STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

Agência Brasil

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa.

“Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.

O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.

Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa.

“Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos:  manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.

“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.

“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.

O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais  não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.

“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou.

E se dirigiu a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu.

Morreu na madrugada deste sábado (22) o padre Hachid Ilo, de 33 anos, vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado no Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande, desde 6 de maio.

A nota oficial da Diocese de Campina Grande informou que ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e morreu por volta das 2h30 deste sábado (22).

Em Campina Grande, à frente da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, na “Igreja da Santíssima Trindade”, como coordenador dos encontros do templo, criou o Encontro de Crianças (ECRI), Encontro de Adolescentes do Sagrado Coração (EASC), Encontro da Terceira Idade com Cristo (ETIC), além de ter dado nova dinâmica aos Encontro de Casais com Cristo (ECC), Encontro com Cristo (EC), Encontro de Jovens Com Cristo (EJC).

Após ter atuado como vigário auxiliar na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Catolé, o padre Hachid Ilo foi nomeado vigário Paroquial de São Sebastião, na cidade de Picuí.

“Foi um renovador de todas as atividades das diversas pastorais da comunidade, com sua capacidade agregadora e carisma”, disse a Prefeitura de Campina Grande, em nota de pesar. O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) decretou luto oficial de três dias no município.

“Consola-nos a confiança de sua páscoa e a esperança de que esse nosso irmão partilhava da certeza que nos foi deixada pelo ‘apóstolo da justiça’”, disse, em nota, o bispo Dom Dulcênio.

Fonte: G1-Paraíba

As cidades de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e Salgueiro, no Sertão Central, têm 17 vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (18), segundo a Agência do Trabalho de Pernambuco, ligada à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Em Serra Talhada são 09 vagas disponíveis para os cargos de Auxiliar de manutenção predial (02), Garçom (01), Mecânico eletricista de diesel (2), Motorista entregador (1), Operador de caixa (1), Representante Comercial Autônomo (1) e Vendedor Interno (1).

Em Arcoverde são 04 vagas para as funções de Cozinheiro de restaurante (1), Reparador de aparelhos eletrodomésticos (1) e Vendedor Pracista (2). Em Salgueiro são 04 vagas para Operador de central de concreto (1), Operador de máquinas especiais em conservação de via permanente (1), Operador de ponte rolante(1) e Vendedor Interno (1).

Os candidatos interessados devem procurar as agências do trabalho de cada cidade com os seguintes documentos: RG e CPF, Carteira de Trabalho (em papel ou a digital), Número do PIS, Currículo, Comprovante de Residência e Comprovante de vacinação contra Covid-19.

Para concorrer às vagas em Salgueiro é necessário fazer agendamento para ir à agência. O cadastro e agendamento podem ser feitos pelo link: Após entrar no link, escolha o serviço “Intermediação de mão de obra”, clique em “Não sou um robô” e avance. Preencha seus dados pessoais, depois selecione a unidade que deseja, e siga todos os passos até conseguir o número de protocolo.

A Secretaria de Saúde registrou, nesta quarta-feira (16/12), 2.071 novos casos e 15 novas mortes pela doença.

O estado totaliza 201.851 casos confirmados e 9.339 mortes pelo coronavírus.

O estado tem alta nos indicadores do vírus. Nesta semana, o governo de Pernambuco abriu 81 novos leitos de UTI para pacientes com covid, sendo 71 na Região Metropolitana do Recife.

Apesar disso, têm sido frequentes as realizações de festas, confraternizações de fim de ano e aglomerações neste período.

Usar máscara, praticar o distanciamento social e higienizar as mãos frequentemente são as formas de se prevenir.