O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo no Senado, comemorou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a liberação de R$ 3,7 bilhões para estados e municípios, fruto de medidas como o projeto da financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Foi R$ 1 bilhão para os municípios de transferência direta e pagamento de dívidas e para o Governo de Pernambuco, R$ 2,7 bilhões”. Ainda disse que, diante da decisão de veto de Bolsonaro a categorias do funcionalismo, anunciado ontem, entende que não há outro caminho, diante da menor receita e maior endividamento da federação, estados e municípios.
FBC se posicionou sobre as falas do presidente Jair Bolsonaro em relação ao isolamento social. “Essa é uma discussão que já corre o nosso país a mais de 45 dias. Esse debate sobre isolamento social, vertical, horizontal, está em todo o mundo, todos preocupados com os efeitos da quarentena e isolamento social, como o desemprego”.
Ele destacou que o Presidente de um lado tem cuidado para oferecer o apoio, recursos, e de outro lado de forma legítima chama a atenção de discussão da flexibilização para retomada das atividades produtivas. “Não é verdade que vamos ter que fazer a escolha de Sofia. Vamos fazer os dois. Sempre me coloquei ao lado das medidas de isolamento social, que tem produzido efeitos positivos para não permitir o colapso da rede pública”, diz.
Para Fernando, o isolamento foi medida importante. “Acredito que essas medidas deverão permanecer válidas até o fim de maio. Mas é importante para junho discutir medidas de flexibilização. Devemos ver que atividades serão retomadas no primeiro momento. A Espanha por exemplo tem uma proposta de reabertura dividida em três fases”.
Não há força para impeachment: segundo Fernando, Bolsonaro, antes da saída de Moro iniciou um diálogo com partidos do chamado Centrão. “Fez isso porque já está convencido de que o maior desdobramento além da perda dos brasileiros vai ser a crise econômica e social, fruto do desemprego e pra isso serão necessárias medidas amargas”. Acrescentou que não há clima dentro da Câmara e Senado para qualquer perspectiva de avançar um pedido de impeachment do presidente.
Saída de Moro: Fernando criticou a saída e minimizou as declarações do ex-ministro. “Foi uma atitude pessoal do ministro, que escolheu um momento inadequado. Sobre eventuais acusações, ele mesmo disse que não fez nenhuma acusação criminal. Perderam muito a força das primeiras declarações”.
Bezerra Coelho voltou a dizer que faz oposição, mas defende a atuação de Paulo Câmara nesse período. “Eu milito em oposição a Paulo Câmara. Mas repito que o governador vem tendo um posição equilibrada, de abertura ao diálogo. Ouço de Miguel Coelho o testemunho de um trabalho de muita qualidade, para oferecer a melhor perspectiva para os pernambucanos. Renovo o reconhecimento da capacidade de trabalho e da iniciativa ao diálogo do governador”, disse.
A Vigilância Sanitária de Sertânia realizou nesta quinta-feira (7) uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais. A intenção é que esses locais possam cumprir os decretos estaduais que tratam sobre os comércios que podem abrir neste período de pandemia do novo coronavírus.
O trabalho foi feito em conjunto com a Polícia Militar, sob comando da Sargento Tatiana, com o apoio da Rocam e da Guarda Civil Municipal de Sertânia. A ação foi realizada a partir de denúncias de que esses locais estavam abrindo para atendimento ao público, o que não está sendo permitido no momento.
Foi feita uma orientação para que esses comércios fechem as portas e funcionem através de serviços de entrega em domicílio, inclusive, via aplicativos e outros meios eletrônicos, o que é autorizado pelos decretos do Governo do Estado de Pernambuco. Mas devendo os funcionários adotar todos os cuidados para evitar o contágio e a transmissão da Covid-19.
Caso desrespeitem os decretos estaduais, o local poderá ser fechado, ter o alvará de funcionamento cassado e o proprietário pode, ainda, responder criminalmente. Entre as atividades que podem funcionar estão: mercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, bancos, casas de ração animal, depósitos de gás, entre outros.
A decisão faz parte de uma série de medidas empregadas para evitar a propagação da Covid-19 e seguem orientações da OMS e Ministério da Saúde, que indicam o isolamento social e a não aglomeração de pessoas.
Sobre a operação que está ocorrendo neste momento no Recife, Brasília, Serra Talhada e Gravatá, a Polícia Federal afirmou, em nota, que há evidências de que a Secretaria de Transportes do Estado, atualmente extinta, foi condescendente com as práticas criminosas.
Ela alega que “pode ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta”.”Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, disse a nota.
Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado. Os desvios teriam ocorrido na restauração da BR 101, non trecho em Pernambuco. A informação é do Blog do Magno.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (8), a segunda fase da Operação Outline, que investiga possíveis desvios de recursos que deveriam ter sido utilizados nas obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife.
