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Sindicato questiona empenhos pagos com dinheiro do Fundeb em Afogados

Caso foi parar em denúncia no Ministério Público

A presidente do Sinduprom, Dinalva Vieira, denunciou nesta sexta-feira que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando pagamentos mensais suspeitos, por meio de empenho, a mais de 300 pessoas com recursos do Fundeb. A denúncia foi feita em entrevista ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú. Dinalva também falou ao Blog Juliana Lima.

Segundo Dinalva, não há transparência sobre esses empenhos, já que a Prefeitura não divulga quem são os beneficiários nem em quais setores essas pessoas estariam atuando. Ela lembra que apenas profissionais da educação em exercício na rede municipal podem receber os recursos da parcela dos 70 por cento do Fundeb.

A presidente afirmou ainda que o Sinduprom suspeita que a Prefeitura não vem pagando as 187 horas aula de direito dos professores que estão em sala de aula para direcionar os recursos a terceiros dentro do município. Há também a suspeita de que pessoas de fora da gestão municipal estariam sendo beneficiadas com dinheiro do Fundeb.

Dinalva informou que o sindicato cobrou do Ministério Público e do Tribunal de Contas uma auditoria completa nas contas do Fundeb e da Educação para identificar quem está recebendo, quem estaria sendo pago de forma indevida e quais servidores têm remuneração irregular com recursos da Educação.

Até agora, a Secretaria de Educação não se manifestou em nota ou mesmo procurou a emissora para contra argumentar.

Tornado causa destruição e deixa 5 mortos e mais de 400 feridos no Paraná

Autoridades afirmam que mais da metade do município foi afetada, com destelhamentos e colapso de algumas construções. Governador diz que Defesa Civil está em alerta.

Por Wesley Bischoff, Caio Budel, g1

A passagem de um tornado na tarde desta sexta-feira (7) deixou cinco mortos e mais de 430 feridos no estado do Paraná, sendo 4 em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, segundo a Defesa Civil. Imagens da cidade mostram casas destelhadas, imóveis danificados e postes de energia no chão. Veja no vídeo acima.

No início da noite, o Corpo de Bombeiros da cidade havia informado a morte de cinco pessoas. Durante a madrugada, o número foi corrigido para quatro, após a corporação constatar que uma das vítimas havia sido contabilizada duas vezes — em Rio Bonito do Iguaçu e também em Laranjeiras do Sul. Já na manhã deste sábado (08), uma nova morte foi confirmada em Guarapuava e o número voltou a ser cinco.

Moradores relataram que o tornado chegou com temporal, vento forte e granizo. Segundo a Defesa Civil, cerca de 80% da cidade ficou destruída, com destelhamentos e colapso estrutural de algumas construções.

Rio Bonito do Iguaçu tem cerca de 14 mil habitantes e fica a 400 km de Curitiba.

As autoridades afirmaram que há suspeita de mais vítimas sob escombros. Um hospital de campanha foi montado no município para atender a demanda.

Às 19h de sexta-feira, mais de 3 mil imóveis da cidade estavam sem luz. A distribuição de água também foi afetada.

O coronel Jonas Emmanuel Benghi Pinto, subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, afirmou que o número de vítimas pode aumentar. Segundo ele, equipes de várias regiões do estado, inclusive de Curitiba, foram enviadas para apoiar os trabalhos.

“Nossas equipes disseram que encontraram um cenário de guerra. Temos uma equipe no local trabalhando com cerca bombeiros de várias regiões do Paraná na busca e resgate de pessoas. Nossa prioridade é a busca e o salvamento neste momento”, disse.

Ambulâncias foram enviadas para a região. Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, aeronaves também vão auxiliar no resgate.

A tempestade que atingiu Rio Bonito do Iguaçu foi causada por um tornado formado dentro de uma supercélula, segundo o Simepar.

O tornado foi classificado preliminarmente como F2, com ventos entre 180 km/h e 250 km/h.

Técnicos avaliam se pontos do município tiveram rajadas acima de 250 km/h, o que elevaria a classificação para F3.

O governo informou que estragos também foram registrados em Candói, Laranjeiras do Sul e Guarapuava.

Serra Talhada sedia o 17º Encontro Nordestino de Xaxado com grupos do Brasil e de diversos países da América Latina

A Capital do Xaxado se prepara para viver mais um grande momento de celebração da cultura popular. Entre os dias 26 e 30 de novembro de 2025, Serra Talhada será palco do 17º Encontro Nordestino de Xaxado, evento que reúne grupos de danças, companhias folclóricas e artistas de várias regiões do Brasil e de outros países da América Latina.

