Prefeitura de Afogados diz que Arraial do meu bairro “se consolida como espaço de tradição junina”

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, após mais de sete horas de discussão, o seu relatório final com 20 votos favoráveis e 11 contrários. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em evidências que apontam para uma tentativa de destruição da democracia por meio da instrumentalização do Estado e cooptação da ala militar.

A votação gerou reações divergentes entre os membros do Congresso Nacional, refletindo a polarização política que caracteriza o cenário atual. A base governista elogiou o relatório, considerando-o uma “peça histórica em defesa da democracia”. Já a oposição criticou o documento, alegando parcialidade e falta de consideração em relação à possível omissão do governo federal em relação aos ataques aos palácios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro.

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também demanda o indiciamento de vários membros do governo Bolsonaro, incluindo generais das Forças Armadas. No entanto, a oposição argumenta que o relatório é tendencioso e ignora a verdade ao não considerar a possível omissão do governo em evitar os ataques. Além disso, contestam a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em evidências consideradas insuficientes.

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, defende a fundamentação do relatório, afirmando que os indiciamentos foram baseados em provas materiais e que houve quebra de sigilos bancários, telefônicos, telemáticos e fiscais. Ela também argumenta que o acionamento da Força Nacional para conter os ataques ao Palácio do Planalto exigia autorização do governo do estado, o que não ocorreu.

Durante a discussão na CPMI, foram feitas críticas à misoginia e ao comportamento sexista do Congresso Nacional em relação à senadora Eliziane Gama, que enfrentou hostilidade durante o processo. Essas críticas ressaltam a necessidade de um ambiente político mais inclusivo e respeitoso.

Além disso, a senadora Soraya Thronicke criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos da comissão, alegando que isso prejudicou a investigação. Ela afirmou que a comissão não teve seu prazo de atividade ampliado devido a essa interferência do STF.

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro representa um importante marco na investigação dos acontecimentos ocorridos no início do ano. A partir dele, caberá aos órgãos competentes dar continuidade aos processos legais e avaliar as provas apresentadas, visando à busca pela verdade e à responsabilização dos envolvidos.

A Prefeitura de Sertânia lançou nesta terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br.  

As inscrições que começam nesta terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia (16/11) devem ser feitas exclusivamente de forma online. Os interessados precisam enviar as cópias dos documentos descritos no edital e ficha de inscrição para o e-mail: [email protected]. 

A seleção acontece em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular, de títulos e experiência profissional. São 14 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. Não há taxa de inscrição.

A carga horária varia entre 40 horas semanais e regime de plantão, já a remuneração é de R$ 1.212,00 + Adicionais para cargos de nível médio e R$ 1.863,22 + gratificações para cargos de nível superior. A seleção dos candidatos destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva. A divulgação do resultado final está prevista para (23/11).

Os contratos temporários terão vigência máxima de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Congresso em Foco

As deputadas Carla Zambelli e Joice Hasselmann, ambas do PSL de São Paulo, trocaram acusações e cobranças por meio do Twitter na noite da última sexta-feira (17).

A briga é sobre a postura da bancada do partido – a maior da Câmara, com 55 deputados – nas votações na Casa.

As tensões internas na sigla aumentaram desde que o partido viu vários pontos da reforma administrativa do governo Bolsonaro serem derrubados na comissão da Medida Provisória 870. O texto precisa ser votado em plenário.

Enquanto Zambelli defende que a legenda negocie menos e não abra mão de seus princípios, Joice, que é líder do governo no Congresso, tem alardeado a necessidade de fazer concessões ao chamado centrão – grupo na órbita de influência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para viabilizar as pautas de interesse do Planalto.

