STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 do prefeito Zé Pretinho, de Quixaba. O levantamento é do Afogados On Line.

O Tribunal de Contas aplicou multa ao prefeito por algumas irregularidades encontradas e também aplicou multa a Antônio Eustorgio, Auditor de Controle Interno, em razão da falta de realização de auditoria pelo Controle Interno.

O TCE fará uma Auditoria Especial para apuração da irregularidade de aumento de subsídio sem Lei autorizativa e dos débitos correspondentes. Todo subsídio tem que ter Lei aprovada pela Câmara. A relatora foi Tereza Duere.

Como interessados da decisão, além do prefeito Zé Pretinho, Maria Elisa Fernandes de Medeiros, Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, Antônio Eustorgio Patriota, Damião Cabral dos Santos, Francisco de Paulo Marinho, Francisco José Cabral da Silva, Helio Salvador de Araújo, João Paulo Pereira Nunes, José Pereira de Andrade, Luiz Gonzaga de Araújo, Maria Aparecida Pereira Gomes, Maria do Socorro Salvador Nunes e Sebastião Cabral Nunes.

Por não concordar com a declaração do Prefeito Sebastião Dias (PTB), que falando à Rádio Cidade justificou o apoio do ex-prefeito Rosalvo Sampaio (PSC) à sua reeleição, por ter empregos na administração, Mano, como é conhecido, procurou a Rádio Cidade ontem para negar a informação.

“Tenho um filho médico (Dudu) e uma filha Odontóloga (Nely) com atuação no serviço publico tabirense, mas são concursados”, disse o ex-prefeito depois de fazer um resgate de sua história política.

Mano até desafiou o Prefeito Sebastião a enviar à Rádio uma relação com os empregos aos quais se referiu. O gestor não enviou lista nenhuma. Rosalvo reforçou sua fidelidade ao ex-prefeito Josete Amaral, dizendo ser seu fã e que se ele mudar de ideia e for candidato, terá seu apoio.

Também disse que atuou como mediador entre o PSB e o Prefeito Sebastião Dias para juntos encontrarem um candidato que una a todos para o pleito. Considerando que a rejeição do gestor é preocupante, Mano confirmou que o nome da vereador Nely Sampaio, sua filha, está a disposição como alternativa como candidata a Prefeitura da Cidade das Tradições.

Pra completar reclamou do nível da entrevista do ex-prefeito Dinca pelas críticas desferidas contra o prefeito e adversários. “Críticas sem sentido que o povo de Tabira não suporta mais, disse Mano”.

A respeito da Escola Esmar, disse que a Prefeitura no governo de Jola havia trocado o seu terreno pelo que hoje funciona o Arnaldo Alves. “Então, a área é da Prefeitura sim”, disse. Mano foi quem começou a construção da obra física, com recursos municipais, de onde hoje funciona a Esmar.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, nesta terça-feira (8), a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves.

O processo analisado (nº 241004937) diz respeito à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Carnaíba.

Após a análise técnica, o TCE concluiu pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, e encaminhou a recomendação à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento final.

As ressalvas apontadas não foram detalhadas na pauta divulgada pelo Tribunal, mas costumam envolver questões de ordem formal ou falhas que não comprometem, de forma grave, a gestão fiscal do município.

Cabe agora ao Legislativo Municipal acatar ou não a recomendação do TCE-PE.

No final do dia desta quarta-feira (31), o número do telefone celular do deputado estadual Doriel Barros foi clonado e o seu WhatsApp invadido. A ação ocorreu durante visitas do parlamentar à sua base, no interior do estado.

Na manhã desta quinta-feira (1º), os criminosos entraram em ação, enviando mensagens com o nome do deputado, solicitando transferência de recursos, alegando que precisaria fazer um pagamento e o seu limite já estaria estourado.

Doriel Barros, que está numa atividade em Garanhuns, já procurou a operadora de celular, e está fazendo um Boletim de Ocorrência numa delegacia local. Fomos informados que outros parlamentares também foram alvos do ataque.

A prefeitura de Tabira ainda não se manifestou sobre o ataque ao Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal, atacado na madrugada deste domingo.

Nem na página, nem nas redes sociais da prefeitura, apesar da grande repercussão do episódio, ninguém se manifestou. O Secretário de Administração, César Pessoa, tem uma entrevista na quinta à Rádio Cidade FM, também para tratar da guarda, falando a respeito da crítica de falta de equipamentos de segurança, coletes vencidos e outros questionamentos apresentados pelos próprios profissionais de segurança.

Como noticiado, dois homens em uma moto XR 300 vermelha sem placa fizeram disparos contra o prédio. Foram encontrados projéteis de calibre 38. O prédio fica na Travessa José Ângelo, centro da cidade.

Ainda colocaram fogo em um veículo Vectra e quebraram vidros de um Siena que seriam de membros da corporação. Aparentemente a ação foi uma represália a alguma operação da instituição. A polícia militar foi chamada ao local.

Chamou atenção o fato de que só uma das câmeras de monitoramento do prédio está funcionando, em um ângulo que não pôde registrar a ação. As câmeras tem alto poder de resolução e facilmente identificaram os meliantes.

Na cidade, há uma crítica de desmonte da atuação da guarda municipal, um dos orgulhos administrativos de Tabira, modelo para todo o estado, pela gestão Nicinha Melo. Falta apoio e investimentos, reclamam os próprios profissionais. A guarda foi um dos poucos legados positivos da gestão Sebastião Dias.