Com apresentações no Polo Estação do Forró, escolas, distritos e no Museu do Cangaço, o encontro contará com a presença de grupos do México, Argentina, Colômbia, Equador e de diversos estados brasileiros, fortalecendo o intercâmbio cultural e a valorização das tradições nordestinas.

Programação diversificada

A solenidade de abertura acontece no dia 26 de novembro, às 19h30, com apresentações do Grupo de Xaxado Zabelê (Serra Talhada/PE), Grupo de Catira Tradição Araçatuba (SP), Grupo Maria Bonita (CE), Denise Azeredo (RS), Grupo de Tradições Folclóricas Moara (PA), Ballet Amancay (Argentina) e Centro Cultural Casanari (Colômbia).

Durante cinco dias, o público poderá acompanhar mais de 40 apresentações culturais, oficinas de formação, vivências de saberes, palestras e feiras de artesanato, livros e gastronomia regional. O evento também contará com shows musicais, como o de Assisão (Serra Talhada/PE) e do Forrozão Bom Que Só (João Pessoa/PB), além de ações educativas e turísticas, como a tradicional Rota nas Pegadas de Lampião, que leva os visitantes ao Sítio Passagem das Pedras, local de nascimento de Virgulino Ferreira da Silva (Lampião).

Valorização e identidade

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o evento representa uma das mais importantes ações de valorização da cultura popular do Nordeste.

“O Encontro Nordestino de Xaxado é um espaço de resistência e celebração das nossas raízes. Este ano É o momento em que o Brasil e outros países espalhadas pelo mundo se encontram aqui, no interior de Pernambuco, para reconhecer a força do povo nordestino, sua história e sua arte. E este ano o evento se torna ainda mais especial, porque celebramos também os 30 anos do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que tem levado o nome de Serra Talhada e do cangaço para o Brasil e o mundo”, destacou.

O 17º Encontro Nordestino de Xaxado é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, da Agência Cultural de Criação e Produção e do Centro Dramático Pajeú, com apoio da FUNARTE / Ministério da Cultura / Governo Federal, Secretaria de Cultura / FUNDARPE / Governo de Pernambuco.

Governador bolsonarista chama Eduardo Bolsonaro de ‘louco’ e diz que ele está ‘falando bobagem’

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), chamou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “louco” e afirmou que o parlamentar está “falando merda lá nos Estados Unidos”. As informações são do portal Estadão.

“Está louco, está falando bobagem. Está lá nos Estados Unidos, longe da realidade. Fez uma lambança gigante quando defendeu o tarifaço do [presidente dos Estados Unidos, Donald] Trump. Foi um grande equívoco que ele cometeu e está cometendo outro. Ele está perdendo tempo de ficar calado”, disparou o governador.

“Eu respeito muito o presidente Bolsonaro, tenho um grande respeito por ele, deu uma grande contribuição. Na minha opinião está sendo injustiçado. Agora, o filho dele está falando merda lá nos Estados Unidos”, completou.

Tabira participa do 25º Encontro Nacional do Congemas em Brasília

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher, participou do 25º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

A secretária Ítala Jamábia representou o município no evento, que reuniu gestores municipais de todo o país, além de representantes estaduais, federais, pesquisadores e especialistas do setor. Tabira foi o único município do Sertão do Pajeú a marcar presença no encontro, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento das políticas públicas de assistência social.

O evento, que celebrou os 25 anos de atuação do Congemas, teve como foco a definição de diretrizes estratégicas e prioridades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para 2025. A programação incluiu painéis, oficinas, debates temáticos e lançamentos de publicações, com temas voltados ao financiamento do SUAS, vigilância socioassistencial, gestão de emergências e governança interfederativa.

Ao final, será elaborado um documento nacional estratégico com propostas e demandas dos municípios, que será encaminhado ao Governo Federal, Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Segundo Ítala Jamábia, a participação de Tabira no encontro contribui diretamente para o aprimoramento das ações locais.

“Participar do Congemas é uma oportunidade de fortalecer nossa atuação no SUAS e trocar experiências com gestores de todo o país. Nosso objetivo é seguir ampliando e qualificando a rede de proteção social de Tabira”, afirmou a secretária.

Pernambuco registra os menores índices de criminalidade da série histórica, diz SDS

O Governo de Pernambuco alcançou em outubro de 2025 resultados inéditos na segurança pública, com reduções significativas em todos os 12 principais indicadores criminais. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS, o Estado registrou o menor número de roubos dos últimos 178 meses e os níveis mais baixos de homicídios e estupros em 22 anos.

Os avanços são atribuídos ao programa Juntos Pela Segurança, implantado em 2023 pela governadora Raquel Lyra. “O programa vem garantindo planejamento, integração e presença das forças policiais em todo o Estado, com investimentos em inteligência e tecnologia que estão transformando a segurança pública”, afirmou a gestora.

