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MPPE não vê ambiente para pedido de lockdown em PE. Entenda:
Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.
Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não individuais, para unificar as solicitações. Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:
Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:
Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.
Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.
A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.
A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.
Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.
Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.
Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.
O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça
Pernambuco e mais cinco estados já têm colapso na rede privada de UTIs, diz Confederação Nacional de Saúde
O problema também foi identificado no Amazonas, no Pará, no Ceará, no Maranhão e no Rio de Janeiro
O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, afirmou que seis estados já vivem situação de colapso até na rede particular no que se refere à disponibilidade de leitos em unidade de terapia intensiva (UTI) devido à pandemia do coronavírus. Pernambuco é um deles. A informação é do JC Online.
Segundo o dirigente da entidade, que representa a iniciativa privada do setor da saúde no país, o problema também foi identificado no Amazonas, no Pará, no Ceará, no Maranhão e no Rio de Janeiro.
Monteiro disse ao Jornal O Globo, que nesses estados há um colapso nos dois sistemas, público e privado. E que, nesses casos, contratar leitos de UTI privados já não é mais uma saída.
Ele afirma que ter 90% ou mais de UTI ocupadas, com pacientes disputando leitos que vão sendo vagos, já configura uma situação de colapso, sobretudo em meio à pandemia.
Diante da situação, em nota, o Governo de Pernambuco disse que está com um cronograma permanente de abertura de leitos. E que já foram criadas, em apenas 45 dias, 915 vagas exclusivas para a covid-19 no Estado, sendo 454 de UTI. Além disso, a rede municipal do Recife já conta com 554 leitos, sendo 109 leitos de terapia intensiva.
“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça que Pernambuco possui uma das maiores redes de saúde sob gestão estadual do país. E todos os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuam atuando com suas emergências abertas, com foco no atendimento inicial e estabilização de pacientes graves”, reforça.
AGU pede a Celso de Mello para entregar vídeo só com parte que inclui Moro
Foto: Sérgio Lima/Poder360
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu nesta quinta-feira (07.05), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello a “reconsideração” da decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril. As informações são do Poder 360.
No depoimento prestado à PF (Polícia Federal) em 2 de maio, Moro declarou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o primeiro escalão de governo, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da PF no Rio, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro.
Desta vez, o governo pede para que seja entregue apenas a parte em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aparece.
“Em complementação à petição anteriormente aviada, rogar seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”, disse a AGU.
Na quarta-feira (06.05), o governo havia solicitado a ponderação do ministro na ordem para ceder o vídeo da reunião ministerial porque no encontro teriam sido discutidos temas de segredo de Estado, “potencialmente sensíveis”.
Quando pediu demissão do Ministério da Justiça, Moro declarou: “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”. “O problema não é quem entra na PF… O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, disse.
O inquérito foi aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
TRE-PE recebe quase 59 mil solicitações de eleitores via sistema Título Net
Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Se você perdeu o prazo, saiba o que fazer.
Encerrado o prazo para alistamento eleitoral (1º título), transferências e regularizações, o eleitor deve ficar atento aos próximos passos da Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral esteve aberto de 5 de novembro de 2018 a 6 de maio de 2020. Neste período, todos puderem recorrer aos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Entre 20 de abril e 6 de maio últimos, quando o Tribunal adotou a prestação de serviços exclusivamente via internet por causa da pandemia da covid-19, 58.903 requerimentos foram feitos pelos eleitores pernambucanos.
São pessoas que solicitaram o primeiro título eleitoral (alistamento), pediram transferência ou buscaram corrigir alguma pendência com a Justiça Eleitoral.
Do número geral de solicitações, 22.436 já foram processadas. Outras 33.867 estão em análise. Vale lembrar que, mesmo em caráter remoto, o atendimento exige checagem de dados e de imagens por parte dos servidores do TRE-PE. Também chegaram aos sistemas do Tribunal 2.600 requerimentos que foram excluídos após análise – ou continham erros de informação ou vieram em duplicidade.
COMO ACOMPANHAR O REQUERIMENTO
O eleitor que fez o requerimento para algum dos serviços remotos podem acompanhar seu pedido clicando aqui: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/acompanhar-requerimento-titulo-net
E QUEM PERDEU O PRAZO?
Os eleitores que não conseguiram se regularizar dentro do prazo não poderão votar nas próximas eleições. Mas, encerrado o segundo turno em todo o Brasil, eles poderão recorrer à Justiça Eleitoral e corrigir suas pendências. Até lá, se houver alguma situação urgente que exija a regularização com a Justiça Eleitoral, o eleitor poder pedir a chamada certidão circunstanciada.
Basta telefonar para 3194 9400 ou entrar em www.tre-pe.jus.br, informar a zona eleitoral e entrar em contato com o servidor público do respectivo cartório. Como o atendimento presencial está suspenso por causa do novo coronavírus, o servidor, depois de analisar cada caso, vai enviar a certidão, via e-mail, para o solicitante.
