Mulher alvo de operação do CyberGAECO vai responder em liberdade. Demais seguem presos
Daniel Siqueira, João Paulino e Sandro Lopes seguem presos
Do Causos e Causas
A 37ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a revogação da prisão preventiva de Maria Soneide Sousa Lima, conhecida como Neide.
A decisão e o respectivo Alvará de Soltura foram expedidos pelo juiz titular Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa nos autos do processo que apura fraudes em operações com ativos virtuais e financeiros.
A ré, que já se encontra em sua residência, havia sido presa em operação do GAECO/RJ, na qual também foi detido o vereador Daniel Siqueira. Na condução da defesa de Neide, destaca-se a atuação do advogado @rodrigobpianco , responsável por postular as justificativas que culminaram na conquista da liberdade.
AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE E FATOR HUMANITÁRIO
A decisão judicial baseou-se na ausência de perigo na liberdade da acusada e na comprovação de que ela é a responsável imprescindível pelos cuidados de um filho menor de seis anos de idade, que havia deixado de frequentar as aulas escolares desde maio em decorrência direta do encarceramento. A análise técnica do histórico da acusada revelou que ela possui residência fixa, exerce atividade laborativa, é beneficiária do Bolsa Família e não possui antecedentes criminais. Diante desse panorama, o magistrado concluiu que não persistiam os motivos legais para a manutenção da custódia preventiva em ambiente prisional, restabelecendo o direito de responder ao processo em liberdade.
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SITUAÇÃO DOS CORRÉUS
Apesar de revogar a prisão, o Poder Judiciário fixou obrigações e restrições, que incluem o comparecimento bimestral em juízo para justificar atividades, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização prévia e o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais.
“Diferente do benefício concedido a Neide, o juízo manteve a prisão preventiva dos demais corréus na mesma ação penal, como o vereador Daniel Siqueira, João Paulino de Melo Neto e Sandro Lopes da Silva Pereira, apontando a gravidade da estrutura dedicada a investimentos fraudulentos”



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