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STF mantém por unanimidade condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Por André Luis

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.

A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.

O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.

Outras Notícias

“Mentira, quer o poder”, diz padre sobre políticos que usam a fé

Em um dos sermões mais contundentes proferidos no Santuário Nacional de Aparecida, o padre Ferdinando Marcílio denunciou a incoerência de lideranças políticas e fiéis que conciliam o discurso cristão com a apologia à violência. O sacerdote mirou em figuras que promovem marchas e mobilizações ideológicas sem compromisso real com a justiça social. “Não adianta querer […]

Em um dos sermões mais contundentes proferidos no Santuário Nacional de Aparecida, o padre Ferdinando Marcílio denunciou a incoerência de lideranças políticas e fiéis que conciliam o discurso cristão com a apologia à violência. O sacerdote mirou em figuras que promovem marchas e mobilizações ideológicas sem compromisso real com a justiça social. “Não adianta querer fazer uma marcha para Brasília, alguém que nunca teve nenhum projeto a favor do povo e dizer que está defendendo a vida. Mentira, quer o poder”, disparou.

O falso cristão e a cultura da morte

O religioso rejeitou a tentativa de setores da extrema-direita de distorcer o Evangelho para justificar o armamentismo. Ao relatar diálogos com romeiros, o padre foi enfático sobre a impossibilidade de seguir a Cristo e defender instrumentos de violência simultaneamente. “Padre, eu sou cristão… mas eu sou a favor das armas. Não tem jeito, é impossível. A arma só tem uma finalidade: ferir e matar”, pontuou Marcílio, expondo a contradição teológica.

‘De que lado nós estamos?’

Para o sacerdote, a defesa da vida não pode ser um slogan vazio usado por quem ignora a dor dos pobres. Ele questionou a finalidade das ações de políticos que, sob o manto da religiosidade, servem a projetos de morte. “Acho que você entende o que eu estou dizendo. Para onde que eu quero ir? A favor da vida ou a favor da morte? De que lado nós estamos?”, provocou, convocando os cristãos a uma prática fundamentada no amor e na paz, e não na busca desenfreada pelo controle estatal.

Causos & Causas recebe Rosa Freitas ao vivo na ELLO TV nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (14), às 19h, o podcast Causos & Causas vai ao ar com uma convidada especial: Dra. Rosa Freitas, advogada, servidora pública, doutora em Direito e autora de obras relevantes sobre gestão pública, resíduos sólidos e reforma tributária. A transmissão será feita ao vivo pelo canal da ELLO TV no YouTube. Com o tema […]

Nesta quarta-feira (14), às 19h, o podcast Causos & Causas vai ao ar com uma convidada especial: Dra. Rosa Freitas, advogada, servidora pública, doutora em Direito e autora de obras relevantes sobre gestão pública, resíduos sólidos e reforma tributária. A transmissão será feita ao vivo pelo canal da ELLO TV no YouTube.

Com o tema “Direito, Sertão e Sustentabilidade: a trajetória e as causas de Rosa Freitas”, o episódio promete um mergulho profundo nas experiências profissionais e acadêmicas da jurista, destacando sua atuação na promoção de políticas públicas sustentáveis e sua relação com o Sertão.

Além de compartilhar causos e reflexões sobre sua caminhada, Rosa também deve abordar questões centrais sobre o futuro da administração pública e os desafios da sustentabilidade ambiental no contexto jurídico e social brasileiro.

Assista ao vivo no YouTube, no canal da ELLO TV, a partir das 19h.

Prefeito de Ouro Velho conquista R$ 2,1 milhões em Brasília

Recursos serão investidos na construção de ginásio esportivo, calçamento de ruas, aquisição de equipamentos para a saúde e veículos.  O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), esteve essa semana em Brasília, onde participou da mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), visitou gabinetes de parlamentares e passou por alguns ministérios do Governo Federal. Segundo […]

Recursos serão investidos na construção de ginásio esportivo, calçamento de ruas, aquisição de equipamentos para a saúde e veículos. 

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), esteve essa semana em Brasília, onde participou da mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), visitou gabinetes de parlamentares e passou por alguns ministérios do Governo Federal.

Segundo o prefeito, foram liberados R$ 1,6 milhão de emendas parlamentares para a construção de um ginásio poliesportivo, aquisição de equipamentos para postos de saúde e compra de veículos 0km para o Município.

Ele anunciou  ainda a conquista de R$ 500 mil para novos calçamentos na cidade com o deputado federal Efraim Filho (DEM).

“Esperamos que até o final do ano tenhamos ainda ótimas notícias para nossa cidade, com novos recursos e grandes obras e ações realizadas”, comentou o  prefeito, que completou a quinta viagem à Brasília em 2021 em busca de recursos e investimentos para Ouro Velho.

 

Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas deve entrar para calendário oficial do Estado

Um Projeto de Lei Ordinária (P.L.O. nº 173/2019) de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR), que inclui a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas no Calendário Oficial do Estado entra em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (7). A proposição passa por três comissões da Alepe: Comissão de […]

Um Projeto de Lei Ordinária (P.L.O. nº 173/2019) de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR), que inclui a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas no Calendário Oficial do Estado entra em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (7). A proposição passa por três comissões da Alepe: Comissão de Constituição e Justiça, Administração Pública e por fim na Comissão de Educação.

De acordo com o Projeto, os seis dias que antecedem 19 de setembro – data em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como patrimônio cultural imaterial do Brasil – devem ser comemorados nas escolas de Pernambuco o estilo literário que retrata o universo sertanejo.

Para o deputado Rogério Leão a Literatura de Cordel, “que já foi muito estigmatizada”, deve ser preservada e promovida. “Devido ao linguajar despreocupado e regionalizado, este estilo literário antes exprobrado agora merece total reconhecimento. Por outro lado, a escola tem um papel fundamental no fomento e promoção da cultura nacional e nordestina, trazendo a sua valorização para os estudantes e auxiliando na prevenção e erradicação do preconceito quanto à regionalização”, justifica o parlamentar.

Nos objetivos, incluem a difusão na comunidade escolar da literatura de cordel; prevenção a erradicação da literatura popular em verso; diminuição a discriminação relacionada à cultura regional, em especial a nordestina. Devem ser promovidas durante a Semana, ações de identificação e catalogação de obras literárias, projetos que estimulem a difusão da literatura e oficinas para produção de obras de cordel.

Escrito frequentemente na forma rimada, o Cordel tem sua origem no Século XVI através de relatos orais, que depois foram impressos em folhetos e ficavam pendurados em cordas. Tal forma de expressão literária é inspirada na literatura Francesa de Colportage, nos romances e pliegos sueltos ibéricos, e na própria literatura de cordel portuguesa.

Arcoverde: Conselho Estadual de Trânsito repudia defesa de ilegalidades por vereadores

O Conselho Estadual de Trânsito lamentou,  em contato com a prefeitura de Arcoverde,  a postura em defesa de ilegalidades no trânsito adotada na última sessão da Câmara pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista. Eles questionaram a colocação de câmeras de monitoramento na PE 207, onde costumam ocorrer acidentes e desrspeitos à lei. A […]

O Conselho Estadual de Trânsito lamentou,  em contato com a prefeitura de Arcoverde,  a postura em defesa de ilegalidades no trânsito adotada na última sessão da Câmara pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista.

Eles questionaram a colocação de câmeras de monitoramento na PE 207, onde costumam ocorrer acidentes e desrspeitos à lei. A instalação teve a finalidade de reduzir o número de ocorrências no trecho. A ARCOTRANS é coordenada por Vladimir Cavalcanti.

O ofício é assinado pelo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN/PE), Walker Robson de Assunção Barbosa, endereçado ao prefeito Wellington Maciel,  e se posiciona sobre os pronunciamentos dos parlamentares, envolvendo a atuação da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde – ARCOTTRANS, e desta forma, a legislação de trânsito e sua aplicação no município.

Os embasamentos do Presidente do CETRAN/PE são apoiados pela Prefeitura de Arcoverde, especialmente por entender que no Código Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a atuação dos órgãos executivos municipais de trânsito está defendida no Artigo 24: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições”.

Ainda de acordo com o Presidente, “assim estando o município de Arcoverde integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e sendo a ARCOTTRANS o Órgão Executivo Municipal legalmente constituído, sua efetiva atuação, inclusive com a regular fiscalização e aplicação de penalidades, se dá em função e em cumprimento da lei e não a partir da vontade do seu gestor ou, muito menos, da omissão ou discricionariedade em relação às infrações de trânsito”.

A Gestão de Arcoverde repudia os pronunciamentos sem embasamento das Leis, de alguns dos Vereadores na Câmara Municipal de Arcoverde, e ressalta que a legislação de trânsito em vigor, a qual ordena a mobilidade urbana na nossa cidade, objetiva sempre a geração de segurança para a população, assim como a diminuição dos índices de acidentes que em determinados casos, ocasionam fatalidades e perdas humanas.

A fala dos vereadores teve repercussão estadual,  pela defesa da ilegalidade e imprudência no trânsito,  atitude incompatível com quem tem obrigação de defender a vida e a legislação.