Desta forma, enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado (só reabre depois do segundo turno), os cidadãos com pendências podem exercer os direitos apresentando este documento. Na certidão, haverá nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante.
Também nela, o servidor do cartório explica que o cidadão solicitou a regularização, mas que não foi possível concretizar o ato para fins de garantir seu direito ao voto, em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.
Por fim, o servidor da Justiça Eleitoral certifica, neste documento, que nenhum cidadão, em situação irregular, poderá ser tolhido no direito de trabalhar, de fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte, a pretexto de não possuir inscrição, bastando, para tanto, a presente certidão, sob as penas da lei.
Prefeitura de Carnaíba lança Portal da Transparência Covid-19
A Prefeitura de Carnaíba lançou, na última segunda-feira (04.05), o Portal da Transparência COVID-19, plataforma específica que reúne todas as informações contábeis (receitas e despesas), licitações e contratos, boletins com dados atualizados, planos de contingências, notícias, orientações e ações executadas pelo município no enfrentamento à Covid-19.
A Prefeitura atendeu às determinações emanadas no artigo 17 da Resolução TC nº 82, de 16 de abril de 2020.
O Executivo municipal relembra que o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE das Prefeituras, relativo ao ano de 2018, a partir da fiscalização realizada nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência, divulgou a posição de todos os municípios, e o Município de Carnaíba ficou em 7º (sétimo) lugar no estado, e em 1º (primeiro) no sertão, ao lado do Município de São José do Belmonte.
Atendendo a Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco já estão disponíveis à população, todas as contratações, aquisições com fulcro na Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, inclusive as dispensas de licitação e as inexigibilidades, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de COVID-19.
O sítio oficial para acesso às informações pode ser acessado através do link: https://carnaiba.pe.gov.br/cidadao/coronavirus , ou, através deste link, na seção específica: http://carnaiba.pe.gov.br/assuntos/portal-da-transparencia .
IPTU 2021: cautelar do TCE determina que Recife divulgue dados dos que anteciparem o pagamento
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.
Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.
Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.
A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.
“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.
O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.
“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.
Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.
“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.
O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.
A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.
Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.
O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.
Grupo Forró D3 promove live para ajudar artistas de Tuparetama
Amantes da cultura pajeuzeira poderão assistir um grande show de forró e poesia na live solidária do grupo Forró D3, da cidade de Tuparetama. A transmissão ao vivo acontecerá nesta quinta-feira (7 de maio), logo mais às 17h, com a participação de Galego do Pajeú, Zé Doidim, João Márcio, Juninho Ribeiro e a dupla de violeiros repentistas, Adelmo Aguiar e Denílson Nunes.
A ação do grupo Forró D3 se junta ao Movimento de Apoio aos Profissionais das Artes- MAPA, que promove ações de auxílio à classe artística do Pajeú, atingida pelos efeitos do Covid-19.
“A live vai ajudar arrecadar alimentos para distribuirmos entre os artistas, fazedores de arte e trabalhadores do setor de produção de eventos do município. Torcemos para que as doações aconteçam e possam atingir outras camadas da população também.”, afirmou o cantor Fernando Marques.
Serviço:
Live do Forró D3
Quinta-feira – 7 de maio – 17 horas
Acesso: facebook.com/FernandoMarques.Cultura
Ponto de arrecadação de alimentos: Casa da Cultura de Tuparetama.
Informações: (87) 99817.9193
Bolsonaro vai ao STF e faz apelo para amenizar medidas restritivas nos estados
G1
O presidente Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes em Brasília a pé nesta quinta-feira (7) para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Acompanhado de ministros e empresários, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados sejam amenizadas.
A ida do presidente ao STF não estava prevista na agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. Procurada, a assessoria do STF informou que o encontro com Toffoli foi marcado de última hora e também não estava previsto na agenda do ministro.
Bolsonaro permaneceu no STF por cerca de 50 minutos. No encontro, disse que assinará um decreto para ampliar a quantidade de atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Durante o encontro com Toffoli, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em uma rede social.
Em um breve discurso na reunião, o presidente disse que a crise provocada pelo coronavírus levou “aflições” a empresários em razão do desemprego e da economia “não mais funcionar”.
Ainda no discurso, Bolsonaro disse que o efeito colateral do combate ao coronavírus “não pode ser mais danoso que a própria doença”. O presidente tem comparado o Brasil a um paciente com “duas doenças”, que, na opinião dele, são na saúde e na economia.
“O objetivo da nossa vinda aqui, nós sabemos do problema do vírus, que devemos ter todo cuidado possível, preservar vidas, em especial daqueles mais em risco, mas temos um problema que vem cada vez mais nos preocupando: os empresários trouxeram essas aflições, a questão do desemprego, a questão da economia não mais funcionar. O efeito colateral do combate ao vírus não pode ser mais danoso que a própria doença”, declarou.
Também no encontro, Toffoli afirmou que governo e empresários levaram ao STF necessidade de planejamento para retomada da atividade econômica. O ministro também disse que é preciso coordenação nesta tarefa por meio do governo federal, em diálogo com poderes, estados e municípios.
Toffoli declarou ainda que as pessoas demonstram desejo de sair de casa, porém “tem que ter essa saída de uma forma coordenada”. Ele repetiu a necessidade de conversa com da União com estados.
Itapetim chega ao terceiro caso de Covid-19
A Secretaria de Saúde de Itapetim divulgou atualização para casos do novo coronavírus no Município. Até o momento constam quatro casos descartados, três casos confirmados com um óbito pela COVID-19.
Em relação ao último boletim divulgado houve acréscimo de dois casos negativos e um caso positivo para a COVID-19 diagnosticado no município. Os dois casos descartados tiveram indicação para realização do teste rápido após avaliação médica.
O caso testado e com resultado positivo é de um homem de 59 anos, recém-chegado ao município com sinais clínicos para a doença.
Ele permanece em isolamento domiciliar junto à família. “Estão recebendo acompanhamento através da Unidade Básica de Saúde e o mesmo permanece com quadro estável”, diz a nota. “Todas as medidas de orientação e proteção foram indicadas aos envolvidos através da Secretaria de Saúde que permanece em monitorando constante dos casos positivos e seus contatos”, conclui.
Operação esta manhã mira tráfico de drogas em Arcoverde
Na manhã desta quinta-feira (7), a Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, iniciaram a operação de intervenção tática denominada, Confinamento II, no município de Arcoverde.
A investigação tem como objetivo identificar e prender criminosos ligados aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Até o momento, seis mandados de busca domiciliar foram cumpridos, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Sertânia.
A operação foi dividida em duas fases, na primeira, que aconteceu no dia 29 de abril, quatro pessoas foram detidas por posse de entorpecente para consumo pessoal e uma por tráfico de drogas. Durante esta etapa, a quantia de R$ 11.890 foi apreendida, além de 562 gramas de maconha.
A investigação teve início em janeiro deste ano e desde então conta com o apoio das equipes do 3ª Batalhão de polícia Militar de Arcoverde, com 30 policiais militares, sob o comando do Tenente-coronel Marcondes, e da 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde, com 20 policiais civis, comandados pelo Delegado de Polícia Marcondes Virgínio.
Petrolina: Guarda e PM apertarão a fiscalização sobre comércio, orla e pistas de caminhadas
Com a queda do isolamento social em Petrolina, Guarda Civil e Polícia Militar decidiram tornar mais rigorosa a fiscalização sobre o cumprimento dos decretos da quarentena na cidade sertaneja.
A partir da próxima sexta (08), o estacionamento do centro comercial petrolinense será proibido, com exceção de vagas em serviços essenciais como farmácias, bancos, loterias, mercados e clínicas. Além disso, Guarda Civil e PM farão blitzes conjuntas nas lojas do Centro, orla e pistas de caminhadas em avenidas da cidade. O objetivo é reduzir a concentração de pessoas em Petrolina e garantir a prevenção contra o coronavírus.
As medidas foram pactuadas em reunião nesta quarta (06) com presença do prefeito Miguel Coelho, representantes da PM e Guarda Civil. Ficou decidido adotar duas fases nessa fiscalização mais rigorosa. Entre os dias 8 e 10 deste mês, as blitzes terão um caráter mais educativo, notificando os lojistas e informando a população que descumprir os decretos da quarentena.
A partir da segunda (11), Guarda Civil e PM tomarão medidas mais coercitivas, tais como, suspensão dos alvarás de funcionamento das lojas que infringirem o decreto estadual e retirada pela polícia de pessoas que insistirem em trafegar por locais bloqueados na orla e avenidas da Integração, Monsenhor Angelo Sampaio, Ulysses Guimarães, Estrada da Banana e Integração.
A restrição de estacionamento no centro comercial, contudo, já vigora a partir desta sexta. Serão bloqueadas vagas em vias como a Souza Junior, Dom Vital, Souza Filho e adjacências. O efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) irá multar os infratores e remover os veículos em local sem autorização.
Queda do isolamento – o Governo do Estado passou a informar as prefeituras nesta segunda (04) sobre o nível de cumprimento do isolamento nos municípios. Petrolina apareceu com cerca de 40% de isolamento, quando o recomendado é acima de 60%. Esse percentual, segundo especialistas do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, é decisivo para reduzir a propagação do coronavírus nas cidades.
MP recomenda à Prefeitura de Salgueiro publicar receitas e despesas com o combate ao coronavírus
Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto
Por Machado Freire, jornalista
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.
Embora atrasada em relação às exigências e obrigações legais, a Prefeitura informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.
Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público, constam, por exemplo: todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.
As exigências recomendadas pelo Ministério Público têm como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.
A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir uma placa em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.
O caso mais recente de descumprimento da Lei, é a obra do Hospital de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra, a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação em relação à Lei de Acesso à Informação.
