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TCE suspende Processo Seletivo da Prefeitura de Sertânia

Por Nill Júnior

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

Outras Notícias

Petista condena agressão a diretora da CUT e Presidente do STR

Como mulher, cidadã, e vereadora, lamento e repudio, a agressão sofrida pela companheira Simone Paim, diretora da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Não era apenas uma mulher. Mas uma mulher, representante de uma categoria, batalhadora, que na sua militância, visitou a Fazenda Seik  Shimabucura, localizada no Núcleo 1,  do Projeto Senador Nilo […]

Simone Paim

Como mulher, cidadã, e vereadora, lamento e repudio, a agressão sofrida pela companheira Simone Paim, diretora da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

Não era apenas uma mulher. Mas uma mulher, representante de uma categoria, batalhadora, que na sua militância, visitou a Fazenda Seik  Shimabucura, localizada no Núcleo 1,  do Projeto Senador Nilo Coelho.

Simone Paim é diretora de política sindical dos trabalhadores rurais de Petrolina. Chegou à fazenda, protocolou a Assembleia na recepção da empresa, e seguiu para informar aos trabalhadores sobre a campanha salarial.

Conversava com os trabalhadores sobre as dificuldades de negociar com os patrões que estão tentando retirar da pauta direitos adquiridos.

Durante o evento, enquanto se dirigia aos trabalhadores, a proprietária da empresa, Nikiko Koshiama, se aproximou, acusou a sindicalista de invasão de propriedade, e sem qualquer direito de defesa, esmurrou Simone, a segurou pela roupa e arranhou a sindicalista. A violência indignou os trabalhadores presentes à assembleia. Mesmo agredida, Simone concluiu seu trabalho e deixou a fazenda.

A sindicalista foi à delegacia da mulher, registrou a violência e fez exame de corpo de delito. Também denunciou a agressão ao Ministério do Trabalho, Ministério Público e o fato também chegará a OIT, Organização Internacional do Trabalho.

É incompreensível numa democracia, um trabalhador não poder negociar direitos, reivindicar, falar, agir. É absurdo e lamentável, e nós acompanharemos junto aos órgãos responsáveis, o desenrolar dos fatos e a punição. Porque nenhum tipo de violência deve ficar impune.

Cristina Costa – Vereadora PT – Petrolina

No meio em Pernambuco, reações distintas com possibilidade de Mendonça Filho nas Comunicações

A possível ida de Mendonça Filho para o Ministério das Comunicações em um provável governo Temer tiveram reações distintas em duas reuniões que aconteceram esta semana em Recife. Uma, a reunião da Asserpe – Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco e outra na reunião que contou com a posse da diretoria do Sindicato dos […]

mendonca0605A possível ida de Mendonça Filho para o Ministério das Comunicações em um provável governo Temer tiveram reações distintas em duas reuniões que aconteceram esta semana em Recife. Uma, a reunião da Asserpe – Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco e outra na reunião que contou com a posse da diretoria do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco.

Na reunião da Asserpe, a ida de um pernambucano para o Ministério chegou a render expectativa positiva de um ou outro radiodifusor que se manifestou sobre o tema. Mendonça ficará, se Ministro, responsável pelo processo de migração do Rádio AM. Isso poderia encurtar o canal com radiodifusores pernambucanos. Entretanto, diante do número de representantes de emissoras presentes, os que se manifestaram foram minoria absoluta diante dos que não trataram especificamente do tema.

Já no encontro do Sindicato dos Radialistas, a grita foi geral reclamando da possibilidade. Os que criticaram usaram por base a relação trabalhista do grupo com participação do Deputado na Rádio Bitury AM, de Belo Jardim. Trabalhadores da emissora passariam por condições degradantes de trabalho. Além disso, a maioria da programação seria enlatada, sem programação local, reduzindo postos de trabalho a no máximo, três.

Tony cai 4 pontos, Raquel perde três e Lessa sobe cinco

Do Blog do Magno O candidato do PMDB a prefeito de Caruaru, Tony Gel, caiu 4,7 pontos percentuais em relação ao levantamento de julho, mas continua na liderança em nova pesquisa do Instituto Opinião. Recuou de 30,7% para 26%. Já o candidato do PR, delegado Erick Lessa, aparece em ascensão. Cresceu 4,8 pontos percentuais, saindo […]

sem-tituloDo Blog do Magno

O candidato do PMDB a prefeito de Caruaru, Tony Gel, caiu 4,7 pontos percentuais em relação ao levantamento de julho, mas continua na liderança em nova pesquisa do Instituto Opinião. Recuou de 30,7% para 26%.

Já o candidato do PR, delegado Erick Lessa, aparece em ascensão. Cresceu 4,8 pontos percentuais, saindo de 13,8% para 18,8%, mantendo-se em segundo lugar. Raquel Lyra, do PSDB, também caiu 3,1 pontos. Estava com 17,3% e agora aparece com 14,2%. Jorge Gomes, do PSB, apoiado pelo prefeito José Queiroz (PDT), caiu 0,2 pontos percentuais, recuando de 7,6% para 7,4%.

Entre os nanicos, Rivaldo Soares, do PHS, caiu de 3,3% para 1,2%, Eduardo Guerra, do Psol, ficou com 0,6% e Professor Jefferson, do PCB, 0,2%. Brancos e nulos eram 14,7% e caíram para 13,2%, enquanto os indecisos subiram de 12,2% para 18,4%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar do nome do candidato sem o auxílio do disco contendo os nomes de todos os candidatos, Gel lidera com 23,3%, Lessa vem em segundo com 16,2%, Raquel tem 12%, Jorge Gomes 7,2%, Rivaldo 0,6%, Eduardo 0,2% e Professor Jefferson 0,2%. Brancos e nulos somam 12,4% e indecisos sobem para 28%.

No quesito rejeição, Tony Gel aparece no topo da lista. Entre os entrevistados, 24,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Jorge Gomes, que aparece com 14,2% e Rivaldo Soares, com 10%. Em seguida vem Raquel, com 5,8%, Eduardo Guerra com 2,6% e Lessa, 2,4%. Professor Jefferson é o último, com 1,6%. Dos entrevistados, 11,2% disseram que rejeitam todos e 28% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos.

Com 500 questionários aplicados, o levantamento foi  a campos nos dias 10 e 11 de setembro. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-03265/2016.

Nova plataforma de análise de dados é apresentada na Amupe

A ferramenta reunirá informações socioeconômicas de todos os municípios de Pernambuco O uso de sistemas de análise de dados pode ser um importante aliado no planejamento das gestões públicas. Nesse sentido, na quinta-feira (09) a sala do Projeto Desenvolve PE, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi palco da apresentação de uma nova […]

A ferramenta reunirá informações socioeconômicas de todos os municípios de Pernambuco

O uso de sistemas de análise de dados pode ser um importante aliado no planejamento das gestões públicas. Nesse sentido, na quinta-feira (09) a sala do Projeto Desenvolve PE, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi palco da apresentação de uma nova plataforma virtual, que está em desenvolvimento, para compilar dados informativos dos municípios pernambucanos. A pauta reuniu a equipe do Projeto Desenvolve com gestores da Amupe e do Sebrae. 

A nova plataforma está sendo pensada para se consolidar como uma fonte confiável, que reunirá mais de 500 informações seguras e atualizadas dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, a exemplo de dados demográficos, sociais e econômicos. 

Esses recortes poderão ser acessados de forma simples e intuitiva pelos usuários. Contratado pelo Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), o consultor responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, Eduardo Stranz, realizou uma demonstração da forma de uso e das funcionalidades da plataforma que, dentre outras utilidades, tem potencial para auxiliar nos trabalhos de gestores municipais, pesquisadores e acadêmicos. 

As informações sobre as cidades incluem infográficos, mapas, estatísticas populacionais e dados sobre, atividades comerciais, ocupação dos territórios, violência, dentre outros. Quando estiver concluída, a plataforma ficará hospedada na página do Projeto Desenvolve PE, dentro do site da Amupe.

A reunião foi organizada pelo supervisor técnico do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, e acompanhada pelos gestores da Amupe Ana Nery, Gorette Aquino e José Mário. O encontro também teve a presença dos gestores do Sebrae Fernando Clímaco, Priscila Lapa, Alessandra Rodrigues e Ana Nasi, além dos consultores Sueli Lima e Gustavo Gomes.

Sobre o Desenvolve PE – O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.

‘Não é motivo de pânico’, diz presidente da Anvisa sobre interdição cautelar de lotes da Coronavac

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou em entrevista ao Globo, que “a população pode ter tranquilidade” em relação à suspensão do uso de lotes da vacina Coronavac/Butantan. “Não há que se colocar nenhuma dúvida, descrédito, nada disso. A população não deve entender esse ato como nada além de […]

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou em entrevista ao Globo, que “a população pode ter tranquilidade” em relação à suspensão do uso de lotes da vacina Coronavac/Butantan.

“Não há que se colocar nenhuma dúvida, descrédito, nada disso. A população não deve entender esse ato como nada além de cautela”, alertou Barra Torres.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE).

A medida foi tomada pela Anvisa ao ser informada de que esses lotes foram envasados em uma fábrica chinesa que não passou por inspeção da agência, o que pode gerar riscos ao processo. O Certificado de Boas Práticas de Fabricação é crucial à concessão de registro para vacinas aplicadas no país. Durante o processo, técnicos avaliam as condições da fábrica durante a produção e se atendem aos padrões de segurança da Anvisa.

“A população pode ter tranquilidade em relação a esse episódio. Esse episódio mostra duas coisas muito claras: a informação veio do próprio Instituto Butantan, então ele foi transparente, colocou a informação para nós e, diante da informação, a agência, que tem a missão principal de proteger a saúde do cidadão, atuou imediatamente. A palavra é tranquilidade”, destacou o diretor-presidente.