Notícias

TCE rejeita paralisações e mantém andamento de concessões do saneamento em Pernambuco

Por André Luis

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

Outras Notícias

Mortes violentas em abril foram as menores em 11 anos em 109 municípios, diz SDS-PE

Dados foram apresentados durante monitoramento do comitê estratégico de segurança Em reunião semanal do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (13), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram o acompanhamento dos números recentes da segurança pública de Pernambuco. Ocorrido na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o monitoramento revelou resultado […]

Dados foram apresentados durante monitoramento do comitê estratégico de segurança

Em reunião semanal do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (13), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram o acompanhamento dos números recentes da segurança pública de Pernambuco. Ocorrido na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o monitoramento revelou resultado positivo para o último mês de abril. 

As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. O mês de abril de 2024 teve 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

“Estamos acompanhando semanalmente as ações do Juntos pela Segurança. Reunimos representantes de diferentes poderes para que possam participar do monitoramento que o Governo de Pernambuco tem feito dos dados da segurança pública. É trabalhando de maneira integrada e com transparência que mantemos o Estado mais seguro e um lugar melhor para se viver”, destacou Raquel Lyra.

A Diretoria Integrada do Interior 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, compreende municípios do Agreste, como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também da Zona da Mata, a exemplo de Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

“Na reunião de hoje tratamos sobre ações integradas a serem realizadas no interior do Estado, levando os números de criminalidade para uma maior compreensão daqueles que atuam com o processo criminal, como os juizes, promotores e defensores. Com isso, teremos uma melhor prestação de serviço, levando mais segurança a toda a sociedade”, comentou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além de integrantes do Governo do Estado, o monitoramento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. “Tivemos uma reunião extremamente significativa. É fundamental o comando da governadora Raquel Lyra na perspectiva de reduzir a violência no Estado. É preciso investir em políticas públicas que possam melhorar a saúde, a educação, o saneamento, a cultura, o esporte  e o lazer, para que a gente possa diminuir a criminalidade”, afirmou o deputado estadual João Paulo.

Participaram da reunião o deputado estadual Joel da Harpa, os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Mariana Melo (Mulher) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). Ainda estiveram presentes Marcos Carvalho (procurador-geral de justiça); Henrique Seixas (defensor público-geral);  Mauro Alencar (representante do TJPE); Luciano Alves, comandante-geral do Corpo de Bombeiros; Renato Rocha (delegado-geral da Polícia Civil); e Ivanildo Torres (comandante geral da Polícia Militar).

Barragem da Ingazeira ainda precisa de 20 milhões de metros cúbicos, ou uma Brotas, para verter

Segundo Joel Gomes, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a situação da Barragem da Ingazeira é de grande volume, a praticamente cinco metros de verter. Ele esteve hoje no manancial. “Constatamos que o volume é um volume considerável. Falta para o vertedouro 4, 70 metros. Cinco metros ao todo para verter. Foi medida […]

Segundo Joel Gomes, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a situação da Barragem da Ingazeira é de grande volume, a praticamente cinco metros de verter. Ele esteve hoje no manancial.

“Constatamos que o volume é um volume considerável. Falta para o vertedouro 4, 70 metros. Cinco metros ao todo para verter. Foi medida com um trena. Com certeza, mais de 50% já temos”.

Com cálculos, ele diz que está numa cota de aproximadamente de 29 milhões de metros cúbicos. A conta é  do engenheiro Hélder Perazzo. Como se faz a conta: vê-se a metragem da parede do chão até a soleira do vertedouro que é de 16 metros de altura e quantos metros falta para sangrar. Se faltam cinco metros, então tem nove de acúmulo. Ao final multiplica-se pelo volume da barragem. Chega-se a 27,56 milhões de metros cúbicos. A capacidade total é de 49 milhões. Restam cerca de 20 milhões de metros cúbicos, ou a capacidade da Barragem de Brotas, para verter.

“Me preocupou a falta de acessibilidade de pessoas completamente ilhados . Chegamos até uma parte do caminho, mas continuando as chuvas deverá ser feita uma nova estrada de acesso à Barragem. Pessoas ficarão ilhadas se chover mais um pouco”, alerta. “Também me preocupou o lixo chegando na parede. Muitas garrafas PETI, falta conscientização. Ainda postes energizados”, seguiu.

Barragem de Brotas :  a barragem de Brotas verte nesse momento com 44 centímetros. Uma redução de quatro centímetros com relação à medição anterior, que havia sido realizada às 8h.

DCE da Univasf acusa Marcondes Libório de expulsar representantes do gabinete

O Diretório Central dos Estudantes – DCE da Univasf diz ter sido expulso do gabinete do prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório Sá. Veja o vídeo clicando aqui. “Hoje começamos uma conversa com o prefeito Marcones Sá, na sala dele. Sentamos à mesa, iniciamos o papo, e quando pedi o nosso terreno da Univasf de volta, […]

O Diretório Central dos Estudantes – DCE da Univasf diz ter sido expulso do gabinete do prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório Sá. Veja o vídeo clicando aqui.

“Hoje começamos uma conversa com o prefeito Marcones Sá, na sala dele. Sentamos à mesa, iniciamos o papo, e quando pedi o nosso terreno da Univasf de volta, o prefeito bateu na mesa, se levantou e disse que o assunto estava encerrado”, diz o líder do movimento, Bruno de Melo.

A comissão foi à prefeitura pedir renovação da doação do terreno na antiga estação ferroviária para a construção do campus da universidade na cidade.

Ele informou que o gestor convocou os seguranças, quando ele começou a gravar. “Isso é muito ruim porque o prefeito sequer ouviu o DCE, dando às costas aos anseios dos estudantes de Salgueiro”.

Em sua resposta, Marcondes Libório disse que “Salgueiro lhe conhece”. E afirmou que “certos movimentos” não querem ouvir o contraditório e agem sob pressão. “São pessoas que não tem nada a ver com Salgueiro, não estão na luta cotidiana de Salgueiro que vão dizer ou impor o que Salgueiro vai dizer”. O grupo é de Petrolina.

Prefeitura de Afogados vai pavimentar Rua José Leonel, no São Brás

A Prefeitura de Afogados está trabalhando nesse primeiro semestre para pavimentar treze novas ruas no município, nos bairros São Cristóvão, São Braz, Sobreira, Brotas, Planalto, Padre Pedro Pereira e Manoela Valadares. Depois de avançar na pavimentação da rua José Leite de Siqueira, no São Brás, a Prefeitura iniciou a preparação para pavimentação de mais uma […]

A Prefeitura de Afogados está trabalhando nesse primeiro semestre para pavimentar treze novas ruas no município, nos bairros São Cristóvão, São Braz, Sobreira, Brotas, Planalto, Padre Pedro Pereira e Manoela Valadares.

Depois de avançar na pavimentação da rua José Leite de Siqueira, no São Brás, a Prefeitura iniciou a preparação para pavimentação de mais uma rua no bairro, a Rua José Leonel de Souza. A via tem 1.145 m2, e será pavimentada a um custo de R$ 152 mil.

“Estamos avançando no nosso programa de pavimentação, levando melhoria na qualidade de vida de centenas de Afogadenses. A população dessa área está bastante feliz,” afirmou o secretário de Infraestrutura de Afogados, Odílio Lopes.

Secretária de Agricultura representa prefeito em Seminário da Fiocruz 

A secretária de Agricultura de Ingazeira, Adriana Veras, representou o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), na abertura do Seminário Oficina Prospectiva Territorial: Projeto Desenvolvimento Territorial Saudável, Sustentável e Solidário no Território, promovido pelo Colaboratório de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade da Fiocruz Brasília. O evento acontece nos dias 7 e 8 de abril de […]

A secretária de Agricultura de Ingazeira, Adriana Veras, representou o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), na abertura do Seminário Oficina Prospectiva Territorial: Projeto Desenvolvimento Territorial Saudável, Sustentável e Solidário no Território, promovido pelo Colaboratório de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade da Fiocruz Brasília. O evento acontece nos dias 7 e 8 de abril de 2025, das 9h às 17h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tabira.

A mesa de abertura, realizada na manhã desta segunda-feira (7), às 9h30, contou com a apresentação dos parceiros e o lançamento oficial do projeto, que contempla os municípios de Tabira e Solidão, no Sertão do Pajeú. A iniciativa é resultado de um esforço coletivo de indivíduos e instituições comprometidas com o desenvolvimento sustentável da região.

Representando o prefeito Luciano Torres, a secretária Adriana Veras destacou a importância da articulação entre os municípios e instituições de pesquisa para a construção de políticas públicas voltadas à saúde, soberania alimentar e geração de renda. “É uma honra representar o município de Ingazeira nesse importante momento de diálogo e construção coletiva”, afirmou.

O projeto tem como objetivo central promover o uso saudável, sustentável e solidário dos territórios, por meio do fortalecimento de processos de governança territorial. A proposta busca integrar diferentes setores e atores locais em ações que valorizem os saberes regionais, promovam inclusão social e ampliem as oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável.