Governo da PB estabelece multa para quem divulgar ‘fake news’ sobre pandemias
Por André Luis
Valor da multa é de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) e também vale para notícias sobre endemias e epidemias. Multa será revertida para o apoio do tratamento de epidemias na Paraíba.
G1 PB
O Governo da Paraíba sancionou uma lei que estabelece uma multa para quem divulgar notícias falsas em meios eletrônicos sobre epidemias, endemias e pandemias. A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), estabelece um valor de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem divulgar ou similar notícia falsa na Paraíba que gere algum dano. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).
Conforme tabela da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz), para março, o valor da UFR era de R$ 51,61. Portanto, a multa a aplicada pela nova lei pode variar de aproximadamente R$ 1 mil até pouco mais de R$ 10,3 mil.
De acordo com o deputado estadual, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas. Além disso, na justificativa da lei, Wilson Filho explica que a divulgação das “fake news” gera “instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”.
Conforme o texto da lei, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba. A lei já está em vigor.
O carnaibano Jadson Rafael fez em sua rede social uma retratação pública no Facebook e doou um salário mínimo para a Escola de Música. Isso após uma publicação feita em maio de 2020 ofendendo a reputação do prefeito Anchieta Patriota, bem como, segundo a decisão, “veiculando falsa noticia acerca de uma licitação”. Ele induzira que […]
O carnaibano Jadson Rafael fez em sua rede social uma retratação pública no Facebook e doou um salário mínimo para a Escola de Música.
Isso após uma publicação feita em maio de 2020 ofendendo a reputação do prefeito Anchieta Patriota, bem como, segundo a decisão, “veiculando falsa noticia acerca de uma licitação”. Ele induzira que a gestão havia praticado ilícito.
O acordo entre as partes foi celebrado ontem (08) em audiência no Fórum de Carnaíba.
Jadson Rafael publicou nota de retratação em sua rede social.
“Venho a público, retratar-me das palavras proferidas contra a pessoa do Sr. José de Anchieta gomes Patriota, Prefeito da cidade de Carnaíba – PE, propagadas por meio das redes sociais em 5 de maio de 2020, quando proferi dizeres negativos em relação a este, reconhecendo não serem verdadeiras as afirmações e relatos por mim repostados naquele momento a respeito do Prefeito”.
E segue: “Assim, peço escusas ao Sr. José de Anchieta Gomes Patriota pelos transtornos causados, servindo a presente Carta de retratação para restabelecer a verdade acerca da idoneidade do ofendido, consoante acordo firmado nos autos do processo 0000075-71.2020.8.17.0460, em trâmite na Vara Única da Cidade de Carnaíba”.
A 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde terá nova delegada.a partir da próxima segunda-feira (17). A informação é da Itapuama FM. Trata-se da Delegada Klívia Fabianne Gomes da Rocha, que deixa a Delegacia de Sertânia e volta a exercer as suas atividades em Arcoverde, onde já chefiou titular da Delegacia de Homicídios. […]
A 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde terá nova delegada.a partir da próxima segunda-feira (17). A informação é da Itapuama FM.
Trata-se da Delegada Klívia Fabianne Gomes da Rocha, que deixa a Delegacia de Sertânia e volta a exercer as suas atividades em Arcoverde, onde já chefiou titular da Delegacia de Homicídios.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (13) e a posse está prevista, de acordo com a publicação, para a segunda-feira (17).
A delegada Klivia vai ocupar o lugar da delegada Cristina Gomes dos Santos.
Confira a publicação do Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 13/11/2025:
A partir de 17/11/2025: Nº 6533 – Dispensar a Delegada de Polícia Cristina Gomes dos Santos da chefia da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – Arcoverde, do DPMUL/GCOE/DIRESP, conforme SEI nº 390000601.00095/2025-49.
Nº 6534 – Designar, a pedido, a Delegada de Polícia Klívia Fabianne Gomes da Rocha, para exercer a chefia da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – Arcoverde, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensada da chefia da Delegacia de Polícia da 158ª Circunscrição – Sertânia, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 17/11/2025.
