirá objetivo semelhante, visto que também atenderá centenas de moradores da comunidade do Veraneio.

Calçamentos – A Secretaria de Obras e Projetos Especiais tem dado continuidade ao organograma de calçamentos em diversos bairros de Arcoverde. Foi concluído o calçamento da Travessa Projetada III (Pôr-do-Sol) e iniciada obra similar na Rua Antônio Napoleão Pacheco (São Miguel); estando em execução o calçamento da Rua Alvani Bezerra (mais conhecida como Travessa 22 de Setembro/Sucupira) e ainda o início do calçamento da Rua Getúlio Vargas (São Miguel).