A Justiça Federal emitiu dois mandados de prisão temporária e outros nove mandados de busca e apreensão. A ação ocorre nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília.
A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados, que não tiveram os nomes divulgados.
O contrato para execução dos serviços é de cerca de R$ 190 milhões. Além do desvio dos recursos, a PF investiga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da antiga Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco.
A maior parte dos recursos para a obra veio de repasses do governo federal para o estado, sob a gestão do DER, segundo a PF. Relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) recebidos pelos investigadores apontaram que a obra vinha sendo executada com material, especialmente asfalto, de baixa qualidade e pouca durabilidade.
A operação Outline foi deflagrada em novembro de 2019. Na ocasião, foram apreendidos documentos e mídias digitais. Segundo a PF, a análise do material apontou evidências de desvios que chegam a, aproximadamente, R$ 4,2 milhões.
Ainda de acordo com a PF, foi constatado que ex-servidores do DER que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um eles teria comprado embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior. Os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros, apontam os investigadores.
Número cresceu 27,4% em seis dias no estado; 256 doentes graves aguardam transferência
A fila de espera por uma vaga de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com síndrome respiratória aguda grave, um dos principais indicadores de contaminação pelo novo coronavírus, cresceu 27,4% em seis dias em Pernambuco. As informações são de João Valadares à Folha de São Paulo.
Dados desta segunda-feira (4), apontam que 256 doentes aguardavam um vaga enquanto são atendidos nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e emergências. Na quarta-feira da semana passada (29), havia 186 pacientes em estado grave na fila de espera.
A Folha teve acesso aos dados da central de regulação de leitos de Pernambuco. Um paciente com 60 anos esperava a transferência desde o dia 23 de abril. Até esta segunda, ele estava internado no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.
No hospital Belarmino Correia, em Goiana, na região metropolitana do Recife, um paciente de 82 anos esperava, até segunda, uma vaga na UTI desde o dia 29 de abril. Na mesma unidade de saúde, outros três doentes aguardavam transferência desde o dia 1º de maio e dois desde o dia 3.
O aposentado José Ladislau Filho, 74, morreu na UPA de Igarassu, na região metropolitana do Recife, no dia 3 de maio.
O filho dele, o comerciante Thiago Ladislau, informa que o pai esperou uma semana por um leito de UTI. Na UPA, ele conseguiu respirador.
“Quando chegamos à UPA, ele foi entubado. Fomos informados que ele tinha síndrome respiratória, mas não saiu o resultado ainda da Covid-19. Meu pai sempre controlou muito bem a hipertensão e a diabetes. Tinha uma alimentação regrada. Morreu sem conseguir ir para a UTI”, diz Thiago.
Pernambuco tem 9.881 casos confirmados do novo coronavírus e 803 mortes em decorrência da Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registradas 54 óbitos e 556 novos testes positivos para a doença.
A SES-PE (Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco) não informa durante entrevistas diárias à imprensa o tamanho da fila de UTI. Alega que é um dado bastante dinâmico por envolver a entrada e saída de muitos doentes.
O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, apenas reconhece de maneira genérica que existem mais de cem pacientes aguardando por uma vaga.
Em nota, a SES-PE destacou que houve um aumento de 400% nas internações por suspeita de Covid-19 nas últimas semanas. De acordo com a SES, 99% dos 437 leitos de UTI da rede estadual destinados às pessoas com síndrome respiratória estão ocupados.
Médicos que atuam na rede estadual informam que, quando o governo fala em 99% de ocupação, refere-se às vagas de UTI que estão com paciente no momento, e que, entre a vaga ficar livre e um paciente ocupá-la de fato, existe um atraso.
O governo estadual informou que os pacientes que estão aguardando, momentaneamente, a transferência para centros de referência do novo coronavírus são assistidos em unidades de saúde que geralmente contam com estrutura de salas de estabilização, inclusive com pontos de oxigênio e respiradores.
Por fim, a SES-PE comunicou que Pernambuco possui uma das maiores rede de UPAs sob gestão estadual do Brasil. “Todas continuam atuando como serviço pré-hospitalar fixo, com foco no atendimento inicial e estabilização de pacientes graves.”
Sem entrar no mérito que o lulopetismo elegeu Jair Bolsonaro como Presidente, antagonista que o próprio Lula gerou, o new petista Flávio Marques parece que em poucos dias já encarnou o discurso de que a sigla é vítima dos que não enxergam os feitos das gestões do Partido dos Trabalhadores.
Falando a Rádio Cidade FM, Flávio enalteceu os diversos programas dos Governos Lula e Dilma e reafirmou o seu voto em Haddad na última eleição. Disse ter recebido com enorme alegria o anúncio de apoio do Prefeito Sebastião Dias, vereadores, partidos como PSB e Rede e vários empresários.