Em outubro, foram 2.702 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), contra 3.796 no mesmo mês de 2024, uma queda de 28,8%. O número é o menor desde 2010. O Estado também manteve a tendência de redução em roubos de veículos (-7,9%), cargas (-30,8%) e celulares (-34,6%). O roubo a coletivos chegou a seis ocorrências, uma redução de 83,8% em relação ao ano anterior.

Nos crimes contra a vida, o Estado registrou 226 homicídios em outubro, o menor número da série histórica, representando queda de 17,5% em relação a 2024. Os casos de estupro diminuíram 33,6%, passando de 256 para 170 registros.

A violência contra a mulher também apresentou retração: feminicídios caíram 37,5%, homicídios de mulheres, 15,8%, e violência doméstica, 9,2%.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o trabalho integrado das forças policiais. “Os números refletem o empenho de todos os profissionais de segurança. Mas, enquanto houver um único crime, continuaremos atuando com o mesmo compromisso”, disse.

De janeiro a outubro, Pernambuco mantém queda acumulada nos crimes patrimoniais e nas mortes violentas intencionais, consolidando uma tendência de redução sustentada da criminalidade em todo o Estado.

Marconi Santana visita Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira 

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana (PSD), marcou presença na 8ª Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada nesta sexta-feira (7), acompanhado de Lucila Santana e do prefeito Gilberto Ribeiro. 

Durante o evento, Santana destacou a importância da economia criativa e do incentivo ao empreendedorismo como motores da geração de emprego e renda no Sertão do Pajeú. “Valorizar quem produz é garantir que o desenvolvimento aconteça de forma sustentável, de dentro para fora”, afirmou.

Além de visitar os estandes e conversar com empreendedores, Santana cumprimentou representantes da imprensa local e parabenizou a organização do evento. “A Feira de Empreendedorismo é uma vitrine do potencial do nosso povo e do trabalho que vem sendo feito nos municípios do Pajeú”, destacou.

STF mantém por unanimidade condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.

A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.

O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.

Governo de Pernambuco convoca segunda turma da Polícia Civil 

Com 477 novos convocados, Estado finaliza as chamadas do certame que contemplou todas as forças de segurança e reforça o compromisso com a valorização do efetivo policial

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), publicou, nesta sexta-feira (7), o edital de convocação da segunda e última turma da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Estão sendo chamados 45 delegados, 159 escrivães e 273 agentes, totalizando 477 novos convocados para a etapa final do concurso unificado das forças de segurança. Esta etapa conclui as convocações do concurso da segurança pública, que incluiu Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.

“Nós estamos renovando os quadros das forças de polícia de Pernambuco para seguir no combate à criminalidade e direcionar esses novos agentes para as delegacias que estamos construindo por todo o Estado. Até 2026, mais de sete mil novos servidores estarão nas ruas, um compromisso que assumimos e, por meio do Juntos pela Segurança, iremos garantir mais proteção a todos os pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A matrícula no Curso de Formação Profissional – 2ª Turma deverá ser realizada entre 0h do dia 17 de novembro de 2025 e 23h59 do dia 18 de novembro de 2025, por meio do site https://academico.acadepol.pc.pe.gov.br, conforme as orientações do edital. O certame, lançado em 2023, garantiu agilidade e transparência no processo seletivo.

“Com a convocação desta última turma, o Governo de Pernambuco cumpre integralmente o compromisso assumido com os aprovados e com a população, reforçando a estrutura da segurança pública em todas as regiões do Estado”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Os novos convocados seguem agora para as etapas de matrícula no Curso de Formação Profissional e Investigação Social, fases finais antes da nomeação.

Prefeitura de Iguaracy publicará novo edital para reaplicação das provas do Concurso Público

A Prefeitura de Iguaracy, em parceria com o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), anunciou que na próxima segunda-feira, 10 de novembro de 2025, será publicado o edital de reaplicação das provas objetivas do concurso público para cargos de nível médio e técnico. A publicação ocorrerá no site oficial do Instituto.

A reaplicação das provas, marcada para o dia 1º de fevereiro de 2026, no turno da tarde, foi determinada em atendimento à Recomendação Ministerial nº 02251.000.460/2024, expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A recomendação foi acatada integralmente pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal nº 032/2025, que anulou parcialmente o Concurso Público nº 001/2024, referente às provas aplicadas no turno da tarde de 15 de dezembro de 2024.

As provas reaplicadas abrangerão os cargos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Saúde Bucal, Guarda Municipal e Técnico em Radiologia.

