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STF mantém por unanimidade condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Por André Luis

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.

A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.

O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.

Outras Notícias

Carnaíba: Prefeitura monta fábrica de intertravados para agilizar calçamentos

Para agilizar ainda mais a pavimentação de ruas no município, a Prefeitura de Carnaíba montou uma fábrica de intertravados (peças modulares de concreto) e blocos de cimento.  O investimento com o maquinário e galpão ficou em cerca de R$ 30 mil. A fábrica terá capacidade para produzir, em média, 24 mil tijolos por mês. Isso […]

Para agilizar ainda mais a pavimentação de ruas no município, a Prefeitura de Carnaíba montou uma fábrica de intertravados (peças modulares de concreto) e blocos de cimento. 

O investimento com o maquinário e galpão ficou em cerca de R$ 30 mil. A fábrica terá capacidade para produzir, em média, 24 mil tijolos por mês. Isso equivale em torno de 500 metros quadrados de ruas calçadas. 

Essas primeiras produções já tem destino certo: o bairro da Bela Vista. “Com essa produção daremos início ao calçamento das ruas no Bela Vista, reduzindo o custo e dando mais agilidade a esses serviços, assim avançaremos ainda mais no calçamento das ruas”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Para o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, a construção com intertravados também economiza tempo. 

“Se com o calçamento comum uma obra levava um mês, com o intertravado só leva 15 dias, até porque também não precisa esperar secar, pois não utiliza cimento, terminando a rua, já pode ser utilizada. Essa é a marca dessa gestão: economia e agilidade, além de estarmos priorizando a mão de obra local”, afirmou o secretário.

Brejinho: Após dois anos, Lagoinha volta a comemorar festa do Caju

Imagem ilustrativa O Povoado de Lagoinha, município de Brejinho, voltará a realizar sua tradicional Festa do Caju depois de dois anos, em função da pandemia da Covid-19.  A comunidade deverá receber não só visitantes da sede do município, mas também de outras cidades da região, principalmente devido as bandas que devem se apresentar no palco […]

Imagem ilustrativa

O Povoado de Lagoinha, município de Brejinho, voltará a realizar sua tradicional Festa do Caju depois de dois anos, em função da pandemia da Covid-19. 

A comunidade deverá receber não só visitantes da sede do município, mas também de outras cidades da região, principalmente devido as bandas que devem se apresentar no palco principal do evento.

O prefeito Gilson Bento já havia anunciado as atrações no último sábado (26), no palco da primeira Expo Brejinho, além de confirmar a data da festa. 

No dia 17 Lagoinha deverá ficar pequena, pois uma multidão é esperada para prestigiar os show de Forró D3, Jonhleno e Japãozin.

Faculdade de Medicina em Arcoverde vai abrir processo de seleção para o corpo docente

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, com o diretor de graduação da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior e a secretária municipal de Saúde, Andréia Karla. A instituição, que possui como mantenedora a Sociedade Regional de Ensino em Saúde, será […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, com o diretor de graduação da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior e a secretária municipal de Saúde, Andréia Karla.

A instituição, que possui como mantenedora a Sociedade Regional de Ensino em Saúde, será instalada em um imóvel localizado na Rua Anízio Pacheco Duque, no bairro do São Miguel.

O diretor de graduação da São Leopoldo Mandic, que veio em Arcoverde conhecer a prefeita Madalena, aproveitou a oportunidade para visitar o local onde, a partir de julho deste ano, vai abrigar a futura sede da Faculdade de Medicina do Sertão. “Assim que o Ministério da Educação autorizar, nós iremos iniciar o processo seletivo, previsto para acontecer provavelmente até dezembro deste ano”, frisou Rui Barbosa. A seleção para o corpo docente exige que os profissionais tenham além de graduação em cursos como enfermagem, odontologia ou medicina, os títulos de mestrado ou doutorado.

Na pauta do encontro também foram abordadas questões como criações do Programa de Residência Médica e de um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos no município. Entre outros pontos, também foram tratadas parcerias da instituição que serão desenvolvidas com a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Arcoverde.

TRE-PE realiza mutirão para coleta biométrica e emissão do 1º título

A seis meses do fechamento do cadastro eleitoral, Tribunal intensifica atendimentos O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e […]

A seis meses do fechamento do cadastro eleitoral, Tribunal intensifica atendimentos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e 30 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de seis meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, e tem como objetivo ampliar o número de eleitores com biometria cadastrada e estimular o primeiro título entre os jovens.

O mutirão consiste na ampliação em duas horas nos horários de atendimento ao público e na abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado. Nos dias 6 e 7, quinta-feira e sexta-feira, os atendimentos serão das 8h às 16h (o atendimento ao público se encerraria às 14h). E no sábado, dia 8, o atendimento também será das 8h às 16h. As unidades da Justiça Eleitoral têm a capacidade de atender até 11 mil eleitores por dia na modalidade presencial.

Todos os serviços serão disponibilizados à população, como a transferência de domicílio, regularização de cadastro e atualização de dados, mas os destaques serão a coleta biométrica e a emissão do primeiro título, serviços que são prestados na modalidade presencial. O mutirão também serve de alerta aos eleitores para não deixarem para a última hora a resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Biometria

Um dos principais objetivos do mutirão é ampliar a coleta biométrica do eleitorado. Atualmente, Pernambuco tem 989.454 eleitoras e eleitores sem registro biométrico, equivalente a 14,02% do eleitorado total, que é de 7.055.348 (dados atualizados em 1/10/2025).

Entre os municípios pernambucanos com maior número de eleitores sem biometria coletada, quem encabeça a lista é Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, 2º maior colégio eleitoral do estado. Dos 485.217 eleitoras e eleitores do município, 53,13% (257.795) não realizaram a coletada biométrica.

Por esse motivo, o TRE-PE preparou uma ação ampliada na cidade. Além do funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor, na avenida dos Guararapes, o município contará com unidades de atendimento na Agência do Trabalhador (Centro), Curado, Cavaleiro e terá um mutirão na igreja Matriz de Santo Amaro, no Centro. Há ainda o posto do Shopping Guararapes, que funciona em um horário diferenciado, atendendo de segunda a sábado, das 9h às 18h, e no domingo, das 12h às 18h.

Confira abaixo o ranking das 20 cidades com maior número de eleitores sem biometria coletada:

No recorte por faixa etária, a maior quantidade de eleitores sem biometria coletada está concentrado entre 21 a 24 anos: são 218.411 eleitores, que correspondem a 22% do total do eleitorado sem registro biométrico. O principal fator foi a pandemia, quando foi possível tirar o título entre 2020 e 2022 sem a exigência da coleta biométrica em razão das restrições sanitárias.

Importância da biometria

A coleta biométrica é fundamental para garantir mais agilidade, segurança e transparência nas eleições, evitando fraudes e agilizando o atendimento no dia da votação, evitando a formação de filas. Com a biometria coletada, a identificação da eleitora ou eleitor se dá pela digital através do leitor biométrico da urna. Como a digital é única, não haverá dúvida sobre a identificação.

Outro fator importante é a agilidade, não havendo necessidade de conferência de documentos e confirmação na folha de votação sobre a identidade do eleitor ou eleitora.

Para além da questão eleitoral, a biometria coletada pelo TRE-PE pode ser utilizada por outras instituições públicas para a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como no caso do INSS e do governo federal.

Segundo o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, “essa é uma ação que une tecnologia, cidadania e democracia; cada pessoa que faz a biometria contribui para fortalecer a confiança no processo eleitoral”.

1º Título

A ação estadual acontece junto à campanha nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intitulada “Votar é a nossa cara”, voltada a incentivar jovens de 15 a 17 anos a tirarem o primeiro título. A iniciativa contará com influenciadores e conteúdos especiais nas redes sociais para aproximar a Justiça Eleitoral da nova geração de eleitores.

O objetivo é mostrar à juventude que ela já tem o direito de votar nas próximas eleições, mesmo que, nessa idade, o voto ainda não seja obrigatório. E esse exercício é muito mais do que participar de um processo eleitoral — é assumir o poder de fazer as próprias escolhas e ajudar a escrever a história do país. A campanha também contará com as parcerias de influenciadores que falam com o público jovem e que vão aderir voluntariamente à causa.

Atendimento on-line

Os serviços como de atualização dos dados cadastrais, mudança de domicílio ou emissão de certidão estão disponíveis on-line, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade da Justiça Eleitoral, mas desde que as eleitoras e eleitores tenham a biometria coletada.

Um dos serviços que podem ser utilizados na modalidade on-line é a de atualização do cadastro para pessoas com deficiência se autodeclararem e poderem votar em uma seção com acessibilidade.

Agende o atendimento

Os agendamentos para atendimento durante o mutirão já estão disponíveis no site do TRE-PE (clique aqui para agendar). O Tribunal recomenda verificar se o eleitor já tem sua biometria coletada pelo site, em Autoatendimento Eleitoral, depois clicar em Título Eleitoral e, por fim, consultar situação eleitoral.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio da atendente virtual Júlia e pelo Disque Eleitor: (81) 3194 9400.

Governo declara estado de emergência no sistema penitenciário

O governador Paulo Câmara assinou decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta feira (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional no âmbito do […]

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O governador Paulo Câmara assinou decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta feira (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.

Tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco.

O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

À Força Tarefa caberá a alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais, contratação emergencial de elaboração de projetos  e de execução e supervisão de reformas, tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais; tratativas visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.

A Força Tarefa deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.    O estado de emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.

Com relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeou um interventor e autorizou ocupar provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato; preservar a segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes, minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras, dentre outras ações.