Lembrou a participação em grêmios estudantis, nas campanhas de Josete e Aristides, nas duas disputas de Sebastião Dias e que o seu sonho de governar Tabira está mais próximo.
Flávio adiantou que respeita o processo interno do PT que tem também os nomes de Djalma das Almofadas e Aristóteles Monteiro, coordenado pela direção do partido e o Deputado Federal Carlos Veras.
Defendeu a administração Sebastião Dias apontando avanços nas áreas de segurança, educação, saúde, agricultura, infraestrutura e reconhecendo que não atingiu 100%.
Mostrou otimismo com a aproximação recente com o Governo Paulo Câmara que poderá resultar em novas conquistas para o município.
Levando em consideração sempre ter militado junto ao ex-prefeito Josete, Flávio se mostrou otimista com o apoio do vice-prefeito José Amaral. E lembrou também a aproximação de sua família com o ex-prefeito Rosalvo Sampaio e disse acreditar que a vereadora Nely Sampaio estará junto do bloco governista para o avanço de Tabira.
A entrevista que a secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, concedeu à CNN Brasil no começo da noite desta quinta-feira (7) terminou em confusão. Ela se recusou a ouvir um apelo da também atriz Maitê Proença e passou a acusar os jornalistas de estarem ‘desenterrando mortos’, alegando que o vídeo era de dois meses atrás. Após o episódio, Regina abandonou o estúdio.
Regina conversava em Brasília com o repórter Daniel Adjuto, que começou abordando temas relacionados ao governo. No entanto, numa determinada parte da conversa, a CNN Brasil exibiu um apelo de Maitê Proença, que reivindicava melhorias para a classe artística, dizendo que os atores ‘tinham sido esquecidos pelo atual governo’. Antes mesmo de a fala ir ao ar, a secretária já demonstrava irritação.
“Acho isso baixo nível. Vai botar uma fala…”, disse Regina, tendo o áudio cortado para a exibição do vídeo de Maitê.
No entanto, a tela ficou dividida entre o vídeo de Maitê e a imagem de Regina Duarte. A chefe da pasta da Cultura continuou fazendo gestos de reprovação e chegou até a tirar o fone, enquanto a sua colega de classe artística falava. Já Daniel Adjuto tentava acalmar Regina.
Aparentemente, o vídeo não foi exibido na íntegra. Após o áudio voltar para Regina, ela começou a desabafar. “Obrigada. Precisei dar um chilique aqui. Desculpem, telespectadores”.
Foi quando os âncoras Reinaldo Gottino e Daniela Lima começaram a tentar justificar a exibição do vídeo, afirmando que era uma reivindicação da classe artística. Regina, mais uma vez, mostrou descontentamento com a exibição.
“Ah, para quê? Estão desenterrando a mensagem da Maitê para quê. Quem é você? Está desenterrando uma fala de dois meses atrás. Desculpa”, esbravejou a secretária especial de Cultura.
Os âncoras rebateram Regina, dizendo que o vídeo havia sido gravado e enviado nesta quinta-feira (7) por Maitê. Neste momento, Daniel Adjuto tenta apaziguar a situação, agradecendo pela entrevista, mas ela continuou desabafando em rede nacional.
“Eu tinha tanta coisa para falar, mas vocês estão desenterrando mortos. Vocês estão carregando um cemitério nas costas. Vocês estão cansados. Fiquem leves”, reagiu Regina.
Daniela Lima respondeu do estúdio. “Não estamos desenterrando mortos. Neste momento, estamos enterrando milhares de brasileiros, inclusive colegas seus”, disparou a âncora.
Instantaneamente, é possível ouvir uma pessoa ao fundo da sala em que se encontrava o repórter da CNN Brasil e Regina Duarte, dizendo que era ‘falta de respeito’ e questionando se havia acabado a entrevista. Mais uma vez, a secretária tomou a palavra.
“Achei que era uma entrevista com você, Daniel (Adjuto, repórter da CNN Brasil). Mas entraram umas pessoas e começaram a desenterrar mortos”, alfinetou.
Diante do comportamento de Regina, a CNN Brasil decidiu, por fim, interromper a conversa, tendo em vista que a entrevista não continuaria. Após a imagem voltar em definitivo para o estúdio, Reinaldo Gottino seguiu a linha de Daniela Lima e rebateu a frase de Regina Duarte.
“Maitê não está morta. Ela gravou e enviou esse vídeo para que a Regina desse uma resposta à classe dela. Uma fala tranquila, inclusive, para que ela dialogasse com a classe.”
Faleceu, nesta quinta (7), aos 99 anos, o empresário pernambucano Raymundo Luiz Cavalcanti da Fonte, fundador da Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte.
