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TCE suspende Processo Seletivo da Prefeitura de Sertânia

Por Nill Júnior

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

Outras Notícias

Comissão do PAC confiante: transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016

Os canteiros do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foram os primeiros pontos de vistoria da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inspeção ocorreu nos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica, com a presença dos deputados estaduais Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes(PSD), […]

PAC 3

Os canteiros do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foram os primeiros pontos de vistoria da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inspeção ocorreu nos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica, com a presença dos deputados estaduais Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes(PSD), além de representantes do Ministério da Integração Nacional.

Apesar da demora no término da intervenção, que já acumula quatro anos de atraso, os parlamentares saíram satisfeitos com o ritmo atual das obras nos três canteiros. Segundo os dados repassados pela coordenação de engenharia da transposição, o projeto está 74% concluído e conta com 9.500 operários mobilizados nas frentes de trabalho. Os representantes do Ministério da Integração Nacional ainda confirmaram que a transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016.

“Apesar do ajuste fiscal e dos cortes no orçamento, tivemos a boa notícia que os recursos estão chegando dentro da normalidade, inclusive, o maior volume aplicado ocorreu no ano passado, cerca de R$ 1,3 bilhão, e neste ano, já foram liberados R$ 550 milhões. A Comissão vai manter a fiscalização atenta para garantir que uma obra tão importante, que vai levar água para 12 milhões de nordestinos, vire realidade”, explicou o presidente da Comissão do PAC, Miguel Coelho.

PAC 2

Oriundo do Sertão do Itaparica, uma das regiões mais beneficiadas pela transposição, o deputado Rodrigo Novaes ressaltou a importância de priorizar a conclusão da obra. “O desafio é não deixar que a crise econômica e os cortes no orçamento interfiram no planejamento da obra. A transposição é um exemplo de que com investimento conseguimos mudar nossa realidade e enfrentar as adversidades do clima.”

Prevista inicialmente para ser entregue em 2010, a transposição do Rio São Francisco deve levar água para 390 municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões, mas por conta dos atrasos e revisões contratuais, deve superar R$ 8,2 bilhões ao fim da intervenção. Quando estiver em funcionamento, a transposição deve abastecer cerca de 12 milhões de nordestinos.

Agenda – Depois da vistoria na transposição, a Comissão do PAC ouvirá, na próxima semana, diretores das secretarias das Cidades e Habitação do Governo do Estado. Também está programada uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento, que coordenam o Programa. Os deputados ainda devem visitar, nos próximos meses, o Complexo Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima, a Transnordestina, a Adutora do Agreste entre outras intervenções de grande porte do PAC.

DETRAN-PE dá início a Operação Carnaval 2020v

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, está intensificando as ações de segurança no trânsito. Para tanto, deu início no último sábado (18), a Operação Carnaval 2020, período em que acontece as prévias. Agentes das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga e Trânsito Seguro, […]

Foto: Paulo Maciel

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, está intensificando as ações de segurança no trânsito. Para tanto, deu início no último sábado (18), a Operação Carnaval 2020, período em que acontece as prévias.

Agentes das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga e Trânsito Seguro, coordenado pela Diretoria de Fiscalização, em parceria com a Operação Lei Seca, o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN, Batalhão da Polícia Rodoviária – BPRV, e Departamento de Estrada e Rodagem – DER, estarão em pontos estratégicos do Recife e Região Metropolitana – RMR, além das principais praias do litoral norte e sul, e demais regiões do Estado.

Conforma informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, 180 agentes de trânsito estarão de plantão durante toda as festividades. A Operação Carnaval contará com 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica). Fontelles afirma que, durante todo os festejos, a Diretoria de Fiscalização realizará 250 operações, um aumento de 200% referente a 2019.

Esse ano, pela primeira vez, a Operação Prevenção vai estar nas principais saídas de grandes prévias, além dos shoppings de onde saem os expressos folia, com objetivo de coibir a condução de veículos por pessoas que fizeram uso de bebidas alcoólicas, disponibilizando o etilômetro.

Na ação do último sábado, mais de 500 pessoas passaram pelo Mercado Eufrásio Barbosa e Praça do Carmo, quando fizeram o teste de alcoolemia, ocasião que constataram se podiam conduzir o veículo ou não.

Além disso, a Diretoria de Operações e Atendimento levaram o Detran Itinerante, que oferece serviços de Nada Consta; 2ª via da CNH; emissão de taxas, multas e agendamento de serviço.

Para garantir maior fluidez no trânsito, serão realizadas operações nos municípios de Vitória, Bezerros, Pesqueira, Ipojuca (Porto de Galinhas), Paulista (Janga e Maria Farinha), Ilha de Itamaracá e Nazaré da Mata.

Para tanto, os agentes de trânsito e técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito estarão distribuindo materiais com dicas de boas práticas no trânsito, alertando sempre sobre não falar ao telefone quando estiver dirigindo; uso do cinto de segurança, inclusive no banco de trás; e o perigo de misturar volante e álcool, sempre apontando alternativas de transporte, com o objetivo de minimizar acidentes.

