Lula cancela atividades da pré-campanha após contrair Covid

O plenário virtual do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.

Após o aval do plenário, a proposta segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio.

O pacote de socorro aos estados e municípios é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.

Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Na votação desta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.

Isso desidratou a medida que impede reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021.

Após votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões.

A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.

Portanto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

Doutor Júnior pede que a decisão do TCE seja revista e suas contas referentes a 2020 sejam aprovadas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Adalberto Júnior (Dr. Júnior) teve um Recurso Ordinário impetrado no Tribunal de Contas do estado (TCE), sendo que o Ministério Público de Contas (MPCO) deu parecer favorável ao recurso, em face do Acórdão TC nº 894/2022, que julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara de Santa Terezinha, alusiva ao exercício financeiro de 2020, em face das falhas detectadas no Site Oficial e no Portal da Transparência do órgão legislativo Terezinhense.

Além de ter sida julgada irregular as contas, o TCE atribuiu multa de R$ 9.183,00 ao presidente, que teve o recurso visto pelo Ministério Público de Contas, o qual deu parecer favorável para dar provimento ao recurso interposto por Dr. Júnior, para que os conselheiros do TCE juguem regular as contas e façam a exclusão da multa aplicada.

O parecer favorável do recurso impetado por presidente da Câmara ao MPCO ainda será apreciado pelo TCE que fará novo julgamento, porém, essa decisão favorável ao presidente do Legislativo Terezinhense é um indicativo para um parecer de aprovação das contas. As informações são do Blog do Pereira.

O médico urologista, psicanalista e pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo PSOL, Luiz Pinto, divulgou um vídeo em seu Instagram destacando a situação alarmante do Hospital Pronto-Socorro São José. Em seu depoimento, ele expressa profunda preocupação com o estado de abandono do hospital, que há anos foi uma importante unidade de saúde na cidade.

No vídeo, Luiz Pinto relembra sua trajetória no hospital, ao lado de renomados médicos da região, e lamenta o atual estado de deterioração. “Pronto Socorro São José. Aqui eu comecei minha vida, não só eu, mas doutor José Alves de Carvalho, doutor Aldecir, doutor Inocêncio Oliveira, doutor Luiz Leite, doutor João Cosme Magalhães. É uma pena esse nosocômio estar nesse estado deplorável. Isso é um tiro no peito da cidade Serra Talhada, das pessoas.”

Ele critica a gestão municipal pela falta de ações efetivas para revitalizar o hospital e questiona o desaparecimento da chave do prédio. “Esse hospital, Pronto Socorro São José, deveria ser, isso foi promessa dos antigos gestores, para ser o Hospital Municipal de Serra Talhada para realizar cirurgias de hérnia, vesícula, próstata, cirurgia ginecológica, histerectomia, enfim”, declarou Luiz Pinto, destacando a importância histórica e potencial do hospital para a cidade.

O Pronto-Socorro São José está sob a responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada desde 2020, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, quando foi locado para abrigar os leitos de retaguarda da Covid-19. No entanto, a situação se agravou a partir de 2022, já sob a administração da atual prefeita Márcia Conrado, com invasões, furtos e depredações.

Durante o vídeo, Luiz Pinto exibe imagens do interior do hospital, mostrando as condições precárias em que se encontra. Na legenda da postagem, ele reforça seu compromisso com a revitalização do hospital: “Um lugar cheio de história e potencial, está precisando de nossa atenção e cuidado. Esse espaço, que já foi palco de tantas vidas salvas e de grandes realizações, merece mais do que o abandono atual. Com boa vontade e um trabalho competente, os gestores poderiam ter transformado o São José em um exemplo de excelência e cuidado para todos. Mas a minha missão será revitalizar esse lugar tão importante e devolver-lhe a dignidade e o respeito que merece.”

A Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), executa ações de conservação em diversas rodovias pernambucanas, segundo nota ao blog.

O objetivo da iniciativa é garantir a trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários. O Sertão do Pajeú é uma das regiões beneficiadas com as melhorias.

A PE-275 recebe a operação tapa-buraco no trecho de 58 quilômetros que vai do entroncamento com a PE-280 (Sertânia) até o perímetro urbano de Tuparetama. Limpeza dos acostamentos e dos dispositivos de drenagem, pintura do meio-fio e das pontes, reposição dos aterros, além do roço e da capinação completam a ação. O outro trecho de 14 quilômetros da PE-275 que será contemplado com os serviços de conservação vai do distrito de Ambó até a divisa com a Paraíba.

Já na PE-264 a conservação vem sendo feita no trecho de 12,5 quilômetros, ligando o distrito de Grossos (São José do Egito) à divisa com a Paraíba. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na operação tapa-buracos e reposição de aterros. A próxima etapa contará com serviços de roço, capinação e limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos.

Recentemente, foram concluídos os serviços de conservação no aeródromo de Afogados da Ingazeira, localizado na área urbana do município.  Na ocasião, houve a limpeza e a operação tapa-buracos na pista de pouso, que possui  900 metros de extensão, além do roço e capinação.

MAIS: Constam na programação do 5º Distrito Rodoviário do DER de Sertânia, melhorias em 50 quilômetros da PE-265. O trecho liga o entroncamento com a BR-232 (Cruzeiro do Nordeste) à divisa com a Paraíba (Pernambuquinho).  Os trabalhos estão previstos para começar nos próximos 45 dias.

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total

Do Diário de Pernambuco

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados.

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior.

As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados – essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo jornal foram de classe executiva – o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar.

Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”.

Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados.

Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados.

Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes.

“Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado.

Por meio de nota, Imbassahy disse que “foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países.

Antecedência

O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”.

“Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil.

Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse ao Estado: “Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132.ª Assembleia da União Interparlamentar.

Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso”, afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa.

O deputado paranaense Alex Canziani (PTB) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o País. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que “existem missões e missões”. A dele, no caso, faz parte daquelas que dão “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”. “Viagens podem abrir horizontes”, concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos da reportagem.