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IPTU 2021: cautelar do TCE determina que Recife divulgue dados dos que anteciparem o pagamento

Por André Luis

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.

Outras Notícias

Raquel Lyra participa de evento em São Paulo e registra encontro com Gilberto Kassab

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), registrou nas redes sociais um encontro com o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab, durante agenda em São Paulo, nesta sexta-feira (13). A gestora participou do Encontro de Líderes 2026, promovido pela organização Comunitas, que reuniu representantes de diferentes estados para discutir temas relacionados à administração pública […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), registrou nas redes sociais um encontro com o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab, durante agenda em São Paulo, nesta sexta-feira (13). A gestora participou do Encontro de Líderes 2026, promovido pela organização Comunitas, que reuniu representantes de diferentes estados para discutir temas relacionados à administração pública e ao desenvolvimento do país.

O encontro com Kassab ocorre em um período de movimentações políticas em Pernambuco, marcado por reuniões da governadora com parlamentares de diferentes partidos e mudanças na composição de cargos do Governo do Estado.

Nesta semana, Raquel recebeu os senadores Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT), em agendas que abordaram demandas de Pernambuco e a articulação com a bancada federal. As conversas também chamaram atenção pelo contexto político posterior às eleições de outubro.

Outro movimento foi a exoneração de ocupantes de cargos comissionados ligados ao grupo político do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e de seu irmão, o deputado federal André Ferreira. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro.

Esses acontecimentos têm provocado discussões sobre uma possível reorganização das alianças políticas em Pernambuco, incluindo a relação da governadora com setores ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o encontro da Comunitas, Raquel também defendeu maior diálogo entre os governos estaduais e a União e criticou medidas de ajuste fiscal que possam reduzir os recursos destinados aos estados. A governadora afirmou que decisões tomadas em Brasília precisam considerar seus efeitos sobre o planejamento e os investimentos estaduais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Instagram

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Janones rebate críticas da esquerda ao ajuste fiscal de Lula e acusa setores de buscar curtidas nas redes sociais

O deputado federal André Janones (Rede-MG) criticou setores da esquerda que se posicionaram contra o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em manifestação na noite desta sexta-feira (13), o parlamentar afirmou que parte das críticas decorre de uma interpretação equivocada da proposta e acusou adversários dentro […]

O deputado federal André Janones (Rede-MG) criticou setores da esquerda que se posicionaram contra o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em manifestação na noite desta sexta-feira (13), o parlamentar afirmou que parte das críticas decorre de uma interpretação equivocada da proposta e acusou adversários dentro do próprio campo político de priorizarem a repercussão nas redes sociais.

A declaração foi feita no canal Exército do Lula, coordenado por Janones desde a campanha eleitoral. O deputado acompanha o presidente em viagem internacional, que incluiu a participação na COP31, na Turquia, e compromissos diplomáticos nas Filipinas.

Ao defender Lula, Janones afirmou que o presidente não apoiaria medidas que prejudicassem a população de menor renda.

“Lula é o presidente mais comprometido com o povo, com os menos favorecidos na história desse país. E ele nunca, jamais, apoiou ou apoiaria qualquer proposta que sacrifique aquelas pessoas que mais precisam”, declarou.

O parlamentar também criticou militantes que, segundo ele, estariam incentivando seguidores a abandonar o canal Exército do Lula em protesto contra o ajuste fiscal.

Nas redes sociais, Janones afirmou que o presidente estava concentrado na agenda internacional e acusou parte dos críticos de colocar “a busca pelo like e pela mitada nas redes sociais” acima do compromisso com o país.

A reação ocorre após manifestações de insatisfação entre apoiadores de Lula. Desde quinta-feira (12), integrantes do canal passaram a utilizar emojis de tesoura nas publicações, em referência aos cortes de gastos previstos no pacote fiscal.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e prevê medidas para melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31. A votação, entretanto, ainda não foi concluída. Quatro destaques deverão ser analisados na terça-feira (17), antes do encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.

As divergências sobre o pacote também chegaram ao próprio PT. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a orientação econômica e defendeu que bancos e contribuintes de maior renda assumam uma parcela maior do ajuste fiscal.

Já o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira (13) que as medidas não representam cortes de recursos da saúde, da educação ou dos programas sociais. Segundo ele, a proposta busca reduzir privilégios.

O projeto prevê, entre outras medidas, alterações nos benefícios tributários e mecanismos de controle do crescimento das despesas federais. Seus efeitos definitivos dependerão da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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“O que houve foi uma fraude”, diz Gilmar Mendes ao rebater Moro sobre caso do tríplex de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta sexta-feira (13), declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Enquanto Moro sustentou que a condenação foi anulada por questões formais, Gilmar […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta sexta-feira (13), declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Enquanto Moro sustentou que a condenação foi anulada por questões formais, Gilmar afirmou que a decisão decorreu da parcialidade do ex-juiz na condução do processo.

A troca de declarações ocorreu após a Justiça Federal de Brasília determinar a devolução de R$ 2.428.275,78 à empreiteira OAS, valor obtido com o leilão do apartamento realizado em 2018. A decisão reacendeu o debate sobre o processo que levou Lula à prisão durante a Operação Lava Jato.

Na quinta-feira (12), o presidente cobrou um pedido público de desculpas da imprensa pelas acusações de que seria proprietário do imóvel. Lula afirmou que passou 580 dias preso sustentando que o apartamento não lhe pertencia e defendeu que uma eventual retratação tivesse o mesmo destaque dado às denúncias.

Sergio Moro reagiu à declaração e afirmou que ninguém deveria pedir desculpas ao presidente. O ex-juiz argumentou que Lula havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em diferentes instâncias e que a anulação posterior das decisões não representou um julgamento de inocência.

Moro também contestou a interpretação de que a recente decisão da Justiça comprovaria que o apartamento nunca pertenceu a Lula. Segundo ele, a devolução dos recursos à OAS ocorreu porque as condenações foram anuladas e o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da empreiteira.

A manifestação provocou a reação de Gilmar Mendes, que contestou a classificação da anulação como resultado de simples questões processuais.

Em publicação nas redes sociais, o ministro lembrou que o STF reconheceu a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex, em 2021, por considerar que o então magistrado não atuou com a imparcialidade exigida para conduzir o processo.

Gilmar também acusou Moro de atuar em conjunto com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para prejudicar a participação de Lula nas eleições presidenciais de 2018.

Segundo o ministro, mensagens obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing indicaram interferências do ex-juiz na atuação dos procuradores, antecipação de decisões e orientações sobre atos processuais. Gilmar também mencionou a divulgação de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018.

Ao encerrar sua manifestação, o magistrado afirmou: “O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.

A suspeição de Moro foi reconhecida inicialmente pela Segunda Turma do STF, em março de 2021, e confirmada pelo plenário da Corte em junho daquele ano. O julgamento anulou as decisões do ex-juiz no processo do tríplex, incluindo atos praticados antes da abertura da ação penal.

A controvérsia envolve duas questões jurídicas distintas. O STF anulou a condenação diante da atuação parcial do magistrado, sem realizar um novo julgamento sobre as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Já a decisão recente da Justiça Federal trata da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão, diante da inexistência de condenação válida e do registro do imóvel em nome da OAS.

Procurada pela Agência Brasil após a manifestação de Gilmar Mendes, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador não comentaria as declarações do ministro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF

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Arcoverde prepara seleção de profissionais para funcionamento do SAMU

A Prefeitura de Arcoverde está organizando o processo seletivo para contratação temporária de profissionais que irão atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A administração municipal já designou uma comissão para conduzir a seleção, enquanto trabalha na conclusão da base operacional e na preparação das equipes necessárias ao início dos atendimentos. A formação […]

A Prefeitura de Arcoverde está organizando o processo seletivo para contratação temporária de profissionais que irão atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A administração municipal já designou uma comissão para conduzir a seleção, enquanto trabalha na conclusão da base operacional e na preparação das equipes necessárias ao início dos atendimentos.

A formação da comissão foi oficializada pelo Decreto nº 81/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco nesta quarta-feira (11). O grupo é composto por seis servidores efetivos, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

A seleção deverá contemplar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas. Entretanto, a Prefeitura ainda não divulgou quantos profissionais serão contratados para cada função nem o número total de vagas disponíveis.

Os salários, as jornadas de trabalho, os requisitos de participação, as etapas de avaliação e o período de inscrições também dependem da publicação do edital.

A comissão organizadora é presidida por Kelton Ferreira de Siqueira, tendo Silvia Camêlo de Albuquerque como secretária. Também integram o grupo Eliane Lima Leitão de Albuquerque, Anubis Siqueira Macário Izequiel, Digline Maria Cavalcanti Tobias e Angélica Patrícia Pacheco Ferreira.

A composição foi atualizada pelo Decreto nº 82/2026, que substituiu Fábio Henrique Tavares de Siqueira por Eliane Lima Leitão de Albuquerque.

Entre as responsabilidades da comissão estão a elaboração do edital, o acompanhamento das inscrições, a análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a divulgação dos resultados e o julgamento de eventuais recursos. A Secretaria Municipal de Saúde prestará apoio técnico, administrativo e logístico durante o processo.

A Lei Municipal nº 2.832/2026, que instituiu a comissão, prevê gratificação temporária de R$ 1.500 mensais para cada integrante, condicionada à participação efetiva nos trabalhos e limitada a quatro meses. O valor é destinado aos responsáveis pela organização da seleção e não corresponde à remuneração dos futuros contratados.

Estrutura do SAMU

Paralelamente à preparação do processo seletivo, a Prefeitura trabalha na conclusão da base operacional do SAMU. Segundo a gestão municipal, as obras estão em fase final e as duas ambulâncias destinadas ao serviço já chegaram a Arcoverde.

Uma delas é uma Unidade de Suporte Avançado (USA), equipada como UTI móvel e destinada a ocorrências que exigem atendimento médico especializado. A outra é uma Unidade de Suporte Básico (USB), utilizada em situações de urgência que demandam atendimento pré-hospitalar.

Conforme a administração municipal, Arcoverde aguarda há 12 anos a implantação do serviço. O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a estrutura física e a formação das equipes são etapas necessárias para colocar o atendimento em funcionamento.

“Não estamos apenas construindo uma base ou recebendo ambulâncias. Estamos estruturando um serviço que pode fazer a diferença entre a vida e a morte, garantindo mais rapidez, segurança e assistência a quem precisar”, declarou.

O SAMU integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece atendimento gratuito pelo número 192, durante 24 horas por dia. A Central de Regulação das Urgências é responsável por avaliar os chamados e definir o atendimento adequado para cada ocorrência.

Apesar da chegada das ambulâncias e dos preparativos para a contratação dos profissionais, a Prefeitura ainda não anunciou uma data para o início das operações em Arcoverde.

Foto: Divulgação

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Priscila Krause recebe embaixador dos Países Baixos e discute cooperação na área de recursos hídricos

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), recebeu, nesta sexta-feira (13), o embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, Aldrik Gierveld, para discutir possibilidades de cooperação internacional nas áreas de recursos hídricos e relações comerciais. O encontro ocorreu na sede da Vice-Governadoria, no Bairro do Recife. Durante a reunião, o diplomata apresentou experiências dos […]

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), recebeu, nesta sexta-feira (13), o embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, Aldrik Gierveld, para discutir possibilidades de cooperação internacional nas áreas de recursos hídricos e relações comerciais. O encontro ocorreu na sede da Vice-Governadoria, no Bairro do Recife.

Durante a reunião, o diplomata apresentou experiências dos Países Baixos na gestão da água, especialmente em projetos de engenharia e modelos de administração integrada dos recursos hídricos. A conversa abordou possibilidades de intercâmbio de conhecimentos que possam contribuir para iniciativas desenvolvidas em Pernambuco.

A discussão ocorre em um momento em que o Governo do Estado prevê ampliar os investimentos em segurança hídrica, saneamento e abastecimento de água. Durante a campanha eleitoral deste ano, a governadora Raquel Lyra (PSD) apontou essas áreas entre as prioridades de seu segundo mandato.

Outro assunto tratado foi a relação comercial entre Pernambuco e os Países Baixos. O país europeu está entre os principais destinos das exportações pernambucanas, especialmente de frutas produzidas no estado.

O porto de Roterdã funciona como uma das principais portas de entrada da fruticultura irrigada pernambucana no mercado europeu. Produtos como manga, uva e limão representaram 96,24% dos US$ 102,42 milhões exportados por Pernambuco aos Países Baixos em 2026.

Participaram da reunião o embaixador Lineu de Paula, chefe do Escritório de Representação do Itamaraty no Nordeste (ERENE), e a cônsul honorária dos Países Baixos no Recife, Annelijn W. van den Hoek.

A agenda do diplomata em Pernambuco também incluiu a palestra “Entre canais e mangues: Recife e os Países Baixos – 200 anos de Conexões por meio da Água”, realizada nesta sexta-feira. O embaixador tem ainda encontros previstos com representantes do Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Fonte: Diario de Pernambuco
Fotos: Américo Nunes

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