Justiça nega pedido do MP para determinar ‘lockdown’ em Pernambuco
G1
O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para determinar o “lockdown” no estado, tornando mais rigorosas, por 15 dias, as normas já impostas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7), e cabe recurso.
O “lockdown” foi adotado em alguns estados brasileiros, como Maranhão e Pará. O Ceará chegou a adotar medidas de restrição semelhantes, mas sem usar o termo “lockdown”. Também vigorou em países da Europa. No Amazonas, a Justiça negou o pedido para que fosse adotada a medida.
Entre as medidas que eram solicitadas na ação civil pública, encaminhada na quarta (6) à Justiça de Pernambuco, estavam restrições de circulação de pessoas, de veículos e de funcionamento de serviços considerados não essenciais, além de aplicação de multas para quem descumprir as regras.
Na decisão, o juiz afirmou que não existiam, no processo, os requisitos legais para o atendimento do pedido do Ministério Público. “Em verdade, a deflagração dos sucessivos estágios de alerta, acompanhados de medidas restritivas de diversas ordens, veiculadas através de instrumentos legislativos próprios, sob responsabilidade de entes governamentais, em todos os níveis, obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”, disse.
Prefeito de Serra Talhada diz após reunião virtual com TCE que intenção é manter contratados
O Prefeito Luciano Duque e parte de sua equipe participaram nesta quarta-feira (06) da Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE realizada por videoconferência, com a participação do presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, Dr. Dirceu Rodolfo, na qual a discussão de diversas pautas nortearam os municípios no tocante às ações que podem ser realizadas nesse momento de pandemia e medidas restritivas causadas pelo novo coronavírus.
Um dos pontos debatidos entre os prefeitos e o presidente do TCE diz respeito aos encaminhamentos referentes a profissionais contratados, cujo o entendimento anterior era apenas pela suspensão ou rescisão dos contratos vigentes, exceto aqueles profissionais que estivessem na linha de frente do combate à pandemia.
Todavia, após ampliação do entendimento do Tribunal, que passou a admitir a manutenção desses contratados, ficou aberta a possibilidade dos municípios permanecerem com alguns profissionais.
“A partir dessa nova possibilidade, a Prefeitura de Serra Talhada poderá fazer aquilo que já era da sua vontade e minimizar os impactos no seu quadro de servidores, buscando todas as alternativas e medidas possíveis, dentro dos marcos da legislação, para manter os profissionais em atuação, o que inclui os professores que haviam sido contratados após Processo de Seleção Simplificada”, diz a nota.
“Ficamos aliviados com essa nova possibilidade apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado. Estávamos realmente ansiosos por uma notícia boa e isso com certeza nos dará um grande alívio. Agora vamos estudar cada caso e buscar amenizar o impacto que causaria a suspensão de todos os contratos. Peço a compreensão de todos, porque o Governo Municipal não está parado e vai buscar a forma legal de solucionar esse problema”, disse Luciano Duque.
Quem também participou da reunião e comemorou o entendimento do TCE foi a secretária municipal de educação Marta Cristina. “A gente sempre quis manter os nossos servidores, mas estávamos, de forma angustiada, de mãos atadas sem poder mantê-los com a gente porque a orientação que existia era pela suspensão ou pela rescisão. Agora vamos organizar as coisas e partir para a solução, porque temos muitos projetos para tocar, mesmo em tempos de pandemia, e tenho certeza que conseguiremos solucionar muito daquilo que tanto nos afligia, que tanto angustiava o nosso governo”, celebrou.
De Serra Talhada, participaram o prefeito Luciano Duque, a secretária de Educação Marta Cristina, a secretária de Saúde Márcia Conrado, o procurador geral do município Giovani Simoni, o secretário de Obras, Cristiano Menezes, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo.
Auxílio de R$ 600 é transferido para mais de 50 bancos além da Caixa
Afogados da Ingazeira
A Caixa informou que mais de cinquenta bancos estão participando do esforço de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Até a última segunda-feira (04.05), cerca de 3,5 milhões de beneficiários indicaram contas de outros bancos para o recebimento do auxílio. No total, esses clientes receberam aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A informação é do UOL.
O dinheiro é distribuído pela Caixa, mas as pessoas podem indicar outras instituições se tiverem contas. Os maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) lideram o ranking de instituições que receberam recursos.
Nesses casos, a movimentação do valor do auxílio e as operações de saque são realizadas diretamente por meio dos canais físicos e digitais das instituições financeiras indicadas pelo beneficiário no ato do cadastramento.
Recebem na Caixa os clientes com conta poupança no banco, além daqueles que não possuíam contas em outras instituições financeiras. Para eles, foi aberta conta Poupança Social Digital gratuitamente, cuja movimentação e saques são feitos diretamente nos canais físicos e digitais da Caixa.
Iguaracy confirma o segundo caso de Covid-19
Imagem Ilustrativa
Afogados e Tabira apresentam boletim sem alterações
O município de Iguaracy teve confirmado mais um caso de coronavírus. A informação foi passada na noite desta quarta-feira (06.05), pela Secretaria Municipal de Saúde.