O Instituto ADM&TEC ressalta que não haverá necessidade de reabertura do prazo de inscrições, tampouco será aberto período para desistência. Assim, será mantida a concorrência entre os candidatos já aptos anteriormente, preservando a igualdade entre todos os participantes.
Também permanecem válidos todos os critérios, direitos, deveres e orientações estabelecidos no Edital nº 01/2024, publicado em 29 de outubro de 2024.

Para a reaplicação das provas, o edital passará por retificações pontuais e necessárias, conforme informado pelo Instituto:

O concurso público destina-se à seleção de candidatos para preenchimento de vagas conforme os Anexos I e II do edital, respeitando os quantitativos por categoria profissional, número de vagas, salários e cargas horárias, de acordo com as Leis Municipais nº 560/2024 (de 25 de janeiro de 2024) e nº 573/2024 (de 27 de dezembro de 2024).

Publicação do edital de reaplicação (nível médio e técnico) 10/11/2025 www.admtec.org.br

Os locais e horários de realização das provas serão informados posteriormente por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), disponível no portal do ADM&TEC.

“Com a reaplicação, a Prefeitura de Iguaracy e o Instituto reafirmam o compromisso com a transparência, a legalidade e a igualdade de condições entre todos os candidatos, garantindo a lisura do processo seletivo e a confiança da população no concurso público municipal”, afirma a assessoria de comunicação.

A Prefeitura de Iguaracy, informa ainda que o edital também estará sendo publicado no site oficial da prefeitura de Iguaracy, e que dará publicidade nas redes oficiais da prefeitura.

Prefeito de Araripina declara apoio a João Campos na disputa pelo Governo de Pernambuco

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), declarou, nesta sexta-feira (7), apoio a João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco. O gestor, que é uma das principais lideranças do Sertão do Araripe, disse que a posição externa o sentimento da maioria da população de seu município e de todo o estado, como diversas pesquisas vêm demonstrando. 

Para Evilásio, o prefeito do Recife tem capacidade de fazer gestão com compromisso e inovação, elementos que, segundo ele, são fundamentais para reconectar Pernambuco às soluções necessárias para antigos e novos desafios. “A administração de João Campos no Recife é vitrine para todo o Brasil. Tenho certeza de que, com ele à frente do estado e a nossa parceria aqui em Araripina, nosso povo vai viver um tempo com mais desenvolvimento, prosperidade e atenção”, declarou o prefeito.

A aliança tem um peso simbólico, já que Araripina é reduto eleitoral da líder do Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil). O grupo da parlamentar e do ex-prefeito Raimundo Pimentel (União Brasil) já vinha de uma derrota política para Evilásio Mateus, eleito prefeito em 2024, e agora se fragiliza ainda mais, o que também compromete a sustentação da governadora Raquel Lyra (PSD) no Araripe em sua tentativa de reeleição em 2026.

O prefeito Evilásio se soma a outras lideranças da região que também já declararam apoio a João Campos, como a ex-prefeita de Santa Cruz Eliane Soares e o ex-prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos. A expectativa é de que, nas próximas semanas, outros gestores anunciem alinhamento ao provável projeto do prefeito do Recife rumo ao Governo de Pernambuco.

Itapetim realiza Fórum Comunitário do Selo UNICEF

O município de Itapetim realizou, nesta sexta-feira (7), o Fórum Comunitário do Selo UNICEF, iniciativa que tem como objetivo avaliar, dialogar e planejar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos e oportunidades para crianças e adolescentes.

O encontro contou com a presença da prefeita Aline Karina, do articulador municipal do Selo UNICEF, Diego Nunes, além de vereadores, secretários, diretores municipais, lideranças comunitárias, representantes de conselhos, integrantes da sociedade civil e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

Durante o evento, foram apresentados dados e discutidas prioridades, com o intuito de definir ações estratégicas que fortaleçam as políticas de proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no município.

A realização do fórum faz parte das etapas oficiais do Selo UNICEF e reforça o compromisso do Governo Municipal de Itapetim com o trabalho intersetorial e o desenvolvimento de políticas públicas ainda mais efetivas para esse público.

Abertura da feira do empreendedorismo contou com grande público em Afogados

Um grande público prestigiou a abertura oficial da 8ª feira de empreendedorismo na noite de ontem (06), em Afogados da Ingazeira.

As pessoas lotaram os espaços das praças Arruda Câmara e Padre Carlos, na visitação aos mais de 150 estandes instalados. Nas falas oficiais de abertura, o secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, destacou o crescimento da feira e a importância dela para economia de Afogados. 

“A feira é uma oportunidade única de dar visibilidade aos produtos e aos serviços dos nossos empreendedores. Quanto  maior a feira, maior a possibilidade de geração de renda, de emprego e de oportunidades. Todos ganham com um evento dessa magnitude,” destacou Ney. Ele informou que sete  comunidades rurais atendidas pelo projeto zona rural sem fronteiras estão expondo e comercializando seus produtos na feira. 

