Governo da PB estabelece multa para quem divulgar ‘fake news’ sobre pandemias

Durante entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, nesta sexta-feira (08), aonde detalhou a implantação do curso de Medicina em Arcoverde, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou que votará contra a reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados.

Questionado por João Ferreira, Zeca Cavalcanti disse que apesar de ser algo necessário, a reforma está muito mal discutida com a população e foi colocada de forma equivocada. “Primeiramente quiserem atingir os trabalhadores rurais, depois dificultar a idade mínima da mulher, dos homens, ficou muito mal explicado” disse Zeca.

O parlamentar deixou bem claro a população de Arcoverde e região que vai votar contra a reforma da previdência. “Apesar do meu partido ter fechado posição contra, paciência, se acharem que querem me expulsar de um partido por uma questão de convicção…o deputado Zeca Cavalcanti já tem uma posição firmada e formada, e não votará a favor dessa reforma de maneira nenhuma…Voto contra a reforma da previdência”.

Ainda durante a entrevista, o parlamentar trabalhista detalhou e comemorou a publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira aonde consta o edital do Ministério da Educação conformando o curso de Medicina em Arcoverde e outras 28 cidades de todo o País. Na última quarta-feira, ao lado do Ministro da Educação, Mendonça Filho, o deputado Zeca Cavalcanti anuncia a conquista do curso tão sonhado por Arcoverde e toda a região. “Esse curso foi uma conquista política nossa, quando já estava para fechar a relação dos municípios que receberiam Medicina, conseguimos com o ministro Mendonça a inclusão de Arcoverde e isso vai alavancar o desenvolvimento de toda uma região”, disse o parlamentar.

Zeca Cavalcanti também confirmou que os recursos para a aquisição da ambulância e equipamentos do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA já estão empenhados pelo Ministério da Saúde e agora cabe apenas a prefeitura do município agilizar o processo de compra do veículo e repassar ao grupo dos socorristas.

Do G1

O governo anunciou nesta segunda-feira (14), que irá propor oficialmente o retorno da CPMF, que ficou conhecida como “imposto do cheque”, com alíquota de 0,2%. Foi anunciado também um corte de gastos no total de R$ 26 bilhões, com medidas como adiamento de reajuste a servidores e redução de ministérios e cargos.

A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões.

O anúncio também inclui outras medidas para aumentar a arrecadação do governo, como alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. Veja a lista completa de medidas para aumentar a arrecadação aqui.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF seria “provisória”, durando não mais que quatro anos.

Economistas e analistas financeiros ouvidos pelo G1 criticaram a proposta e acreditam que o governo terá grande dificildade para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso. Já a Federação Brasileira de Bancos afirmou que o tributo, “tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas”.

O professor Saulo Roberto Gomes, que apresenta a Madrugada Cultural na Folha FM, foi o convidado do primeiro Debate das Dez de 2015 no programa Manhã Total.

Saulo falou da importância que terá para o Pajeú a celebração dos 100 anos de Lourival Batista, vivenciados a partir deste dia 2, com uma programação riquíssima, de 2 a 6 deste mês em São José do Egito, que pode ser acompanhada na página facebook.com/institutolourivalbatista.

Antonio Marinho, Ednardo, Xangai, Maciel Melo, Cacá Malaquias são apenas alguns dos nomes da rica programação montada pela organização, fazendo jus ao lema da festa, “Tudo que Reluz é Louro”.

Saulo estará participando de uma palestra sobre a obra do genial poeta. “Louro é daqueles que eram na alma como na poesia. Poucos foram como ele”, destacou.

Pesquisa divulgada nesta terça-feira, 16, pela CNT/MDA mostra que o presidente Lula é aprovado por 48,8% dos brasileiros e desaprovado por 46,2%. A aprovação superou a desaprovação pela primeira vez desde novembro de 2024. No último levantamento, de abril, Lula era aprovado por 45%, mas reprovado por 50%.

Lula é mais aprovado por mulheres (50%) do que homens (48%). No recorte por idade, o atual presidente é mais aprovado do que reprovado nas faixas de 16 a 24 anos (49% a 46%); entre 45 e 59 anos (49% a 48%) e na faixa acima dos 60 anos (55% a 36%).

A desaprovação supera a aprovação na faixa de 25 a 34 anos (51% a 44%) e de 35 a 44 anos (50% a 47%).

Em relação à renda, a avaliação pessoal do presidente é mais aprovada do que desaprovada apenas entre quem ganha até 2 salários mínimos (57% a 36%). Entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos, a desaprovação supera a aprovação (53% a 42%), o mesmo acontecendo entre quem ganha mais do que 5 salários mínimos (54% a 43%).

O levantamento também pesquisou a avaliação do público sobre o governo federal. Entre os participantes, 35,3% classificam a gestão como positiva (ótimo ou bom), ante 34,3% que a consideram negativa (ruim ou péssima). Outros 29,2% avaliam a gestão como regular.

O levantamento mostra que a avaliação positiva superou a negativa também pela primeira vez desde novembro de 2024. No último levantamento, realizado em abril, 37% avaliavam o governo negativamente, contra 32% que o avaliavam positivamente.

Segundo a pesquisa, a avaliação negativa do governo é maior entre homens (39%) do que entre mulheres (31%). Por renda, a avaliação positiva é majoritária entre quem ganha até 2 salários mínimos (43% a 25%). Na faixa entre 2 a 5 salários mínimos, a avaliação positiva do governo é de 28%, contra 40% de avaliação negativa. Entre os que ganham mais de 5 salários mínimos, 45% avaliam o governo de forma negativa, contra 32% com avaliação positiva.

Regionalmente, o Nordeste segue como principal base de apoio, com 50% de avaliação positiva do governo, enquanto Sul (44%) e Norte/Centro-Oeste (41%) concentram maiores taxas de avaliação negativa. No Sudeste, a avaliação negativa do governo atinge 37%, contra 32% da avaliação positiva.

Expectativa

A pesquisa também captou expectativas para os próximos seis meses. Para 37,5%, a situação do emprego deve melhorar, enquanto 21,6% esperam piora e 37,5% acreditam em estabilidade. Em relação à renda, 28,6% projetam aumento, 11,3% queda e 56% estabilidade.

Rejeição

A rejeição ao nome do presidente Lula (PT) na disputa presidencial chegou a 39%, segundo a pesquisa. Já o nome do principal adversário do petista na disputa, o ex-senador Flávio Bolsonaro (PL) é rejeitado por 31,5%. A pesquisa perguntou aos entrevistados “Em quem você não votaria de jeito nenhum nas eleições?”, com respostas espontâneas, ou seja, quando não é apresentado o nome de nenhum candidato.

Em seguida, aparecem como mais rejeitados Jair Bolsonaro (14,1%); Romeu Zema (1,6%) e Ronaldo Caiado (1,4%). 8,1% dos entrevistados disseram não rejeitar nenhum candidato.

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.