Wilson Filho anuncia R$ 300 mil para o custeio da saúde em Ouro Velho

O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.

O município de Solidão realiza, no dia 7 de fevereiro, a programação comemorativa pelos 62 anos de Emancipação Política. As atividades acontecem na Praça de Eventos e incluem apresentações musicais abertas ao público.

A programação começa às 20h30 com show da Banda BKL. Em seguida, às 22h, se apresenta a banda Cascavel – O Veneno do Forró. O encerramento da noite ficará a cargo da cantora Walkyria Santos, com apresentação prevista para às 23h59.

A celebração integra o calendário oficial do município e reúne moradores da sede, da zona rural e de cidades vizinhas. A programação marca mais um registro da data comemorativa no município.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.

Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.

Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife). 

A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.

Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com  baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.

Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.

“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.

Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.

Em um movimento para fortalecer a unidade do grupo, Aldo da Clipsi abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito para apoiar Vicente de Vevéi. 

O gesto reflete um compromisso de agregar mais apoio entre os parlamentares e consolidar um consenso em torno de um nome capaz de unir os vereadores, especialmente aqueles que estiveram ao lado de Fredson na última campanha.

Segundo Vicente de Vevéi, o apoio ao seu nome é resultado de intensas articulações. “Fui procurado por Daniel Siqueira, que declarou o voto a mim. O próprio Romerinho Dantas falou pessoalmente comigo, na minha casa, na última quinta-feira, dia 25, declarando também o voto. No mesmo dia, Alberico Tiago e Damião de Carminha, acompanhados de Antônio Andrade, fizeram um aceno para a unidade também”, afirmou Vicente.

Apesar de Romerinho Dantas ter registrado sua candidatura à presidência, Vicente está confiante de que ele manterá sua palavra e apoio, contribuindo para a coesão do grupo. Ele também destacou que Damião de Carminha e Alberico Tiago, por serem fiéis ao grupo, não têm motivos para se alinhar com Paulo Jucá, reforçando o compromisso com a unidade.

Vicente reconhece o papel estratégico de Antônio Andrade nesse processo. “Antônio é uma peça importante para fortalecer a união do grupo. Sua experiência e influência ajudam a consolidar esse consenso”, destacou.

Com o apoio de Aldo da Clipsi, Daniel Siqueira, Romerinho Dantas, Tadeu do Hospital, Gerson Souza, Patrícia de Bacana, Damião de Carminha e Alberico Tiago, Vicente de Vevéi projeta alcançar os 9 votos necessários para sua eleição, incluindo o próprio voto como candidato à presidência.

Esse movimento em busca da união reforça a importância de uma Câmara harmoniosa e alinhada aos interesses da população de São José do Egito. “Estamos construindo um consenso que vai garantir estabilidade e um trabalho sério para a nossa cidade”, concluiu Vicente.

Veja

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comandou na tarde desta quarta-feira, 15, mais uma entrevista coletiva diária da série iniciada há cerca de três meses em razão da pandemia do novo coronavírus.

O tom de despedida e o balanço feito por ele e seus dois principais auxiliares — o secretário-executivo João Gabbardo e o secretário de Vigilância e Saúde, Wanderson de Oliveira — levam a crer que foi a última coletiva pilotada por Mandetta.

Em um clima praticamente de confraternização, que incluiu piadas e discursos de despedidas, Mandetta confirmou que Oliveira havia pedido para sair do ministério na manhã de hoje, mas que ele não aceitou a demissão.

“Entramos juntos e sairemos juntos”, referindo-se aos dois secretários. A entrevista, como sempre, ocorreu no Palácio do Planalto, um andar abaixo do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, que ainda procura um substituto para assumir a pasta.

Horas depois da coletiva, Mandetta falou a VEJA por telefone em tom de desabafo sobre sua iminente demissão. A seguir, os principais trechos da conversa:

Ministro, a sua saída está certa, pelo que o senhor falou na coletiva de hoje. Até quando o senhor fica? Fico até encontrarem uma pessoa para assumir meu lugar.

Não tem mesmo mais jeito de permanecer no governo, ministro? De permanecer no governo? Não, não. São 60 dias nessa batalha. Isso cansa!

Sessenta dias do quê? Sessenta dias tendo de medir palavras. Você conversa hoje, a pessoa entende, diz que concorda, depois muda de ideia e fala tudo diferente. Você vai, conversa, parece que está tudo acertado e, em seguida, o camarada muda o discurso de novo. Já chega, né? Já ajudamos bastante.

O senhor acredita que a política de combate à pandemia vai mudar? Não sei, mas acho que o vírus se impõe. A população se impõe. O vírus não negocia com ninguém. Não negociou com o (Donald) Trump, não vai negociar com nenhum governo.

O que o senhor vai fazer quando sair do governo? Não sei. Vou trabalhar. Tenho de ganhar o pão. Meu caçula, o Paulo, está no último da faculdade de direito na USP, em São Paulo. O Pedro, que é médico, está na residência de cirurgia geral na Santa Casa de Campo Grande, e a Marina, que é advogada e mãe do meu netinho.

Mas o senhor vai para o governo de Goiás, com o governador Ronaldo Caiado? Não, não. Não tem nada disso. Eu posso ajudar lá informalmente, como posso ajudar qualquer outro governo ou prefeitura.

Mas o senhor tem plano de sair da vida pública? Eu nunca planejei nada. A vida foi me apresentando oportunidades. Algumas eu aproveitei, outras não.

O senhor pretende ser governador de Mato Grosso do Sul ou de Goiás, como tem sido especulado recentemente? Como ser governador? A eleição é só em 2022! Até lá tem muita coisa para acontecer. Agora tenho de trabalhar, ganhar o pão. Tenho meus filhos na faculdade ainda, tenho um netinho.

E a carreira parlamentar, o senhor pretende retomar? Não. Já passei oito anos lá e já não queria concorrer na segunda eleição. Já foi o suficiente.

O senhor se arrependeu de ter entrado no governo Bolsonaro? Não. De jeito nenhum. Não me arrependo de nada.

Estar à frente do ministério da Saúde nesse momento de pandemia foi o maior desafio que o senhor já enfrentou? Não, já passei por desafios piores. Ir para os Estados Unidos, deixando a mulher e dois filhos pequenos para estudar, foi mais desafiador.

O senhor sabe quem vai substituí-lo? Não, não sei. Mas nós vamos ajudar quem entrar, se quiser nossa ajuda. A gente tem compromisso com o país. Aqui é tudo marinheiro antigo, não tem principiante, ninguém vai torcer contra.