A confirmação é de uma paciente de 73 anos diabética. “Comunicamos que a mesma encontra-se cumprindo o período de isolamento e com quadro clínico de saúde estável”, disse a nota.
Iguaracy tem agora dois casos de Covid-19 confirmados, além de um em investigação. Não há descartes até o momento.
O Boletim Informativo do Covid-19 das Secretarias de Saúde de Afogados da Ingazeira e Tabira foram divulgados no início da noite desta quarta-feira (06.05), sem mudanças.
Afogados da Ingazeira apresenta um caso confirmado, dois em fase de investigação e dezenove descartados. A Secretaria de Saúde informa também que deu negativo para Covid-19 o teste da companheira do profissional de segurança cujo caso foi confirmado na terça-feira (05.05).
Por orientações da equipe médica será realizada uma contraprova. Por enquanto, o caso permanece descartado, com a equipe de saúde monitorando a ambos. O boletim ainda informou que um outro teste rápido deu negativo para Covid-19, o de um profissional de saúde.
Já em Tabira que soma dois óbitos, quatro casos em investigação, três descartados, sendo quatro confirmados. Nas últimas 24 horas, dezenove tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E vinte e dois concluíram o Monitoramento Domiciliar.
Sebastião diz que Flávio Marques está preparado para governar Tabira
Prefeito também disse que ainda não recebeu recursos federais para o enfrentamento a pandemia.
O Prefeito Sebastião Dias comunicou nesta quarta-feira (06.05), durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que tudo que foi investido até agora no combate ao Coronavírus, teve a responsabilidade do tesouro municipal.
“Dos R$ 2,7 milhões anunciados para a nossa cidade até o momento, seguimos esperando a chegada desse dinheiro.”
O Prefeito Poeta adiantou que o recurso basicamente será utilizado na aquisição de EPIS , respiradores e medicamentos.
Ele elogiou o desdobramento de toda equipe de saúde envolvida a partir das barreiras sanitárias e em todo trabalho de prevenção contra o Covid-19.
A respeito do encontro com representantes de partidos, empresários, vereadores e lideranças religiosas onde teria anunciado o secretário de Administração Flávio Marques como o seu candidato a prefeito para sucessão municipal, Sebastião Dias informou que a reunião fazia parte de um calendário planejado no início do ano e paralisado por causa da pandemia.
“Flávio tem experiência na administração pública e está preparado para governar o nosso município. Tem história, tem a nossa confiança e a confiança de todos que estavam na reunião. A resistência por ele estar no PT foi vencida.”
O prefeito disse que poderia ter levado Flávio Marques com ele para o PSB o seu futuro partido, mas entende a livre escolha do secretário e o PT foi parceiro de suas duas gestões.
Dias disse respeitar outros nomes apresentados pela sigla como Djalma das Almofadas e Aristóteles Monteiro e que ainda conversará com o Deputado Federal Carlos Veras para comunicar sua decisão em favor de Flávio Marques.
O prefeito considerou dialogar com o vice-prefeito José Amaral e o ex-prefeito Rosaldo Sampaio (Mano) pai da vereadora Maria Nely, em defesa da unidade do bloco governista.
PE: MPPE pede à Justiça lockdown em PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma medida liminar, hoje, determinando que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife apliquem o “lockdown”.
A medida seria tomada inicialmente pelo prazo de 15 dias, como medida contra a disseminação do coronavírus (covid-19) no estado.
O descumprimento da determinação acarreta na cobrança de multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação desobedecida.
De acordo com o documento, o lockdown compreende as seguintes medidas:
Suspensão do funcionamento e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais;
Suspensão de atendimento ao público em todas as atividades e serviços essenciais – A exceção é para mercados, supermercados, farmácias e também serviços os que exijam a presença efetiva do consumidor, a exemplo de postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários, bancos e serviços financeiros (inclusive lotérica) e serviços funerários;
Manutenção de atendimento ao público nos demais serviços e atividades essenciais; Restrição ao transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual. Por fim, só seria permitido o deslocamento e trânsito de pessoas e produtos relacionados aos serviços e atividades essenciais.
Situação das PEs sertanejas continua exigindo ação urgente do Estado
Em vídeo enviado ao blog, um motociclista reclama das rodovias sertanejas em Pernambuco, na comparação com a Paraíba, cobrando do Governo do Estado uma ação.
As PEs 275, entre Sertânia e a divisa com a Paraíba e a PE 265, a chamada reta de Sertânia, além de trechos da PE 320 estão entre os mais questionados na região do Sertão do Pajeú. E existem outras sertão afora.
Desde 2018, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça cobra à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao DER-/PE a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265.
“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra o MP .
A situação se agravou com acidentes e assaltos que estão ocorrendo nas rodovias, muitas repletas de buracos.
