Assassinada esposa de Marcílio Pires em Tabira

Medida vale para São José do Egito e Tuparetama.

Pedido do promotor Aurinilton Leão, foi deferido parcialmente.

A Juíza Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, Tayná Lima Prado Deferiu parcialmente o pedido liminar requerido, para determinar que todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de São José do Egito e Tuparetama, abstenham-se de realizar atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

Ela estabeleceu pena de aplicação de multa no valor R$200 mil, à partido político, coligação ou candidato, que realizar evento em desacordo com a decisão e lembrou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

Ainda em sua decisão, a Juíza Eleitoral destaca a possibilidade de comemorações que não ensejem aglomerações, “pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas, diante do cenário pandêmico”.

“Os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano,mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados” destacou a Juíza.

O pedido foi feito pelo Promotor Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que destacou, entre outras justificativas, que “é, pois, fundamental continuar a seguir os protocolos de prevenção, quarentena, isolamento, distanciamento social e higiene preconizados sobretudo pela Organização Mundial da Saúde”. 

O promotor também lembrou o impacto da pandemia nas próprias eleições deste ano, que teve o seu calendário modificado. “Por tudo isso, não se justifica que, em todo o mundo, apenas os candidatos que disputam cargos nas Eleições 2020 não sofram limitações aos seus direitos, em especial no que diz respeito a reuniões públicas”, destacou Aurinilton.

O promotor também destacou a observância da incapacidade das lideranças em respeitar, cumprir e fazer cumprir os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19, durante as carreatas, passeatas e reuniões públicas promovidas pelos partidos e coligações em São José do Egito e Tuparetama.

“Por isso, a presente demanda visa a evitar o agravamento do quadro da Pandemia nos dois municípios que compõem a 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco e a fazer cumprir a regra contida no art. 240, parágrafo único, do Código Eleitoral”, justificou o promotor Aurinilton Leão. Leia aqui a íntegra da Petição Cível.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

Do Blog do Jamildo

A governadora Raquel Lyra (PSD) apresentou crescimento nas intenções de voto para o Governo de Pernambuco em 2026, segundo levantamento do Instituto Conecta realizado entre os dias 22 e 25 de agosto. No cenário estimulado, João Campos (PSB) lidera com 52%, enquanto Raquel alcança 31%. O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) aparece com 4%. Brancos e nulos somam 8%, e 5% não souberam responder.

Em abril, João Campos registrava 57% e Raquel 21%. A diferença entre os dois, que era de 36 pontos percentuais, caiu para 21 pontos.

No confronto direto, a governadora também reduziu a distância: João Campos tem 53% contra 34% de Raquel. Brancos e nulos são 9%, e 4% não souberam responder.

Avaliação do governo

A pesquisa também avaliou a gestão de Raquel Lyra. Do total de entrevistados, 11% consideram sua administração “ótima”, 24% “boa”, 36% “regular”, 7% “ruim” e 19% “péssima”. Não souberam responder 3%.

Disputa pelo Senado

No cenário para o Senado, caso Raquel Lyra apoie um candidato, Humberto Costa (PT) aparece à frente com 17%, seguido por Anderson Ferreira (PL) e Armando Monteiro (Podemos), ambos com 12%. Eduardo da Fonte (PP) tem 8% e Fernando Dueire (MDB), que concorre à reeleição, 1%. Nenhum, branco ou nulo somam 38%, e 12% não souberam responder.

Cenário nacional

Na corrida presidencial, Lula (PT) mantém ampla vantagem em Pernambuco. Contra Jair Bolsonaro (PL), Lula aparece com 57% a 24%; contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), 58% a 16%; e contra Michelle Bolsonaro (PL), 57% a 20%.

A pesquisa foi feita presencialmente em Pernambuco, com 1.200 entrevistas. O grau de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 2,83 pontos percentuais.

O Instituto Real Time Big Data realizou levantamento entre os dias 31/08 e 01/09 para governador e senador de Pernambuco. O Instituto ouviu 1.200 entrevistados com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. O número do registro no TSE é: 2352/2018. As pesquisas foram encomendadas pela TV Record e Blog Edmar Lyra.

Na espontânea, quando o eleitor fica responsável por dizer os nomes dos candidatos Paulo Câmara (PSB) lidera com 14%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 12%, Maurício Rands (PROS) com 3% e Julio Lossio (Rede Sustentabilidade) 2%, Dani Portela (PSOL) tem 1%, brancos e nulos 15%, indecisos somam 54%.

Já no cenário estimulado, Paulo Câmara tem 26%, seguido de Armando Monteiro 23%, Maurício Rands 6%, Julio Lossio 5%, Dani Portela 2% e Ana Patricia Alves com 2%. Brancos e nulos 25% e indecisos 11%.

Na simulação de segundo turno Paulo Câmara aparece com 35% contra 32% de Armando Monteiro. Brancos e nulos 25% e indecisos 8%. A rejeição dos candidatos aponta Paulo Câmara com 47%, Armando Monteiro com 33%, Julio Lossio 16%, Dani Portela 14%, Simone Fontana 15%, Maurício Rands 14% e Ana Patricia Alves 14%.

Os serviços acontecem no trecho de 13,4 quilômetros de extensão, entre a Vila de Serra dos Ventos e o distrito de Barra do Farias, no Agreste Central 

Avançam as obras de restauração, implantação e pavimentação da segunda fase da rodovia PE-166, que vai da Vila de Serra dos Ventos até o entroncamento com a PE-145, em Barra do Farias, no município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central do Estado. 

As intervenções acontecem no trecho de 13,4 quilômetros de extensão e são realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Atualmente, os serviços já alcançaram o percentual de 50% de execução. A expectativa é que os trabalhos sejam finalizados neste primeiro semestre de 2021.

Em novembro de 2020, o primeiro trecho da PE-166, no segmento do entroncamento com a BR-232, em Belo Jardim, até Vila de Serra dos Ventos, foi entregue à população pelo governador Paulo Câmara. 

Foram realizados na extensão de 16,6 quilômetros os serviços de drenagem, recuperação asfáltica e sinalização. Ao todo, a iniciativa contempla 30 quilômetros de extensão da rodovia e conta com investimento do Governo de Pernambuco na ordem de R$ 23 milhões.

“Essa ação integra o Programa Caminhos de Pernambuco e vai ligar as regiões do Agreste Central e Setentrional, reduzindo em 60 quilômetros o percurso para a escoação dos produtos do Pólo Têxtil, principalmente das cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, o que vai impactar positivamente na geração de emprego e no crescimento da economia local”, afirma o presidente do DER, Maurício Canuto. 

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Criado em maio de 2019, é considerado o maior programa de reestruturação de malha viária proposto pelo Estado. A iniciativa, que tem como objetivo garantir mais qualidade de vida, mobilidade à população e o desenvolvimento econômico local, conta com aporte de R$ 505 milhões para recuperar 5.554,5 quilômetros de rodovias até dezembro de 2022. 

Em 2020, o Programa Caminhos de Pernambuco superou a marca de R$ 270 milhões de investimentos em ações de infraestrutura viária. Os serviços de manutenção rotineira executados somam aproximadamente R$ 65 milhões e já foram realizados em 3.378 mil quilômetros.