O Prefeito Sandrinho Palmeira enfatizou a visão pioneira do ex-prefeito José Patriota ao implantar a política de empreendedorismo no município. “Iniciamos essa feira há dez anos atrás, na gestão do nosso saudoso José Patriota. Hoje estamos batendo recorde com mais de 150 estandes instalados, com o envolvimento de empreendedores dos mais diversos segmentos de nossa economia e com uma grande presença de público. Feliz em poder promover uma feira que hoje é referência em todo o Estado,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A solenidade de abertura contou com as presenças dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues e Mário Martins; e das vereadoras Gal Mariano e Simone da feira. O CDL Afogados foi representado pelo empresário Miguel Góes. Presenças também do vice prefeito Daniel Valadares e de representantes do Sebrae, Senac e Banco do Nordeste. 

Logo após a abertura, teve início à parte cultural da feira, com uma belíssima apresentação, no palco principal, do cantor lírico Igor Alves. Acompanhado pelo maestro Josimar Nascimento, Igor encantou o público presente com um repertório que foi do canto lírico/operístico aos clássicos da canção  romântica, relembrando grandes nomes como Agnaldo Timóteo, Altemar Dutra e Fernando Mendes. Antes das falas de abertura, apresentações das crianças do grupo cultural do colégio Dom Hélder. 

No palco 360º, a atração foi o músico Afogadense Gustavo Pinheiro, com o seu eclético repertório de canções, agitando quem estava na arena gastronômica. Outro artista Afogadense que também se apresentou durante o evento foi o cantor Matheus Max, que se apresentou em um dos estandes, a convite do empreendedor. A feira tem continuidade nesta sexta e sábado.

Prefeitura de Tabira anuncia licitação para passagens molhadas e aquisição de nova roçadeira

A Prefeitura de Tabira anunciou, nesta sexta-feira (7), novas ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural. Durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, realizado na sede do Executivo Municipal, foi autorizada a abertura de licitações para construção das passagens molhadas nos sítios Campos Novos e Bandeira, além da aquisição de uma roçadeira articulada destinada à manutenção das estradas vicinais.

As obras das passagens molhadas serão executadas com recursos de emenda parlamentar estadual nº 539/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, no valor de R$ 200 mil, somados à contrapartida municipal de cerca de R$ 50 mil, totalizando R$ 251.760,00. O montante, que havia sido perdido pela gestão anterior, foi recuperado pela atual administração, liderada pelo prefeito Flávio Marques e pelo vice-prefeito Marcos Crente, viabilizando uma demanda antiga dos moradores da zona rural.

A compra da roçadeira articulada será possível graças a uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. A Câmara, presidida pela vereadora Socorro Veras, devolveu R$ 100 mil aos cofres públicos, valor que será totalmente destinado à aquisição do equipamento.

O evento foi conduzido pelo vice-prefeito Marcos Crente, representando o prefeito Flávio Marques, que cumpre agenda institucional em Brasília, em busca de novos recursos e parcerias para o município.

Participaram da solenidade os vereadores Socorro Veras, Kléber Paulino e Bebé de Aldo, além de secretários municipais e moradores da zona rural. Entre eles, o agricultor Chico das Bicicletas, do sítio Bandeira, destacou a relevância da obra:

“No período de chuvas, o rio na passagem enche e eu preciso atravessar com minhas netas nas costas. Graças a Deus que agora vai sair essa obra”, disse emocionado.

“Com ações semanais, o “Sextou com Obras” tem se consolidado como um instrumento de transparência, planejamento e aproximação com a população, reforçando o compromisso da gestão em garantir desenvolvimento e qualidade de vida em todas as regiões de Tabira”, afirma a assessoria de comunicação.

TCE rejeita paralisações e mantém andamento de concessões do saneamento em Pernambuco

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

TRE-PE mantém mandatos de vereadores do Republicanos em Itaíba e descarta fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou por unanimidade a denúncia de fraude à cota de gênero apresentada por Adriel Gael José da Silva contra os vereadores Éssio Tenório, Lula do Doce, Renato da Assistência e Jacy do Hospital, todos do Partido Republicanos. A decisão confirmou a sentença da juíza eleitoral de Itaíba, que já havia reconhecido a regularidade das candidaturas e validado os mandatos.

Na ação, o denunciante alegava que parte das candidaturas femininas do partido nas eleições municipais teria sido fictícia, apontando baixa votação, ausência de campanha e falta de movimentação financeira nas contas.

