Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 são condenados por danos morais coletivos e à saúde

Buscando seguir as orientações neste momento de prevenção e combate a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Flores, adquiriu 200 (duzentos) kits de proteção individual, como máscaras, óculos, capote e luvas, comprados com recursos próprios do município para os servidores que estão na linha de frente ao combate ao Coronavírus.

 A ação visa atender às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde em comum acordo com a Organização Mundial da Saúde; proteger os profissionais de saúde e evitar a transmissão do Coronavírus.

“Não estamos medindo esforços para resguardar os nossos profissionais de saúde na prevenção ao Coronavírus. Nossa luta diária é para que não tenhamos nem um caso em nosso município, mas se precisarmos ter contato com algum paciente, temos todo equipamento necessário para tal procedimento”, explicou Marconi Santana prefeito do município.

Tribunal Superior Eleitoral também diz que não faz distribuição de material de candidatos e que a fiscalização cabe aos candidatos 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas. 

A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.  

As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas. 

Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”.  

Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização. 

É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. 

É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.

Entenda

Nesta quarta-feira (26), após ser exonerado de sua função no TSE, Alexandre Gomes Machado, de 51 anos, procurou a Polícia Federal (PF), onde disse em depoimento que se sentiu “vítima de abuso de autoridade” e disse também “temer por sua integridade física”. 

O ex-funcionário também declarou que existem falhas na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos pelas emissoras. A informação conta de declaração prestada à Superintendência da PF no Distrito Federal. Leia aqui.

Foto: Reuters

Para eles, presidente da Câmara foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro

Seis ex-ministros das Relações Exteriores do Brasil divulgaram nota neste domingo (20) em apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela crítica à visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela. Na sexta-feira (18), Maia afirmou que visita de Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras”.

Os ex-chanceleres Fernando Henrique Cardoso (governo Itamar Franco), Francisco Rezek (Fernando Collor), Celso Lafer (Collor e FHC), José Serra e Aloysio Nunes Ferreira (Michel Temer) e Celso Amorim (governos Itamar Franco e Lula) destacaram que o presidente da Câmara foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro ao constatar que tal visita, não condiz com a boa prática diplomática internacional.

O atual ministro, Ernesto Araújo, rebateu e disse que Maia fez reparos a visita com base em “informações insuficientes e em interpretações equivocadas”. Durante a visita, Pompeo se encontrou com Araújo para discutir a imigração venezuelana. De acordo com a embaixada dos EUA no Brasil, a visita é parte de uma agenda de encontros com líderes da América Latina. O secretário norte-americano conheceu o Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, localizado no bairro Treze de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR).

Na nota, os ex-ministros ainda sustentam que o País tem a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos. “Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha”, destacam.

Os ex-ministros cobram ainda que tanto a Câmara, quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal “exerçam com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente no espírito e na letra aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal.”

Por meio de suas redes sociais, o presidente Rodrigo Maia agradeceu o apoio do ex-ministros. “Agradeço o gesto de apoio dos ex-chanceleres e ministros de Estado brasileiros na defesa da soberania nacional e dos princípios constitucionais que devem reger nossa política externa, sobretudo com respeito aos países da América Latina”, afirmou.

Informações da Agência Câmara de Notícias

A expectativa para o fim do julgamento de Maria Silvaneide da Silva Patrício, conhecida como Paquita, de 46 anos e José Tenório, o popular Zé Galego, de 60 anos, acusados pela morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, é de que só aconteça essa madrugada. O júri começou às 9h da manhã no Fórum de Tabira.

Segundo o repórter Celso Brandão falando com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM, Já foram ouvidas testemunhas de defesa de Tenório e Sílvia Patrício, como também é conhecida. A tese da defesa de Zé Galego é a de que ele foi insistentemente coagido por Sílvia para cometer o crime, valendo-se de sua situação financeira, de extrema pobreza. Esposa, filha e uma vizinha testemunharam sobre a quantidade de vezes em que a fisioterapeuta o procurou. Já Silvaneide negou de forma veemente todas as acusações.

Chamou a atenção o depoimento do vereador e viúvo Marcílio Pires. Ele destacou que após o fim de relacionamento que chamou de “amizade colorida” com a profissional, passou a viver um inferno pessoal com as outras relações. Dentre os fatos narrados, o de que uma outra namorada anterior a Paula recebera caixa de sapato com cruz e balas de revólver dentro. Ele disse não ter cometido algo mais grave pelo apoio da família. E a pedido, a acusada foi retirada no momento de seu depoimento.

O júri é coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores são Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier é assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires. Na defesa de José Tenório o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício é Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Relembre: o homicídio aconteceu em 1 de novembro de 2016. Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida  por Paulinha, esposa do vereador eleito e odontólogo Marcílio Pires, foi morta com um golpe da faca no pescoço. O executor foi José Tenório, o Zé Galego, que residia no Bairro Borges,  Afogados da Ingazeira.

A primeira versão de Zé Galego foi a de que a vítima o devia uma importância em dinheiro. A polícia não acredita na versão. O acusado foi encontrado próximo ao Sítio Oitis, no caminho de Solidão.

Na tarde daquele dia, a fisioterapeuta Sílvia Patrício foi presa em flagrante pelos Delegados Germano Ademir e Jorge Damasceno como mandante da morte.

A prisão foi possível após o executor do crime, José Tenório da Silva, o Zé Galego, residente no Bairro Borges, ter sido preso por policiais entre os municípios de Tabira e Solidão esta tarde. Ele foi ouvido pelos delegados em Afogados da Ingazeira.

No curso dos depoimentos, José Tenório acabou confessando que Sílvia Patrício teria pago R$ 1 mil reais para que ele executasse a jovem. A fisioterapeuta tem negado, mas a verdade é que os investigadores não tem dúvida da autoria.

Blog do Diário

A tensão velada entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a subprocuradora Raquel Dodge, sucessora de Janot, ganhou novo capítulo na noite desta terça-feira (15).

Após o estranhamento por causa do reajuste salarial de 16,7% pedido pela subprocuradora e negado, Raquel tentou constranger Janot com o auxílio-moradia. Em ofício obtido pelo Blog do Diario, o procurador-geral ironizou o pedido da colega, questionando se ela, de fato, iria renunciar ao benefício de R$ 4.377.

No dia 10 de agosto, Raquel mandou um ofício para Janot questionando se ele já tinha tomado providências sobre o auxílio-moradia que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pedindo para suspender o auxilio pessoal dela, enquanto a questão não fosse resolvida, sugerindo morosidade do procurador-geral.

Janot, então, respondeu nesta terça-feira (15) e incluiu pareceres antigos da consultoria do Ministério Público Federal (MPF), afirmando que era uma questão já decidida e que, por ele, a nova LDO não trazia nenhuma novidade e o pagamento do auxilio-moraria é legal.

Por fim, o procurador-geral não perdeu a oportunidade de alfinetar a colega, que já recebe o auxílio-moradia. Com ironia, Janot devolveu o ofício pedindo que, diante do pedido, ela confirmasse o interesse em renunciar o recebimento do auxílio-moradia.

Atualmente, Raquel recebe salário de cerca de R$ 32 mil e passará a receber os mesmos R$ 33.700, que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que corresponde ao teto do funcionalismo público.

Raquel, segunda colocana na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sempre foi considerada a candidata anti-Janot. A escolha dela, pelo presidente Michel Temer (PMDB), em detrimento do primeiro da lista, subprocurador Nicolao Dino – alinhado a Janot – passa por uma estrategia do Planalto para minar a força do atual procurador-geral.

Clique aqui: Confira o ofício com o pedido de Raquel e a resposta de Janot

Ela assume o cargo dia 18 de setembro, mas desde a nomeação dela as trocas de alfinetas e estranhamento interno fazem parte da rotina deles. Na última semana, no mesmo dia em que Temer pediu a suspeição de Janotdos processos contra ele, recebeu a subprocuradora às 22h, no Palácio do Jaburu, fora da agenda presidencial – mesmo local e horário que recebeu oempresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, que desencadeou a denúncia criminal contra o presidente, barrada na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, comenta-se que a reunião apesar de ser divulgada oficial que se tratava da posse foi para falar de Janot.