Flávio Marques diz que quer ser protagonista do grande salto para o desenvolvimento de Tabira

A COMPESA tomou a decisão de instalar bombas flutuantes no reservatório São José II para ajudar a incrementar a distribuição.

O municípios é o que acaba sofrendo mais quando há pane na Adutora do Pajeú, por ficar na ponta do sistema de distribuição.

As recentes paralisações alteraram muito o cronograma de distribuição. Isso porque a Adutora era  o único sistema que estava abastecendo a cidade. Com a instalação da bomba flutuante,  o volume produzido na Estação de Tratamento melhorou consideravelmente.

A expectativa é de que haja garantia hídrica com melhor distribuição ao menos até março ou abril de 2018. A COMPESA  acredita que o fornecimento de água foi normalizado ainda nessa quarta-feira.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.

O médico urologista, psicanalista e pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo PSOL, Luiz Pinto, divulgou um vídeo em seu Instagram destacando a situação alarmante do Hospital Pronto-Socorro São José. Em seu depoimento, ele expressa profunda preocupação com o estado de abandono do hospital, que há anos foi uma importante unidade de saúde na cidade.

No vídeo, Luiz Pinto relembra sua trajetória no hospital, ao lado de renomados médicos da região, e lamenta o atual estado de deterioração. “Pronto Socorro São José. Aqui eu comecei minha vida, não só eu, mas doutor José Alves de Carvalho, doutor Aldecir, doutor Inocêncio Oliveira, doutor Luiz Leite, doutor João Cosme Magalhães. É uma pena esse nosocômio estar nesse estado deplorável. Isso é um tiro no peito da cidade Serra Talhada, das pessoas.”

Ele critica a gestão municipal pela falta de ações efetivas para revitalizar o hospital e questiona o desaparecimento da chave do prédio. “Esse hospital, Pronto Socorro São José, deveria ser, isso foi promessa dos antigos gestores, para ser o Hospital Municipal de Serra Talhada para realizar cirurgias de hérnia, vesícula, próstata, cirurgia ginecológica, histerectomia, enfim”, declarou Luiz Pinto, destacando a importância histórica e potencial do hospital para a cidade.

O Pronto-Socorro São José está sob a responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada desde 2020, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, quando foi locado para abrigar os leitos de retaguarda da Covid-19. No entanto, a situação se agravou a partir de 2022, já sob a administração da atual prefeita Márcia Conrado, com invasões, furtos e depredações.

Durante o vídeo, Luiz Pinto exibe imagens do interior do hospital, mostrando as condições precárias em que se encontra. Na legenda da postagem, ele reforça seu compromisso com a revitalização do hospital: “Um lugar cheio de história e potencial, está precisando de nossa atenção e cuidado. Esse espaço, que já foi palco de tantas vidas salvas e de grandes realizações, merece mais do que o abandono atual. Com boa vontade e um trabalho competente, os gestores poderiam ter transformado o São José em um exemplo de excelência e cuidado para todos. Mas a minha missão será revitalizar esse lugar tão importante e devolver-lhe a dignidade e o respeito que merece.”

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.