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Procurador pede rejeição da candidatura de João Paulo

Por André Luis
Foto: Facebook/Divulgação

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.

Outras Notícias

Danilo Cabral pede que ministro da Educação entregue cargo

Em audiência pública com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, realizada nesta quarta-feira (27), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que ele entregue o cargo. “O próprio governo tem atacado diariamente sua dignidade como ministro. Avalie, em nome de sua dignidade pessoal e dos interesses do Brasil, se não está na […]

Foto: Chico Ferreira

Em audiência pública com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, realizada nesta quarta-feira (27), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que ele entregue o cargo. “O próprio governo tem atacado diariamente sua dignidade como ministro. Avalie, em nome de sua dignidade pessoal e dos interesses do Brasil, se não está na hora de Vossa Excelência entregar o cargo”, afirmou.

Durante a audiência o ministro fez referências aos resultados positivos de Pernambuco na educação, citando as escolas técnicas e a redução da evasão escolar. E disse que o modelo de Pernambuco poderia ser levado para todo país. Danilo Cabral, em sua participação, destacou que, para estar entre os estados com melhor Ideb no Brasil, o estado tornou a educação uma política pública central na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007 e isso não foi descontinuado nas gestões seguintes.

“E é exatamente isso que falta ao governo atual. Esse governo não coloca a educação como uma política estratégica para o país e o senhor não pode ficar omisso”, criticou Danilo Cabral, que é ex-secretário de Educação de Pernambuco e foi presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última Legislatura. O deputado acrescentou que “quando avançamos em Pernambuco, fizemos com base em planejamento com metas, prazos, responsáveis e indicadores”.

Danilo Cabral frisou que o ministro “sequer fez referência ao Ideb, que é o principal indicador de avaliação de resultado. Também criticou o fato de não haver informações sobre as posições do ministro em relação ao Fundeb (expirará em 2020), ao teto dos gastos, que tem reduzido os investimentos na área, e nem mesmo à Reforma da Previdência no que tange os professores. “Além de a proposta promover o aumento no tempo de contribuição para a carreira do magistério, iguala homens e mulheres em relação à idade mínima. É uma contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece essa diferenciação. E não leva em consideração que é uma profissão muito desgastante e o estresse faz parte da realidade”, comentou.

A audiência pública foi realizada na Comissão de Educação, com o objetivo de que Ricardo Vélez Rodríguez falasse sobre o andamento dos trabalhos no MEC.

Lincoln Portela é eleito 1º vice-presidente da Câmara

Também foram eleitos para a Mesa Diretora os deputados Odair Cunha e Geovania de Sá A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Lincoln Portela (PL-MG), com 232 votos, para o cargo de 1º vice-presidente da Casa. Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa Diretora no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro […]

Também foram eleitos para a Mesa Diretora os deputados Odair Cunha e Geovania de Sá

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Lincoln Portela (PL-MG), com 232 votos, para o cargo de 1º vice-presidente da Casa.

Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa Diretora no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023, a vaga cabe ao PL.

Os demais candidatos obtiveram os seguintes votos: Capitão Augusto (PL-SP): 24 votos; Fernando Rodolfo (PL-PE): 40 votos; Bosco Costa (PL-SE): 11 votos; Flávia Arruda (PL-DF): 83 votos. Houve 16 votos em branco para esse cargo.

Demais cargos

Para a 2ª Secretaria, foi conduzido ao cargo o candidato único do PT, ao qual cabe a indicação: o deputado Odair Cunha (PT-MG) obteve 325 votos. Houve 81 em branco.

Na 3ª Secretaria, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) obteve 380 votos como única candidata indicada pelo partido ao cargo. Houve 26 votos brancos.

Mudança de partido

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a eleição suplementar foi realizada por critérios estritamente regimentais em razão da vacância imposta pela mudança partidária dos integrantes eleitos em fevereiro de 2021. 

Os titulares anteriores eram os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) na 1ª Vice-Presidência, Marília Arraes (Solidariedade-PE) na 2ª Secretaria e Rose Modesto (União-MS) na 3ª Secretaria.

A votação em Plenário foi nominal e secreta. Após a divulgação do resultado, Lira parabenizou os parlamentares eleitos antes de convidá-los a compor a Mesa. “Trabalharemos juntos pela manutenção dos trabalhos legislativos e pela altivez da Câmara dos Deputados”, disse.

João Campos e Raquel Lyra se encontram amanhã no Congresso da UVP em Triunfo

Do Blog Júnior Campos O cenário político de Pernambuco deve ganhar um novo capítulo nesta sexta-feira (29), durante o congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, realizado em Triunfo – PE. O Portal Júnior Campos apurou que a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, João […]

Do Blog Júnior Campos

O cenário político de Pernambuco deve ganhar um novo capítulo nesta sexta-feira (29), durante o congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, realizado em Triunfo – PE. O Portal Júnior Campos apurou que a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, João Campos, devem se cruzar no evento em meio ao aquecimento da disputa política de 2026.

Segundo informações obtidas pela reportagem, João Campos desembarca ainda nesta quinta-feira (28) em Triunfo, onde deve permanecer hospedado para cumprir agenda no congresso da UVP. Já Raquel Lyra chega ao município amanhã, sexta (29) – para participar da programação oficial.

Os dois estarão em painéis distintos durante o encontro. João Campos participará da palestra com o tema “Gestão conectada em benefício do cidadão”, enquanto Raquel Lyra apresentará ações do programa “Caminhos de Pernambuco”, uma das principais vitrines da atual gestão estadual.

O encontro entre as duas principais lideranças políticas do Estado acontece justamente após ser divulgada uma nova pesquisa eleitoral do instituto Datafolha sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco. O levantamento, segundo informações de bastidores, será divulgado no início da tarde de hoje pelo Grupo João Santos, através da TV Tribuna.

A expectativa em torno da pesquisa aumentou a movimentação política nos bastidores do congresso da UVP, considerado um dos eventos mais prestigiados do meio político municipalista pernambucano.

Rádio Jornal passa a ocupar prefixo também no FM

A falta de retorno do projeto JC News, primeira rádio pernambucana com 100% de notícias acabou gerando uma grande mudança na programação do rádio de Recife a partir desta segunda-feira (1º). A Rádio Jornal  passa a partir de hoje a ser transmitida em AM (780 kHz) e FM (90,3 MHz). Esta é uma das maiores fusões do radialismo em Pernambuco. […]

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A falta de retorno do projeto JC News, primeira rádio pernambucana com 100% de notícias acabou gerando uma grande mudança na programação do rádio de Recife a partir desta segunda-feira (1º). A Rádio Jornal  passa a partir de hoje a ser transmitida em AM (780 kHz) e FM (90,3 MHz). Esta é uma das maiores fusões do radialismo em Pernambuco.

O problema é que a JC News não emplacou como esperava o grupo JCPM. A ida da marca CBN para outro grupo obrigou à mudança. A força da programação da Central Brasileira de Notícias associada a um bom time de radialistas locais acabou pondo por terra a expectativa da emissora de liderar o segmento All News (de rádios com 100% de informações na grade). A alternativa encontrada foi a fusão, com a programação da Jornal prevalecendo em mais de 95% nos dois prefixos.

A saída da CBN do grupo JCPM foi no mesmo movimento que fez a Globo AM adquirir o prefixo da Rádio Clube mais antiga emissora do país, que gerou muita polêmica sob a crítica de programação enlatada na programação pernambucano. Nessa mesma série de mudanças, ainda desfalcaram o grupo JCPM de Paulo Fernandez Neto, que deixou a Jornal para coordenar o projeto.

Agora, promete o grupo, os ouvintes terão uma qualidade de som muito superior, uma rádio ainda mais moderna e a junção de entretenimento, jornalismo e esportes em um só meio de comunicação. A decisão acaba fazendo com que a Rádio Jornal a primeira emissora do Nordeste a fazer a migração da AM para a FM, antes da autorização do Ministério das Comunicações. Isso porque já detinha um prefixo livre para isso.

O público também pode sintonizar a Rádio Jornal através do site e aplicativo para smartphones. No site, além de escutar a programação e assistir ao vivo o que acontece no estúdio, os internautas ficam ligados em todas as notícias, que são atualizadas por uma equipe especializada.

Depois de Ingazeira, CEHAB adianta conclusão de Casas Populares em Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde

Vencido o desafio de efetuar a entrega de 39 casas do programa Minha casa Minha Vida em Ingazeira, o Governo de Pernambuco através da CEHAB atua agora para concluir as obras antes paralisadas das casas populares nas cidades de Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde. Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, durante o Programa […]

Casas populares de Tabira também foram cobradas

Vencido o desafio de efetuar a entrega de 39 casas do programa Minha casa Minha Vida em Ingazeira, o Governo de Pernambuco através da CEHAB atua agora para concluir as obras antes paralisadas das casas populares nas cidades de Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, durante o Programa Cidade Alerta da Cidade FM nesta quarta-feira (20), Eduardo Bittencourt Barros, Gerente de Programas Habitacionais da CEHAB, informou que até o final da 1ª quinzena de dezembro pretende entregar os dois conjuntos habitacionais devidamente concluídos.