STF mantém por unanimidade condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

A equipe de Policiais da 23ª DPH e da 157ª DP de Buíque, sob a coordenação dos Delegados Antonio Júnior de Lima e Cristina Gomes Santos, prenderam em flagrante delito Damião Rodrigues da Costa, um dos autores do homicídio contra Fernando Simplício de Oliveira e de tentativa de homicídio contra Antonio Bezerra de Araújo.

O crime ocorreu na inicio da noite de ontem, dia 12 de setembro, em Tupanatinga, no povoado Boqueirão.

Ele estava escondido em um casebre na zona rural do município, há 20 quilômetros. Com ele, foi apreendida um Espingarda calibre 20 e trinta munições do mesmo calibre. Já o comparsa Paulo Vicente da Silva fugiu e não foi localizado.

Foi representado ao judiciário o pedido da decretação de sua prisão preventiva. Fernando será apresentado na Audiência de Custodia na comarca de Arcoverde.

Tuparetama: o efetivo do Malhas da Lei/23º  BPM e Polícia Civil cumpriram Mandado de Prisão na PE 275, perímetro urbano da cidade, nas proximidades do Posto de Combustível BR. contra Luiz Carlos de Santos Silva,35 anos, residente no Sítio Serrinha, área rural do munic´[ipio.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e após levado à Cadeia Pública de Tuparetama. Luiz Carlos é  acusado de participar com outros homens de assalto no dia 3 de agosto a uma residência no Sítio Alazão de Iguaracy.

Os criminosos amarraram as vítimas em um dos cômodos da casa. Na mesma noite a quadrilha se dirigiu a outra   residência no Sítio Saco, área rural de Ingazeira, onde levou pertences da vítima e o alvejou com disparo de arma de fogo. O grupo utilizou de extrema violência. Os demais componentes estão sendo procurados. Luiz Carlos é tido como o chefe do grupo.

O pré-candidato à Câmara, Danilo Simões (PSD) gravou um vídeo hoje ao lado da governadora Raquel Lyra confirmando sua candidatura à Câmara Federal. O vídeo foi publicado nas redes sociais de Romero Sales Filho.

O anúncio foi em Arcoverde, onde Raquel prestigiou a Festa da Misericórdia, organizada pelo tio de Danilo, Padre Adilson Simões.

Danilo estava ao lado de Zé Negão, Edson Henrique e Edson do Cosmético.

A pré-candidatura é parte da estratégia do PSD de fortalecer a bancada Federal. O projeto tem desafios de viabilidade, mas cumpre uma missão política, fortalecendo a votação da legenda do Estado.

Também fortalece o recall de Danilo em Afogados da Ingazeira para 2028 e anula a possibilidade de voto em Iza Arruda, que passou a ser vista com desconfiança pelo alinhamento pleno com João Campos.

A possibilidade passou ser priorizada também no governo Raquel e junto a aliados locais. Danilo estará no Debate das Dez da próxima quarta-feira na Rádio Pajeú.

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Ex-ministro de Lula e Dilma foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato.
Justiça Federal havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

Do G1

O ex-ministro Antonio Palocci teve R$ 814.648,45 bloqueados, em três contas bancárias, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal nesta quarta-feira (28). O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

Palocci foi alvo da 35ª estada da operação e está preso, temporariamente, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal.

Além de Palocci, foram presos Juscelino Antônio Dourado que era ex-secretário da Casa Civil e Branislav Kontic que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006.

Moro também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav. Os valores encontrados são menores do que os determinados.

Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase.

Veja os valores bloqueados
Antonio Palocci – R$ 814.648,45
Juscelino Dourado – R$ 0,00
Branislav Konti – R$ 1.501,03
Projeto Consultoria Empresarial Financeira – R$ 30.064.080,41
Ltda e J&F Assessoria Ltda – R$ 0,00

Quando determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam atividade econômica real.

O juiz afirmou também que caso fosse realizado bloqueio de valores salariais, no caso das pessoas físicas, ele poderia determinar o desbloqueio mediante pedido de liberação por parte dos advogados.

Inquérito aberto- No dia seguinte a deflagração da 35ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal emitiu uma portaria informando a abertura do inquérito para investigar as suspeitas.

Os agentes vão apurar obras suspeitas de irregularidades que foram citadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina, de acordo com a investigação.

Entre as obras estão o metrô de Ipanema, no Rio de Janeiro, Linha 4 do metrô de São Paulo, construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, também no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, foram identificados diversos beneficiários de recursos ilícitos repassados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A Polícia Federal considera que ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht participava das negociações.

O inquérito vai investigar a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, quadrilha, lavagem de capitais e de fraude a licitações.

No âmbito da Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht cumpre a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário está preso preventivamente desde junho de 2015.

Outro lado – A defesa do ex-ministro Antonio Palocci e de Branislav foi procurada pelo G1 nesta quarta para comentar a abertura do inquérito, mas até a última atualização da reportagem não havia sido encontrada.

Na segunda, após a prisão de Palocci, o advogado José Roberto Batochio afirmou que o ex-ministro jamais recebeu qualquer vantagem ilícita. Ressaltou ainda que a prisão foi “totalmente desnecessária e autoritária”, uma vez que Palocci tem endereço conhecido e poderia dar todas as informações necessárias se fosse intimado a depor.

“A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso”, afirmou Batochio.

“Soa muito estranho que às vésperas das eleições seja desencadeado mais este espetáculo deplorável, que certamente produzirá reflexos no pleito. Muito mais insólita foi a antecipação do show pelo Sr. ministro da Justiça em manifestação feita exatamente na cidade de Ribeirão Preto, onde Palocci foi prefeito duas vezes. Tempos estranhos”, acrescentou o advogado.

Por telefone, o advogado de Juscelino Antônio Dourado, Cristiano Maronna, disse que o cliente deixou a vida político em setembro de 2005.

“De lá para cá, nunca teve qualquer outro cargo público. Ele se desvinculou totalmente do Palocci e tocava sua vida sem nenhuma relação com ele, com o PT ou atividade política. Ele foi preso porque uma sigla que a PF diz ser associada a ele foi encontrada em uma planilha. Essa circunstância é muito pouco para decretar a prisão de alguém”, disse.

Ainda conforme o advogado, Juscelino nega todas as acusações.

JC Online

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou durante coletiva de imprensa, na noite desta terça-feira (25), que uma passageira do voo 6954, da Companhia Azul, que partiu de São Paulo (Guarulhos) e chegou no Recife com sintomas similares aos do coronavírus, é o primeiro caso suspeito da doença no Estado.

A mulher de 51 anos, de nacionalidade e nome não revelados, foi retirada da aeronave e examinada por agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo encaminhada para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, uma das unidades de referência popular selecionadas para fazer o atendimento especializado de possíveis casos do coronavírus.

Segundo o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, a paciente é moradora de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e foi fazer um curso no Norte da Itália, dia 13 de fevereiro. Apresentou febre nos dias 17 e 18 de fevereiro, e atualmente relata dor de garganta e moleza no corpo.

“Importante dizer para população que o Plano de contingência que foi montado pelo Estado de Pernambuco funcionou a contento, tanto por parte do acionamento da Anvisa, como do suporte que foi dado pelo Samu metropolitano da Prefeitura da Cidade do Recife, como a referência para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que é referência nesses casos. A paciente foi adequadamente transportada, isolada, está fazendo os exames necessários. A partir da mudança do diagnóstico em relação a pacientes oriundos da Itália, ela se enquadra como caso suspeito”.

A paciente já passou por exames laboratoriais, que seguiram para análise no Lacen de Pernambuco (testes para Influenza) e no Instituto Evandro Chagas, no Pará (teste específico para o coronavírus). os resultados devem sair em até 72 horas.

Em nota à imprensa, a assessoria da Azul disse que o desembarque dos passageiros e tripulantes do voo 6954 ocorreu sem intercorrências e todos eles foram avaliados e liberados pela Anvisa. “A aeronave foi submetida a um procedimento de limpeza com agentes bactericidas e liberada para demais programações.” A companhia aérea não informou a quantidade de pessoas que estavam no voo, que chegou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h51.

O Brasil teve nesta terça-feira (25) um primeiro teste positivo de coronavírus. Trata-se, segundo o Ministério da Saúde, de um homem de 61 anos, residente em São Paulo, com histórico de viagem para a Itália, na região da Lombardia (norte do país), a trabalho, sozinho, no período de 9 a 21 de fevereiro. Ainda falta novo teste, que ocorrerá nesta quarta-feira (26), para tratar o diagnóstico como confirmado. Com febre, tosse seca, dor de garganta e coriza, sintomas compatíveis com a suspeita de COVID-19, o paciente está bem, com sinais brandos e recebeu as orientações de precaução padrão. Até o momento desta publicação, o Brasil não havia registrado nenhum caso confirmado de coronavírus. Até então, o Ministério da Saúde estava monitorando quatro casos suspeitos: um no Rio de Janeiro e três em São Paulo.

No mundo, a China anunciou que há 77.779 casos de Covid-19, como é denominado o novo coronavírus, no país com 2.666 mortes.