A troca de hostilidades começou quando Zambelli afirmou, em mensagem, que “o presidente Jair Bolsonaro disse hoje que ‘a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas'”. A frase é trecho de uma nota oficial lida na sexta pelo porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, em resposta ao vazamento de um texto compartilhado por Bolsonaro em um grupo de WhatsApp com aliados. Atribuído a autor desconhecido, o manifesto distribuído pelo presidente afirma que o país é “ingovernável”fora dos tradicionais conchavos

Zambelli continuou: “A MP 870 sofreu grave ataque na comissão, e pergunto: a líder Joice Hasselmann não fala nada disso em suas redes, por que?”. O recado exprimiu a insatisfação da bancada com as negociações em torno da MP, que envolveram o número de ministérios na Esplanada e a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do controle do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Estas derrotas, segundo lembrou Zambelli, estão sendo combatidas pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que busca reverter o resultado quando a votação for a plenário, na semana que vem. A deputada acusa Joice de estar “boicotando” Vitor Hugo.

Questionada por Zambelli sobre o motivo de “não falar nada disso em suas redes”, Joice respondeu: “Porque eu – ao contrário de você – penso no bem do país e do governo Bolsonaro. Porque eu sei fazer conta, conheço matemática básica e logo sei que sem a maioria não se aprova nada”, publicou. “Porque eu estou preocupada com o país e não com curtidas em tuítes ou lives. Porque eu sou inteligente, já você…”, completou.

Pouco depois, Joice subiu o tom e compartilhou uma matéria do site Terça Livre, afirmando que Zambelli pratica o chamado nepotismo cruzado: Bruno Zambelli Salgado, irmão da deputada, é coordenador de Monitoramento e Avaliação da Gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão é subordinado à secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, comandada pelo pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia. O irmão de Luiz Antônio, Maurício Nabhan Garcia, é secretário parlamentar no gabinete de Carla Zambelli. A esta mensagem de Joice, não houve resposta.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE), reuniu lideranças do Sertão do Araripe em visita que fez ao Hospital Regional de Ouricuri na última sexta-feira (14). 

Acompanhado da Irmã Fátima, vice-diretora do Instituto Social Medianeiras da Paz, que gere o Hospital, bem como do Dr. Jean Saraiva, Diretor Médico do Hospital, o parlamentar visitou as obras no espaço onde será instalado o Tomógrafo adquirido através de suas emendas parlamentares. 

Ele esteve no local ao lado dos Prefeitos de Ouricuri e Bodocó, Ricardo Ramos e Otávio Pedrosa, do ex-Prefeito de Moreilândia, Eri Oliveira, além dos diretores Suela Delmondes e Iza Conserva.

“É sempre gratificante estar em Ouricuri e ver os avanços que estão sendo feitos no Hospital Regional sob o comando da Irmã Fátima e do Instituto Medianeiras da Paz. Vamos dar um passo importante com a aquisição de um Tomógrafo para o hospital, facilitando o atendimento dos pacientes da região e economizando tempo e dinheiro para que sejam investidos em outras melhorias para o hospital”.

Tadeu Alencar destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão para a aquisição do Tomógrafo, objeto de uma promessa feita em audiência pública na Câmara Municipal de Ouricuri.

“Existe uma demanda de mais de 100 tomografias por mês, no hospital, que precisam ser feitas em outros locais, com custos extras e retardando o diagnóstico, com sérias consequências para a recuperação do paciente. Agora, com esse equipamento aqui, tudo será resolvido com mais facilidade e rapidez”, comentou Tadeu, parceiro do Sertão do Araripe desde o início do seu mandato.

“Já são quase R$ 40 milhões destinados para o sertão do Araripe, com metade desse valor sendo investido na Saúde , seja no Hospital Regional de Ouricuri, seja nos municipais, como a obra de reforma e ampliação que foi realizada no Hospital José Pinto Saraiva, em Exu, por exemplo. Uma parceria duradoura, que já rendeu muitos frutos e que ao lado de toda essas lideranças que têm compromisso com a saúde do povo e que caminham ao nosso lado, renderá muito mais”, concluiu Tadeu.

Ainda em Ouricuri, Tadeu acompanhou o Prefeito Ricardo Ramos a primeira dama, Karol Barros, na Novena de São Sebastião, padroeiro do município, uma celebração com uma liturgia emocionante, com grande participação popular, em missa campal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.