Tabira prorroga medidas restritivas por mais 15 dias

Após assembleia do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada nesta terça-feira (11/8), os prefeitos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra determinaram que o retorno das aulas só ocorrerá em 2021 em suas respectivas cidades.

Conforme anunciado na assembleia, São Bernardo, São Caetano e Diadema seguirão avaliando a evolução dos seus índices epidemiológicos e as determinações do Governo do Estado para uma nova comunicação até 30 de setembro.

Ainda, os sete prefeitos do Grande ABC deliberaram também que a retomada das aulas na rede privada nas cidade somente se dará no momento em que ocorrer também o retorno das atividades da rede pública de ensino.

A decisão colegiada dos prefeitos segue orientação dos Grupos de Trabalho (GTs) Educação e Saúde da entidade regional, que reúnem representantes das pastas das sete cidades. O objetivo é garantir a saúde e a proteção da vida de crianças, famílias e profissionais da Educação.

Em nota, a Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira comemorou o fato de,  mais uma vez, ter-se colocado entre as mais bem ranqueadas no Estado de Pernambuco e no Brasil, com base no Enade. Foram destaque os cursos de Letras, Matemática e Pedagogia, superando inclusive instituições de renome no Estado.

“Mesmo diante das dificuldades, sem grandes incentivos e, perante o olhar dos mais céticos, vem demonstrando que é antes de tudo uma Instituição forte, sertaneja, feita de pessoas comprometidas: administradores, coordenadores, funcionários, professores e principalmente estudantes que se dedicam e superam as adversidades no sentido de tornar esses resultados possíveis”, diz a instituição em nota ao blog.

O texto diz ainda que a equipe não está totalmente satisfeita. “Almejamos sempre atingir o máximo, mas devemos comemorar. Afinal, estamos entre as melhores do Estado e do País, que recebem volumosos incentivos financeiros, e por isso, têm estruturas e possibilidades fantásticas”.

O texto conclui indicando que esse resultado demonstra que a instituição está no caminho certo, crescendo a cada dia. “E agora, na iminência de ampliar a oferta de novos cursos em outras áreas, a família FAFOPAI agradece o esforço de todos e deseja um 2016 vindouro, com outros resultados positivos. Que continuemos na luta, porque esta Instituição só engrandece toda a região Pajeú”.

A senadora e ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do partido e afirmou, em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo”, que “ou o PT muda ou acaba”.

Na entrevista, ela reconheceu que articulou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente no ano passado – no lugar da de Dilma –, qualificou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de “inimigo” e disse que a presidente não reconhece os próprios erros.

Marta Suplicy pediu demissão em novembro do cargo de ministra da Cultura, por meio de uma carta na qual fez objeções à política econômica do governo. No mês passado, criticou a nomeação por Dilma do sucessor dela no Ministério da Cultura, o sociólogo Juca Ferreira, a quem atribuiu “desmandos” na época em que dirigiu a pasta (entre 2008 e 2010, durante o governo Lula).

Ao jornal, a senadora disse que, no ano passado, organizou um jantar com empresários em apoio à candidatura de Lula a presidente – no lugar da de Dilma à reeleição. Mas, segundo afirmou, o ex-presidente não quis.

Marta elogiou a equipe econômica nomeada por Dilma – “é experiente, qualificada” –, mas afirmou que a presidente precisa reconhecer os próprios erros, o que, segundo disse, não fez durante a campanha nem no discurso de posse.

“Cada vez que abro um jornal, fico mais estarrecida com os desmandos do que no dia anterior. É esse o partido que ajudei a criar e fundar? Hoje, é um partido que sinto que não tenho mais nada a ver com suas estruturas”, afirmou.

Ela afirmou que ainda não decidiu se sairá do PT, mas disse ter vários convites. “A decisão não está tomada ainda, mas passei um mês e meio, dois meses, chorando, com uma tristeza profunda, uma decepção enorme, me sentindo uma idiota. Não tomei a decisão nem de sair nem para qual partido, mas tenho portas abertas e convites de praticamente todos, exceto do PSDB e do DEM.”

A senadora também criticou na entrevista o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a quem chamou de “inimigo”. Embora lideranças do partido já tenham se manifestado a favor da volta de Lula em 2018, ela afirmou que o ministro articula a própria candidatura, mas terá contra si “a arrogância e o autoritarismo”.

O jornalista José Roberto de Toledo afirmou que a eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas não deve provocar os efeitos econômicos negativos apontados por críticos da proposta. A análise foi feita nesta sexta-feira (13), durante comentário no podcast A Hora, do UOL, apresentado ao lado da jornalista Thais Bilenky.

Segundo Toledo, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, indica que o impacto da mudança é menor do que se imagina. A proposta em debate envolve não apenas a alteração da escala de trabalho, de seis dias trabalhados para um de descanso, mas também a redução da carga horária semanal.

De acordo com o levantamento citado, a mudança representaria, em tese, um aumento de cerca de 10% no custo da hora trabalhada. O impacto, porém, não seria uniforme entre os setores, afetando mais áreas como serviços e segurança privada do que a indústria ou o comércio.