Com TCE e CNM, Amupe realiza assembleia de prefeitos por videoconferência
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 06/05, a sua segunda assembleia extraordinária de prefeito por videoconferência.
O encontro bateu o recorde de participação de municípios em uma assembleia, 177 prefeituras participaram.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião e atualizou os gestores pernambucanos acerca da tramitação de pleitos municipalistas no Congresso Nacional. Na oportunidade, Aroldi desmentiu a informação de que o auxílio emergencial que o governo federal vai oferecer os municípios encheria o cofre das prefeituras.
Segundo Aroldi, “muito tem se noticiado, em todo o Brasil, que os municípios brasileiros vão encher os seus cofres com o auxílio que está tramitando agora no Congresso. Esses recursos se trata de recomposição das perdas da arrecadação que os municípios vêm tendo. Um estudo produzido pela CNM constatou que, somente em Pernambuco, as perdas ultrapassam os R$ 1 bilhão, e este recurso cobre em torno de R$ 800 milhões, ou seja, ainda terá déficit.”, frisou
A reunião também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo. Dirceu oportunizou aos prefeitos esclarecer suas dúvidas sobre como aplicar os recursos e operacionalizar procedimentos, com as cautelas legais, levando em consideração as recomendações do Tribunal sobre como gerir com responsabilidade e transparência a gestão nos municípios em momentos de pandemia e em ano eleitoral.
Dirceu também esclareceu dúvidas sobre distribuição de merendas, cestas básicas, obras públicas, contratações, processos licitatórios, entre outras questões.
“Os resultados, mesmo em trabalho home office, têm sido de muito bom proveito. Na assembleia de hoje nós batemos o recorde de quórum, com a participação de 177 municípios”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.
Teich diz que governo vai propor lockdown para cidades com maior transmissão do coronavírus
O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas.
“O importante é colocar que quando a gente fala em isolamento e distanciamento existem vários níveis. É importante que a gente entenda que não existe uma defesa do isolamento ou não isolamento. Vai ter sempre medidas simples até o lockdown. O que é importante é que cada lugar vai ter sua necessidade”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, as diretrizes para o tema estão em análise na pasta e devem ser divulgadas no momento oportuno, mediante coordenação com as autoridades sanitárias com estados e municípios.
“Vai ter lugar que vamos recomendar o lockdown e vai ter lugar em que existe uma situação que permite tentar alguma coisa”, acrescentou, afirmando que, em locais em que houver menor incidência da Covid-19, serão propostas ações de flexibilização.
Ele citou como exemplo experiências em outros países, onde trabalhadores que seguem indo a seus postos de trabalho passam por testes de temperatura e de oxigenação antes de iniciar o expediente.
Teich também defendeu que o debate sobre isolamento social não se transforme numa luta política. “Peço que a gente não transforme uma política que tem que ser desenhada para flexibilizar o dia a dia das pessoas como uma disputa política e um tudo ou nada”, declarou.
Senado aprova projeto de socorro a estados e municípios e reduz economia com salários de servidores
O plenário virtual do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.
O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.
Após o aval do plenário, a proposta segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio.
O pacote de socorro aos estados e municípios é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.
Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
Na votação desta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.
Isso desidratou a medida que impede reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021.
Após votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões.
A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.
Portanto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
Fernando Bezerra Coelho comemora aprovação
Prezado Nill Júnior,
A proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios aprovada pelo Senado recupera o equilíbrio federativo na distribuição dos recursos da União no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Considerando a economia com a suspensão do pagamento da dívida, Pernambuco receberá R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro meses. São recursos expressivos que aliviam as finanças estaduais, permitindo que o governo do Estado e os municípios pernambucanos façam frente às medidas para conter o avanço do coronavírus e mantenham os serviços essenciais.
Destaco que a exigência de contrapartidas, como o compromisso de não reajustar os salários dos servidores, ressalvadas algumas categorias, é importante para evitar os efeitos do endividamento público sobre a retomada da economia, após vencermos a primeira onda da pandemia.
Senador Fernando Bezerra Coelho
Covid-19: Brasil tem recorde de 615 mortes em 24 h e é 6º do ranking mundial
Pernambuco totaliza 9.881 casos confirmados e 803 mortes pela Covid-19.
O Ministério da Saúde anunciou hoje, no site oficial, que o Brasil registrou 8.536 mortes pelo novo coronavírus. Com isso, o País ultrapassou a Bélgica (8.339 mortes) como 6º no ranking mundial de óbitos em decorrência da doença, segundo levantamento da Universidade John Hopkins.
Em 24 horas, o governo teve 615 registros atualizados de mortes por conta da covid-19, maior número registrado no período desde o início da pandemia. O recorde anterior tinha sido a marca anunciada ontem, quando houve um registro de 600 óbitos no período.
“Os 615 registros atualizados [de ontem para hoje] estavam em investigação, no entanto não são todos que aconteceram nas últimas 24 horas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Oliveira, em coletiva hoje.
Deste total, 140 óbitos aconteceram nos últimos três dias. Segundo Wanderson, hoje foram 11; ontem, 70 mortes; e na segunda (4), 59. “Tivemos uma atualização da classificação final da ficha de investigação. Então, não são 615 óbitos em 24 horas”, reiterou o secretário.
No total, o país alcançou 125.096 casos oficiais, com 10.381 casos de ontem para hoje. Segundo o governo até ontem, ao menos 65.312 pacientes estão em acompanhamento e 51.370 já se recuperaram.
Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (6), 556 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 232 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 324 são casos leves.
Pernambuco totaliza 9.881 casos já confirmados, sendo 5.973 graves e 3.908 leves. Também foram confirmados laboratorialmente 54 óbitos. Com isso, o Estado totaliza 803 mortes pela Covid-19. Ao todo, 1.370 pacientes já estão recuperados.
Josete Amaral diz estar melhor após oito dias de UTI
“Desejo que não passem pelo que eu passei”, disse o ex-prefeito, que luta contra a Covid-19
Em um áudio compartilhado com amigos e correligionários em rede social, o ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral disse que pela primeira vez, se sente recuperado depois de oito dias de internação no Hospital Português.
Josete chegou a dar uma entrevista dia 24 de abril dizendo que estava apenas com sintomas leves, depois que confirmou ter se contaminado no dia 20.
Mas um dia depois, teve piora no quadro e foi internado no Hospital Português. Josete confirmou no áudio que precisou de cuidados intensivos na UTI da unidade.
“Hoje é o primeiro dia que estou bem depois de oito dias na UTI. Estou respirando espontâneo com disposição e faz cinco dias que não tenho mais febre”, comemorou.
Ele disse esperar em Deus complementar o tratamento sem intercorrências. “Obrigado pelo carinho, pelas mensagens e pelas orações. Desejo a todos que não passem pelo que passei”, completou.
Emídio defende que PT de Afogados lance candidatura própria
Para petista anúncio de manutenção de união de Totonho com a Frente Popular tira qualquer possibilidade da aliança que havia sido considerada.
O empresário Emídio Vasconcelos, membro do Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira, falou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (06.05), sobre a manutenção da união da Frente Popular de Afogados da Ingazeira, informada pelo prefeito José Patriota e confirmada pelo ex-prefeito Totonho Valadares.
Com isto, a Frente vai marchar junta nas eleições municipais deste ano, frustrando os entusiastas pelo “racha”.
Para Emídio a fala do ex-prefeito de que o vice-prefeito, Alessandro Palmeira não é “prego batido e ponta virada”, trata-se de uma estratégia. “Nós não podemos trabalhar com outra alternativa, o candidato da Frente Popular é Sandrinho, se o ex-prefeito por uma circunstância de conveniência quer relativizar ou quer dar essa notícia as pessoas que o cerca aos poucos, ele deve estar usando isso como estratégia, mas ele sabe. Ele tem essa compreensão de que o candidato é sim Sandrinho. A minha dúvida é se ele entregou as armas, negociando, ou se ele se rendeu sem negociar”, disse Emídio.
Emídio também disse que pensa que nunca houve realmente um afastamento entre Patriota e Totonho. Disse julgar que estiveram aliados o tempo todo e que em algum momento “eles estabeleceram um diálogo de atrito. Ele [Totonho], chamou Sandrinho de poste e Sandrinho disse que na Frente Popular não cabia bolsonarista e Totonho é bolsonarista convicto”, afirmou.
O petista criticou o fato de que Totonho disse estar de certa forma arrependido de ter votado em Bolsonaro. Para ele, o arrependimento é por outra circunstância. “Não é porque Bolsonaro está governando mal, é porque a sua posição política o inviabilizou do ponto de vista eleitoral, mas antes tarde do que nunca neste contexto”, disse.
Para Emídio, diante da cena que se apresenta, com Totonho na Frente Popular, as chances do PT fazer aliança é praticamente nula. Ele defende que o partido tenha candidatura própria. “O Partido dos Trabalhadores não tem um encaminhamento formal, nós estamos fazendo um processo de discussão, aqui eu estou falando com um sentimento pessoal. Essa tese de candidatura própria nunca foi afastada dentro do Partido dos Trabalhadores. Desde o primeiro momento, nós discutimos que teríamos candidatura própria como uma das alternativas e uma prioridade dentro do município de Afogados da Ingazeira, mas, ao mesmo tempo, orientado e vendo uma conjuntura nacional e estadual havendo o afastamento das forças conservadoras, bolsonaristas dentro da Frente Popular, a gente iria reavaliar essa posição e não descartava a possibilidade até de uma aliança”.
