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TCE suspende Processo Seletivo da Prefeitura de Sertânia

Por Nill Júnior

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

Outras Notícias

Urgente: ex-marido mata mulher e tenta suicídio em Afogados da Ingazeira

Sobrinho da vítima de feminicídio, que também foi baleado, foi transferido para o HRA em Caruaru. Atualizado às 22h00 Uma mulher, chamada Luana Silva, ainda de idade não informada, morreu na noite desta sexta-feira (3), vítima de feminicídio. Pelo que o blog apurou no local, o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento, matou […]

Sobrinho da vítima de feminicídio, que também foi baleado, foi transferido para o HRA em Caruaru.

Atualizado às 22h00

Uma mulher, chamada Luana Silva, ainda de idade não informada, morreu na noite desta sexta-feira (3), vítima de feminicídio.

Pelo que o blog apurou no local, o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento, matou a mulher, tentou matar o sobrinho dela e tentou se matar. Foram ouvidos ao menos cinco disparos.

A mulher foi atingida dentro de casa, na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás. O sobrinho, um jovem de 20 anos, tentou defender a tia, mas também foi baleado. Depois o atirador atentou contra a própria vida em frente à casa da ex-mulher, dando um tiro no próprio ouvido.

O atirador foi socorrido pelo SAMU para o Hospital Regional Emília Câmara. O sobrinho da mulher foi socorrido pela Polícia Militar. 

Ainda de acordo com apurações do blog, o atirador deu entrada com um tiro no ouvido, está intubado e o estado é gravíssimo. Ele deve ser transferido.

Já o sobrinho de Luana, levou um tiro no tórax, está com um dreno, está lúcido, consciente e orientado, mas o estado é grave. Ele foi transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru.

Diretor de Esportes de Tabira pagou pensão e foi solto

O Diretor de Esportes de Tabira, Ricardo da Silva Lopes, 36 anos, foi solto ainda ontem, após pagamento de pensão alimentícia devida. Segundo Felipe Marques falando ao programa Rádio Vivo, após permanecer algumas horas preso, foi solto, após pagar os meses atrasados, conseguindo o alvará de soltura. A decisão foi do mesmo juiz que havia […]

O Diretor de Esportes de Tabira, Ricardo da Silva Lopes, 36 anos, foi solto ainda ontem, após pagamento de pensão alimentícia devida.

Segundo Felipe Marques falando ao programa Rádio Vivo, após permanecer algumas horas preso, foi solto, após pagar os meses atrasados, conseguindo o alvará de soltura.

A decisão foi do mesmo juiz que havia emitido o mandado de prisão, Jorge William Fredi.

O valor de R$ 4.424 foi pago. Antes, era procurado por não se manifestar acerca da cobrança. O pedido foi do MP, alegando que ele, conscientemente, não vinha cumprindo o pagamento da pensão e não se manifestou nos autos quando intimado.

Ricardo estava em casa quando foi abordado por PMs.  Ele havia acabado de chegar em casa e não esboçou reação. O blog segue a disposição de sua defesa.

Brejinho comemora 52 anos de emancipação

O município de Brejinho comemora hoje 52 de emancipação política. Na programação, uma exposição com o tema História, Arte e Cultura do município, que irá circular esta tarde nas salas de aula do município. A noite, haverá missa em ação de graças, às 19h na Matriz  da cidade. História: o povoado Brejinho de José Nunes pertencia […]

BREJINHOO município de Brejinho comemora hoje 52 de emancipação política. Na programação, uma exposição com o tema História, Arte e Cultura do município, que irá circular esta tarde nas salas de aula do município. A noite, haverá missa em ação de graças, às 19h na Matriz  da cidade.

História: o povoado Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Manoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade, . Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.

A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1929, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

Brejinho foi elevado à categoria de município pela lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim. Em 20 de março de 1964, o município de Brejinho foi instalado. Mas, curiosamente, a data é celebrada a cada dia 31.

 

Neoenergia apresenta ao TRE-PE esquema especial para a Eleição 2022

Na manhã desta quinta-feira (29), representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizaram uma visita institucional à sede da Neoenergia Pernambuco, localizada na Avenida João de Barros, no Recife, para conhecer os detalhes finais do planejamento da distribuidora para as eleições. A comitiva do órgão visitou o Centro de Operações Integradas da concessionária, onde […]

Na manhã desta quinta-feira (29), representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizaram uma visita institucional à sede da Neoenergia Pernambuco, localizada na Avenida João de Barros, no Recife, para conhecer os detalhes finais do planejamento da distribuidora para as eleições.

A comitiva do órgão visitou o Centro de Operações Integradas da concessionária, onde foram apresentadas as ações estratégicas da empresa para garantir a continuidade e qualidade do fornecimento de energia durante todo o domingo (2).

Representando o TRE-PE, o desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, presidente do órgão, falou sobre a organização para as eleições deste ano. “Viemos aqui, a convite da Neoenergia, para acompanhar os preparativos e a programação para o dia das eleições. Percebemos uma organização robusta para que não haja incidentes em qualquer lugar do nosso Estado. Sabemos que o fornecimento de energia é indispensável para que tudo corra da melhor forma possível, e saímos daqui tranquilos, porque a empresa está preparada, inclusive diante de qualquer eventual intercorrência”, explicou.

Ao todo, a Neoenergia Pernambuco inspecionou 52 mil quilômetros da rede elétrica, além de instalações e circuitos elétricos que atendem aos 122 colégios eleitorais e 69 fóruns do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Esse serviço é parte de uma operação especial montada pela distribuidora para reforçar a confiabilidade do fornecimento de energia nos 3.268 locais de votação no estado.

No plano de atuação foram realizadas 290 mil podas e 19 mil manutenções em componentes da rede de distribuição. Realizamos também inspeção em 156 subestações que atendem diretamente as zonas e seções eleitorais, além das ações corretivas em transformadores e equipamentos automatizados como religadores e sensores inteligentes.

Durante o processo de votação e apuração, a Neoenergia Pernambuco trabalhará em regime especial de plantão. No dia 2 de outubro, está previsto um aumento de 20% no efetivo de equipes disponíveis a atender eventuais ocorrências nos locais de votação. Cerca de 650 profissionais, entre engenheiros, técnicos e eletricistas ficarão posicionados estrategicamente até a publicação oficial dos resultados.

Engenheiros da Neoenergia Pernambuco também estarão, durante todo o dia, no TRE-PE, a fim de desenvolver um trabalho conjunto com o Tribunal para que tudo funcione dentro do esperado no próximo domingo. Tão importante quanto o planejamento realizado pela Neoenergia Pernambuco para as Eleições 2022, é a revisão das instalações elétricas dos imóveis e equipamentos usados na votação dos eleitores. Por isso a distribuidora mantém um grupo de trabalho com o TRE-PE, com o objetivo de facilitar o repasse das recomendações.