A magistrada, no entanto, concluiu que três das quatro candidatas citadas obtiveram votações expressivas, realizaram atos de campanha comprovados e prestaram contas de forma regular.

Ao julgar o recurso, o TRE-PE manteve o entendimento de primeira instância, reconhecendo a inexistência de qualquer irregularidade e reafirmando a legitimidade da votação popular. Com isso, os vereadores do Republicanos — aliados do prefeito Pedro Pilota — permanecem em seus mandatos.

A defesa dos parlamentares foi conduzida pelos advogados Pedro Melchior, Rivaldo Leal, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, que classificaram a decisão como uma vitória da justiça e da democracia.

Estudantes da Rede Estadual de Ensino que farão o Enem terão transporte gratuito

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (9) e no próximo dia 16 serão contemplados com a gratuidade no transporte público. 

O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria Estadual de Educação (SEE), vai liberar o uso pelos estudantes matriculados na rede que possuem o cartão VEM Passe Livre RMR, para que se desloquem até os locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“A gratuidade da passagem oferece tranquilidade para o aluno chegar ao seu local de prova, garantindo que ninguém perca a oportunidade de realizar o Enem em toda Região Metropolitana do Recife. A prova do Enem é o momento mais esperado do ano para os nossos estudantes. É a consolidação da preparação que tiveram durante todo o ano, ao lado dos nossos professores da rede estadual e de toda a família”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a educação e com a igualdade de oportunidades, assegurando que nenhum aluno fique de fora do Enem”, destacou o diretor-presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Matheus Freitas.

REFORÇO – Além da gratuidade, também será realizado um reforço significativo na frota de ônibus. Por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, o Governo do Estado vai reforçar a frota e as viagens em 24 linhas da Região Metropolitana do Recife – RMR. Serão 164 ônibus à disposição que, no total, farão 1.536 viagens ao longo do dia.

Governo de Pernambuco anuncia mudanças na Polícia Civil 

O delegado Felipe Monteiro da Costa é o novo chefe da Polícia Civil de Pernambuco. A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (7), do Diário Oficial do Estado.

“Agradeço a Renato Leite pela dedicação ao serviço público na área de Defesa Social, como delegado e comandando a Polícia Civil nos últimos 22 meses. Esta importante missão, agora, será liderada por Felipe Monteiro. Confiamos no seu trabalho e empenho para chefiar a Polícia Civil de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

TCE-PE considera legais nomeações de agentes comunitários de saúde em Arcoverde

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai criar abrigo público para idosos após acordo com o MPPE

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinaram um acordo para que o município crie um abrigo público para idosos, chamado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Esse abrigo vai substituir o que era administrado pela Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP), que estava passando por problemas graves de administração e estrutura. Por causa disso, a Justiça colocou a Prefeitura como responsável temporária pelo local, até que a situação fosse resolvida.

Pelo acordo, a Prefeitura precisa:

Iniciar em até 30 dias o processo para desapropriar o imóvel onde hoje funciona o abrigo (ou seja, torná-lo oficialmente da Prefeitura);

Concluir essa desapropriação em até 90 dias;

E, depois disso, criar e colocar para funcionar o novo abrigo público em até 180 dias (seis meses).

Enquanto o novo abrigo não fica pronto, o município deve continuar cuidando normalmente dos idosos, garantindo alimentação, higiene, remédios e acompanhamento psicológico, sem interromper o serviço.

O Ministério Público vai acompanhar de perto o cumprimento do acordo e pode até acionar a Justiça se a Prefeitura não cumprir o que prometeu.

O promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo e o prefeito Alessandro Palmeira assinaram o documento nesta quarta-feira (6). O acordo foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (7).

Gaeco deflagra operação contra fraude eleitoral em Riacho das Almas

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Domicílio Fantasma, para cumprir 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Riacho das Almas e Caruaru. A ação é realizada em parceria com a Promotoria Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral e as Polícias Civil e Militar.

De acordo com o MPPE, 14 pessoas físicas e duas jurídicas são alvo da operação, entre elas vereadores eleitos, suplentes e candidatos a cargos eletivos. O grupo é suspeito de fraudar o eleitorado de Riacho das Almas por meio de um esquema de corrupção e transferência irregular de títulos eleitorais.

As investigações apontam que os envolvidos cooptavam eleitores de Caruaru e municípios vizinhos, oferecendo dinheiro e promessas de vantagens futuras para que transferissem seus domicílios eleitorais para Riacho das Almas. Segundo o Gaeco, já foram identificados mais de 700 eleitores inseridos de forma irregular no município.