“Eu acredito que o PT deve cumprir seu papel histórico, orientado não meramente para as urnas, embora creio que temos como fazer um bom enfrentamento. Acredito que do ponto vista da política, do ponto de vista da disputa eleitoral, do ponto de vista administrativo o PT tem como construir propostas alternativas e levar sim pra Afogados da Ingazeira e fazer um debate. Evidentemente que a gente tem que ter humildade e sobretudo, fidelidade aos princípios e valores pra não ir fazer disputa econômica e que conciliando o eleitoral com o político possa minimamente dá a sociedade afogadense uma alternativa, uma escolha”, pontuou Emídio.
Serra Talhada chega a 14 casos de Covid-19
Serra Talhada tece uma má notícia no dia em que comemora 169 anos de emancipação política.
Segundo a prefeitura do município, três jogos casos de Covid-19 foram confirmadas na cidade, elevando para 14 o número de infectados pela doença.
Um dos pacientes é um caminhoneiro de 29 anos, que esteve internado no HOSPAM e obteve alta no último dia 02 de maio. “Ele passa bem e está sendo monitorado pela Secretaria”.
O segundo caso é de uma profissional de saúde, de 43 anos, que está bem e se encontra em domicílio.
E o terceiro caso é de um paciente em tratamento no Hospital do Câncer, em Recife. “Ele tem 36 anos, estava internado em Recife, onde adquiriu o vírus, e após 15 dias de internação apresentou os sintomas da doença. O mesmo já retornou para Serra Talhada, está em casa e passa bem”, diz a prefeitura em nota.
Serra Talhada tem catorze casos confirmados, onze em investigação, trinta descartados e nove recuperados.
Uma outra preocupação é que, conforme revelou o blog, Serra Talhada está em uma posição ruim no ranking de isolamento social divulgado pelo MPPE. Veja a posição de cidades do Sertão divulgada pelo blog:
| Cidade | Ranking em PE | Percentual de isolamento |
| Calumbi | 11ª | 59,4% |
| Carnaubeira da Penha | 28ª | 57,7% |
| Santa Terezinha | 40ª | 55,8% |
| Quixaba | 53ª | 55% |
| Triunfo | 64ª | 54,2% |
| Arcoverde | 73ª | 53,4% |
| Ibimirim | 74ª | 53,3% |
| Petrolândia | 75ª | 53,1% |
| Ingazeira | 77ª | 53,1% |
| Carnaíba | 79ª | 52,8% |
| Iguaracy | 80ª | 52,7% |
| Betânia | 95ª | 51,7% |
| Floresta | 100ª | 51,4% |
| Petrolina | 114ª | 50,3% |
| Brejinho | 120ª | 49,6% |
| Serra Talhada | 127ª | 49,1% |
| Flores | 129ª | 49,1% |
| Sertânia | 130ª | 49,1% |
| São José do Belmonte | 140ª | 48,5% |
| São José do Egito | 141ª | 48,5% |
| Itapetim | 142ª | 48,4% |
| Salgueiro | 156ª | 47,8% |
| Afogados da Ingazeira | 159ª | 47,7% |
| Tabira | 161ª | 47,6% |
| Santa Cruz da Baixa Verde | 167ª | 47,1% |
| Mirandiba | 169ª | 46,8% |
| Custódia | 170ª | 46,8% |
| Solidão | 178ª | 45,5% |
| Tuparetama | 180ª | 45% |
TRF-4 nega recurso e mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia
Foto: UOL/Reprodução
O Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6), a 8ª turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a pena do líder petista, condenado a 17 anos de prisão.
Nessa terça-feira (5), a defesa do ex-presidente apresentou recurso solicitando a suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2).
O argumento dos advogados de Lula seriam de que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados do petista também argumentaram que o julgamento só deveria ser realizado presencialmente para que a defesa pudesse participar. No caso de julgamentos virtuais, acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores. Ainda cabe recurso nesse caso.
“Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta”, afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.
Maciel Júnior apresenta melhora
O radialista Maciel Júnior apresentou importante melhora nas últimas horas segundo o último boletim médico.
Ele saiu do coma induzido após 11 dias e deixou s entubação.
Segundo o boletim do Hospital Esperança, ele permanecerá por 24 horas na Umidade de Terapia Intensiva sendo observado pela equipe médica.
Maciel Júnior é comentarista da Rádio Jornal e luta contra a infecção por Covid-19.
PT Tabira abre prazo para registro de candidaturas à Eleição 2020
O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Tabira divulgou em nota o Regulamento para Definição de Candidaturas do PT em 2020, tendo em vista o registro de candidatos a vereador e prefeito.
O prazo de inscrição já iniciado desde dia 05/05 se encerrá no próximo dia 15 de maio de 2020, conforme estabelecido pelo Diretório Nacional do PT.
A presidenta do PT- Tabira, Socorro Veras, alerta que os pré-candidatos devem estar atentos aos prazos.
“É indispensável que os interessados cumpram rigorosamente o calendário eleitoral para não correr o risco de seu nome ficar fora do pleito”, destaca Socorro Veras.
Ela ressalta ainda que os pré-candidatos e as possíveis alianças partidárias deverão ser validados em Encontro Municipal do Partido.
