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STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

Por André Luis

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

Outras Notícias

Em Caruaru, Safadão promete doar cachê de R$ 575 mil

Diante do pátio de eventos lotado, Wesley Safadão, atração principal do São João de Caruaru neste sábado (25), anunciou a doação integral de seu cachê a instituições filantrópicas da cidade do Agreste pernambucano. “De todo o meu cachê, eu não vou pegar um centavo”, disse o artista, ovacionado pela multidão. A informação é do pernambuco.com. […]

Diante do pátio de eventos lotado, Wesley Safadão, atração principal do São João de Caruaru neste sábado (25), anunciou a doação integral de seu cachê a instituições filantrópicas da cidade do Agreste pernambucano. “De todo o meu cachê, eu não vou pegar um centavo”, disse o artista, ovacionado pela multidão. A informação é do pernambuco.com.

O discurso de Wesley Safadão teve início por volta da 1h30 da madrugada. “No primeiro show que eu fiz em Caruaru, pouca gente vai lembrar, eu cantei para 200 pessoas. Hoje, graças a Deus e graças a todas as pessoas que curtem o meu trabalho, as pessoas me consideram o artista mais popular do país”, começou ele.

“Eu estava no meio do São João quando soube do tumulto aqui em Caruaru, que vai ser cancelado e tal… Eu liguei pro meu empresário e perguntei: ô, empresário, o que está acontecendo? Ele me disse: não, cantor, fica tranquilo, nós vamos resolver. Graças a Deus, eu tenho um escritório muito competente. Mas no meio da ligação eu disse assim: se o problema for dinheiro, eu vou cantar em Caruaru, nem que seja de graça, mas eu canto”, completou.

20160626093043575894i“De todo o meu cachê, eu não vou pegar um centavo. Sabe por que? Porque música é isso, eu amo o que eu faço. Deus já me abençoou demais. Tá? E todo o meu cachê vai ser revertido para as instituições de caridade aqui de Caruaru. A gente provou o que tinha que provar. É dinheiro, né? Então tá. Eu vou receber o meu cachê? Vou. Mas vai ser todo doado. E eu fiz questão de falar isso em público”, continuou.

Repercussão: bastante aplaudido, Wesley Safadão criticou o governo e a administração pública, reprovando os comentários negativos em suas redes sociais e agradecendo aos fãs que pediram sua presença no palco caruaruense. “Várias pessoas foram no meu Instagram dizer ‘você está tirando o dinheiro de Caruaru, Caruaru está assim, está assado…’ Gente, o problema do país não é  culpa minha não. Entendeu? O problema do país não é meu. É o governo que tem que resolver. É o governo que tem que pagar bem aos professores, é o governo que tem que pagar bem. Não sou eu”, declarou o artista. Então, que bom, né?!

Operação da Compesa recupera água furtada da Adutora do Pajeú

A Compesa concluiu, ontem (12), uma operação de combate a ligações clandestinas ao longo da Adutora do Pajeú, nos trechos que compreendem os municípios de Serra Talhada e Floresta, no Sertão pernambucano. Foram quatro dias de operação, que contou com o apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio das polícias Militar e Civil. […]

A Compesa concluiu, ontem (12), uma operação de combate a ligações clandestinas ao longo da Adutora do Pajeú, nos trechos que compreendem os municípios de Serra Talhada e Floresta, no Sertão pernambucano. Foram quatro dias de operação, que contou com o apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio das polícias Militar e Civil. As equipes percorreram aproximadamente 55 quilômetros de adutora e eliminaram 29 ligações clandestinas. Quase 1 quilômetro de tubulações irregulares utilizadas para o desvio ilegal de água foram recolhidas.

Após a ação, a vazão da Adutora do Pajeú apresentou um incremento de aproximadamente 8 litros por segundo passando de 192 l/s para 200 l/s. O volume recuperado representa cerca de 691 mil litros de água por dia que passam a contribuir para o abastecimento regular da população.

Nesta mesma semana, a Companhia também realizou uma operação de combate a irregularidades na Adutora de Exu. As ações de fiscalização fazem parte da estratégia da Compesa para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade hídrica nos sistemas de abastecimento, especialmente em regiões que enfrentam desafios relacionados à oferta de água.

A Companhia reforça que o furto de água é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e que a manutenção dos resultados obtidos depende da colaboração da população para evitar que as ligações clandestinas sejam refeitas.

Em nota, Luciano Duque se solidariza com Pedro Alves

O deputado estadual Luciano Duque manifestou em nota solidariedade ao prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, diante das recentes declarações direcionadas à sua condução política e administrativa. Duque reafirma que a política deve ser exercida com respeito, equilíbrio e responsabilidade, especialmente quando estão em jogo ações importantes para a população. “Tenho respeito pelo prefeito Dr. […]

O deputado estadual Luciano Duque manifestou em nota solidariedade ao prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, diante das recentes declarações direcionadas à sua condução política e administrativa.

