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O Diário Oficial de Pernambuco publicou, neste sábado (4), o decreto assinado pela governadora Raquel Lyra oficializando o aumento do número de unidades escolares ofertando a modalidade de ensino integral no Estado. Serão 61 novas escolas, totalizando 635 espalhadas por todas as regiões.

No Sertão do Pajeú as cidades contempladas são: Afogados da Ingazeira, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

O blog chamou a atenção na Coluna do Domingão de ontem, para a importância de que se aumente não só o número de escolas com a modalidade integral. É necessário que se tenha planejamento para adequar as unidades escolares a nova realidade.

Lembramos do caso da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy. 

Em novembro de 2022, a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, ambos docentes da escola, denunciaram a situação precária que se encontra. Os relatos são de falta de refeitório, obrigando os alunos a fazerem as refeições no chão do pátio, a falta de climatização, biblioteca e até de sala dos professores.

A medida é boa, mas precisa ser acompanhada de estudo técnico e conversa com cada uma das 61 comunidades escolares que serão migradas para o sistema integral para evitar que aconteça o que aconteceu na EREM Rosete.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do sua presidenta Márcia Conrado em nota, diz compreender a justa mobilização por melhores condições de trabalho, inclusive melhoria salarial, dos profissionais de enfermagem.

Em entrevista concedida na última quinta-feira, à Rádio Jornal, a gestora reconheceu a importância desses profissionais para o bom funcionamento da saúde pública e a necessidade da aprovação da PEC 25/2022 que vai garantir o pagamento do piso para os pequenos municípios, através de um aumento de 1,5% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em Março.

“A Amupe nunca se colocou contra qualquer piso salarial, os municípios apenas querem transparência sobre a fonte dos recursos a serem utilizados. Acontece que os repasses do Programa de Saúde da Família estão defasados, sub financiados. O que o governo federal repassa, em média R$ 12,6 mil, não cobre o que o município gasta por equipe, em média R$ 45 mil. É neste programa federal, executado pelo município, que a maioria das equipes atuam”.

A Associação defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento sustentável, para que possa melhorar a remuneração e as condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos, inclusive a correção nas tabelas de serviços, há muito também defasadas.

Neste sentido, em consonância com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a Amupe pede celeridade aos deputados e deputadas para aprovação da PEC 25/2022, que está parada na Câmara. A Associação está de portas abertas para continuar a receber todas as categorias que procuram discutir implementação de políticas públicas para melhorar as condições de trabalho, a fim de atender melhor às demandas da população.

Conclamamos a todos e todas a luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira, conclui a Amupe em nota.

Gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), orientando, por meio de um intermediário chamado Wandemberg, o então senador Delcídio do Amaral (MS) a fazer sua defesa no Conselho de Ética.

O áudio é de 24 de fevereiro, quando ainda não era público que Delcídio havia feito acordo de delação premiada. O novo teor foi divulgado pela repórter Camila Bomfim, no Jornal Hoje, da TV Globo.

O peemedebista diz, ainda, que é preciso que o presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), peça diligências para não parecer que a investigação estava parada e sugere que o ex-petista escreva uma carta em tom humilde. “Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…”

A relação entre Renan e Delcídio foi rompida após a divulgação do acordo de delação premiada, em que o ex-líder do governo aponta o peemedebista como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras.

Em outra conversa, com o próprio Sérgio Machado, em 11 de março, Renan chama o procurador-geral da República, de “mau-caráter”, diz que ele faz tudo o que a força-tarefa da Lava Jato quer. “Mau-caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava Jato) quer.” Ainda segundo o senador, a força-tarefa e Janot se acham “os donos do mundo”.

Os dois ainda falam em  encontrar uma “fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla, para poder segurar esse pessoal”. Na sequência, Renan e Machado fazem críticas a vários políticos do PSDB e do DEM. Citam o senador Aécio Neves, presidente do PSDB; o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), e “Mendoncinha”, como é chamado o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), atual ministro da Educação. Também são citados os senadores José Agripino (RN), presidente do DEM, Fernando Bezerra (PSB-PE) e José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, além da presidente afastada Dilma Rousseff.

No diálogo, Renan concorda com Machado quando ele diz que Aécio é “vulnerável”, “vulnerabilíssimo”. Os dois também fazem menção de incluir José Agripino “na roda”. “Zé, nós combinamos de botá-lo na roda. Eu disse ao Aécio e ao Serra. Que no próximo encontro que a gente tiver tem que botar o Zé Agripino e o Fernando Bezerra. Eu acho”, diz Renan, sem especificar o que era tratado no encontro.

Em outro trecho, de 10 de março, Machado sugere que um grupo do PMDB se aproxime do relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki. Sarney cita o nome do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, que, segundo o ex-presidente José Sarney, tem muita proximidade com Teori, e diz que vai conversar com ele sobre isso. Sarney, Renan e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o Ministério da Previdência após 12 dias, foram alvo de gravações de Sérgio Machado. O ex-senador cearense utilizou as gravações para fazer acordo de delação premiada.

Durante evento realizado nesta segunda-feira (26) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o lançamento do Programa Imóvel da Gente. A iniciativa, conduzida pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem como objetivo principal destinar estrategicamente os imóveis do Governo Federal para políticas públicas prioritárias, considerando sua função social e ambiental.

“Essa iniciativa representa uma mudança significativa na gestão do patrimônio imobiliário federal. Estamos substituindo o antigo modelo de alienação por uma abordagem que prioriza a função social dos imóveis”, destacou Lula.

Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas e unidades de saúde são algumas das destinações previstas para os imóveis ociosos, conforme salientado pelo presidente.

Durante o evento, foram apresentados dados que indicam que mais de 500 imóveis estão em estudo para possível destinação em cerca de 200 municípios. Entre as áreas contempladas estão educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte.

Além disso, foram assinados atos para a implementação do programa, incluindo o decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União. O Imóvel da Gente contará também com o apoio de fóruns estaduais, que terão um papel importante na identificação e sugestão de destinações para os imóveis federais.

“A iniciativa representa um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social, demonstrando o compromisso do Governo Federal em buscar soluções inovadoras para os desafios habitacionais enfrentados pelo Brasil”, concluiu o presidente Lula.