STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

O Governo Municipal de Itapetim finalizou a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Vicente.

A UBS recebeu melhorias como pintura, ampliação da recepção, sala de reunião, uma sala de observação, sala dos agentes comunitários de saúde e a manutenção da elétrica e hidráulica.

A unidade de saúde também recebeu uma nova placa de identificação.

A reforma tem como objetivo manter a infraestrutura do prédio em boas condições, propiciando conforto e comodidade aos que necessitam de atendimento.

A requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior está no centro das discussões da Assembleia Legislativa nesta semana.

Nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) Nº 1570, que tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, foi tema da reunião entre os deputados estaduais Romário Dias (PSD) e Priscila Krause (DEM) e representantes das entidades municipais.

Segundo o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib, a ideia foi apresentar aos parlamentares alguns pontos que podem ser ajustados dentro do projeto para uma melhor adequação do PL à realidade das autarquias. “Já tivemos um processo de diálogo com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, antes de a proposta chegar à Alepe, e houve um avanço muito grande. Agora, queremos aprimorar algumas questões, pois a realidade das autarquias do interior é distinta das instituições da Capital”, explicou.

Além de Habib, também participaram da reunião a diretora geral Acadêmica da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Adriana Carvalho; o procurador da Alepe, Paulo Pinto; e o assessor jurídico da deputada Priscila Krause, João Vitor.

“Discutimos, nesta reunião, mudanças importantes no projeto, como, por exemplo, o aumento do prazo para a transição da lei e alterações nos critérios de seleção dos bolsistas. Entramos em um acordo com o setor e vamos dialogar com o Governo do Estado. Queremos ouvir todos os atores envolvidos, como já é nossa prática”, detalhou o deputado Romário Dias, que é o relator da proposta na CCLJ. Dias deve apresentar seu parecer no colegiado na próxima terça-feira (19).

De acordo com a deputada Priscila Krause, a proposta precisa ser bem discutida. “O Brasil possui 56 Autarquias Municipais de Ensino Superior. Pernambuco possui 13 dessas instituições, sendo o estado com o maior número de autarquias. Por isso, conversamos com o segmento para apresentar as melhoras que podem ser realizadas. Fizemos isso dentro de um consenso e Romário, como relator, pode incorporar essas modificações na proposta”, asseverou.

Os parlamentares entraram em contato com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, e irão entregar as propostas de alterações no PL para a secretária, que se dispôs a receber o documento e a negociar os pontos. “Vamos modificar o projeto na Alepe, mas com diálogo com o governo. De qualquer forma, já chegamos em um consenso. Nossa intenção é deixar tudo resolvido para dar tempo de realizar a próxima seleção normalmente”, adiantou Dias.

Hoje também circulou um áudio do presidente nacional do Solidariedade,  Paulinho da Força,  afirmando a Luciano Duque que a decisão de sua candidatura está com Marília.

O áudio foi enviado no final de abril. Luciano já tinha mostrado a alguns aliados e jornalistas no celular dele, foi compartilhado com alguém que vazou em grupos de WhatsApp.

A assessoria de Luciano Duque informou que o áudio não foi vazado por Duque.  Ou seja, quer dizer que Paulinho teria passado a algum aliado do Solidariedade de Marília Arraes que compartilhou o material.

“Então Luciano, deixa eu te falar uma coisa: sabe que aqui no Solidariedade é bastante diferente de outros partidos”, disse.

E seguiu: “aí em Pernambuco quem decide tudo é Marília Arraes. Então queria te pedir pra tudo que você tiver que tratar você trate com a Marília Arraes”.

Mortes foram registradas em São José do Egito e Quixaba

O Pajeú teve uma madrugada violenta especialmente em duas cidades: Quixaba e São José do  Egito, no Médio e Alto Pajeú.

Em Quixaba, o jovem Felipe Ferreira de Santana, de 18 anos, foi morto a facadas no Sítio Gia, zona rural do município, após uma confusão em meio a uma partida de futebol. Felipe foi levado para Princesa Isabel e depois para o Regional Emília Câmara, mas não resistiu e morreu.

Em São José do Egito, dois homicídios foram confirmados e há ainda uma terceira morte a esclarecer. Duas delas aconteceram no Bairro São João, em uma localidade chamada Alto da Caixa D’água. Os jovens Liberaci Mandu de Souza Júnior e Cícero Silva foram mortos a tiros.

Os dois tinham passagem pela policia por homicídio e tráfico de droga respectivamente, estavam na Boate do Bigode, e ao saírem fora alvejados a tiros. Foram vários disparos. A polícia investiga se o crime tem relação com acerto de contas ou vingança.

A outra morte no bairro São João de uma vítima de acidente, Pedro Belo de Sousa Júnior, 20 anos.  O corpo foi enviado para o IML porque a lesão não é aparentemente compatível com a queda da moto. O Delegado Edson Augusto investiga os três casos.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). As informações são do G1.