Educação de Tuparetama é elogiada na ALEPE

Os resultados alcançados pelo município de Tuparetama no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) relacionados ao ano de 2017, motivou o deputado estadual José Humberto (PTB) a apresentar um Voto de Aplauso, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A gestão do prefeito Sávio Torres tem apresentado um avanço significativo nos indicadores educacionais, […]

Os resultados alcançados pelo município de Tuparetama no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) relacionados ao ano de 2017, motivou o deputado estadual José Humberto (PTB) a apresentar um Voto de Aplauso, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“A gestão do prefeito Sávio Torres tem apresentado um avanço significativo nos indicadores educacionais, o que levou o município a figurar entre os 10 melhores no ensino fundamental dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano no IDEPE 2017. Isto é resultado de quem tem compromisso e responsabilidade com a educação”, destacou José Humberto no requerimento.

O parlamentar também não deixou de parabenizar os profissionais que trabalham diretamente na área de Educação. “É com este sentimento de dever cumprido que venho aplaudi-los pelo desempenho e trabalho na educação em Tuparetama, bem como estender a todos que fazem parte desta grande equipe, que trabalha pelo desenvolvimento do município”, ressaltou.

Aconteceu também nesta quinta-feira a cerimônia de entrega das premiações do IDEPE 2017. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a presença do prefeito Sávio Torres e da secretária municipal de Educação Rafaely de Souza.

Localizado no Sertão do Pajeú, o município de Tuparetama tem em sua rede de ensino pública municipal aproximadamente 800 alunos na alfabetização fundamental.

Itapetim dá posse a 11 novos servidores aprovados em concurso público de 2022

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, empossou nesta quarta-feira (30) mais 11 servidores aprovados no concurso público realizado em 2022. A cerimônia marcou o encerramento das convocações do certame. Os novos servidores atuarão nas áreas de saúde e educação. Foram nomeados: uma professora de Educação Infantil; um professor de […]

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, empossou nesta quarta-feira (30) mais 11 servidores aprovados no concurso público realizado em 2022. A cerimônia marcou o encerramento das convocações do certame.

Os novos servidores atuarão nas áreas de saúde e educação. Foram nomeados: uma professora de Educação Infantil; um professor de História para o Ensino Fundamental II; um professor de Educação Física para o Ensino Fundamental II; dois professores de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental II; dois professores para turmas do Ensino Fundamental na zona rural; uma psicopedagoga; um psicólogo; uma odontóloga e uma técnica de enfermagem.

A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de secretários, diretores, da vereadora Cleubia e de familiares dos empossados.

Com a posse dos novos profissionais, o município encerra oficialmente o ciclo de nomeações previstas no concurso público de 2022.

Outro lado: Novaes defende proposta do Governo do Estado para PM

Rodrigo Novaes (PSD) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (6), para apoiar a proposta do projeto de reajuste salarial dos policiais militares. O deputado parabenizou o governo do Estado ao propor a categoria um aumento de 27%, e em alguns casos, podendo chegar até 40%. “Só faz isso quem […]

Rodrigo Novaes (PSD) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (6), para apoiar a proposta do projeto de reajuste salarial dos policiais militares. O deputado parabenizou o governo do Estado ao propor a categoria um aumento de 27%, e em alguns casos, podendo chegar até 40%. “Só faz isso quem trata com responsabilidade e maturidade a questão da segurança pública”.

Para o parlamentar apesar do momento de crise econômica que o país enfrenta, o Governo Paulo Câmara conseguiu se sobressair nesta questão do reajuste. “Tenho certeza que outros estados da federação ficarão sem entender como Pernambuco conseguiu essa ginástica. É surreal e merece reconhecimento até da base da oposição”, ressaltou. Novaes fez menção, também, ao número de promoções realizadas: “Somente em 2015, foram 5.700 e até o final da gestão subirá para 11.000. Este é o maior número de promoções feitas em um governo”.

Ainda em seu pronunciamento, O deputado fez duras críticas ao colega da Casa Joaquim Nabuco, Joel da Harpa (PTN), sobre sua postura durante a rodada de negociações. “Há uma disputa de Vossa Excelência com outro policial da tropa sobre quem é o mais leal, o mais correto e o mais forte, visando votos em 2018. Enquanto isso a população fica a mercê de bandidos”, relatou. E acrescentou: ¨Se a polícia estivesse realmente exercendo na integralidade suas funções, será que teríamos os tiros no Pina ou os assaltos em Casa Forte? Precisamos de uma polícia que não faça política”.

Rodrigo Novaes finalizou afirmando ter certeza que a base do governo não terá trabalho para aprovar o projeto. O documento passará pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Administração Pública. Depois que passar por essas comissões, o projeto chega ao plenário para ser votado pelos 49 deputados, e para ser aprovado precisa de 25 votos.