O criador do grupo que leva seu nome e é responsável pela fabricação de alguns dos produtos de limpeza doméstica, higiene pessoal e condimentos mais conhecidos dos pernambucanos – como Brilux, Minhoto, Evem e Sonho – engrossa a estatística de mortes em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19.
O grupo foi fundado em 1946 com a inauguração de uma fábrica que produzia espirais contra mosquitos, o Espiral Sentinela, inseticida feito com pó de serra e uma mistura de repelentes químicos. Aos 75 anos de história, possui cinco fábricas, espalhadas nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, que produzem mais de 350 produtos de limpeza, higiene pessoal, condimentos e inseticidas. Abriga um total de 2.700 funcionários.
São, também, produtos do grupo as marcas Alerta, Floral, Sentinela e Pariggi. Possui, ainda, a capacidade instalada para produzir, anualmente, 250 mil toneladas de água sanitária, 200 milhões de sabonetes, 70 mil toneladas de vinagre e 20 mil toneladas de detergente, dentre outros produtos. A matriz do Grupo funciona na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.
Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)do mês de maio – R$ 3,4 bilhões – entra nas contas nesta sexta-feira, 8. A informação é do site da entidade.
O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.
De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019. Do total, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 850 milhões, ou seja 44% do montante; e as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 550 milhões, ou seja, 12,81%.
É quase certo que a queda do fundo se manterá nos próximos meses, sinaliza o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O que demonstra a importância do Congresso Nacional aprovar a complementação da União ao fundo até o final do ano. Aroldi se refere à Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, que propõe garantir aos governos municipais os valores recebidos em 2019.
Em mensagem enviada aos prefeitos, Aroldi explicou que essa redução será compensada pelo governo federal em junho, por meio do auxílio já sancionado. O levantamento da CNM apresenta os valores destinados aos Municípios, por coeficientes e por Estado, lembrando que a gestão municipal deve se atentar aos 15% da saúde e ao 1% do Pasep.
Conforme boletim emitido na noite desta quinta-feira, dia 7 de maio de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira informou que um novo caso de Covid-19 foi confirmado.
trata-se de um recém nascido, cuja genitora testou positivo para Covid-19, com registro na nota oficial emitida no dia 3 de maio. O recém nascido fez a coleta swab no dia 28 de abril de 2020, com resultado positvo saindo hoje.
O bebê encontra-se estável, em recuperação, na companhia de sua genitora e em isolamento domiciliar. “Respeitando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, não detalharemos o caso. Ratificamos que a Secretaria Municipal de Saúde está monitorando o caso e divulgará a evolução desse para a população tabirense”, conclui a nota.
Com isso, Tabira chega a cinco casos confirmados, três casos confirmados e três casos em investigação. Dos casos confirmados, houve dois óbitos e três em recuperação.
A Secretaria de Saúde de São José do Egito confirmou hoje que foi confirmado mais um caso de Covid 19 no município.
“A paciente é familiar do profissional de saúde que teve o caso confirmado. Ela realizou teste rápido e o mesmo positivou. A paciente encontra-se desde o início em isolamento domiciliar e seu quadro de saúde é estável”,. diz a nota.
Hoje também foram notificados mais dois casos suspeitos, com Síndrome Respiratória Aguda Grave. “Os pacientes estão internados em leitos de enfermaria na Central de isolamento e tratamento do Coronavírus de São José do Egito”.
Até o momento quadro de saúde dos dois é estável. Eles respiram sem ajuda de aparelhos, diz o comunicado. São cinco casos em investigação quarto casos confirmados e seis casos descartados.
Arcoverde com mais dois casos: a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, foram registrados dois novos casos de Covid-19 e um outro descartado. O boletim diário, portanto, fica com seis suspeitos em investigação, sessenta e dois descartados, trinta e três confirmados, sete óbitos e quatorze recuperados.
Pernambuco registra 943 novos casos de coronavírus e 42 novas mortes nas últimas 24 horas.
O Ministério da Saúde anunciou hoje que o Brasil chegou a 135.106 casos do novo coronavírus, com 9.888 registros confirmados da doença nas últimas 24 horas. No total, o país tem 9.146 mortes oficiais, com 610 registros confirmados pela pasta hoje — 121 ocorridos nos últimos três dias. Segundo o governo, até ontem, ao menos 65.312 pacientes estão em acompanhamento e 51.370 já se recuperaram.
Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta quinta-feira (07.05), 943 novos casos de coronavírus e 42 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. Com isso, o Estado registra 10.824 pessoas infectadas pela doença. Já o total de mortos subiu para 845.
Entre os novos casos, 329 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que é quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves da doença; e 614 se enquadram como casos leves. Já no total de casos, 6.302 se enquadram como graves e 4.522, como leves.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.
A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (7) e já está em vigor. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.
O decreto foi editado no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.
Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.