Toledo destacou que o estudo não aponta para cenário de “fim do mundo”, nem para disparada inflacionária ou aumento automático do desemprego. Ele lembrou que, quando a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, não houve os efeitos negativos previstos à época.

Para o jornalista, embora existam análises que indiquem possíveis impactos adversos, não há evidências de que a eventual aprovação da mudança pelo Congresso resulte em colapso econômico, desde que a alteração envolva a redução efetiva das horas trabalhadas na semana.

Por Renan Walisson de Andrade*

Com a pandemia, os Tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Afinal, o que seria da Justiça brasileira, com Tribunais de portas fechadas e demandas judiciais batendo à porta? Não demorou muito para que a resposta a essa indagação surgisse.

O Poder Judiciário brasileiro, rapidamente, encontrou uma possível solução para a continuidade das suas atividades. Embora saibamos que os processos, em sua grande maioria, são eletrônicos, através do tão conhecido Processo Judicial Eletrônico (PJe), outros atos processuais, tais como audiências, despachos com magistrados e magistradas, autocomposição etc., dependiam da presença das partes numa sala de audiência, geralmente localizada nos Fóruns ou Tribunais.

É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da pandemia, já envidava esforços para que o Judiciário se ‘apegasse’ à realidade digital. Vários Tribunais, inclusive, já digitalizavam seu acervo físico. Com a pandemia, essa ‘inclinação’ ao mundo digital foi antecipada.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, foi um dos primeiros do País a praticar o projeto “Juízo 100% digital”. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, também, implantou o aludido projeto. Com a realização da “Audiência 100% Digital”, além da própria audiência que é realizada por meio de algum software de reunião virtual, os atos processuais como intimação, citação também são realizados por meio eletrônico. 

Participamos de algumas audiências, realizadas em duas Comarcas da Paraíba, e constatamos essa nova realidade. Na Comarca de Piancó, a audiência foi presidida pelo juiz de Direito Pedro Vasconcelos. Em Princesa Isabel, a presidência foi da eminente juíza de Direito Maria Eduarda Borges Araújo. Todas as audiências foram realizadas por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ aos magistrados de todo o País.

Em Pernambuco, participamos de sessão da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, magistrado que conseguiu relatar um Habeas Corpus (HC), levar a julgamento e transitar em julgado, em apenas 19 (dezenove) dias, conforme noticiado pela imprensa do TJPE. Em regra, tal procedimento leva meses, desde a apreciação da liminar, colheita de informações do juízo a quo, parecer do Ministério Público até o julgamento pelo órgão colegiado. Essa agilidade nos mostra que é possível a efetivação da tão sonhada celeridade processual. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), participamos de sessão da 6ª turma, presidida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. No Tribunal da Cidadania percebemos que vários causídicos, de outros estados, realizaram sustentações orais, sem qualquer dificuldade ou cerceamento de defesa.

Em regra, raros são os advogados ou as advogadas, do Sertão, que se deslocam a Brasília, para audiências nos Tribunais Superiores. O custo de uma viagem interestadual, não é tão acessível, sobretudo nas regiões com menos potencial econômico, o que faz com que as grandes bancas de advocacia, com melhor estrutura financeira, angariarem a maior parte da clientela que precisa recorrer à Brasília.

Com as audiências por meio virtual, os patronos, aqui do Sertão, ou de qualquer outra região do Brasil, poderão sustentar oralmente, nos Tribunais Superiores, do conforto do seu lar ou do local de trabalho. Também é possível agendar audiência com ministros e ministras, para despachos sobre processos em andamento.

Assim, quando este período pandêmico passar, a meu sentir, as audiências por meio virtual devem continuar, e aos profissionais essenciais à Justiça, deve ser facultado a escolha pela realização do ato por meio eletrônico, como opção para os que não dispõem de recursos financeiros para ir a Brasília. Quem puder se deslocar até lá, que assim o faça. A experiência, certamente, será fantástica. É importante sentir o calor humano, estar junto das pessoas exercendo tão grande múnus, no entanto, as duas portas devem permanecer abertas: a da nova realidade virtual e a dos trabalhos presenciais. 

Acreditamos que após a pandemia, o Sistema de Justiça deve continuar se modernizando, inclusive com a implantação de salas, nos Fóruns e Tribunais, devidamente equipadas e seguindo as medidas sanitárias, para que as pessoas que não têm acesso à internet possam participar. 

Esperamos voltar aos trabalhos presenciais, de maneira segura, sem, contudo, abandonar toda essa experiência positiva trazida à baila, na pandemia. Que o Sistema de Justiça se adapte e continue aproximando a Justiça do cidadão. Afinal, bem disse o ministro Humberto Martins, quando da realização da 1ª edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania: “nós somos apenas inquilinos do poder, o proprietário do poder é o cidadão”. Nesse sentido, atual é a lição de Rui Barbosa, no discurso de paraninfo da turma de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo, intitulado Oração aos Moços, para o qual “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.