STF mantém por unanimidade condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe
Por André Luis
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.
A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.
O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.
A governadora Raquel Lyra realizou uma série de entregas em Petrolina. A chefe do Executivo estadual assinou o contrato de concessão de saneamento da microrregião Sertão, responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. A Vita Sertão, empresa vencedora do leilão, irá investir R$ 3,2 bilhões e pagar uma […]
A governadora Raquel Lyra realizou uma série de entregas em Petrolina.
A chefe do Executivo estadual assinou o contrato de concessão de saneamento da microrregião Sertão, responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. A Vita Sertão, empresa vencedora do leilão, irá investir R$ 3,2 bilhões e pagar uma outorga de R$ 805,8 milhões. Os prefeitos dos 24 municípios contemplados já estão com os valores do primeiro repasse em conta. Petrolina, por sua vez, recebeu R$ 45,9 milhões.
A gestora também inaugurou o Centro Interesportivo Educacional, que atenderá mais de 3 mil pessoas da região; anunciou ações que somam R$ 76 milhões para melhorar o abastecimento de água na cidade, repassou cinco unidades de ônibus escolares, anunciou o projeto do Hospital Regional de Petrolina que será construído pelo Estado e gerido pela gestão municipal, além de um convênio com a prefeitura para pavimentação de dez ruas na cidade, com R$ 10 milhões de investimento. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as entregas e anúncios.
“Estamos vivendo um novo tempo na história do acesso à água e da universalização do tratamento de esgoto no nosso estado. Tivemos a coragem de enfrentar um tema que parecia espinhoso, como a concessão parcial dos serviços da Compesa. Nós acreditamos e hoje estamos oficializando o que parecia que não ia acontecer. Em seis meses iniciamos essa gestão em conjunto com 24 municípios pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.
Com a assinatura do contrato de concessão, inicia-se o processo de transição, que vai durar 180 dias. Durante esses seis meses, os serviços continuam sendo prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A segunda parcela do repasse será paga no início da operação e a última dois anos após o início da operação, totalizando R$ 216,1 milhões. Os recursos recebidos pelos municípios deverão ser investidos em saneamento.
“Essa concessão é a chave de virada de Pernambuco. O Estado está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras de ponta a ponta, graças à determinação e decisão do Governo do Estado”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
Os municípios que serão beneficiados são: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
“A água continua sendo um bem público. O que muda é a capacidade de desenvolver, a eficiência, transparência e a velocidade em que devemos fazer, o que nos resultou em vencer o leilão oferecendo o maior resultado direto à população”, disse o CEO da VITA Sertão, Eduardo Dantas.
Ainda durante a solenidade, a governadora anunciou a licitação para ampliação da produção de água no município de Petrolina, além da autorização para licitar a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro e a recuperação do reservatório elevado. As ações, que incluem também a instalação de uma nova estação de tratamento, somam R$ 76 milhões em investimentos e vão beneficiar cerca de 370 mil habitantes.
Ainda nesta terça-feira, a governadora inaugurou o novo Centro Interesportivo Educacional de Petrolina. Administrado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), o equipamento irá beneficiar diretamente até 3,2 mil cidadãos do Sertão do São Francisco entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O espaço dispõe de pista de atletismo de alto padrão, quadra poliesportiva, dojo para artes marciais, pista de skate e um auditório com capacidade para 250 pessoas. Ao todo, 34 modalidades esportivas serão oferecidas.
PE NA ESTRADA – A governadora anunciou, ainda, as obras para restauração e duplicação da PE-647, no trecho entre BR-407 (Petrolina) até o Aeroporto (Divisa PE/BA), com extensão de 3,8 quilômetros com investimento superior a R$ 17 milhões.
Presentes no evento, estiveram os secretários Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Simone Nunes (Projetos Estratégicos), e Ivete Lacerda (Esportes); além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Júnior Pinto (Exú), Helbinha Rodrigues (Trindade), Teto Teixeira (Moreilândia), Ismael Lira (Orocó), George de Sidney (Granito), Xicão Tavares (Verdejante), Cloves Ramos (Afrânio), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Gildevan Melo (Santa Filomena) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista); além de lideranças políticas da região.
O município de Tuparetama aderiu ao consórcio público organizado pela Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), para a compra direta das vacinas contra a Covid-19. O prefeito Sávio Torres, acompanhado da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, assinou o termo de adesão nesta quinta-feira (04.03). “Com a determinação do STF de autorizar os municípios a comprar as […]
O município de Tuparetama aderiu ao consórcio público organizado pela Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), para a compra direta das vacinas contra a Covid-19. O prefeito Sávio Torres, acompanhado da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, assinou o termo de adesão nesta quinta-feira (04.03).
“Com a determinação do STF de autorizar os municípios a comprar as vacinas, aderimos ao consórcio para no momento oportuno, efetuar a compra e imunizar todos os cidadãos que estão inseridos nos grupos prioritários”, afirmou Sávio.
O consórcio deverá ser instalado até 22 de março, e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional de vacinar a população.
Assis Barros, nosso leitor nos EUA acaba de informar que a imprensa americana confirma a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump. Ele praticamente alcançou os 270 delegados necessários para a vitória. Agora vem a guerra jurídica promovida pelo presidente que não aceita o resultado e fala em fraude.
Nesta quinta-feira (29), às 17h, no Hotel Villa d’Oro, no Recife, o Avante realizará um ato de apoio ao projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos. Além do presidente estadual da sigla, Sebastião Oliveira, do deputado federal Waldemar Oliveira e do presidente nacional do partido, Luis Tibé, o evento contará com a presença […]
Nesta quinta-feira (29), às 17h, no Hotel Villa d’Oro, no Recife, o Avante realizará um ato de apoio ao projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos. Além do presidente estadual da sigla, Sebastião Oliveira, do deputado federal Waldemar Oliveira e do presidente nacional do partido, Luis Tibé, o evento contará com a presença de diversas lideranças políticas da legenda no estado.
“O time Avante Pernambuco está totalmente alinhado ao projeto da Frente Popular do Recife, encabeçado pelo prefeito João Campos, cujo êxito da gestão tem sido reconhecido nacional e internacionalmente”, destacou Sebastião Oliveira.
A BPM ETRES (Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos) de Triunfo conseguiu um passo importantíssimo. Esta semana, foi emitida a Licença de Operação definitiva pelo CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente. O documento é tido como de difícil liberação pelo nível de exigências ambientais para abertura de um empreendimento. Na foto, um registro da […]
A BPM ETRES (Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos) de Triunfo conseguiu um passo importantíssimo.
Esta semana, foi emitida a Licença de Operação definitiva pelo CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente. O documento é tido como de difícil liberação pelo nível de exigências ambientais para abertura de um empreendimento.
Na foto, um registro da ida de técnicos da CPRH in loco para conhecer a unidade.
“A empresa enquadra-se na tipologia de Estações de transbordo, código 3.4 (I) do anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações , referente à Regularização Ambiental (LP + LI + LO), cuja atividade principal consiste na instalação e operação de uma unidade particular de transbordo de resíduos sólidos urbanos (Classe II-A, segundo ABNT NBR nº 10.004), oriundos da coleta pública urbana municipal e privada, com capacidade de operação de até 60 ton./dia, composta ainda por 06 (seis) báias de triagem de materiais recicláveis, instalada numa área de 7.314,39 m². sitio lagoinha , SN, zona rural , 56870000, Triunfo – PE”, diz o documento.
Desde o início e anúncio do projeto, no começo deste ano, o empresário Anchieta Mascena tem destacado o conpromisso de uma estação totalmente sustentável, com, por exemplo, preservação de mais de 90% de área natural no entorno do empreendimento.
Outra boa notícia é que vários municípios manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.
A estação de Iguaracy também está em vias de licenciamento. A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social, é de economia, pela proximidade com as estações.
O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.
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