De acordo com o decreto desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.
Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão do Supremo, os estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os decretos presenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
No decreto publicado em 29 de abril, após a decisão do STF, Bolsonaro fixou que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.
Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos.
Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e celulares.
Na ação, foram presos três suspeitos de organização criminosa, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Arcoverde.
O inquérito investiga corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da sede do governo do estado.
A Polícia Federal indiciou, na tarde desta quinta-feira (7), o ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. As informações são do G1 Minas Gerais.
Segundo o relatório da PF, entregue hoje à Justiça Estadual, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões.
Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.
Em delação premiada no fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht, em Minas, Sérgio Neves denunciou um suposto esquema de desvio dinheiro durante as obras do complexo administrativo.
Segundo o delator, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Borges, determinou que 3% de um contrato com a Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS iriam para Aécio Neves para futuras campanhas políticas. O contrato era de R$ 360 milhões.
“Ele determinou que adicionalmente nós deveríamos contemplar duas empresas locais”, disse o ex-diretor da Odebrecht Sérgio Neves, em dezembro de 2016.
As duas empresas seriam as construtoras Cowan e Alicerce. O delator disse que elas foram subcontratadas, mas, para não fazer nada.
“Custou R$ 5 milhões no contrato. Fizemos um contrato de prestação de serviço o valor de R$ 5 milhões fictícios, sem a prestação de serviço com a Cowan e R$ 2,650 milhões com a Alicerce, um contrato de consultoria sem a prestação de serviços”, afirmou Sérgio Neves.
“Pode ter a certeza que nós vamos na segunda-feira (11) lançar o dia de combate ao covid-19 e junto com todas as autoridades, do judiciário, da saúde e das forças de segurança, juntos vamos anunciar um plano de endurecimento [de ações]”, revelou o prefeito.
“Para que você, cidadão e você comerciante, colabore para que Serra Talhada não aumente os seus números de contaminados e com isso a gente consiga apresentar um resultado que vínhamos apresentando antes”.
“A partir da semana que vem”, alertou Luciano: “Nós vamos começar a visitar e a orientar e, depois disso, quem não cumprir com certeza nós vamos multar, e vamos também estar fechando quem não estiver cumprindo o que determina a lei e o decreto do Governo do Estado de Pernambuco”.
Atualmente, Serra Talhada registra 14 casos confirmados da covid-19.
Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.
Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não individuais, para unificar as solicitações. Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:
Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:
Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.
Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.
A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.
A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.
Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.
Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.
Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.
O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça
O problema também foi identificado no Amazonas, no Pará, no Ceará, no Maranhão e no Rio de Janeiro
O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, afirmou que seis estados já vivem situação de colapso até na rede particular no que se refere à disponibilidade de leitos em unidade de terapia intensiva (UTI) devido à pandemia do coronavírus. Pernambuco é um deles. A informação é do JC Online.
Segundo o dirigente da entidade, que representa a iniciativa privada do setor da saúde no país, o problema também foi identificado no Amazonas, no Pará, no Ceará, no Maranhão e no Rio de Janeiro.
Monteiro disse ao Jornal O Globo, que nesses estados há um colapso nos dois sistemas, público e privado. E que, nesses casos, contratar leitos de UTI privados já não é mais uma saída.
Ele afirma que ter 90% ou mais de UTI ocupadas, com pacientes disputando leitos que vão sendo vagos, já configura uma situação de colapso, sobretudo em meio à pandemia.
Diante da situação, em nota, o Governo de Pernambuco disse que está com um cronograma permanente de abertura de leitos. E que já foram criadas, em apenas 45 dias, 915 vagas exclusivas para a covid-19 no Estado, sendo 454 de UTI. Além disso, a rede municipal do Recife já conta com 554 leitos, sendo 109 leitos de terapia intensiva.
“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça que Pernambuco possui uma das maiores redes de saúde sob gestão estadual do país. E todos os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuam atuando com suas emergências abertas, com foco no atendimento inicial e estabilização de pacientes graves”, reforça.
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu nesta quinta-feira (07.05), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello a “reconsideração” da decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril. As informações são do Poder 360.
No depoimento prestado à PF (Polícia Federal) em 2 de maio, Moro declarou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o primeiro escalão de governo, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da PF no Rio, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro.
Desta vez, o governo pede para que seja entregue apenas a parte em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aparece.
“Em complementação à petição anteriormente aviada, rogar seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”, disse a AGU.
Na quarta-feira (06.05), o governo havia solicitado a ponderação do ministro na ordem para ceder o vídeo da reunião ministerial porque no encontro teriam sido discutidos temas de segredo de Estado, “potencialmente sensíveis”.
Quando pediu demissão do Ministério da Justiça, Moro declarou: “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”. “O problema não é quem entra na PF… O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, disse.