“Em troca da oferta em dinheiro, a organização obtinha documentos pessoais e ‘selfies’ dos eleitores. De posse desse material, um núcleo operacional centralizado submetia requerimentos de transferência em massa pelo sistema Título Net, usando comprovantes de residência falsificados para ludibriar a Justiça Eleitoral”, explicou o promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

Os suspeitos respondem por organização criminosa, inscrição fraudulenta de eleitor, corrupção eleitoral, falsificação e uso de documento falso. As penas somadas podem ultrapassar 27 anos de prisão, além da inelegibilidade dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, que serão encaminhados à sede do Gaeco Agreste, em Caruaru, para análise e continuidade das investigações.

Após jurar fidelidade a Charles, André Maio recua e diz que Monteiro é melhor

Do Farol de Notícias

Nesta quinta-feira (6) o vereador André Maio recuou de uma promessa feita recentemente, após jurar apoio e fidelidade ao pré-candidato Charlles de Tiringa. Em setembro, em nota pública, Maio mostrou as razões de está fazendo a adesão, contrariando as orientações da prefeita Márcia Conrado.

“Charles é muito mais do que um nome. Ele é um exemplo de superação, de coragem e de fé. Um homem que saiu da roça, da zona rural, que morou em casa de taipa, que enfrentou todas as dificuldades da vida, mas que nunca desistiu de sonhar. Pelo contrário: transformou sua luta em vitória e sua história em inspiração para milhares de pessoas”. disse o vereador.

Mas agora a história mudou. Após conversar com a prefeita, o parlamentar ‘pulou de novo’ e disse que agora é Monteiro desde ‘criancinha’. No início da semana o Farol antecipou o recuou de Maio, que negou. “Até o momento não estou sabendo, estou cuidando da minha esposa que fez uma cirurgia”, e encerrou o assunto.

A assessoria de Charlles de Tiringa disse não saber de nada e tratou o fato como especulação. BINGO! O Farol cravou o movimento em gestação. Leia nota abaixo.

NOTA PÚBLICA

Amigos e amigas de Serra Talhada,

Quero comunicar de forma transparente a todos que estarei caminhando junto com o deputado federal Fernando Monteiro, deputado da nossa prefeita Márcia Conrado, nas eleições de 2026. 

Essa decisão foi tomada pensando no bem da nossa cidade e no fortalecimento do grupo político que tem trabalhado por Serra Talhada.

O deputado Fernando Monteiro vem mostrando compromisso com o nosso povo — inclusive atendendo um pedido de nossa autoria, feito desde 2017, sobre a iluminação da BR-232, que agora será realidade.

Essa obra vai beneficiar toda a população, trazendo mais segurança e desenvolvimento.

Luciano Pacheco empossa novos servidores efetivos da Câmara de Arcoverde

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, deu posse nesta quinta-feira (6) aos novos servidores efetivos que passam a integrar o quadro administrativo da Casa James Pacheco. A cerimônia marcou mais uma etapa do processo de fortalecimento institucional do Legislativo Municipal.

Também participou do ato o vereador João Taxista, que parabenizou os novos servidores e destacou a importância da valorização do funcionalismo público.

Durante a solenidade, Luciano Pacheco ressaltou que as nomeações resultam de um processo baseado na legalidade e no mérito.

“Esse é um passo importante para o fortalecimento institucional da Casa. Estamos garantindo que o Legislativo tenha um corpo técnico preparado e comprometido com a população de Arcoverde”, afirmou o presidente.

Com a posse dos novos efetivos, a Câmara reforça sua política de modernização administrativa e de valorização do concurso público como instrumento de transparência e acesso justo ao serviço público. A medida, segundo Pacheco, reflete o compromisso da atual gestão com a ética, a eficiência e o desenvolvimento do município.

Marília Arraes nega aproximação com Raquel Lyra

Diferentemente do que avaliou um ex-deputado, Marília Arraes afirmou que não há conversas com Raquel, e que o apoio segue a João Campos, mesmo que não tenha a vaga de senadora pela Frente Popular.

“Não houve nenhum contato de minha parte com Raquel Lyra. Meu apoio a João Campos e a Lula continua firme, independentemente da forma em que se dê uma futura candidatura nossa em 2026. O povo de Pernambuco me conhece bem e sabe que tenho firmeza nos posicionamentos e convicções políticas“, declarou, em reprodução do Blog do Edmar Lyra.

Ontem, Marília Arraes esteve com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado, do PT. “Recebemos, com muito carinho, a amiga Marília Arraes aqui em nossa casa. Momentos como esse são sempre muito importantes, porque é no diálogo, na troca de ideias e na escuta atenta que fortalecemos nossas parcerias e construímos caminhos para seguir transformando Serra Talhada”, disse a gestora.

