IPTU premiado: Prefeitura de Afogados fará o sorteio no dia das mães

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos dos municípios de Ingazeira, Tuparetama, Sertânia, Custódia e mais 12 cidades do interior de Pernambuco.

Solicita que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas dos Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Corona vírus.

De acordo com o Blog PE Noticias os promotores de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.

Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.

Os candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) deram início à “guerra dos artistas”. Começaram a explorar o apoio das classes artística e intelectual às suas candidaturas nas redes sociais, em atos de campanha e até no programa eleitoral. Os petistas preparam um evento político com famosos no Rio de Janeiro, previsto para o dia 15 de setembro, e devem contar também com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os convites já começaram a ser feitos, mas ainda não há confirmações.

Na corrida presidencial deste ano, já declararam publicamente apoio à Dilma personalidades como o teólogo Leonardo Boff, o cantor Otto, o cartunista Ziraldo, o cineasta Jorge Furtado e os atores José de Abreu e Henry Castelli. Aécio Neves já adotou estratégia mais agressiva e exibiu em seu programa eleitoral de TV na noite de ontem um videoclipe com cantores famosos entoando jingle de sua campanha. Estrelam: Zezé Di Camargo com a filha, Wanessa, Chitãozinho e Xororó, Renato Teixeira, Chrystian (da dupla com Ralf), integrantes da banda Skank, Beto Guedes, Cris do Morro, Velha Guarda da Mangueira e outros. E cantam: “A força que o Brasil precisa, chamou/Aé, Aé, Aécio, eu vou”.

A ideia dos marqueteiros do PSDB é dar roupagem mais pop aos programas de rádio e TV, que devem exibir imagens de apoiadores incensados ao menos duas vezes por semana. Em março deste ano, foi veiculada uma série de vídeos em homenagem ao aniversário do candidato com manifestações, inclusive, do jogador Ronaldo.

Desde 2010, Marina Silva contou com forte apoio de artistas, o que ajudou a disseminar sua candidatura, que tinha menos de um minuto de propaganda eleitoral. Desta vez, já exibe em suas redes sociais a adesão dos cantores Caetano Veloso, Lenine e Adriana Calcanhoto e do ator Caio Castro, por exemplo. Os marineiros também estão planejando um ato político com artistas, mas ainda sem data e local para acontecer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Ouvintes da Rádio Pajeú tem cobrado a Auto Escola Pajeú, em Afogados da Ingazeira, para que cumpra o cronograma das aulas para habilitação, dentre outros procedimentos. Há pessoas há anos esperando concluir o processo.

Outro problema grave é que, segundo clientes, enquanto protela o cronograma, a Auto Escola cobra taxas extras.

“É revoltante essa Auto Escola Pajeú! Três anos que paguei minha carteira de habilitação e ficam me enrolando pra concluir as aulas que ainda restam”, reclama Ediene Michele.

“Me mandaram horário à noite e agora não está mais disponível. Me mandam horário pra novembro e me cobraram R$ 1.000, sendo que paguei R$ 1.000 a vista e parcelei em 4 prestações”, reclama.

“Dezembro faz um ano que dei entrada no Detran. Paguei R$ 2 mil na Auto Escola Pajeú. Irei fazer um Boletim de ocorrência. Nem as aulas terminei”, diz outra ouvinte. “Estão lesando todos os clientes congelando aulas que já eram pra ter sido feitas, esperando novos instrutores entrarem”, diz Amanda Gonçalves.

São várias mensagens com o mesmo teor. A Rádio Pajeú e o blog procuraram a Auto Escola Pajeú desde o dia 21 de agosto e até hoje, não obteve resposta. Também está buscando Ciretran Afogados e Detran Pernambuco para um posicionamento. O texto será atualizado tão logo haja uma manifestação.

Foto: Arquivo

Supera Arcoverde é destinado para músicos e agremiações: bois, ursos e similares

A Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação abriu nesta quinta-feira (22/04), o Edital de Auxílio Emergencial de Arcoverde – Supera Arcoverde, destinado à concessão de benefício financeiro para ‘Agremiações: ursos, bois e similares’, e ‘Musicistas: cantores e cantoras’, que preencham os requisitos previstos na Lei Complementar 05/2021, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, até o momento, por força da permanência da pandemia de Covid-19.

“O objeto deste Chamamento Público é determinar os requisitos para concessão de subsídio financeiro a agremiações, ursos, bois e similares, músicos, cantores e cantoras, através do pagamento do auxílio municipal”, ressalta a secretária de Cultura de Arcoverde, Maria Juliana de Aguiar.

Como valores do benefício, ficou estabelecido R$ 600,00 (seiscentos reais) em parcela única, para inscritos na categoria ‘Agremiações: bois, ursos e similares’. E na categoria ‘Musicistas: cantores e cantoras’, será direcionado o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), também em parcela única.

O Edital, disponível  AQUI, vai classificar um número limitado de artistas e quem não estiver dentro dos critérios, mesmo que faça a inscrição não irá receber o benefício, em virtude do ato de inscrição não garantir o recebimento do valor e estar sujeito à homologação. As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de abril de 2021.

Na categoria ‘Agremiações: bois, ursos e similares’, poderão participar grupos da tradição popular inscritos nos cadastros da Secretaria de Cultura e Comunicação, que sejam domiciliados em Arcoverde e tenham se apresentado nas prévias carnavalescas e/ou no Carnaval Folia dos Bois no ano de 2020. O cadastro para esta categoria pode ser feito pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1GTpWjJ_2VybWSybypRVkfq_yH_C5NSG4omOpABq0UaI/edit?usp=drivesdk&chromeless=1 .

Já na categoria ‘Musicistas: cantores e cantoras’, o Edital é destinado aos artistas inscritos nos cadastros da Secretaria de Cultura e Comunicação, que sejam domiciliados em Arcoverde e que comprovem atuação na área musical há pelo menos dois anos. Para esta opção, o cadastro está disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/1cFEVvtNuNaOD5YERvpXybj0BCO8NoZjDK6kQnKPmkAM/edit?usp=drivesdk&chromeless=1 .