Comunidade itapetinense está sem energia desde sexta

Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.

O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.

O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.

O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.

Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.

Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Na tarde deste sábado (08), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, entregou o Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Rosilho. Várias famílias foram beneficiadas com a ação.

“Parabéns aos moradores do Rosilho, que agora contam com água nas torneiras e vão poder usufruir de uma melhor qualidade de vida”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, também estiveram presentes o secretário de Agricultura Júnio Moreira, o vereador Lailton Brito e moradores da localidade.

O presidente interino Michel Temer deve nomear nos próximos dias o General Roberto Peternelli (PSC) para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O futuro gestor é indicado do líder do governo Temer na Câmara, André Moura (PSC) e também do senador Romero Jucá (PMDB), afastado em maio do Ministério do Planejamento após ter conversas suas gravadas divulgadas onde ele sugere um pacto para acabar com a operação Lava Jato.

Para o líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa, a nomeação de Peternelli para a FUNAI vai contra todo o trabalho desenvolvido pela fundação nos últimos anos. “Uma pessoa que vive defendendo a ditadura militar e tende a acabar com todos os direitos já garantidos pelos povos indígenas não pode assumir a presidência de um órgão tão importante”, afirmou o senador.

Na última semana os servidores da FUNAI enviaram para a imprensa uma nota de repúdio protestando contra a indicação de Peternelli para a fundação.

Na nota, os servidores afirmam que o general foi indicado pela articulação de parlamentares anti-indígenas, além de ser um político que exalta publicamente a ditadura civil-militar. Durante esse período, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), pelo menos 8.350 índios foram mortos em decorrência da ação direta ou da omissão de agentes governamentais.

Ainda segundo a nota, foi durante a ditadura que os governos militares implementaram um projeto de desenvolvimento integracionista que não considerava o direito dos povos indígenas à manutenção de seus modos de vida e territórios tradicionais.

Os servidores do órgão indigenista que ousaram resistir a esse projeto autoritário e violento e lutar pelos direitos dos povos indígenas sofreram demissões, ameaças e perseguições de variadas formas.

Os servidores também afirmaram que o general Peternelli apoia a PEC 251, proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e que está tramitando no Congresso Nacional. Essa PEC é vista como uma grande ameaça aos direitos indígenas.

“A cada dia que passa comprovamos que esse presidente interino quer mudar radicalmente, para pior, nosso país. É nomeando pessoas com esse perfil para cargos estratégicos que ele vai destruindo tudo de positivo que já implantamos nas áreas sociais”, desabafou o senador Humberto Costa.

A informação é do Blog do Magno: Tão logo soube do assassinato do vereador Cícero Fernandes, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, informou ao governador Paulo Câmara e ao secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.

Na tentativa de salvar a vida do aliado, ofereceu à família uma UTI aérea, mas já era tarde. “Cícero era um homem valente, policial de bem”, lamentou Oliveira.

De fato, Cição foi operado no Hospam devido à gravidade dos ferimentos – não havia como transferi-lo. Ele morreu por volta das três da tarde desta quinta.

O setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) informou que  o vereador passou por uma cirurgia em virtude dos ferimentos, mas não resistiu. A tentativa dos médicos Ferdinando Feitosa e Eloi Melo foi de estabilizar o paciente, para então leva-lo à UTI. Infelizmente, em vão.

O Desenvolve PE, uma parceria entre a Amupe e o Sebrae, esteve no Sertão do Pajeú.

O Cimpajeú, que tem sede no município de Afogados da Ingazeira, recebeu representantes do projeto para discutir o apoio na implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) consorciado do território.

A reunião contou com a presença da supervisora técnica do projeto, Rosineide Gonçalves e a assistente de monitoramento, Bruna Mangueira do convênio Amupe/Sebrae; Pedro Augusto, Charles Maia, Otávio Vasco e Flaviana Rosa, representantes da Agenda Líder Pajeú; e a equipe do Cimpajeú: Deorlanda Carvalho – coordenadora do SIM, Hilana Santana – Gerente Geral, Germana Torres, João Pedro e Bruna Leite da equipe do Consórcio anfitrião.

“A partir deste encontro, boas parcerias se iniciam com a disponibilização de consultoria contratada pelo projeto para atuar junto ao consórcio desde o diagnóstico até a implantação do SIM. Agradecemos a recepção e estamos certos de que temos muito a somar”, declarou supervisora do projeto pela Amupe, Rosineide Gonçalves.

Importante destacar, ainda, que o SIM já foi implantado pelo consórcio do Araripe, o CISAPE, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a geração de renda. Agora, o Cimpajeú também busca atuar por meio deste serviço.