“A alegação é fraca”, diz Joaquim Barbosa sobre processo de impeachment

A Prefeitura  Municipal de São José do Egito, através das secretarias de Educação, Ação Social e Saúde e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizou na manhã do sábado, 25 de julho, na Escola Naná Patriota o I Fórum Comunitário do Selo UNICEF Edição 2013/2016. 

Participaram do I Fórum Comunitário estudantes de todas as escolas – municipal, estadual, particular e técnica, professores, diversos seguimentos da sociedades, igrejas, associações, sindicatos.

Após o credenciamento os participantes foram recepcionados com um café da manhã. No auditório a articuladora do fórum, professora Margarida Silva, deu às boas vindas aos participantes. Nos eventos no Berço Imortal da Poesia não pode faltar atração cultural, por isso, os garotos emboladores da Escola Romero Dantas animaram com poesia o I Fórum Comunitário.

O Prefeito Romério Guimarães esteve na solenidade de abertura e junto às secretárias Acidália Pessoa – Educação, Sandra Lima – Ação Social, Laisa Siqueira – Saúde, a Presidente do CMDCA – Sandra Hiken e o estudantes Mateus Souza compuseram a mesa.

Com apresentação dos temas a serem trabalhados os participantes dividiram-se em seis grupos e debateram as questões que o Selo Unicef requer. Após o almoço os demais participantes foram liberados e a Comissão Intersetorial reuniu-se para elaborar o projeto do I Fórum Comunitário Selo Unicef.

São José do Egito é Município Aprovado no Selo Unicef da Edição 2019/2012 e com a realização deste primeiro fórum entra para disputar a Edição 2013/2016. Diversas ações serão realizadas para esta conquista, além da realização do II Fórum Comunitário. 

Vários prefeitos do Pajeú e Moxotó, marcaram presença ontem (28), na visita do presidente Lula a Salgueiro, quando o mandatário assinou a Ordem de Serviço que vai viabilizar a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Segundo levantamento do blogueiro Júnior Finfa, estiveram presentes  Gilson Bento (Brejinho), Fredson Brito (São José do Egito), Pollyanna Abreu (Sertânia), Manoel Messias (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Gilberto Ribeiro (Flores), entre outros nomes.

Os oito vereadores da base governista da Ingazeira, estiveram acompanhando o prefeito Luciano Torres.

Quando muito, uma foto: prefeitos sertanejos que foram a Salgueiro para o encontro com o presidente Lula buscaram registros ao lado do mandatário para divulgação nas suas redes sociais.

Em um ato como esse, foi o máximo que alguns conseguiram, pois o cerimonial é rigoroso e há zero tempo para, por exemplo, tratar da demanda de determinado município. Mal dá pra se trocar uma frase.

Dentre os que registram imagens, alguns nomes que até eram questionados por não terem aderido ao lulismo, sendo alvo de seus opositores na eleição de 2024, como Pollyana Abreu(Sertânia) e Fredson Brito (São José do Egito).

A prefeita Márcia Conrado, do PT, teve espaço na tribuna de honra. Para conseguir o bom registro com Lula, ficou na cadeira mais próxima à chegada das autoridades. Foi a primeira a saudar Lula e Raquel Lira. No momento do abraço, seu fotógrafo oficial já estava de câmera à mão para não perder o registro, que ela publicou em suas redes sociais.

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Parlamentares reeleitos para a Casa de Joaquim Nabuco pronunciaram-se na última Reunião Plenária de 2022, realizada nesta quarta (22), reafirmando compromissos com a população para os próximos quatro anos. Também os escolhidos para assumir outros cargos políticos despediram-se da Alepe anunciando expectativas para os novos desafios que vão assumir na vida pública.

João Paulo (PT) registrou que será o deputado mais velho da 20ª Legislatura, quando desempenhará o quinto mandato na Casa, e anunciou prioridades: “Vou continuar na luta pelo resgate da cidadania e dos direitos das populações afrodescendente, LGBTQIA+ e indígena. Seguiremos incansáveis em defesa da maioria explorada do povo braisleiro”. Do período concluído, destacou o “enfrentamento à catástrofe do governo do presidente Jair Bolsonaro”.

O petista ainda ressaltou o papel do corpo técnico da Assembleia, defendendo a realização de concurso pela próxima Mesa Diretora. Por fim, comentou a greve deflagrada por pilotos de avião e comissários de bordo. “Solidarizo-me com o movimento, que está mostrando na prática quem é que produz a riqueza no Brasil. Sem o trabalho não há riqueza”, observou.

Por sua vez, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) agradeceu a todos que contribuíram com o trabalho desenvolvido por ela durante o exercício do primeiro cargo eletivo – parlamentares, servidores e imprensa, sublinhando a articulação da bancada feminina. “Nós todos, cada um e cada uma com seus valores e ideologias, devemos cumprir este papel com um único sentimento: transformar a vida das pessoas para melhor”, avaliou.

Sobre o futuro, a socialista pregou que a Alepe caminhe com mais autonomia e isonomia de gênero. “Cada Poder tem sua competência e não pode ser subordinado a outro. Não existe democracia sem igualdade, e esta depende de representatividade”, disse. Ela tratou, por fim, da ação do policial militar (PM) que, nessa terça (20), matou a esposa grávida e dois colegas de profissão, feriu outros dois profissionais em um batalhão do Recife e cometeu suicídio.

“Todos precisamos estar de luto com esse crime que envolve muitas questões, entre elas machismo e falta de cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública”, pontuou Gleide Ângelo. O caso também motivou a realização de um minuto de silêncio no Plenário, solicitado pelos deputados Eriberto Medeiros (PSB) e Joel da Harpa (PL). “Precisamos de uma nova política de segurança pública que pense na saúde mental desses trabalhadores e trabalhadoras”, observou Jô Cavalcanti, das Juntas (PSOL), ao comentar o episódio.

O ocorrido mereceu discurso do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que demandou do Poder Executivo um olhar diferenciado para os servidores da Secretaria de Defesa Social. Na avaliação dele, os policiais militares, civis e penais enfrentam tarefas com altos níveis de estresse, que se somam à pressão por resultados “Devem ser feitos exames psicológico e psicotécnico com mais seriedade e periodicidade. E a Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social da PMPE precisa identificar e fazer contato com os comandantes para que, em caso de necessidade, o policial seja acolhido e receba do Estado todo apoio necessário”, recomendou.

Novos cargos

Teresa Leitão (PT) emocionou-se ao agradecer os parlamentares, apoiadores e profissionais com os quais conviveu ao longo de cinco mandatos. Primeira mulher eleita senadora por Pernambuco, a deputada saudou a luta feminina por igualdade e defendeu o Legislativo como o mais democrático e plural entre os poderes constituídos. “Em 20 anos de mandatos consecutivos, participei de muitos debates e polêmicas na Casa. Nunca deixei de me posicionar”, disse. 

Para a petista, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 deixou marcada, de forma definitiva, a importância de governantes “amorosos, empáticos, responsáveis e que tenham compaixão pelo  povo”. “Foi isso que nós vimos faltar e é o que está para ser restaurado em nosso País”, opinou, referindo-se a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um terceiro mandato na Presidência da República. “Estaremos juntos na tarefa de reconstrução do Brasil”, completou.

Vice-governadora eleita, a deputada Priscila Krause (Cidadania) rememorou os últimos oito anos dedicados à Alepe e os três mandatos cumpridos, anteriormente, na Câmara do Recife. “Pernambuco me trouxe até aqui e firmo com ele o compromisso de fazer dessa construção de 18 anos no Legislativo a base para o futuro que se aproxima”, garantiu. “Levo comigo o aprendizado e a certeza de que esta Casa estará sempre pronta a servir nosso Estado.”

O ineditismo de ela e Raquel Lyra – também com passagem pela Alepe – formarem a primeira dupla feminina a comandar o Poder Executivo estadual foi outro ponto registrado. “Pernambuco precisa desta Assembleia e todos os deputados terão do próximo governo as portas abertas para o diálogo, com o propósito de construir o Estado que nosso povo merece”, finalizou.

Eleito deputado federal no pleito deste ano, Guilherme Uchoa (PSB) agradeceu os mais 84 mil votos recebidos para a Câmara dos Deputados e o apoio daqueles que atuaram diretamente na campanha. O socialista lamentou, contudo, o fato de estar se despedindo da Alepe.  “Encerro um ciclo iniciado aqui há 28 anos, quando meu pai, Guilherme Uchoa, assumiu mandato de deputado estadual. Minha história entrelaça-se ao legado dele. Não há como passar por cada canto da Casa sem trazer à memória o trabalho que ele fez como presidente desta instituição por 12 anos.”

Sobre os quatro anos como integrante do Parlamento Estadual, mencionou iniciativas de autoria dele direcionadas a áreas como educação e cultura. “Apresentei, por exemplo, a proposição que reconheceu Mestre Vitalino como Patrono da Arte do Barro ( Lei nº 16.998/2020). Espero continuar honrando as bandeiras que abracei, só que desta vez no Congresso Nacional”, acrescentou.

Imagem ilustrativa

Diante de indícios de ausência de disponibilização do edital da Concorrência Pública nº 03/2023, que tem como objeto aplicação de revestimento asfáltico sobre paralelepípedo em diversas ruas de São José do Belmonte, inviabilizando a competição entre os concorrentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito Romonilson Mariano anulasse o referido procedimento administrativo, bem como todos os atos subsequentes.

Além disso, o gestor municipal deverá se abster, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras, tendo em vista as irregularidades constatadas. Ainda conforme a recomendação, deverá ser realizado novo procedimento licitatório para contratação do objeto anteriormente pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

Segundo representação protocolada junto à Promotoria de Justiça, o Município não teria dado publicidade ao edital de licitação, com valor estimado em R$ 14,6 milhões. E, em pesquisa realizada pela Promotoria junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e no Portal da transparência de São José do Belmonte, não foi identificada nenhuma publicação referente ao edital de Concorrência Pública nº 02/2023.

Por fim, foi dado um prazo de 48h para que fosse encaminhada resposta, por escrito, à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não à recomendação. O descumprimento acarretará na atuação do MPPE na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento.

A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de abril de 2023.