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Procurador pede rejeição da candidatura de João Paulo

Por André Luis
Foto: Facebook/Divulgação

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.

Outras Notícias

Mulher é morta a pedradas em Santa Cruz da Baixa Verde

Do G1 Caruaru Uma mulher foi encontrada morta à beira de uma estrada no Sítio Mulungu, em Santa Cruz da Baixa Verde neste domingo (25). De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi morta a pedradas. Testemunhas afirmaram que a mulher não é conhecida pelos moradores da comunidade, possivelmente sendo uma andarilha. Ela estaria […]

VISTA-PARCIAL-DA-CIDADEDo G1 Caruaru

Uma mulher foi encontrada morta à beira de uma estrada no Sítio Mulungu, em Santa Cruz da Baixa Verde neste domingo (25). De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi morta a pedradas.

Testemunhas afirmaram que a mulher não é conhecida pelos moradores da comunidade, possivelmente sendo uma andarilha. Ela estaria discutindo com um homem em um bar, horas antes do homicídio acontecer.

De acordo com a PM, o corpo foi encontrado sem documentos, fator que contribui para que a vítima ainda permaneça sem identificação. O suspeito do crime permanece foragido.

Serra: prefeitura realiza sorteio para cadastro de reserva do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, vai realizar o sorteio de 270 pessoas para preenchimento do cadastro de reserva do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Vanete Almeida. O sorteio será válido apenas para as pessoas que não foram sorteadas anteriormente e que realizaram a inscrição através […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, vai realizar o sorteio de 270 pessoas para preenchimento do cadastro de reserva do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Vanete Almeida.

O sorteio será válido apenas para as pessoas que não foram sorteadas anteriormente e que realizaram a inscrição através do site http://minhacasaminhavida.serratalhada.pe.gov.br, no período entre 29 de junho a 22 de julho de 2016.

O novo sorteio acontece nesta segunda-feira, 05 de março, às 10h, na sede da própria secretaria, situada na Rua Comandante Superior, 1059, no bairro Nossa Senhora da Penha.

SDA e Fetape discutem ações e programas da agricultura familiar em PE

Representando o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o secretário executivo de Gestão, Antônio Dourado, ao lado do secretário executivo de agricultura familiar, Humberto Arraes, coordenou reunião nesta quarta-feira (03.03) com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).  Na oportunidade, foram discutidos os principais pontos da pauta apresentada pela […]

Representando o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o secretário executivo de Gestão, Antônio Dourado, ao lado do secretário executivo de agricultura familiar, Humberto Arraes, coordenou reunião nesta quarta-feira (03.03) com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape). 

Na oportunidade, foram discutidos os principais pontos da pauta apresentada pela Fetape como prioridade para o fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco, durante visita do secretário e comitiva no mês de fevereiro, onde foi firmado o compromisso de dar continuidade ao diálogo entre as instituições.

O objetivo é debater o andamento de ações, programas e projetos que já vinham sendo construídos e implementados pela secretaria e suas vinculadas (SEAF, IPA, Iterpe e Adagro), bem como a ampliação dos recursos destinados à secretaria, para execução das ações. 

“O Governo de Pernambuco tem uma histórica relação com a Fetape, por isso estamos caminhando juntos nas lutas que estão sendo postas em favor da agricultura familiar no Estado. Nosso foco é a construção de um diálogo para avançarmos nas ações, inclusive no que se refere às questões legais e na definição da fonte de recursos, como convênios e emendas parlamentares”, pontuou Antônio Dourado.

Dentre os principais pontos da pauta está a conclusão e implementação do “Programa Pernambuco que Alimenta”; assegurar a distribuição de sementes crioulas, no tempo de plantio, considerando a realidade das três regiões do Estado; garantir o acesso à água para as populações do campo (cisternas, poços, etc); fortalecer a organização das feiras agroecológicas no Estado; regulamentar e implementar as Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que fortalecem a agricultura familiar.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Fetape, Cícera Nunes; o presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o coordenador estadual do Programa Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, e demais participantes.

Vacina contra o Sarampo segue em Arcoverde, para adultos entre 20 e 49 anos

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa que todas as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) do município continuam com a disponibilidade da vacinação contra o Sarampo, para adultos de 20 a 49 anos de idade, até o dia 30 de junho. “Mesmo quem […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa que todas as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) do município continuam com a disponibilidade da vacinação contra o Sarampo, para adultos de 20 a 49 anos de idade, até o dia 30 de junho.

“Mesmo quem já tenha tomado a vacina contra o Sarampo e esteja com o seu calendário vacinal em dia, precisa se vacinar novamente nesta faixa etária dos 20 aos 49 anos”, ressaltou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

É importante comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima da residência munido da Carteira de Vacinação e do Cartão SUS, para verificar e atualizar, caso seja necessário.

O Sarampo é uma doença infecto contagiosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre através das vias aéreas superiores (tosse, fala, espirros, gotículas salivares). Qualquer indivíduo que apresentar febre, coriza, conjuntivite e manchas pelo o corpo (exantemas), deve procurar os serviços de saúde para investigação e notificação do caso.

Prefeitura debate comercialização de fogos de artifício em Petrolina

Encontro definiu medidas para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. A venda de fogos de artifício em Petrolina, no sertão pernambucano, foi tema de um encontro realizado nesta terça-feira (21) na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no centro da cidade. A iniciativa faz parte de um processo que […]

Encontro definiu medidas para garantir a segurança de comerciantes e consumidores.

A venda de fogos de artifício em Petrolina, no sertão pernambucano, foi tema de um encontro realizado nesta terça-feira (21) na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no centro da cidade. A iniciativa faz parte de um processo que se iniciou em março deste ano e que tem como objetivo avaliar e adequar a comercialização dos artigos tradicionais dos festejos juninos, principalmente depois do acidente registrado ontem (20), quando uma barraca de fogos explodiu causando apenas danos materiais.

Entre outras deliberações, durante a reunião se definiu a viabilização da adequação da legislação municipal quanto à ampliação das exigências de segurança nos pontos de venda de fogos de artifício e a tomada de providências que possam aumentar a segurança nestes locais. Exemplo disso, será a redução de 50% do estoque mantido pelos comerciantes nas barracas credenciadas na cidade, proposta pelo Secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre.

“Com este tipo de medida nós vamos poder realizar uma ação imediata para aumentar a segurança da população. Embora todas as barracas da Avenida das Nações estivessem com as devidas autorizações de funcionamento e laudos de segurança em dia, infelizmente um acidente aconteceu e nós queremos que algo assim não se repita”, destaca Silvestre.

Participaram da reunião, as promotoras de Justiça do MPPE, Ana Cláudia Carvalho e Rosane Cavalcanti, o diretor Integrado do Interior 2 do Corpo de Bombeiros, Cel. Luiz Cláudio Pimentel, os representantes do 4º Grupamento de Bombeiros Militares de Petrolina, Major Charles Wesley Costa, Major Weltman de Lima e o Ten. Cel. Luciano Fonseca, o Secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre, o Diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, Rafael Oliveira, o coordenador do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, Lamartine Fontes, o gestor do Instituto de Criminalística, Ivan Andrade, o perito criminal Alcides da Silva e o engenheiro da Defesa Civil de Petrolina, Anailton Souza.

As discussões sobre o tema entre as instituições de segurança, a Prefeitura de Petrolina e o Ministério Público continuam já que novos encontros devem ser realizados.