Disputa pelo Senado em Pernambuco esquenta nos bastidores

A disputa pelo Senado nas eleições de 2026 já começou a movimentar os bastidores da política pernambucana, e promete ser uma verdadeira guerra de bastidores. A grande pergunta é: quem serão os candidatos de João Campos e de Raquel Lyra ao Senado?

Estamos acompanhando essa movimentação intensa nas chapas. Há indefinição sobre quem será o candidato a vice de João Campos, quem vai compor com a governadora Raquel Lyra e, principalmente, para onde caminharão os prefeitos e lideranças regionais.

No campo de João Campos, o cenário parece mais embolado. São muitos postulantes: o senador Humberto Costa (PT), o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos), Miguel Coelho (União Brasil), Eduardo da Fonte (PP) e até Marília Arraes (Solidariedade) surgem como possibilidades. Há quem diga, inclusive, que o PT já teria garantido uma vaga com Humberto Costa, restando a disputa pela segunda.

Do lado de Raquel Lyra, surgem especulações sobre possíveis apoios e até sobre nomes que poderiam migrar de campo. Fala-se, por exemplo, que Eduardo da Fonte ou até Marília poderiam buscar um alinhamento com a governadora.

 

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Vereadora pessebista declara apoio à governadora Raquel Lyra em Solidão

EXCLUSIVO

A vereadora Adriana de Agenor (PSB), uma das principais lideranças políticas de Solidão, anunciou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). No terceiro mandato, Adriana já presidiu a Câmara Municipal por dois biênios, coordena a UVP Mulher e é a parlamentar mais votada da história do município.

O anúncio foi feito durante encontro com o gerente de Articulação Política da Casa Civil, Edson Henrique, e contou com a presença de Seu Agenor, liderança de destaque na cidade.

Adriana afirmou que a gestão estadual tem promovido mudanças significativas no estado. “Raquel está mudando a história de Pernambuco. Estou pronta para representar a governadora em Solidão e colaborar para que mais ações e conquistas cheguem ao nosso povo”, declarou.

Edson Henrique destacou a relevância política da vereadora e o simbolismo de sua adesão. “Adriana é um quadro qualificado, comprometido e preparado. Sua trajetória fala por si: três mandatos, resultados concretos e a força de quem faz política para o bem das pessoas. Ao lado de Seu Agenor, chega para fortalecer ainda mais o projeto que vem transformando Pernambuco”, afirmou.

Afogados: Defesa Civil informa que calor extremo segue até domingo

A previsão dos institutos de meteorologia é de que a onda de calor extremo no sertão siga até o próximo domingo (9).

Ontem, atingimos 41°C, uma das maiores temperaturas do ano. 

Nas demais regiões tempo firme e seco. 

Os dados são do Inmet e da APAC. A massa de ar seco mantém o tempo firme em todo o estado, sem previsão de chuva até domingo (09).

O Instituto de meteorologia mantém o alerta de perigo potencial para baixa umidade, que chega a 15% , valores que exigem atenção com hidratação e exposição ao sol.

Fundação Terra lança Campanha de Natal Solidário para promover ceia especial a 2 mil pessoas

Com o lema “Juntos, servimos dignidade!”, a Fundação Terra deu início à sua tradicional Campanha de Natal Solidário, que tem como objetivo arrecadar doações para promover uma ceia natalina destinada a 2 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. O evento será realizado no dia 20 de dezembro, na quadra da Instituição, em Arcoverde, Pernambuco.

Mais do que uma refeição especial, essa Ceia de Natal representa um ato de amor, solidariedade e inclusão social, reunindo crianças, jovens, adultos e idosos em um momento de celebração e esperança. A iniciativa é uma das ações mais simbólicas da Instituição, que há 41 anos atua no enfrentamento à pobreza e na promoção da dignidade humana. 

“Cada contribuição faz diferença. É através da generosidade de cada doador que conseguimos transformar um simples jantar em um momento de partilha e fé. Nosso compromisso é servir dignidade, especialmente neste tempo de Natal”, destaca Ana Flávia Bretas, presidente da Fundação Terra.

Para tornar o Natal Solidário possível, a Instituição conta com o apoio de pessoas físicas, empresas e parceiros, que podem contribuir com qualquer valor. As doações podem ser feitas via PIX ou por transferência bancária: 

Fundação Terra

Banco do Brasil

Agência: 0068~X

CC: 22.607-6

CNPJ:12.658.530/0001-00

Pix: Fundação Terra

A Fundação Terra reforça o convite à sociedade para se unir a essa corrente solidária e ajudar a garantir que o Natal seja um momento de alegria e esperança para quem mais precisa.

MPPE arquiva procedimento sobre contratações da Festa de Setembro em Serra Talhada

MPPE instaura inquérito para investigar favorecimento de servidores em atendimentos médicos em Serra Talhada

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.