Prefeito de Araripina declara apoio a João Campos na disputa pelo Governo de Pernambuco

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva esteve esta semana no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Falou sobre a Quaresma e também sobre a Campanha da Fraternidade desse ano, com o tema “Fraternidade e Moradia”, discutindo várias questões relacionadas a moradia digna no país.

Claro, oportunidade para que eu perguntasse sobre a polêmica gerada torno de sua homilia do dia 24 de dezembro, quando defendeu a democracia no país e condenou os que praticaram os atos antidemocráticos, defendendo punição justa.

“Pessoas que atentaram contra a democracia têm que responder pelo que fizeram, pela Justiça, pelo que fizeram com os prédios que representam a nossa democracia. Essas pessoas não podem ficar impunes. Não podem”, afirmou em 24 de dezembro.

Na Rádio Pajeú, perguntei se toda a repercussão o intimidava ou o encorajava a manter seus posicionamentos. Em um momento, Dom Limacêdo disse que “a história dizer quem estava certo”.

“Se fosse pra isso (se sentir intimidado) eu não teria tido os posicionamentos que tive no passado. Eu sou eu, minha história é essa, vocês estão começando a me conhecer. É um livro aberto, não tem o que esconder. Fiz e faria tudo de novo. E vou continuar fazendo, e a gente não vai se sentir intimidado”, acrescentou.

“A paz é fruto da justiça”, acrescentou, parafraseando o profeta Isaías. A frase “O fruto da justiça será paz” provém de Isaías 32:17. O versículo destaca que a verdadeira tranquilidade, segurança e paz duradouras são resultados diretos da aplicação da justiça e da retidão, promovendo um ambiente seguro e estável.

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O ex-secretário municipal de Saúde de São José do Egito e pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá, esteve visitando o deputado federal e presidente estadual do PSD em Pernambuco, André de Paula.

O encontro aconteceu na sede do partido na capital pernambucana. Na oportunidade conversaram sobre vários assuntos, política nacional, estadual e eleições 2022.

Também participou do encontro o tesoureiro do PSD de Pernambuco, Francisco Papaléo. A informação é do Blog do Finfa.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra testou positivo para o novo coronavírus.

A prefeita tem 42 anos sem comorbidades. Entretanto,  a violência da nova cepa do vírus tem elevado o estado de alerta.

Em nota, a assessoria da prefeita confirmou que ela testou positivo para a Covid-19. “A chefe do Executivo municipal encontra-se com sintomas leves, em tratamento domiciliar, e sendo monitorada”, conclui a nota.

A Prefeitura de Afogados fez adequações no decreto municipal de convivência com a Covid-19.

O documento,  assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira, amplia público para eventos e elimina a necessidade de comprovante de testagem.

Comprovante de vacinação, esquema completo, continuará a ser exigido.

No municipio de Afogados da lngazeira, o atendimento ao público e funcionamento das atividades sociais, econômicas e esportivas, sem aglomeração, podem ocorrer em qualquer dia da semana, sem restrição de horário.

A presença de público nas atividades e nos eventos esportivos, incluído o futebol profissional, exigirá esquema vacinal completo, observando-se o limite de 70% da capacidade do ambiente ou 10 mil, o que for menor, na hipotese de eventos esportivos amadores.

Para eventos de futebol profissional,  limite de 50% (cinquenta por cento).

Fica autorizado no município de Afogados da lngazeira a realização de eventos eulturais, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, sem restrição de horário

A presença de público nos eventos indicados no fica condicionada ao cumprimento dos protocolos de segurança e da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo, conforme disciplina estabelecida em portaria da Secretaria de Saúde, editada em conjunto com a Secretaria de Administração,Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Os prestadores de serviço com atuação nos eventos indicados somente poderão exercer suas atividades mediante comprovação do esquema vacinal completo.

O acesso ao público a cinemas, restaurantes, bares e lanchonetes, inclusive em centros comerciais e em feiras cie negócios, somente será admitido mediante a apresentação dos certificados de comprovação do cumprimento do esquema vacinal.