O inquérito foi aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Encerrado o prazo para alistamento eleitoral (1º título), transferências e regularizações, o eleitor deve ficar atento aos próximos passos da Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral esteve aberto de 5 de novembro de 2018 a 6 de maio de 2020. Neste período, todos puderem recorrer aos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Entre 20 de abril e 6 de maio últimos, quando o Tribunal adotou a prestação de serviços exclusivamente via internet por causa da pandemia da covid-19, 58.903 requerimentos foram feitos pelos eleitores pernambucanos.
São pessoas que solicitaram o primeiro título eleitoral (alistamento), pediram transferência ou buscaram corrigir alguma pendência com a Justiça Eleitoral.
Do número geral de solicitações, 22.436 já foram processadas. Outras 33.867 estão em análise. Vale lembrar que, mesmo em caráter remoto, o atendimento exige checagem de dados e de imagens por parte dos servidores do TRE-PE. Também chegaram aos sistemas do Tribunal 2.600 requerimentos que foram excluídos após análise – ou continham erros de informação ou vieram em duplicidade.
E QUEM PERDEU O PRAZO?
Os eleitores que não conseguiram se regularizar dentro do prazo não poderão votar nas próximas eleições. Mas, encerrado o segundo turno em todo o Brasil, eles poderão recorrer à Justiça Eleitoral e corrigir suas pendências. Até lá, se houver alguma situação urgente que exija a regularização com a Justiça Eleitoral, o eleitor poder pedir a chamada certidão circunstanciada.
Basta telefonar para 3194 9400 ou entrar em www.tre-pe.jus.br, informar a zona eleitoral e entrar em contato com o servidor público do respectivo cartório. Como o atendimento presencial está suspenso por causa do novo coronavírus, o servidor, depois de analisar cada caso, vai enviar a certidão, via e-mail, para o solicitante.
Desta forma, enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado (só reabre depois do segundo turno), os cidadãos com pendências podem exercer os direitos apresentando este documento. Na certidão, haverá nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante.
Também nela, o servidor do cartório explica que o cidadão solicitou a regularização, mas que não foi possível concretizar o ato para fins de garantir seu direito ao voto, em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.
Por fim, o servidor da Justiça Eleitoral certifica, neste documento, que nenhum cidadão, em situação irregular, poderá ser tolhido no direito de trabalhar, de fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte, a pretexto de não possuir inscrição, bastando, para tanto, a presente certidão, sob as penas da lei.
A Prefeitura de Carnaíba lançou, na última segunda-feira (04.05), o Portal da Transparência COVID-19, plataforma específica que reúne todas as informações contábeis (receitas e despesas), licitações e contratos, boletins com dados atualizados, planos de contingências, notícias, orientações e ações executadas pelo município no enfrentamento à Covid-19.
A Prefeitura atendeu às determinações emanadas no artigo 17 da Resolução TC nº 82, de 16 de abril de 2020.
O Executivo municipal relembra que o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE das Prefeituras, relativo ao ano de 2018, a partir da fiscalização realizada nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência, divulgou a posição de todos os municípios, e o Município de Carnaíba ficou em 7º (sétimo) lugar no estado, e em 1º (primeiro) no sertão, ao lado do Município de São José do Belmonte.
Atendendo a Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco já estão disponíveis à população, todas as contratações, aquisições com fulcro na Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, inclusive as dispensas de licitação e as inexigibilidades, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de COVID-19.
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.
Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.
Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.
A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.
“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.
O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.
“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.
Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.
“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.
O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.
A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.
Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.
O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.
Amantes da cultura pajeuzeira poderão assistir um grande show de forró e poesia na live solidária do grupo Forró D3, da cidade de Tuparetama. A transmissão ao vivo acontecerá nesta quinta-feira (7 de maio), logo mais às 17h, com a participação de Galego do Pajeú, Zé Doidim, João Márcio, Juninho Ribeiro e a dupla de violeiros repentistas, Adelmo Aguiar e Denílson Nunes.
A ação do grupo Forró D3 se junta ao Movimento de Apoio aos Profissionais das Artes- MAPA, que promove ações de auxílio à classe artística do Pajeú, atingida pelos efeitos do Covid-19.
“A live vai ajudar arrecadar alimentos para distribuirmos entre os artistas, fazedores de arte e trabalhadores do setor de produção de eventos do município. Torcemos para que as doações aconteçam e possam atingir outras camadas da população também.”, afirmou o cantor Fernando Marques.
Serviço:
Live do Forró D3
Quinta-feira – 7 de maio – 17 horas
Acesso: facebook.com/FernandoMarques.Cultura
Ponto de arrecadação de alimentos: Casa da Cultura de Tuparetama.
Informações: (87) 99817.9193
O presidente Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes em Brasília a pé nesta quinta-feira (7) para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Acompanhado de ministros e empresários, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados sejam amenizadas.