Numa “guerra fria” em que o rompimento se mostra iminente, a presidente Dilma Rousseff seu vice,Michel Temer, definiram estratégias distintas para enfrentar o processo de impeachment. No roteiro do vice – que assumirá a Presidência num eventual afastamento de Dilma – o ponto principal é a unificação da bancada do PMDB da Câmara, dividida ao meio […]
Numa “guerra fria” em que o rompimento se mostra iminente, a presidente Dilma Rousseff seu vice,Michel Temer, definiram estratégias distintas para enfrentar o processo de impeachment.
No roteiro do vice – que assumirá a Presidência num eventual afastamento de Dilma – o ponto principal é a unificação da bancada do PMDB da Câmara, dividida ao meio pelos vaivéns sobre a escolha do seu líder.
No campo oposto, o Palácio do Planalto aumenta a pressão sobre os deputados da bancada peemedebista que detêm cargos do governo federal, sobretudo nos Estados. As ameaças lado a lado serão cada vez mais frequentes.
Na conversa que tiveram na noite de quarta-feira, Temer e Dilma afirmaram que buscariam uma convivência “profícua”. No entanto, o vice deixou claro que vai se dedicar ao comando do PMDB.
Segundo aliados do vice, se Dilma buscar fustigá-lo dentro da sigla, Temer vai promover uma convenção do partido para consolidar o rompimento com o governo.
Antes, porém, o vice almeja unificar a bancada do partido em torno do seu nome.
Depois, pretende atrair para sua órbita outros partidos da base do governo, como PSD, PR, PTB e PP. O arremate da tática é forçar a saída dos ministros peemedebistas remanescentes na Esplanada.
Segundo relatou ao Estado um auxiliar do vice-presidente, a estratégia inicial é “consolidar” a força de Temer na Câmara.
“Esse é o primeiro passo, pois temos certeza de que, se houvesse uma convenção nacional do partido agora, a tese do rompimento venceria de lavada”, disse. Hoje, no entanto, o Planalto ainda exerce muita influência na bancada.
“A caneta ainda está com a Dilma”, afirma um deputado peemedebista da ala governista.
O mesmo se reproduz em outros partidos da base aliada. “É por isso que está todo mundo de olho no PMDB. Se de fato o partido se unir e romper em favor do impeachment, os demais partidos da base vão fazer o mesmo”, conta um dirigente do PP que tem participado das conversas com o grupo de Temer.
“Podemos ir até o velório, mas ninguém vai querer ser enterrado com o governo.”
A divulgação da carta a Dilma em que reclama de falta de confiança foi o primeiro passo de Temer em favor do rompimento. Depois, os aliados mais próximos do vice articularam a troca do líder do PMDB na Câmara.
Tachado como “demasiadamente governista”, Leonardo Picciani (RJ) foi trocado por Leonardo Quintão (MG). Agora, Picciani quer dar o troco em Quintão com alterações na bancada.
A decisão foi tomada após apresentação de uma lista à Mesa Diretora da Câmara com o apoio de 35 dos 66 deputados em favor de Quintão. O Palácio do Planalto vai tentar reverter essa decisão.
Alguns deputados, que detêm cargos federais em seus Estados, começaram a ser pressionados a voltar atrás e assinar uma nova lista para Picciani reconquistar a liderança.
“Se fizerem isso, vamos reagir com a convocação da convenção nacional e promover o rompimento definitivo com o governo”, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). “Não será tolerada nenhuma ação agressiva do Planalto sobre a bancada. Temos capacidade de pensar o que é melhor para o Brasil.”
Após garantir a união dentro do PMDB, o próximo passo do grupo de Temer é pressionar a demissão dos ministros ligados à bancada do PMDB.
Indicados por Picciani, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) já adiantaram que vão tentar resistir. Castro chegou a dizer que se fosse preciso voltaria ao cargo de deputado para ajudar Picciani voltar à liderança.
