TCE rejeita paralisações e mantém andamento de concessões do saneamento em Pernambuco

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter as penalidades impostas aos gestores da Câmara Municipal de Calumbi, após julgamento de recursos ordinários interpostos pela controladora interna, Girleide Alves da Costa, e pelo presidente da Câmara, José Luiz da Silva. Ambos tentavam reverter o Acórdão TC nº 1.245/2024, que julgou irregular a auditoria especial realizada no órgão e aplicou multas aos responsáveis.

O Acórdão nº 1.245/2024, proferido pela Primeira Câmara do TCE-PE, baseia-se em uma auditoria de conformidade que revelou graves falhas de transparência na Câmara de Calumbi, auditada em 15 de abril de 2024. De acordo com o relatório, o índice de transparência do órgão atingiu apenas 25,51%, classificando-o no nível “inicial” — o mais baixo na escala de transparência pública.

Problemas de transparência

A auditoria identificou que a Câmara de Calumbi não disponibilizava informações básicas e exigidas pela legislação, como prevêem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução TC nº 157/2021. Além disso, o relatório indicou uma piora na transparência em relação ao ano anterior, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de medidas corretivas.

Responsabilização e penalidades

Diante das falhas, o TCE-PE responsabilizou tanto a controladora interna quanto o presidente da Câmara, aplicando-lhes multas individuais de R$ 15.618,70, correspondentes a 15% dos subsídios dos gestores. A penalidade foi justificada pela classificação “inicial” de transparência, sinalizando que a Câmara precisa melhorar significativamente suas práticas de transparência e conformidade com as normas públicas.

Leia o discurso do Deputado Gonzaga Patriota hoje na Câmara dos Deputados, fazendo homenagem ao evento que comemora nesta quarta (21) os 56 anos da Rádio Pajeú:

A Rádio Pajeú de Educação Popular, do município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco, a primeira emissora do Sertão Pernambucano, completou no último dia 04 de outubro, 56 anos. Para marcar seu aniversário, a emissora preparou excepcionalmente nos dias 21 e 22 desse mês, uma vasta programação que reúne desde eventos culturais até o lançamento de um livro intitulado “Rastro para uma velhice digna” de João Gomes, seu primeiro Diretor Comercial.

A rádio surgiu no final da década de 60, fruto do processo de expansão da radiodifusão no Estado de Pernambuco. Nestes 56 anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região. Na nossa História Política, nas transformações Sociais e Culturais que o estado de Pernambuco e do Brasil em mais da metade do Século XX, e nestes anos iniciais do século XXI, a Rádio Pajeú foi um veículo presente e atuante na divulgação dos fatos históricos que marcaram este período.

Sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade, a Rádio Pajeú vem defendendo na sua grade de programação temas diversos que suscitam debates mobilizando as múltiplas comunidades que compõem essa região. Além disso, desenvolve com eficiência e liderança, a defesa das nossas tradições e manifestações culturais, enfocando tais valores dentro de uma perspectiva não somente informativa, mas, sobretudo, de conscientização cidadã.

Esse compromisso com a conscientização e cidadania sempre esteve presente desde o momento de sua inauguração no ano de 1959. Foi através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, que viu no rádio um veículo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente, o de criar um espaço de difusão de valores éticos, políticos e socioculturais, além de propor e efetuar uma formação educativa fundamental ao desenvolvimento da comunidade.

Em 1961, Senhor Presidente, através do processo de implantação do Projeto das Escolas Radiofônicas, a Rádio passou por uma das fases mais importantes de sua história. Esse projeto fazia parte de um movimento maior patrocinado pelo Movimento de Educação de Base (Meb), ligado a Igreja Católica, com o objetivo de utilizar o potencial difusor do rádio a serviço da educação, principalmente nas áreas rurais. Um dos que mais incentivaram esta proposta, foi o sucessor de Dom Mota, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, que assumiu ainda no ano de 1961 o pastoreio na Diocese de Afogados da Ingazeira, continuando a política em relação à rádio, iniciada pelo seu antecessor.

O projeto das Escolas Radiofônicas difundiu-se de maneira vertiginosa chegando à marca de mais de 405 unidades, na diocese de Afogados da Ingazeira, tendo como centro difusor a Rádio Pajeú. Porém, os anos de intolerância a partir do Golpe Militar em 1964, foram um forte obstáculo. Houve apreensão de vários equipamentos do projeto, principalmente rádios.

Dom Francisco, a Rádio Pajeú e os integrantes do projeto, chegaram a ser taxados de comunistas.  “Eu disse na cara de 14 generais, os senhores agiram como um cidadão que ao invés de apertar a torneira do chuveiro, fica enfiando palitos nos buracos. Eles sabiam que se tirassem a rádio do ar teriam de enfrentar o país e dar explicações sobre o seu fechamento. Ainda bem que não me prendiam, respeitavam a igreja”, disse sobre o episódio o Bispo Dom Francisco. Dias depois, os aparelhos apreendidos foram devolvidos.   

Em 1968, muitos programas foram censurados pelos órgãos da repressão. A força de Dom Francisco através de sua voz e o pioneirismo ainda assim mantiveram a Pajeú como uma das principais emissoras do Sertão e do estado Pernambucano. Destaca-se em toda a sua história em especial o nome de um radialista que é uma espécie de patrono do rádio interiorano: Valdecyr Xavier de Menezes, convidado por Dom Mota para assumir a emissora, deixou a Rádio Clube de Pernambuco, à época a Rádio mais potente do estado e esteve desde a fundação da Rádio Pajeú até falecer em 04 de dezembro de 1989 aos 61 anos.

A emissora acompanhou passo a passo o processo de democratização do país e acompanhou a chegada das novas tecnologias. Hoje, a Rádio Pajeú tem uma programação com informação, música, prestação de serviço e um espaço especial para evangelização, com participação de representantes da Igreja, como Bispos e Sacerdotes. Muitos foram os profissionais revelados para emissoras de rádio de todo o país. Nomes como Anchieta Santos, Augusto Martins, Elias Mariano, Vanderley Galdino, Aldo Vidal e Nill Júnior passaram ou ainda permanecem na emissora. A emissora é líder de audiência na região e difunde seu som também através da Internet. Sua programação já lhe rendeu vários prêmios, com destaque para o Ayrton Senna de Jornalismo e o Microfone de Prata (UNDA/CNBB) pelos relevantes serviços prestados a toda a região.

Para comemorar os 56 anos, a emissora vai realizar uma vasta programação. “A Rádio Pajeú é um patrimônio do povo sertanejo. É uma comemoração de todos, pois cada cidadão da região guarda dentro de si algum ensinamento ou registro histórico transmitido pela Rádio Pajeú”, diz o Gerente de Programação Nill Júnior. “É uma bênção e graça de Deus apesar de tantos desafios, de comunicar em uma região com dificuldades, chegar aos 56 anos com tanta força, com tanta vida. Tudo isso é fruto do amor que o povo tem pela Pajeú”, complementa o Monsenhor João Acioly Paz, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios.

Gostaria, Senhor Presidente, de mais uma vez louvar o trabalho desenvolvido pela Rádio Pajeú, da minha querida Afogados da Ingazeira. Esses 56 anos representam bem a grandeza de uma emissora que não se curvou às botas dos coronéis da ditadura militar e seguiu com a sua vocação inequívoca de evangelização do sofrido povo sertanejo do Estado de Pernambuco.

Um abraço especial a todos que fizeram e fazem à Rádio Pajeú, especialmente o monsenhor João Carlos Acioly, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios, Nill Junior, seu Gerente de Programação e Padre Josenildo, seu Diretor Adjunto. Vida longa à Rádio Pajeú.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta (13), foram detectados 7 novos casos de covid-19 no município. Desses, 4 já estavam em investigação. 

Tratam-se de 1 paciente do sexo masculino (57 anos) e 6 pacientes do sexo feminino (29, 57, 60, 62, 66 e 78 anos). 

O homem é profissional da Saúde. Já entre as mulheres: 2 são autônomas, 2 são aposentadas, 1 estudante e 1 comerciante. 

Entram em investigação 7 pacientes do sexo feminino, com idades entre 11 e 61 anos, e 5 pacientes do sexo masculino, com idades entre 20 e 56 anos. 

Hoje tivemos 36 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.

Já são 201 (80%) pacientes recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 43 casos estão ativos em Afogados da Ingazeira.

Portanto, o boletim diário conta agora com 251 casos confirmados, 90 em investigação, 201 recuperados e 7 óbitos.

Hoje o município atingiu a marca de 2.206 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira (13), mais 15 casos de Covid-19 foram confirmados no município. O boletim diário, portanto, fica com 147 suspeitos, 1.600 descartados, 784 confirmados, 31 óbitos, e 490 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

O município está tendo nos resultados de testagens promovidas o seu maior número de casos positivos ultimamente. A taxa de óbitos encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Governo do Estado. 

Vale lembrar, que dentro dos 784 confirmados, estão contabilizados os 31 óbitos e 490 curados. No total, a cidade tem 7 pacientes em UTI e 18 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro pacientes de Arcoverde na UTI e sete na enfermaria. No Hospital de Campanha há onze internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI. 

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 987 carros de fora.

Por Anchieta Santos

O prefeito do município de Paraibano de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, foi julgado ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O julgamento foi referente à apelação criminal distribuída sob o n. 0001247-45.2012.815.0311, originária da Terceira Vara da Comarca de Princesa Isabel e alusivo ao período no qual o atual chefe do poder executivo princesense foi secretário daquele município, na gestão do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares.

No julgamento do TJPB o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento foi inocentado da acusação de Associação criminosa, permanecendo uma condenação e seu corpo jurídico já trabalha na elaboração de recurso aos Tribunais para reforma da decisão.

Ricardo em nota à imprensa, reafirmou a confiança na Justiça e na sua absolvição. Divulgado o resultado do julgamento, aliados do Prefeito promoveram carreata e um foguetório na cidade. Adversários de Ricardo, acreditam que o inferno astral do gestor está longe de acabar.