Falsas e criminosas, diz TSE sobre alegações de servidor exonerado a PF

Da Assessoria do MPCO

Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, já ocasionou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19.

A informação consta em relatório oficial do TCE. O relatório dos auditores do TCE, assinado nesta quinta-feira (11), informa que os prejuízos ao Estado de Pernambuco se deram em dois contratos, celebrados com empresas privadas através do Consórcio Nordeste. A denúncia está sendo analisada pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

CONTRATOS – Segundo o relatório dos auditores, no primeiro contrato questionado, o Contrato de Rateio 001/2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os Estados da região, pelo valor total de R$ 49.475.358,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais).

Pernambuco estava comprando 30 destes 300 respiradores. Os R$ 49 milhões foram pagos adiantados pelo Consórcio Nordeste, sendo que o Estado Pernambuco entrou com R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) deste pagamento antecipado.

A empresa contratada já informou, na Operação Ragnarok, que não vai entregar os respiradores. O Consórcio Nordeste tomou um “calote”. A empresa subcontratada, que iria produzir os respiradores, que tinha recebido R$ 24 milhões, também já informou que não vai devolver o dinheiro. Segundo matérias na imprensa nacional, a possível devolução dos valores aos Estados dependerá da Justiça.

A compra dos 30 respiradores para o Estado de Pernambuco foi intermediada pelo então secretário da Casa Covil da Bahia, que pediu exoneração após a deflagração da Operação Ragnarok.

No segundo contrato do Consórcio Nordeste questionado, o Contrato de Rateio 002/2020, segundo o relatório do TCE-PE, o Estado de Pernambuco transferiu R$ 8.743.680,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil reais e seiscentos e oitenta reais) ao Consórcio do Nordeste para a aquisição de 80 ventiladores pulmonares.

Neste caso, a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste descumpriu seguidos prazos de entrega dos respiradores, sem entregar os equipamentos. O próprio Consórcio Nordeste pediu a anulação do contrato com a empresa e a devolução dos recursos, mas não foi atendido. A empresa não devolveu o dinheiro, inclusive os R$ 8 milhões do Estado de Pernambuco. Este segundo caso, ainda não havia sido comunicado pela imprensa e não foi alvo da Operação Ragnarok.

OMISSÃO – Os auditores do TCE-PE fizeram críticas ao Estado de Pernambuco, pela suposta omissão, nos dois prejuízos financeiros ocasionados até agora pelo Consórcio Nordeste.

“Restou clara, ainda, a inércia do Estado de Pernambuco, diante de tal causa, delegando exclusivamente à presidência do Consórcio – Estado da Bahia – a resolução deste fato, conforme reproduzido nos memorandos emitidos pela SEAF da SES/PE”, dizem os auditores, no relatório oficial.

Os auditores do TCE-PE apontaram também uma suposta falta de transparência do Estado de Pernambuco nos gastos feitos pelo Consórcio Nordeste.

“Vale salientar que para tais aquisições, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não enviou ao TCE-PE informações relativas ao Processo de Dispensa nem ao Contrato Administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública”, diz o relatório.

ALERTA – Os auditores propõe ao final do relatório que o TCE-PE expeça um “alerta” ao Governo do Estado, cobrando providências sobre os prejuízos ocasionados ao Estado de Pernambuco pelo Consórcio Nordeste.

A decisão caberá ao conselheiro Carlos Porto, responsável pelas contas da Secretaria Estadual de Saúde, que transferiu os recursos ao Consórcio Nordeste. O conselheiro ainda está analisando os documentos, segundo informação oficial.

OPERAÇÃO – Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos em 1° de junho, na operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, pediu demissão após polêmica com respiradores. Ele confirmou que foi o responsável pela compra de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também resolveu abrir inquérito criminal sobre a compra dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste. Segundo o STJ, há o possível envolvimento de governadores na compra fraudulenta, sendo que governadores têm foro privilegiado no STJ.

MACONHA – A empresa contratada sem licitação pelo Consórcio Nordeste foi criada recentemente, em junho de 2019, para comercializar no país produtos à base de canabidiol (o principal ingrediente não psicoativo da planta de cannabis, mais conhecida como maconha). O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O site oficial da empresa informa que a “Hempcare é uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar. Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina”.

A despeito do nome e origem da empresa, o Consórcio Nordeste fez o contrato sem licitação de R$ 48 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões eram do Estado de Pernambuco, para a compra de respiradores.

Durante sessão ordinária realizada ontem (26) de dezembro de 2018 foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara de Tavares o projeto de resolução 001/2018 pela maioria absoluta de cinco votos a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para biênio 2019/2020 que tinha como presidente o vereador Edson de Benício.

Os vereadores que votaram pela anulação da eleição da Mesa Diretora foram Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre, Pablo Dantas e a atual presidente Socorrinha.  Contrários, Edson de Benício, Marcelo de Zeca, Wilson do Silvestre e Ledinha de João de Cosme.

Fato que chamou a atenção foi a posição do vereador Marcelo de Zeca. Eleito na chapa da oposição, ele foi um dos autores da ação anulatória na Comarca de Princesa Isabel. Atualmente o vereador é aliado do prefeito Airton Suassuna e votou contrário à anulação da eleição da mesa diretora realizada em 1 de janeiro de 2017.

O vereador Edson de Benício no uso da palavra disse “que se tratava de um golpe” e que não existia nenhuma ilegalidade na eleição da Câmara realizada em 01 de janeiro de 2017.

Segundo Anchieta Santos, falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, a nova eleição da mesa está marcada para 31 de dezembro de 2018 às 09h da manhã em sessão extraordinária.

A chapa a ser encabeçada pela atual presidente, Socorrinha,  é a cotada para ganhar o pleito com a maioria dos votos dos vereadores Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre e Pablo Dantas a seu favor.

Já o prefeito Ailton Suassuna, afastado do cargo por denúncia de corrupção, apoia o vereador Edson de Benício para presidência do Poder Legislativo.

Uma tradição que já se consolidou em Afogados, o bolo de aniversário da cidade já homenageou a barragem de Brotas, o estádio Vianão e o cine São José, dentre outros.

Este ano, na celebração dos 114 anos de emancipação política, a homenagem foi ao Colégio Normal – Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Professora lone de Góes Barros.

Pesando 125 kg, dos quais 60 kg comestíveis, o projeto do bolo foi idealizado pelo artista plástico Edgley Brito, e preparado pela confeiteira Chriscia Martins, da Artes bolos Cris & Mô, com o apoio do marceneiro Júnior Brito, para a preparação da estrutura de apoio.

Um bolo extremamente detalhista quanto à representação do colégio, com a capela e portões de entrada iluminados, postes de iluminação, muros, detalhes da fachada, da quadra esportiva que foi recentemente construída. A parte musical ficou por conta dos músicos Chagas e Edinho. Após a distribuição do bolo, a maquete ficará exposta no colégio normal.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou em sua fala o desenvolvimento e crescimento da cidade, a formação do seu povo, e das lideranças, a exemplo de Dom Francisco, que ajudaram nesse processo. “Quero parabenizar a nossa cidade, o nosso povo, por esses 114 anos de emancipação, marcada por conquistas e avanços,” destacou Sandrinho. 

A solenidade contou com as presenças do deputado estadual José Patriota, do ex-prefeito Totonho Valadares, vice-prefeito Daniel, secretários municipais, Vereadores Erickson Torres, César Tenório, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, Gal Mariano e Douglas eletricista, promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, além das Professoras Nadja Almeida e Dercivânia Alves, representando toda a equipe do Colégio Normal. Após o corte do bolo, houve um show pirotécnico.

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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, inicia nesta sexta-feira (8), as operações de fiscalização nas rodovias estaduais com um efetivo de 40 agentes, contando com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

As ações visam garantir o cumprimento da Lei Federal Nº 13.290/2016, que alterou os artigos 40 e 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias estaduais e federais.

O objetivo principal da nova lei é reduzir os acidentes nas rodovias, garantindo mais segurança nas estradas, tanto para motoristas – diminuindo os riscos de colisões frontais –, quanto aos usuários, motoqueiros, ciclistas e pedestres, o que deverá contribuir para a redução do número de acidentes frontais e salvar mais vidas, como já ocorre nos Estados Unidos, onde houve redução de 5% desse tipo de acidente.

“A nova lei determina que os faróis baixos estejam acesos durante o dia em todas as rodovias, para que o motorista veja o que está à sua frente e que seja visto por outros motoristas e pedestres”, alertou o gestor de Fiscalização do DER, Laurent Licari.

Aqueles que descumprirem a nova regra, receberão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagarão multa de R$ 85,13. Mas, esse valor passará para R$ 130,16, conforme a nova tabela que entrará em vigor em novembro deste ano.

Licari ressalta ainda que os motoristas fiquem bastante atentos aos limites das rodovias estaduais que se conectam com vias municipais. Algumas PEs têm trechos em perímetros urbanos, que também serão fiscalizados permanentemente a partir desta sexta-feira (8).

A Secretaria do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos (Semarh) de Alagoas informou que recebeu um alerta nesta sexta-feira (3) da secretaria de Pernambuco sobre o risco de rompimento de uma barragem no município pernambucano de Águas Belas.

O alerta diz que, se houver mesmo o rompimento, os municípios alagoanos de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Batalha podem sofrer enchentes.

De acordo com a Semarh, a barragem de Águas Belas, que fica a aproximadamente 30 quilômetros de Poço das Trincheiras, apresenta fissuras consideráveis e, em caso de rompimento, a água atingiria os três municípios alagoanos em 90 minutos.

“Estamos em contato com a Defesa Civil do Estado para que, em caso de rompimento, o órgão possa retirar a população das margens do Rio Ipanema. Vamos nos manter em alerta com um monitoramento direto nesta barragem, para que em caso de rompimento, todos possam ser informados de forma imediata”, explicou o secretário executivo da Semarh, Alex Gama.

A Sala de Alerta segue realizando o monitoramento do local e está em comunicação constante com os órgãos oficiais de proteção e a Defesa Civil do Estado.

Por meio de um vídeo, o tenente-coronel Leopardi, comandante do 9º GBM, e um representante da Defesa Civil de Santana do Ipanema alertam a população ribeirinha da cidade.

“Hoje, 3 de abril, às 18h, recebemos um alerta da Defesa Civil do estado de Pernambuco sobre o risco iminente de rompimento de barragem Águas Belas. Diante dessas circunstâncias, o Corpo de Bombeiros orienta a população ribeirinha a sair de suas casas. É um momento importante, porque a gente tem que emitir esse alerta para evitar maiores perdas”, disse o tenente-coronel Leopardi.

“Complementando o que o coronel está falando, saiam das suas residências. Se ocorrer, vamos ter a terceira enchente. Vimos o tamanho do desastre que vivemos e não queremos que tenha nenhuma vítima”, explicou o representante da Defesa Civil Municipal de Santana do Ipanema.