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Câmara de Vereadores de Carnaíba autorizou a abertura de um crédito adicional do tipo especial, tendo como fonte de recursos repasses do governo federal relativos ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 2979. 

O pedido foi feito pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 013/2021, de sua autoria. 

A solicitação para a abertura de crédito especial é como se fosse um valor extra que pode ser incluído dentro do orçamento. 

O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). 

Nova cautelar se soma à movida anteriormente para responsabilizar financiadores dos atos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro.

Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos. 

A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.

O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. 

O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.

Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.

Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. 

Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.

Foi um sucesso de audiência o primeiro debate da Gazeta FM com candidatos à Prefeitura de São José do Egito.

Frente a frente, George Borja (PSB) e Fredson Brito (Republicanos) debateram o futuro de São José do Egito.

Em linhas gerais, dado o nível dos candidatos,  o debate foi equilibrado,  com motes bem definidos.

Fredson criticou o ciclo Evandro Valadares e Paulo Jucá a frente da prefeitura,  e cobrava de George a responsabilidade por integrar o grupo. O governista dizia que,  apesar de nome do bloco, não poderia responder por uma gestão da qual ele não participou, defendendo que também há avanços,  no discurso de que “o que tá bom continua,  o que está ruim, não”.

Mais a frente,  já na reta final do embate,  George falou do palanque de Fredson e quis saber qual seria a participação de alguns de seus familiares, como primos, no governo. Fredson disse que chegou até ali sem compromisso com nenhum deles nesse sentido.

Das acusações,  Fredson disse que faltou resolutividade apesar de milhões captados na Saúde,  voltando a criticar Paulo Jucá.  Também acusou a gestão de compra sem respeitar o rito legal de combustíveis.  George rebateu dizendo novamente não fazer parte da gestão,  e disse que no palanque de Fredson,  haviam acusações de desmandos,  referência indireta à gestão de João de Maria na Câmara.

Em um dos momentos,  Zé Marcos e o filho, Marquinhos,  foram invocados como exemplo de um passado de uma gestão desastrosa por George. “E você defende esse modelo”, acusou. Fredson rebateu dizendo ter orgulho de Zé Marcos na chapa e que parte das obras que ele deixou, o ciclo Evandro abandonou,  como o Parque de Exposições.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, Geverson Ricardo, uma declaração da esposa de Fredson,  Lúcia Lima, também apareceram no debate com acusações e defesa em relação a temas como compra de combustíveis,  parceria com futuro governo e número real de partos no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

No final,  num gesto democrático,  os candidatos se deram as mãos e foram, após a avaliação do debate,  ao encontro de suas militâncias.

Mediado por este jornalista,  o debate teve envolvimento de toda a equipe da Gazeta FM,  com Jonas Cassiano (assessor jurídico), Jéssica Souza, Erbimael Andrade, Léo Júnior,  Carlos Júnior, Flávia Gomes, Marcelo Patriota e coordenação de Gilberto Rodrigues.

Durante a entrevista coletiva diária para prestar informações sobre o combate ao coronavírus nos EUA, o presidente Donald Trump mencionou a conversa por telefone que teve com seu colega brasileiro, Jair Bolsonaro , pela manhã.

Ao ser questionado sobre o telefonema por uma repórter, afirmou que o Brasil ” teve que parar ” e fez elogios ao governo.

“Ele (Bolsonaro) é um grande cara, fazendo um trabalho maravilhoso pelo Brasil. Foi um telefonema de cortesia. Ele tem um problema com o vírus, nos falamos esta manhã. O Brasil está parando, ele teve que parar. O mundo está parando, alguns países estão se saindo bem. Espero que possamos sair dessa mais fortes do que nunca”, comentou.

A parceria entre as Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Administração (SAD), que oferece vagas em cursos de capacitação para agentes públicos municipais, chega ao seu segundo mês com novas opções de disciplinas. Em junho, estarão disponíveis 75 vagas em 10 cursos diferentes (veja no quadro abaixo). A iniciativa é coordenada pelo Escritório de Projetos e pelo Centro de Formação dos Servidores do Estado de Pernambuco (Cefospe).

Entre os cursos oferecidos em junho, estão Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, Dispensa de Inexigibilidade de Licitação, Capacitação de Gestores dos Serviços de Infraestrutura – Especialidade telemática, Básico para Elaboração de Termos de Referência, Matemática Financeira com Foco no Modelo Gerencial, entre outros.

O objetivo da parceria é garantir que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. A iniciativa visa estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

Os interessados precisam ficar atentos porque alguns cursos exigem pré-requisitos. O de Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, por exemplo, requer conhecimentos básicos sobre elaboração de projetos, do Office Microsoft Excel e do LibreOffice Calc. Já o curso de Atualização em Direito Administrativo com Foco na Gestão Estadual exige que no gestor seja formado em direito e já tenha feito o curso de Noções Básicas de Direito Administrativo do próprio Cefospe.

Em maio, primeiro mês da parceria, 110 vagas foram oferecidas em 11 cursos diferentes. Alguns deles já encerraram, enquanto outros seguem até o fim do mês. Mais informações sobre as inscrições podem ser adquiridas através do telefone (81) 3182.3865, ou pelo email [email protected].