Doriel Barros discute conjuntura no Congresso Estadual da Fetape

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com placas terminadas em 1 e 2, que no próximo dia 8 de fevereiro tem início o pagamento da cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2019, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2019, só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, a circulação sem o porte, seja físico ou digital, desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito. Infração gravíssima no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que o Governo do Estado está dando desconto de 7% sobre o valor do imposto para fizer o pagamento do IPVA em cota única. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 18,04 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF

Acolhendo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a juíza de Direito da Vara Única de Amaraji concedeu, na última segunda-feira (21), decisão liminar determinando o afastamento do cargo e suspensão do mandato de um conselheiro tutelar que não se imunizou contra a Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada no dia 9 de março. 

Conforme a decisão liminar, o conselheiro tutelar deve ser afastado das suas atividades enquanto durar a pandemia ou até apresentar comprovação de que está com o esquema vacinal completo. 

Nesse intervalo, um suplente deverá ser convocado para assumir as funções do integrante afastado do Conselho Tutelar de Amaraji.

Na decisão, a magistrada ressalta que a tutela de urgência busca evitar que o agente público não vacinado represente risco de contágio de crianças, idosos e demais funcionários do órgão.

O requerido tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à Justiça.

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho (União Brasil), voltou a criticar a nacionalização excessiva do debate eleitoral em Pernambuco. Segundo ele, as eleições presidenciais não podem desviar a atenção dos problemas que Pernambuco enfrenta. 

“Tem pré-candidato que quer só falar de Lula e de Bolsonaro, deixando de lado os problemas da gente”, disse Miguel em entrevista à rádio Nova Quilombo, de Palmares, nesta segunda-feira (9).

Miguel Coelho citou a falta d’água e o saneamento básico como problemas urgentes que Pernambuco precisa resolver, além dos investimentos na recuperação de estradas, saúde e educação. Para isso, garantiu que fará a pré-campanha com foco nos desafios do estado, sem recorrer “à política pequena de transferência de responsabilidades.”

“O debate nacional precisa e será feito, mas a gente não pode colocar Pernambuco em segundo plano. Pelo contrário, Pernambuco tem que ser a nossa prioridade. Pernambuco tem que demandar todas as nossas energias, todas as nossas atenções, porque não temos mais tempo a perder. O povo quer que o próximo governador seja trabalhador ou puxa-saco de Lula ou de Bolsonaro?”, questionou.

Miguel acredita que o debate polarizado e extremado pode, mais uma vez, fazer os pernambucanos pagarem uma conta cara. 

“O PSB passou a culpar os outros de todos os problemas que precisamos resolver em nosso estado. Isso é falta de liderança e desonestidade com nossa gente. E o resultado está aí, com nosso estado numa situação deprimente. Pernambuco precisa de um líder que faça nossa estado voltar a ser grande, deixar de ser referência em miséria e em falta de serviços básicos. Na hora de resolver a bronca não vai adiantar se esconder ou jogar responsabilidade, o governador vai precisar melhorar a vida das pessoas independente do presidente que for eleito. Quero ser um governador capaz de lidar com quer que esteja em Brasília”, concluiu Miguel.

A tradicional Festa de Setembro de Serra Talhada chega à sua 234ª edição, mantendo-se como o principal evento cultural do Sertão do Pajeú. Promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Cultura, os festejos serão realizados entre os dias 29 de agosto e 8 de setembro.

A festa, que movimenta a economia local e atrai milhares de turistas, terá dois polos de atrações e contará com onze dias de programação diversificada. O Polo Nacional, situado na Lagoa Maria Timóteo, promete grandes apresentações entre os dias 4 e 7 de setembro, sempre a partir das 21h30.

Entre os destaques confirmados estão nomes como Xand Avião, Zé Vaqueiro, Nattan, Tarcísio do Acordeon e João Gomes. Além das atrações musicais, o público poderá optar por assistir aos shows de áreas exclusivas, com camarotes.

Paralelamente, o Polo Cultural, montado na Praça Sérgio Magalhães, também oferecerá uma extensa programação com estilos variados, que vão do forró ao samba, passando pelo rock e atrações religiosas.

As apresentações no Polo Cultural começarão no dia 29 de agosto e seguirão até o encerramento da festa, no dia 8 de setembro, sempre a partir das 21h.

A festa também impacta diretamente a economia de Serra Talhada. Comerciantes, hoteleiros e prestadores de serviço já estão se preparando para o aumento da demanda, com a expectativa de que a ocupação da rede hoteleira alcance 95% durante o evento.

Barraqueiros e vendedores ambulantes também se mostram otimistas, acreditando em um período de grande movimentação financeira.

Para garantir a segurança e o bem-estar dos visitantes, a festa contará com o apoio da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de uma equipe de segurança privada. Agentes de saúde também estarão presentes para oferecer suporte durante todo o evento.

Programação 234ª Festa de Nossa Senhora da Penha:

Polo Cultural (Praça Sérgio Magalhães)

29 de agosto: Padre Alessandro Campos;

30 de agosto: Walkyria Santos, Henrique Brandão, Boteco dos Amigos, Grupo de Dança Beatriz Simões;

31 de agosto: Altemar Dutra Jr, Assisão, Bruna Magalhães, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião;

1º de setembro: Trio Sygnus + Ministério Bem Aventurados, Wiliam Sanfona, Grupo de Dança Folhas Outonais;

2 de setembro: Banda Vizzu, Lila, Grupo Gilvan Santos;

3 de setembro: 6Sambar, Dal Ribeiro – Grupo Intimidade, Andreds – Samba do Rasta e convidados, Grupo Mistura Pernambucana;

4 de setembro: Revolta Social, Belatrix, Petrônio e as Criaturas;

5 de setembro: Filarmônica In Concert, Fabíola Leite, Cia Tindolelê, Grupo de Xaxado Cangaceiros de Vila Bela;

6 de setembro: Ray di Serra, Pajeuzeiros, Grupo de Xaxado Zabelê;

7 de setembro (Pós desfile): Túlio Duarte, Cleitinho e Minininho;

7 de setembro (À noite): Winny Lima, Forrozão Mil;

8 de setembro: Ministério Luz Celeste, Ministério Amigos pela Fé, Ministério Consagrados a Maria, Heidy Lima.

Polo Nacional (Lagoa Maria Timóteo)

4 de setembro: Xand Avião, Zé Vaqueiro, Heitor Costa, Filipe Filho;

5 de setembro: Nattan, Tarcísio do Acordeon, Jonas Esticado, Ítala e Brenda;

6 de setembro: João Gomes, Felipe Amorim, Raphaela Santos, Kennedy Brasil;

7 de setembro: Henrique e Juliano, Manin Vaqueiro, Michel Brocador, Leya.