Governo de Pernambuco convoca segunda turma da Polícia Civil 

O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

Da Rádio Jornal

Inocentada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e caixa dois, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou nesta quinta-feira (21) que acredita que se o STF julgar no mérito o caso do ex-presidente Lula (PT), ele também será absolvido. “Não tem outro caminho”, disse a petista em entrevista à Rádio Jornal.

Indústria de delações

Para Gleisi Hoffmann, Lula foi condenado em um processo “sem provas” e que até o momento o STF não julgou o caso do ex-presidente no mérito, apenas sobre pedidos de Habeas Corpus. “No meu processo, a verdade prevaleceu. O julgamento que me inocentou foi uma resposta dura sobre a indústria de delações. Não tenho dúvidas nenhuma de que quando o STF julgar o mérito de Lula não tem outro caminho do que só a absolvição”, disparou.

A presidente do PT reafirmou que Lula será o candidato a presidente do partido e negou que o ex-prefeito paulista Fernando Haddad (PT) será o plano B do partido no caso de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue o registro da candidatura: “É por Lula ser inocente que ele será nosso candidato”, afirmou.

A senadora ainda criticou o longo tempo que teve a índole posta em dúvida e agora foi inocentada. “Fiquei 4 anos sendo condenada na opinião pública. Não sei quem vai repor isso. Vão botar Gleisi, a inocentada?”, questionou.

Marília Arraes

Nesta semana, contrariando a direção estadual do partido, Marília lançou a candidatura do deputado federal e ferrenho defensor da ex-presidente Dilma (PT), o deputado Silvio Costa (Avante) ao Senado, o que provocou novo atrito com o grupo do senador Humberto Costa (PT-PE). Gleisi, elogiou Marília e Costa, mas garantiu que a prioridade ao Senado é Humberto.

“Marília faz bem ao PT, mas daí ela anunciar uma coligação é um passo muito longo. Em Pernambuco ainda não definimos nada. Ela faz movimentos que se o PT não assumir, não vão ser efetivados”, alfinetou.

Conhecido nacionalmente pela capacidade de diálogo e por ter unido o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin nas eleições de 2022, o Grupo Prerrogativas defendeu, nesta sexta-feira, o nome do ministro Silvio Costa Filho para a disputa do Senado Federal.

A sinalização do grupo — que reúne mais de 100 juristas em todo o país — se dá pela capacidade de entrega de obras do ministro e pela lealdade ao presidente Lula.

“O Grupo Prerrogativas teve a oportunidade, na noite de ontem, de reconhecer e aplaudir a trajetória luminosa do ministro Silvio Costa Filho, que, ao lado do presidente Lula e à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, tem feito um trabalho do qual todos nós, como brasileiros, devemos nos orgulhar. Seria uma honra para o país contar com o ministro no Senado Federal. Acho que seria importante, para que possamos continuar reconstruindo o país, termos uma chapa forte e competitiva para o Senado”, disse Marco Aurélio de Carvalho, fundador do Grupo.

Na avaliação do jurista, é preciso enfrentar e derrotar de vez o bolsonarismo no Brasil e em Pernambuco. O entendimento é que é fundamental viabilizar uma chapa forte de centro-esquerda. “E nos parece que a melhor chapa no estado seria composta pelos senadores Humberto e o nosso ministro Silvio.”

Segundo Marco, o que também pesa a favor da indicação de Silvio para o Senado é a defesa incondicional do governo nos quatros cantos do país e a lealdade que o ministro tem demonstrado ao presidente.

O Prerrogativas surgiu em 2014, a partir de questionamentos ao sistema eleitoral feitos pelo então candidato à Presidência, Aécio Neves.

O grupo se fortaleceu como um observatório da democracia, defendendo o Estado de Direito e o respeito às instituições e às prerrogativas da advocacia. O Prerrogativas também se notabilizou ao se posicionar contra os abusos da Operação Lava Jato, promovendo o debate jurídico e político.

Também foi aprovado PL que paga auxílio a motoristas escolares.

Por André Luis

Primeira mão

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, aprovou na manhã desta terça-feira (20), de forma unânime, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2021, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo municipal, que prevê um auxílio emergencial financeiro de três parcelas de R$200,00, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho, aos artistas do município.

O Projeto, que leva o nome do escritor Gonzaga Barbosa, foi anunciado pelo prefeito Alessandro Palmeira, na tarde da segunda-feira (19), durante live no perfil oficial da Prefeitura no Instagram.

Para ter direito, os artistas terão que estar devidamente inscritos no cadastro de artistas e produtores culturais do município, não ter nenhum tipo de vínculo empregatício, não receberem benefícios do tipo aposentadoria ou pensão.

Os beneficiários do programa bolsa-família e/ou auxílio emergencial do Governo Federal, tem direito. É preciso residir em Afogados da Ingazeira há, no mínimo, 01 ano.

O secretário de Cultura e Esportes do município, Augusto Martins, acompanhou a votação.

Ainda durante a Sessão Ordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que prevê o pagamento de um auxílio para os motoristas do transporte escolar do município. O pagamento, também vai ocorrer durante três meses e o valor é de R350,00.

Nota de esclarecimento

Em relação às nota “Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão”, publicada neste sábado (20), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco esclarece que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do Estado.

Por isso, com um investimento de R$ 2,2 milhões, a distribuição de sementes deste ano foi iniciada em Abril para os municípios do Agreste, que começam a quadra chuvosa neste período, beneficiando 45 mil famílias.

No Sertão, a estação chuvosa tem início no Verão, com médias de precipitação de 330 a 360 mm.

Vale ainda destacar que as cidades sertanejas que tem regime de chuvas semelhante ao do Agreste, como Arcoverde, Ibimirim, Sertânia, Inajá e Manari; também foram contemplados nesta primeira etapa do Programa Campo Novo e que os recursos para aquisição das sementes para o restante do Sertão já estão assegurados.

Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária