Wilson Filho anuncia R$ 300 mil para o custeio da saúde em Ouro Velho

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria. 

“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). 

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Prefeitos pressionados sinalizam medidas mais duras. Secretário de Afogados foi aos prantos por cenário em entrevista. Prova de situação preocupante foi a quase transferência de um paciente de Fernando de Noronha para Serra Talhada

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse ao Debate das Dez estar preocupado com o pré-colapso no sistema de saúde do estado, com possibilidade de falta de leitos ofertados a quem precisar, inclusive no Pajeú.

Ele anunciou que deve tomar medidas adicionais às anunciadas pelo governador Paulo Câmara, diante da lotação de 100% dos leitos de UTI. Dentre elas, deve ser formalizada a proibição da venda de bebidas alcoólicas no município. “Vamos nos reunir e anunciar essas medidas”. Maior fiscalização e até rodízio de estabelecimentos abertos estão sendo ventiladas.

Chamou a atenção o choro do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim (veja vídeo abaixo). Ele se emocionou a prever que pessoas correm o sério risco de ficar sem atendimento por falta de  leitos. “Quando eu trabalhava no Otávio de Freitas, uma senhora precisava de um leito de UTI e me pediu pra não morrer. Eu garanti, mas ela acabou falecendo por falta de leito. E eu tô vendo isso voltar a acontecer. Isso é muito difícil pra gente que tem como missão salvar as pessoas”. Ele disse que a possibilidade é eminente.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sinalizou mais rigor se os números não caírem. “Ontem à noite pessoas de Limoeiro me ligando pedindo ajuda para arrumar vaga para paciente. As pessoas não tem ideia da gravidade do que está acontecendo. “Se acontecer o que vem acontecendo com as pessoas na porta de hospital sem ter atendimento, aí eu vou fechar tudo. Quem não usar máscara, será multado. Já estou mandando a lei pra Câmara”.

Karla Milena, Gerente Regional de Saúde da XI Geres, disse que duas vagas foram abertas no Hospital Eduardo Campos, mas por óbitos, não por altas. Ontem a lotação era de 100% . O colapso no sistema se prova pela possibilidade ventilada ontem de transferência de um paciente de Fernando de Noronha, que iria para o Eduardo Campos, em Serra Talhada por via aérea. Na última hora, segundo a Diretora da unidade, Patrícia Carvalho, surgiu um leito em Recife.

 

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A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial – SMDSI, inicia o processo de atualização cadastral dos candidatos pré-inscritos para o sorteio do empreendimento Poço da Cruz IV do Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o Prefeito Luciano Duque, a atualização cadastral será dividida por bairro. “A ideia é organizar o processo e facilitar às pessoas o acesso à atualização de cadastro”. Ainda segundo Luciano, “todos os 676 candidatos cadastrados que  não forma sorteados nos empreendimentos anteriores (Poço da Cruz I e II, realizados em 2012), irão participar do sorteio das 500 residências referentes ao Poço da Cruz IV, junto aos 76 candidatos não contemplados no sorteio  do empreendimento Poço da Cruz III)”.

Confira os locais e datas para atualização de cadastro:

BOM JESUS – nos dias 17, 18 e 19 de março, na Trav. Dois, ao lado do Cras Bom Jesus.

BORBOREMA – no dia 20 de março, na Trav. Central, ao lado do Cras Borborema.

CAXIXOLA – no dia 23 de março, na Rua Adelina de Souza Ferraz, ao lado do Cras Caxixola.

MUTIRÃO – nos dias 24 e 25 de março, na Quadra 01 Lote 27, ao lado do Cras Mutirão.

CENTRAL DE CADUNICO – nos dias 26 e 27 de março, Rua Jacinto Alves de Carvalho – Secretaria de Assistência Social.

O sorteio está previsto para o dia 31 de março, às 9h, no Ginásio Egídio Tôrres.

A Prefeitura de Afogados iniciou hoje o serviço de terraplanagem para pavimentação da Rua Pedro Sores de Siqueira e de suas duas travessas, ainda sem denominação, no bairro Padre Pedro Pereira.

Serão mais de 2.970 metros quadrados pavimentados com piso intertravado. As ruas também receberão sarjeta e meio-fio em concreto, além de sinalização de trânsito e iluminação em LED. O investimento na obra é de R$ 282 mil.

“Essas vias existem há quarenta anos e a pavimentação atenderá a uma demanda muito antiga dos moradores, que vão poder se libertar da poeira e da lama nas portas de suas casas,” afirmou Odílio Lopes, Secretário de Infraestrutura de Afogados.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal neste sábado (6) contra suposto esquema de compra de votos na véspera das eleições.

Dois mandados foram cumpridos em Fortaleza e quatro em Juazeiro do Norte, na região do Cariri.

De acordo com a Polícia Federal, a suspeita era de uso de recursos públicos para o pleito eleitoral e de grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido.

Os agentes cumpriram quatro mandados contra candidatos a deputados federal e estadual e um gestor público municipal de Juazeiro. Não foram revelados os nomes dos envolvidos no fato.

Outro alvo foi uma empresa, com mandados cumpridos na matriz, localizada em Fortaleza, e o outro na filial, em Juazeiro do Norte. Na ação, foram apreendidos celulares e documentos.

A operação contou com apoio do Ministério Público Eleitoral. Os mandados expedidos pelo Juiz Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral do Ceará, após representação em Inquérito Policial que apura os crimes.