Irreverência das virgens do Sobreira mostra força do carnaval popular

Justiça também determinou que ambos estão inelegíveis por oito anos

Por André Luis

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz eleitoral de Trindade, Leonardo da Costa Brito, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira e de seu vice, João Coutinho, ambos do PSB, por compra de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  (11527) Nº 0600350-47.2020.6.17.0133 / 0133, foi julgada nesta quarta-feira (31) pela 133ª Zona Eleitoral de Trindade.

Segundo Relatório, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fundada em suposto abuso de poder econômico cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, previstas nos artigos 22, caput, c/c o art. 24, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, e art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

O Ministério Público Eleitoral de Trindade instaurou procedimento preparatório eleitoral n.º 4/2020, para investigação da prática de possível crime previsto no art. 299 da Lei nº 4.737/1995 (Código Eleitoral), bem como captação ilícita de sufrágio previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

“Consta da inicial que compareceram às dependências da Promotoria Eleitoral os eleitores Jéssica da Silva Cruz e Gledson de Oliveira Diniz, aduzindo que, à data de 26/10/2020, foram visitados em sua residência, em Ipubi, por Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Ipubi, Josimar Eugênio, conhecido como “Buguinha”, e por Venildo Fernandes Feitosa, candidato eleito ao cargo de vereador na cidade de Ipubi”, diz o relatório.

Ainda segundo o relatório as testemunhas afirmaram ter recebido vantagens econômicas em troca da promessa de voto na chapa dos acusados. Ainda foi apresentado o cheque que teria sido dado as testemunhas como prova.

“Em conclusão, e diante da suficiência do quadro probatório acerca dos fatos constitutivos da pretensão autoral, tenho que restou plenamente comprovada a conduta ilícita em benefício dos investigados Francisco Rubensmário e João Coutinho apta à captação ilícita de voto, tendo sido constatada a existência de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio em campanha na eleição municipal de 2020” afirmou o juiz eleitoral na ação.

O juiz eleitoral, Leonardo da Costa Brito determinou a cassação do diploma de Chico Siqueira e João Coutinho. Ainda declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020 e aplicou multa no valor de R$ 1.064,10 mil UFIRs, a Chico Pereira.

Com relação ao vereador Venildo Fernandes Feitosa, o juiz julgou improcedente a ação. “Posto que as provas não o colocam no local apontado como do cometimento do ilícito, bem como inexiste nos autos prova de sua anuência ou participação na liberação de dinheiro em favor dos depoentes”.

Os agricultores do município de Sertânia cadastrados no Garantia-Safra 2016/2017 irão receber o benefício, a partir deste dia 20 de janeiro. São 2.270 agricultores familiares que terão direito a R$ 850, concedidos em cinco parcelas de R$ 170, que poderão ser retiradas em qualquer agência lotérica ou bancária da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.

O aporte da Prefeitura no valor de R$ 118.269,00 já havia sido repassado desde agosto de 2016, mas apenas agora a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) do Governo Federal iniciou o pagamento do Garantia-Safra.

O benefício é para agricultores cadastrados no Programa, que moram em municípios cuja perda da produção agrícola tenha sido de ao menos 50%, devido à seca ou ao excesso de chuvas.

A juíza Ana Marques Veras é a primeira mulher presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco.

A magistrada já atuou em comarcas do Pajeú,  como a de Afogados da Ingazeira e está a alguns anos na capital pernambucana.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques,  e nomes como Mozart Valadares estiveram na posse, bastante prestigiada, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). Após a posse, foi oferecido um coquetel aos convidados.

“Filha de Tabira, estudante de escola e universidade pública, Ana Marques Veras traçou sua trajetória com dedicação e força que só a mulher sertaneja tem”, destacou o prefeito de Tabira.

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O município de Jaboatão dos Guararapes entrou de vez na rota do partido Avante, que decidiu, nesta sexta-feira (13), disputar o comando da cidade.

O advogado Belarmino Silva, filiado à sigla há mais de 20 anos, foi o escolhido pelo comando da legenda para encarar o desafio das urnas, em outubro.

“O Avante é um partido independente. Não queremos acordo com forasteiros. Nasci e fui criado em Jaboatão. Vamos montar uma chapa puro-sangue”, destacou Belarmino.

Sem indicações de membros, comissão está sem funcionar; líderes dizem que aguardavam fim da janela partidária. CCJ, porém, avalia que PEC não pode tramitar devido à intervenção no Rio.

Do G1

Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

Prerrogativa de foro

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, esse direito ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Além do Congresso, o STF também discute restringir o foro privilegiado. A PEC, porém, é mais ampla do que a ação que tramita no Supremo. Enquanto a proposta em discussão no Congresso limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restringir o foro de deputados federais e senadores.

A proposta em análise pelos ministros é de queos parlamentares respondam na Suprema Corte apenas aos crimes relacionados ao exercício do mandato. As demais acusações seriam julgadas por instâncias inferiores.

O julgamento sobre o assunto no Supremo deverá ser retomado no próximo dia 2 de maio. O tema foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Intervenção

Com a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em vigor até o fim de 2018, instalou-se um impasse no Congresso sobre se PECs podem tramitar no Legislativo.

Isso porque, de acordo com a Constituição, é proibido promover qualquer mudança no texto constitucional enquanto vigorar a intervenção.

O presidente da Câmara decidiu liberar a discussão de PECs nas comissões desde que as propostas não sejam votadas no plenário principal.

Descontentes com essa medida, deputados de diversos partidos, incluindo PT, PCdoB, PSDB e DEM, têm se articulado para rever a decisão na CCJ, onde tramitam recursos a fim de barrar totalmente a tramitação de PECs.

O movimento tomou corpo com a apresentação de uma PEC para deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Indicações

Criada em 12 de dezembro de 2017, a comissão da PEC do foro já poderia estar em funcionamento desde o ano passado, mas, dos 35 nomes titulares que vão compor o colegiado, apenas 16 foram indicados – menos da metade.

Geralmente, entre a criação e a instalação das comissões especiais passam-se apenas alguns dias. No caso das PECs da reforma da Previdência e do teto de gastos, por exemplo, esse prazo levou dois dias.

PT e MDB, as duas maiores bancadas da Casa, têm direito a quatro vagas cada um na comissão especial da PEC do foto, mas ainda não indicaram nenhum nome.

Procurados pelo G1, vários partidos alegaram que estavam aguardando o fim da janela partidária, prazo encerrado na última semana no qual os deputados puderam migrar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

Segundo o MDB, passado o prazo, as indicações para o colegiado devem sair a partir desta semana.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse à reportagem que ainda não fez as indicações porque, até o momento, o presidente da Câmara não havia encaminhado o requerimento para que o partido indicasse os membros.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que enviou ofício no dia seguinte à criação da comissão para todos os partidos.

O PSDB foi um dos poucos partidos que indicaram nomes para o colegiado. O líder da sigla, Nilson Leitão (MT), afirmou que as indicações foram rápidas porque é de interesse do partido discutir a matéria. “Sou totalmente a fim do foro”, disse.

Pelo regimento da Câmara, caso os líderes não indiquem os membros em 48 horas, o presidente da Casa pode fazê-lo.

O G1 procurou a assessoria de Rodrigo Maia para saber porque o presidente não recorreu ao regimento para dar celeridade a instalação da criação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.