A ida do presidente ao STF não estava prevista na agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. Procurada, a assessoria do STF informou que o encontro com Toffoli foi marcado de última hora e também não estava previsto na agenda do ministro.
Bolsonaro permaneceu no STF por cerca de 50 minutos. No encontro, disse que assinará um decreto para ampliar a quantidade de atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Durante o encontro com Toffoli, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em uma rede social.
Em um breve discurso na reunião, o presidente disse que a crise provocada pelo coronavírus levou “aflições” a empresários em razão do desemprego e da economia “não mais funcionar”.
Ainda no discurso, Bolsonaro disse que o efeito colateral do combate ao coronavírus “não pode ser mais danoso que a própria doença”. O presidente tem comparado o Brasil a um paciente com “duas doenças”, que, na opinião dele, são na saúde e na economia.
“O objetivo da nossa vinda aqui, nós sabemos do problema do vírus, que devemos ter todo cuidado possível, preservar vidas, em especial daqueles mais em risco, mas temos um problema que vem cada vez mais nos preocupando: os empresários trouxeram essas aflições, a questão do desemprego, a questão da economia não mais funcionar. O efeito colateral do combate ao vírus não pode ser mais danoso que a própria doença”, declarou.
Também no encontro, Toffoli afirmou que governo e empresários levaram ao STF necessidade de planejamento para retomada da atividade econômica. O ministro também disse que é preciso coordenação nesta tarefa por meio do governo federal, em diálogo com poderes, estados e municípios.
Toffoli declarou ainda que as pessoas demonstram desejo de sair de casa, porém “tem que ter essa saída de uma forma coordenada”. Ele repetiu a necessidade de conversa com da União com estados.
A Secretaria de Saúde de Itapetim divulgou atualização para casos do novo coronavírus no Município. Até o momento constam quatro casos descartados, três casos confirmados com um óbito pela COVID-19.
Em relação ao último boletim divulgado houve acréscimo de dois casos negativos e um caso positivo para a COVID-19 diagnosticado no município. Os dois casos descartados tiveram indicação para realização do teste rápido após avaliação médica.
O caso testado e com resultado positivo é de um homem de 59 anos, recém-chegado ao município com sinais clínicos para a doença.
Ele permanece em isolamento domiciliar junto à família. “Estão recebendo acompanhamento através da Unidade Básica de Saúde e o mesmo permanece com quadro estável”, diz a nota. “Todas as medidas de orientação e proteção foram indicadas aos envolvidos através da Secretaria de Saúde que permanece em monitorando constante dos casos positivos e seus contatos”, conclui.
Na manhã desta quinta-feira (7), a Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, iniciaram a operação de intervenção tática denominada, Confinamento II, no município de Arcoverde.
A investigação tem como objetivo identificar e prender criminosos ligados aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Até o momento, seis mandados de busca domiciliar foram cumpridos, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Sertânia.
A operação foi dividida em duas fases, na primeira, que aconteceu no dia 29 de abril, quatro pessoas foram detidas por posse de entorpecente para consumo pessoal e uma por tráfico de drogas. Durante esta etapa, a quantia de R$ 11.890 foi apreendida, além de 562 gramas de maconha.
A investigação teve início em janeiro deste ano e desde então conta com o apoio das equipes do 3ª Batalhão de polícia Militar de Arcoverde, com 30 policiais militares, sob o comando do Tenente-coronel Marcondes, e da 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde, com 20 policiais civis, comandados pelo Delegado de Polícia Marcondes Virgínio.
Com a queda do isolamento social em Petrolina, Guarda Civil e Polícia Militar decidiram tornar mais rigorosa a fiscalização sobre o cumprimento dos decretos da quarentena na cidade sertaneja.
A partir da próxima sexta (08), o estacionamento do centro comercial petrolinense será proibido, com exceção de vagas em serviços essenciais como farmácias, bancos, loterias, mercados e clínicas. Além disso, Guarda Civil e PM farão blitzes conjuntas nas lojas do Centro, orla e pistas de caminhadas em avenidas da cidade. O objetivo é reduzir a concentração de pessoas em Petrolina e garantir a prevenção contra o coronavírus.
As medidas foram pactuadas em reunião nesta quarta (06) com presença do prefeito Miguel Coelho, representantes da PM e Guarda Civil. Ficou decidido adotar duas fases nessa fiscalização mais rigorosa. Entre os dias 8 e 10 deste mês, as blitzes terão um caráter mais educativo, notificando os lojistas e informando a população que descumprir os decretos da quarentena.
A partir da segunda (11), Guarda Civil e PM tomarão medidas mais coercitivas, tais como, suspensão dos alvarás de funcionamento das lojas que infringirem o decreto estadual e retirada pela polícia de pessoas que insistirem em trafegar por locais bloqueados na orla e avenidas da Integração, Monsenhor Angelo Sampaio, Ulysses Guimarães, Estrada da Banana e Integração.