Com origem na Câmara, mas garantido no cargo graças a Temer, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) tem dito publicamente que vai trabalhar para que não haja rompimento com Dilma. Contudo, a interlocutor próximo, já disse que fica no cargo “só até a hora que o Michel quiser”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A partir do próximo ano, 60% das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) serão destinadas às áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C). A medida foi oficializada nesta quarta-feira (18), com a alteração da Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, sancionada pelo governador Paulo Câmara, […]
A partir do próximo ano, 60% das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) serão destinadas às áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C).
A medida foi oficializada nesta quarta-feira (18), com a alteração da Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, sancionada pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
A mudança prevê ainda que, a partir de 2020, a oferta dessas vagas aumente para 70%. Além disso, um novo edital será lançado no próximo mês de novembro com expectativa de oferta de 1.200 novas bolsas. Criado há seis anos, o Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos.
A nova Lei irá promover o aperfeiçoamento das competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas prioritárias (STEM+C). A reformulação do programa baseia-se na necessidade de preparar os pernambucanos para as transformações globais, assegurando condições para uma economia e sociedade digitais aptas a elevar a qualidade de vida e garantir o desenvolvimento econômico das gerações. A revisão do Proupe está prevista por lei, a cada cinco anos, contando com a participação de todos os atores envolvidos.
Além de priorizar os cursos das áreas STEM+C, a nova Lei do Proupe propõe estabelecer critérios acadêmicos efetivos para a seleção de alunos, com a nota mínima de 450 pontos no ENEM, e determinar critérios acadêmicos para vinculação e permanência das Autarquias Municipais de Ensino Superior no programa (mínimo de 33% de mestres e doutores), como explica a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Lúcia Melo.
Ao criar limites para a dependência das Autarquias dos recursos estaduais (máximo de 40% do corpo discente), o programa irá estabelecer melhores mecanismos de governança, com uma maior abrangência e presteza na entrega de dados, e responsabilizar as Instituições de Ensino Superior (IES) pelas oportunidades de retorno social para os bolsistas – com oferta de atividades -, buscando excelência na educação em Pernambuco.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta sexta-feira (13) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não tentou deixar o país e que o tema não foi tratado em depoimento prestado à Polícia Federal. Segundo o advogado Cezar Bittencourt, Cid não tem planos de sair do Brasil sem autorização judicial e está disposto […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta sexta-feira (13) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não tentou deixar o país e que o tema não foi tratado em depoimento prestado à Polícia Federal.
Segundo o advogado Cezar Bittencourt, Cid não tem planos de sair do Brasil sem autorização judicial e está disposto a entregar sua carteira de identidade portuguesa à Justiça.
As declarações ocorrem em meio a novas suspeitas investigadas pela PF. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira, no Recife (PE), sob acusação de tentar ajudar Mauro Cid a obter um passaporte português, o que poderia viabilizar sua saída do país.
De acordo com a PF, Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal no Recife em maio de 2025. No celular de Cid, os investigadores encontraram arquivos que indicam que ele tentou obter a cidadania portuguesa em janeiro de 2023.
Antes da prisão, Gilson Machado afirmou que ligou para o consulado apenas para agendar a renovação do passaporte do pai.
Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pedindo autorização para investigar Gilson Machado por essa tentativa de facilitação.’
‘Depoimento reforçou acordo’, diz defesa
Segundo o advogado Cezar Bittencourt, o depoimento de Cid à Polícia Federal não abordou nenhuma tentativa de fuga nem tratou de passaporte ou operação policial. “Durante o depoimento, apenas reforçaram os pontos do acordo de colaboração. Não houve questionamentos sobre esses temas”, afirmou.
Para o defensor, não faz sentido imaginar que um delator que já firmou acordo e tem defesa estruturada cogitaria sair do país sem autorização judicial. “Isso não foi tratado com a polícia e nem foi perguntado durante o depoimento”, completou. As informações são do g1.
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