Mutirão dos superendividados chega ao município de Arcoverde‏

Do blog do Jamildo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal cancele a concessão do serviço de radiodifusão sonora da Rede Brasil de Comunicações Ltda., com sede em Sertânia, e da Rádio Rio Pontal FM Ltda., com sede em Afrânio, por terem deputados federais ou seus familiares nos quadros societários.

A ação, de responsabilidade da procuradora da República Mona Lisa Ismail, foi ajuizada contra os parlamentares, as rádios e a União.

De acordo com as apurações, a Rede Brasil de Comunicações conta com o deputado federal Luiz Gonzaga Patriota como sócio, enquanto a Rádio Rio Pontal FM tem familiares do parlamentar Adalberto Cavalcanti Rodrigues no seu quadro societário.

“A participação dos deputados nas emissoras é inconstitucional, tendo em vista o potencial risco de se utilizarem do canal para defesa ou divulgação de interesses próprios ou de terceiros, violando o direito fundamental à liberdade de expressão e informação”, diz o MPF.

Conforme consta na ação, Adalberto Cavalcanti foi sócio da rádio até julho de 2016, quando houve alteração contratual após notificação pelo MPF.

Segundo a procuradora da República, no entanto, a alteração indica a intenção de simular a regularização da sociedade, uma vez que o deputado continuaria a participar da empresa por meio de familiares.

O MPF requer que a Justiça suspenda, com urgência, a execução do serviço de radiodifusão da Rede Brasil de Comunicações Ltda. e da Rádio Rio Pontal FM Ltda., deixando de conceder às empresas novas outorgas de serviço de radiodifusão, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócias.

O MPF também requer que a União seja condenada a realizar nova licitação do serviço outorgado à Rede Brasil de Comunicações e à Rádio Rio Pontal FM Ltda.

Quase 250 kg de entorpecentes estavam sendo transportados pela BR-232

APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta quinta (11), cerca de 250 kg de substâncias semelhante à maconha e a skunk durante abordagem na BR-232, em Sertânia, no Sertão pernambucano. 

A carga ilícita estava sendo transportada em um veículo Tucson, abordado pela equipe policial durante fiscalização de trânsito.

A ordem de parada dada pelos PRFs foi desobedecida pelo motorista, que fugiu em alta velocidade. Por cerca de 3km o carro foi acompanhado pela viatura policial. 

Os dois suspeitos abandonaram o veículo e fugiram por uma região de mata à margem da rodovia. A Polícia Militar foi acionada para a busca aos fugitivos, ainda não localizados.

Do Estadão Conteúdo

Um cheque de doação nominal da construtora Andrade Gutierrez no valor de R$ 1 milhão ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 10 de julho de 2014 diverge da versão do ex-presidente da empreiteira e delator Otávio Azevedo apresentada em seu depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE em setembro deste ano.

Na ocasião, o delator afirmou que a empreiteira doou em março daquele ano R$ 1 milhão ao diretório nacional do PT e que esse valor teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo federal.

A quantia, na versão de Otávio, teria sido repassada do diretório petista para a campanha da chapa Dilma-Temer em 14 de julho.

Como previa a legislação no período, os diretórios eram obrigados a identificar o responsável pelas doações que chegavam à sigla e depois eram encaminhados aos candidatos.

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos que votaram, nesta terça-feira (31), contra a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima prevista para a responsabilização penal. O parlamentar apresentou, inclusive, um voto em separado à comissão, no qual argumenta, entre outros aspectos, que a maioridade penal faz parte dos direitos e garantias individuais, considerada uma das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, que não podem ser alteradas ou emendadas por PECs.

Para Tadeu Alencar, a proposta de reduzir a inimputabilidade de menores de 18 anos – prevista no Artigo 228 da Carta – é uma questão controversa, e muitas vezes é tratada de forma passional, com base em tragédias familiares irreparáveis. Mas, por outro lado, tem sido defendida por setores conservadores “tomados de ódio”, que vêm no jovem pobre e negro um delinquente em potencial. “Isso gera na sociedade um sentimento de persecução, vingança e falsa justiça, sem ponderar a necessidade de medidas efetivas para combater a criminalidade”, reforçou.

Segundo o deputado socialista, “não cabe ao Parlamento guiar-se por esse ódio ou pelo desejo de vingança”, e sim buscar outros caminhos que não alimentem a escalada de violência. Para ele, a fórmula adequada de combater o problema é com políticas públicas eficazes, sistêmicas e estruturadoras. Sobretudo num país em que a violência tem indiscutível origem social, na miséria, na exclusão e na miopia das elites.

“Temos que ofertar políticas públicas restauradoras da cidadania, como educação de qualidade, trabalho, oportunidades, e, sem dúvida, a reforma do sistema penitenciário para perseguir o seu ideal de ressocialização, o combate ao tráfico de drogas, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o combate à impunidade, de todas as formas, que é a maior incentivadora da criminalidade, na policromia indigna dos colarinhos”, justificou Tadeu Alencar, citando pesquisas recentes do Sinase que apontam apenas 7% de crianças e adolescentes brasileiros em conflito com a lei. O deputado acrescentou ao seu voto uma moção de repúdio contra a PEC, aprovada pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude de todo o Brasil, durante o V Encontro Nacional, em São Paulo.

Por último, Tadeu destacou ter recebido ofício do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, colocando a entidade radicalmente contra a redução da maioridade penal, por entender que descumpre a Convenção, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de advertir que a decisão  não resolve o problema da violência e ainda penaliza uma população de adolescentes no Brasil que, hoje, são mais vítimas que autores de atos de violência.

O deputado federal pernambucano Fernando Monteiro (PP) esteve, neste fim semana, nas cidades de São José do Belmonte, Betânia e Itapetim conversando com prefeitos e lideranças locais.

Na primeira parada, no Sertão Central, acompanhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o parlamentar visitou, com o prefeito Romonilson Mariano e o ex-prefeito Marcelo Pereira, as obras da nova escola municipal, que contará com 29 salas de aula e, quando pronta, terá a maior infraestrutura educacional da região.

O grupo passou ainda pela Pedra do Reino, na Serra do Catolé, cenário que foi tema de livro de Ariano Suassuna. O espaço ao ar livre, com 16 esculturas, foi palco do “movimento sebastianista”, no século XIX. Na ocasião da visita, foi debatida a necessidade de ações para o incentivo ao turismo no local.

Já em Betânia, Fernando Monteiro e Luciano Duque estiveram com os vereadores Lena Cazuza, Ragnar Rocha, Dionísio dos Santos (Ratinho) e Marciano Bezerra. O grupo conversou com o parlamentar e com o ex-gestor de Serra Talhada sobre projetos para o município do Moxotó. A agenda se encerrou neste domingo (26) em Itapetim, no Pajeú, com encontro com lideranças como Otonionny Nobrega e o vereador de Tuparetama, Danilo Augusto.

“É preciso se conhecer as demandas de perto, com as conversas olho no olho. É por isso que estou sempre na estrada, rodando por Pernambuco, ouvindo muito, aprendendo muito, trocando ideias e podendo voltar a Recife e Brasília para tomar as decisões mais assertivas”, afirmou Fernando Monteiro.