Duque reafirma que a política deve ser exercida com respeito, equilíbrio e responsabilidade, especialmente quando estão em jogo ações importantes para a população. “Tenho respeito pelo prefeito Dr. Pedro e pela sua trajetória pública e médica. O momento exige serenidade e compromisso com aquilo que realmente importa: o bem-estar do povo de Iguaracy”, afirmou.

O parlamentar também destacou que seguirá trabalhando pelo município, defendendo que as divergências políticas não devem ultrapassar os limites do respeito institucional.

O prefeito foi atacado pelo Deputado Kaio Maniçoba.

Lucas Ramos comemora convênio para pavimentação em Ingazeira

O deputado estadual Lucas Ramos informou que após diálogo com o prefeito Luciano Torres, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado fechou um importante convênio de R$ 911.616,56 mil com a Prefeitura de Ingazeira para realizar a pavimentação de várias ruas da cidade. O repasse estadual será de R$ 816.137,62  e a contrapartida de […]

O deputado estadual Lucas Ramos informou que após diálogo com o prefeito Luciano Torres, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado fechou um importante convênio de R$ 911.616,56 mil com a Prefeitura de Ingazeira para realizar a pavimentação de várias ruas da cidade. O repasse estadual será de R$ 816.137,62  e a contrapartida de R$ 95.478,94.

“As obras são fundamentais para ampliar o trabalho de urbanização da cidade que vem sendo realizado pela gestão de Luciano. A pavimentação vai melhorar a qualidade das ruas para o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres. Estamos garantindo o direito de ir e vir de cada cidadão com segurança e bem estar”, afirmou Lucas Ramos.

De acordo com o Convênio de Cooperação Financeira, nº 46/2022, será implantada pavimentação asfáltica na Rua Central, no Distrito de Santa Rosa; e ruas Osório Ferreira Filho e Dr Solon Cavalcante, na sede do município. O convênio foi celebrado na última sexta-feira (10). A vigência é de 227 dias.

Nas redes sociais, o prefeito Luciano Torres comemorou a publicação do convênio no Diário Oficial. “Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 11 de junho de 2022, o convênio entre o município de Ingazeira e o Estado de Pernambuco, para a execução de pavimentação asfáltica na Sede e no Distrito de Santa Rosa, assim, continuaremos o projeto de melhoria contínua de nossa cidade. Agradecemos ao Governador Paulo Câmara a atenção com nosso município. Continuaremos na luta, porque o nosso compromisso é com o povo”.

Festa de Reis vai para Pátio de Eventos. Programação foi anunciada hoje

A Prefeitura de São José do Egito, em um dos primeiros atos da gestão Evandro Valadares anunciou a programação da 152ª edição da tradicional Festa de Reis. O evento acontece nos dias 5 e 6, no Pátio de Eventos da cidade. O local há mais de 4 anos está pronto e quase não foi usado, […]

Progamação será
Progamação será “misturada” indo de Solteirões a Encanto e Poesia. de Vinicius Gregório a Forró da Nanah

A Prefeitura de São José do Egito, em um dos primeiros atos da gestão Evandro Valadares anunciou a programação da 152ª edição da tradicional Festa de Reis.

O evento acontece nos dias 5 e 6, no Pátio de Eventos da cidade. O local há mais de 4 anos está pronto e quase não foi usado, segundo a prefeitura em nota.

A festa  acontecia no centro e “rivalizava” nos últimos anos com evento em homenagem a Louro do Pajeú. A “disputa” rendeu críticas à gestão Romério hoje na Rádio Pajeú. O comentarista político Saulo Gomes, que apresenta o Momento Cultural na Folha FM (Recife) disse que houve desrespeito à figura de ouro principalmente na festa do seu centenário.

“Você pode ter diferenças contra um ou outro, mas há coisas que não se misturam. Não se pode fazer isso em meio a uma festa que homenageia uma figura como Lourival Batista”, defendeu.

Pouco mais tarde,  o governo Evandro soltou uma nota dizendo que o evento irá para o Pátio de Eventos para respeitar o ordenamento do trânsito e por questões de segurança.

Outra polemica tem relação com o convite para “inauguração” do espaço. O ex-prefeito Romério diz ter inaugurado o espaço em março de 2014. A gestão Evandro diz que o pátio ficou sub-utilizado.

A programação terá doía 5 Novo Som Mix, Vinicius Gregorio e Baião Nós 3, Isabelly Moreira, Márcio Rocha e Déda do Brega, Forró do Paredão e Solteirões do Forró. Dia 6, se apresentam Forró da Nanah e Encanto e Poesia com participação de  Silvério Pessoa  e Forró Pegado.