A restrição de estacionamento no centro comercial, contudo, já vigora a partir desta sexta. Serão bloqueadas vagas em vias como a Souza Junior, Dom Vital, Souza Filho e adjacências. O efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) irá multar os infratores e remover os veículos em local sem autorização.
Queda do isolamento – o Governo do Estado passou a informar as prefeituras nesta segunda (04) sobre o nível de cumprimento do isolamento nos municípios. Petrolina apareceu com cerca de 40% de isolamento, quando o recomendado é acima de 60%. Esse percentual, segundo especialistas do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, é decisivo para reduzir a propagação do coronavírus nas cidades.
Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto
Por Machado Freire, jornalista
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.
Embora atrasada em relação às exigências e obrigações legais, a Prefeitura informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.
Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público, constam, por exemplo: todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.
As exigências recomendadas pelo Ministério Público têm como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.
A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir uma placa em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.
O caso mais recente de descumprimento da Lei, é a obra do Hospital de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra, a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação em relação à Lei de Acesso à Informação.
O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para determinar o “lockdown” no estado, tornando mais rigorosas, por 15 dias, as normas já impostas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7), e cabe recurso.
O “lockdown” foi adotado em alguns estados brasileiros, como Maranhão e Pará. O Ceará chegou a adotar medidas de restrição semelhantes, mas sem usar o termo “lockdown”. Também vigorou em países da Europa. No Amazonas, a Justiça negou o pedido para que fosse adotada a medida.
Entre as medidas que eram solicitadas na ação civil pública, encaminhada na quarta (6) à Justiça de Pernambuco, estavam restrições de circulação de pessoas, de veículos e de funcionamento de serviços considerados não essenciais, além de aplicação de multas para quem descumprir as regras.
Na decisão, o juiz afirmou que não existiam, no processo, os requisitos legais para o atendimento do pedido do Ministério Público. “Em verdade, a deflagração dos sucessivos estágios de alerta, acompanhados de medidas restritivas de diversas ordens, veiculadas através de instrumentos legislativos próprios, sob responsabilidade de entes governamentais, em todos os níveis, obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”, disse.
O Prefeito Luciano Duque e parte de sua equipe participaram nesta quarta-feira (06) da Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE realizada por videoconferência, com a participação do presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, Dr. Dirceu Rodolfo, na qual a discussão de diversas pautas nortearam os municípios no tocante às ações que podem ser realizadas nesse momento de pandemia e medidas restritivas causadas pelo novo coronavírus.
Um dos pontos debatidos entre os prefeitos e o presidente do TCE diz respeito aos encaminhamentos referentes a profissionais contratados, cujo o entendimento anterior era apenas pela suspensão ou rescisão dos contratos vigentes, exceto aqueles profissionais que estivessem na linha de frente do combate à pandemia.
Todavia, após ampliação do entendimento do Tribunal, que passou a admitir a manutenção desses contratados, ficou aberta a possibilidade dos municípios permanecerem com alguns profissionais.
“A partir dessa nova possibilidade, a Prefeitura de Serra Talhada poderá fazer aquilo que já era da sua vontade e minimizar os impactos no seu quadro de servidores, buscando todas as alternativas e medidas possíveis, dentro dos marcos da legislação, para manter os profissionais em atuação, o que inclui os professores que haviam sido contratados após Processo de Seleção Simplificada”, diz a nota.
“Ficamos aliviados com essa nova possibilidade apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado. Estávamos realmente ansiosos por uma notícia boa e isso com certeza nos dará um grande alívio. Agora vamos estudar cada caso e buscar amenizar o impacto que causaria a suspensão de todos os contratos. Peço a compreensão de todos, porque o Governo Municipal não está parado e vai buscar a forma legal de solucionar esse problema”, disse Luciano Duque.
Quem também participou da reunião e comemorou o entendimento do TCE foi a secretária municipal de educação Marta Cristina. “A gente sempre quis manter os nossos servidores, mas estávamos, de forma angustiada, de mãos atadas sem poder mantê-los com a gente porque a orientação que existia era pela suspensão ou pela rescisão. Agora vamos organizar as coisas e partir para a solução, porque temos muitos projetos para tocar, mesmo em tempos de pandemia, e tenho certeza que conseguiremos solucionar muito daquilo que tanto nos afligia, que tanto angustiava o nosso governo”, celebrou.
De Serra Talhada, participaram o prefeito Luciano Duque, a secretária de Educação Marta Cristina, a secretária de Saúde Márcia Conrado, o procurador geral do município Giovani Simoni, o secretário de Obras, Cristiano Menezes, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo.