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Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 são condenados por danos morais coletivos e à saúde

Por André Luis

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Outras Notícias

Gestão Fiscal das Câmaras de Iati, Itamaracá, Serrita e Petrolândia julgada irregular pelo TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018. A relatoria é dos conselheiros substitutos Ricardo Rios, em Iati, e Adriano Cisneiros nos demais processos. Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, […]

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018.

A relatoria é dos conselheiros substitutos Ricardo Rios, em Iati, e Adriano Cisneiros nos demais processos.

Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, os vereadores Danilo Albuquerque Costa, Germano Andrade de Oliveira, Isac Sampaio da Silva e Delano Santos de Souza.

Em relação à Câmara Municipal de Iati, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi classificado como “Inexistente” em 2017 e em 2018. Como sanção, o relator aplicou multa no valor de R$ 8.391,50. Já as casas legislativas de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, apresentaram o ITMPE no nível “Insuficiente”. Os presidentes do Poder Legislativo dos três municípios deverão pagar multa também no valor de R$ 8.391,50.

A quantia deve ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado das decisões e será destinada ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.

Os interessados ainda podem recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Debate na Câmara de Arcoverde levanta dúvida sobre leitura de projetos por vereadores

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações. A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o […]

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações.

A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o 99Moto, e de normas relacionadas ao trabalho de mototaxistas no município de Arcoverde.

Durante o debate, o representante do 99Moto, Cassiano Silva, afirmou ter ouvido a vereadora Célia Galindo dizer que havia parlamentares que não teriam lido o projeto em discussão. A declaração gerou reação do presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

Na sequência do diálogo, Cassiano reiterou a afirmação sobre a suposta falta de leitura do texto por parte de alguns vereadores. Pacheco respondeu que não poderia assegurar que todos os parlamentares haviam lido a proposta.

O projeto também envolve posicionamentos distintos entre a Arcotrans, que defende regras mais restritivas para o serviço, e representantes do 99Moto, que afirmam que alguns pontos do texto entram em conflito com a legislação nacional.

Prefeitura de Iguaracy executa mais uma obra de calçamento

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, está sendo realizada mais uma obra de pavimentação em paralelepípedos, desta vez na Rua Paralela, localizada no Conjunto Habitacional Otaviano Joaquim Bezerra. A obra atende a demanda dos moradores e representa um avanço significativo na mobilidade e na qualidade de vida da […]

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, está sendo realizada mais uma obra de pavimentação em paralelepípedos, desta vez na Rua Paralela, localizada no Conjunto Habitacional Otaviano Joaquim Bezerra.

A obra atende a demanda dos moradores e representa um avanço significativo na mobilidade e na qualidade de vida da população local.

Com o calçamento, a rua deixa para trás os transtornos causados pela lama durante o período chuvoso e pela poeira nos meses de estiagem.

De acordo com o prefeito Pedro Alves, investimentos em pavimentação vão além da infraestrutura e têm impacto direto na saúde pública. Segundo ele, a eliminação da poeira contribui para a redução de problemas respiratórios, além de evitar que a sujeira invada as residências em dias de ventania.

A gestão municipal destaca ainda que novas obras de calçamento já estão previstas para outras localidades do município.

Os distritos de Jabitacá e Irajaí também serão contempladas com pavimentação, reforçando o compromisso da administração com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população.

Orocó: professores dizem que estão sendo perseguidos pelo prefeito e a Câmara

Coluna do Carlos Britto Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos. O estopim foi quando a câmara e o prefeito, […]

Coluna do Carlos Britto

Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos.

O estopim foi quando a câmara e o prefeito, Geoge Gueber (PT) aprovaram recentemente um projeto de lei que deu o aumento apenas para os professores do magistério e aos demais negou o reajuste do Piso Salarial Nacional de 12,84%.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Orocó (SINTEO) afirma que os professores estão sendo vítimas de perseguição política, com salários cortados, direitos negados e desconsideração do Plano de Cargos e Carreiras.

Em resposta a este colunista, a assessoria de comunicação da prefeitura rebateu a nota e afirmou que os professores de Orocó recebem acima do piso, disse também que o aumento foi apenas para quem recebia menos e colocou a culpa na queda de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido a pandemia.

A menos de 4 meses das eleições municipais a prefeito já recebeu recomendação do MPPE para retirar das mídias oficiais do município postagens que contrariavam os princípios da Administração Pública e agora tem um novo dilema para administrar.

Padre João Carlos Ribeiro canta no Natal de Tabira

Em.Tabira, Tabira, hoje tem show com Padre João Carlos e Banda, a partir das 19h, na Praça da Igreja Matriz. “Teremos a graça de concluir o ano de 2023 celebrando a alegria, a fé e a esperança, após tempos de angústias e dores – fazendo desse momento uma oportunidade de recreação Paroquial e Comunitária” diz […]

Em.Tabira, Tabira, hoje tem show com Padre João Carlos e Banda, a partir das 19h, na Praça da Igreja Matriz.

“Teremos a graça de concluir o ano de 2023 celebrando a alegria, a fé e a esperança, após tempos de angústias e dores – fazendo desse momento uma oportunidade de recreação Paroquial e Comunitária” diz o Pároco Cícero Lima.

Ele destaca que o padre João Carlos é sacerdote Salesiano, da Congregação de São João Bosco (Dom Bosco), um exímio educador, biblista, catequista e cantor, que leva sua mensagem fundamentada na Palavra Sagrada: Bíblia, Magistério e Tradição da Igreja. “Tem uma forma leve e tranquila de cantar. Artista da boa música cristã, com uns 15 cds gravados, seja de autoria ou projetos homenageando personalidades”.

Lembra seus sucessos da fé: Quem me tocou? Te Deum, Cores da Vida, É Hora, Grãos de Areia, Ah se o povo de Deus no Senhor cresse, Meu Bom Deus, Fica Conosco Senhor, Pedaços de si, Me leva, Seduziste-me, Pai, A gente chega lá, Festa da Vida, Irmã Maria, Bendito seja Deus, Ladainha da Palavra e tantas outras.

“Creio que seja a primeira vez que teremos uma apresentação assim, na preparação do contexto natalino. Convoco a celebrarmos o encerramento da Novena do Natal nesse dia/noite de 23 de dezembro”.

Ele agradeceu em nota à Prefeitura Municipal de Tabira pela liberação da Praça da Igreja Matriz para realização do evento; ao Deputado Federal Carlos Veras pela “ponte” com a Fundarpe e também pela estrutura de palco, som e iluminação; à FUNDARPE pela doação do Pe. João Carlos e Banda e ao Conselho de Pastoral Paroquial que como sempre é braço forte na condução dos trabalhos pastorais.