Secretaria de Transportes é o principal alvo da Federal

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgados na tarde desta quinta-feira (20), a região Nordeste perdeu 29.495 postos de trabalho em março.

O desempenho, no entanto, foi melhor que em março de 2016, quando houve perda de 46.269 vagas.

“Se não foi possível aumentar o número de postos de trabalho no mês, os indicadores apontam uma diminuição no ritmo de desemprego”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Em março deste ano, o Brasil perdeu 63 mil postos de trabalho. No mesmo mês do ano passado, foram 118 mil, o dobro do registrado agora”, acrescenta.

Na região Nordeste, o setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública registrou variações positivas em quatro estados, destacando-se entre os setores que tiveram desempenho positivo.

A Bahia teve saldo positivo em três setores de atividade em março: Serviços Industriais de Utilidade Pública (variação absoluta de 575 e relativa de 2,86%), Administração Pública (598 e 1,32%) e Agropecuária (658 e 0,68%). Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, Serra do Ramalho teve a melhor variação relativa: 5,06%.  Foram 113 admissões e 46 desligamentos.

O Rio Grande do Norte teve saldo positivo em quatro setores: Construção Civil (436 e 1,37%), Comércio (96 e 0,09%), Serviços (90 e 0,05%) e Serviços Industriais de utilidade Pública (8 e 0,13%). O município de Ceará-Mirim foi o destaque positivo, com 187 admissões e 83 demissões.

A Paraíba teve saldo positivo de vagas em dois setores: Construção Civil (73) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (20). A cidade de Solânea teve a melhor variação relativa (2,15%), com 25 admissões e 7 demissões.

O Piauí teve saldo positivo no setor de Agropecuária (248) e Extrativista Mineral (3).  O município de União teve 207 admissões e 28 demissões.

O Ceará teve saldo positivo no setor da Administração Pública, com variação absoluta de 175 e variação relativa de 0,26%. O município com melhor variação relativa foi Missão Velha: 5,45. Foram 146 admissões e 41 demissões.

Pernambuco teve saldo positivo no setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública (87 vagas). Brejo da Madre de Deus teve 59 admissões e 21 demissões.

Sergipe apresentou saldo positivo no setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública (66). Nossa Senhora do Socorro, com 500 admissões e 143 demissões, teve a melhor variação positiva: 0,86%.

Alagoas registrou saldo positivo no setor da Administração Pública, com 2 vagas e variação. Santana do Ipanema, com 144 admissões e 57 desligamentos.

O Maranhão teve saldo positivo no setor de Serviços: 29 vagas e variação. O município de Bom Jardim teve 38 admissões e 10 desligamentos.

Na noite deste último sábado (14), o prefeito Gilson Bento e o vice-prefeito Naldo de Valdim, promoveram um comício no povoado de Vila de Fátima. O evento contou com a participação de apoiadores e marcou mais uma fase importante de sua campanha política. 

Durante seu discurso, o prefeito destacou as principais realizações em Vila de Fátima, incluindo a pavimentação asfáltica da PE-413 e do centro do povoado, além do calçamento de diversas ruas. 

Gilson também anunciou o início das obras da adutora, que levará água do Rio São Francisco para a localidade, beneficiando a comunidade com uma melhoria significativa no abastecimento hídrico. 

Já está programado para a próxima sexta-feira (20) um novo comício, desta vez no povoado de Lagoinha, onde o prefeito dará continuidade aos seus eventos de campanha.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário. 

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.” 

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).

Folha de Pernambuco

Para atender à alta demanda diante da aceleração das doenças respiratórias, o Governo de Pernambuco colocará em funcionamento, nos próximos dias, mais dois centros de testagem para detecção da Covid-19. Os novos pontos funcionarão no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e no Centro de Convenções (Cecon), em Olinda.

O centro do Dona Lindu já deve começar os atendimentos na próxima segunda-feira (24). Já o ponto do Cecon iniciará as atividades até o fim deste mês. Ambos funcionarão de domingo a domingo, das 8h às 17h, por demanda espontânea.

“A testagem, principalmente com a introdução da variante Ômicron, é fundamental para que possamos rastrear os contatos de casos confirmados de Covid-19, isolando os positivos e contendo, assim, a disseminação do vírus. Os dois novos centros sob gestão estadual vão facilitar o acesso da população pernambucana à testagem pelo SUS, de forma gratuita, ampliando nossa capacidade e reforçando a vigilância do novo coronavírus em nosso território”, explicou Longo.

Quem se dirigir aos locais poderá realizar o teste rápido de antígeno para detecção do vírus e saber o resultado em cerca de 20 minutos.    

Para composição das equipes, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) anunciou que convocará mais profissionais aprovados em concurso e seleções simplificadas da pasta.

O centro de testagem do Dona Lindu funcionará próximo à bilheteria do Teatro Luiz Mendonça, atendendo à demanda de pedestres, com a atuação de uma equipe de 37 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Já o centro de testagem do Cecon atenderá tanto a demanda de pedestres quanto a de drive-thru. Para lá, atuarão 61 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Para garantir que não faltem exames para a população, André Longo anunciou que a Secretaria Estadual de Saúde está com processo em andamento para aquisição de mais 800 mil testes rápidos de antígeno, que se somarão aos mais de 400 mil testes que já estão em estoque. 

A outra frente de combate às doenças respiratórias do Governo de Pernambuco é a ampliação de leitos destinados a casos suspeitos e confirmados. Nos últimos 27 dias, o Estado abriu 667 leitos para tratar casos de Síndrome respiratória aguda grave (Srag), sendo 274 de UTI. O montante equivale a cerca de 20 vagas abertas por dia.

Com esta força-tarefa, Pernambuco, segundo o secretário, conseguiu zerar a fila de espera de pacientes por um leito. “Com a intensa mobilização de vagas hospitalares, a fila de espera por um leito, que já teve mais de 200 pacientes no começo do mês, hoje está zerada, já que temos uma oferta de vagas superior às solicitações”, pontuou André Longo. 

A previsão é de que, nos próximos dias, o Governo abra outros 440 leitos, sendo 258 de terapia intensiva, dedicados aos casos de Srag.

Com a ampliação das vagas, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta semana, a contratação de 530 profissionais de saúde, sendo 290 médicos, por meio de seleção pública e convocação de concurso. “Desde 2020, já foram mais de 13 mil profissionais contratados, o que é a maior mobilização de força de trabalho para a saúde da história de Pernambuco”, ressaltou o secretário.

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.