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Governo de Pernambuco lança edição do Governo Presente 2018

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Governador lançou, nesta sexta-feira, a edição 2018 do programa, estendendo seu alcance e atividades.

O governador Paulo Câmara lançou, nesta sexta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, a edição 2018 do programa Governo Presente (GP). Com o propósito de promover a cidadania, através da garantia de direitos e de prevenção social da violência em territórios mais vulneráveis. Este ano, a iniciativa amplia as estratégias de atuação para contemplar, também, os municípios do Cabo de Santo Agostinho e do Paulista. Durante a solenidade, também foram anunciadas seis mil vagas para oficinas culturais, artísticas e de profissionalização, que serão oferecidas gratuitamente em todos os 50 territórios de atuação do GP.

“Se combate violência com prevenção. Todo o esforço de repressão, de reequipamento das polícias nós estamos fazendo. Os resultados estão começando a chegar de maneiras mais claras, mas temos que cuidar também da prevenção e da cidadania”, destacou o governador.

Para incrementar as atividades voltadas à juventude, aproximando deste público estratégias de qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia, o programa passa a contar com a modalidade “Juventude Presente”. Lançada durante o evento, a categoria vai oferecer seis mil vagas para oficinas de grafitagem, foto e videojornalismo, hip hop, capoeira e percussão. As oficinas serão realizadas nas escolas estaduais, centros comunitários e associações que abrigam as estações do programa.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Além do Cabo de Santo Agostinho e do Paulista, já são atendidos pelo programa as cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina. Nestas localidades, o Governo de Pernambuco atua, desde 2008, para diminuição dos índices de violência, levando políticas públicas e ações de cidadania para a população mais vulnerável. O Governo Presente, que é o braço de prevenção social do Pacto Pela Vida, faz parte das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), sendo coordenado pela Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart).

Conectividade – Também foi anunciado o lançamento, para março, da modalidade “Cidadão Conectado”, projeto que vai disponibilizar gratuitamente pontos de acesso à Internet em praças ou locais considerados espaços coletivos de convivência, dando usabilidade à cota de internet utilizada pelos órgãos públicos do Governo em seu período ocioso. O serviço será oferecido de segunda à sexta, a partir das 18h, e aos finais de semana.

Itaíba: mil famílias recebem boletos do Garantia Safra

Com o ginásio de esportes José Augusto Honório da Paz lotado por agricultores e agricultoras, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou na manhã desta sexta-feira (23) a entrega dos boletos do Programa Garantia Safra a mais de mil pequenos produtores rurais do município. A prefeitura investiu R$ 51 mil para que os agricultores itaibenses fossem beneficiados pelo Programa.

“Com a graça de Deus teremos um ano de fartura, com chuvas e com lavoura para que nossa gente possa fazer sua renda e movimentar a economia de nosso município. O Garantia Safra chega para ajudar esses homens e mulheres que enfrentaram mais um ano de seca e que perderam suas lavouras e teve seu rebanho prejudicado”, disse a prefeita Regina.

Os pequenos produtores familiares receberam os boletos das mãos da prefeita Regina; do Secretário de Desenvolvimento, Gonçalo Francisco; e da Diretora de Agricultura, Josiene de Oliveira; o secretário de Saúde, Pedro Teotônio; o Secretário de Assistência Social, Walter Gois, além do secretário de Finanças, Wherbson Alves.

O pequeno produtor Sebastião Laurentino, disse que o seguro chegava em boa hora. “Nós sofremos muito nos últimos anos e em 2017 não foi muito diferente já que as chuvas chegaram tarde. Com esse dinheiro vamos poder investir em nossa terra e retomar nossos plantios com a graça de Deus”, disse Laurentino.

O Garantia Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Atualmente, o valor do benefício é igual a R$ 850,00 pago em cinco parcelas de R$ 170,00. Para ter direito ao seguro, o agricultor pagará uma pequena contrapartida de R$ 17,00 até o dia 28 de fevereiro, quarta-feira próxima.

Transporte escolar para universitários ganha reforço em Riacho das Almas

Secretaria de Educação do município disponibilizou mais um ônibus para transportar os estudantes no período da noite

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Educação disponibilizou mais um ônibus para fazer o transporte dos estudantes de cursos técnicos e universitários que estudam em Caruaru no turno da noite. A ampliação na oferta de veículos foi uma medida tomada para trazer mais conforto aos estudantes: “O número de pessoas que faz cursos técnicos e faculdade em Caruaru aumentou bastante esse ano, e tomamos essa decisão atendendo a um pedido dos próprios estudantes”, explicou a secretária de Educação Arijane Monteiro, que foi pessoalmente conversar com os estudantes.

Eles comemoraram a ampliação na oferta de ônibus: “Vai dar mais comodidade e conforto aos alunos da nossa região. Fico muito feliz que a gestão do município tenha essa preocupação com a educação”, disse a estudante de pedagogia Maria das Dores.

Antes, três ônibus eram responsáveis pelo transporte dos alunos, sendo dois vindos da Zona Rural e um para transportar os estudantes da cidade. Agora, dois ônibus ficarão responsáveis por transportar os estudantes da Zona Urbana. As linhas de Couro D’Antas passando por Pinhões e Rangel e da Vila de Trapiá estão mantidas normalmente.

Ao todo, aproximadamente 240 estudantes utilizam o transporte fornecido pela Secretaria de Educação.

Sertão do Estado recebeu Caravana de Educação de Trânsito

Petrolândia, Sertão do Estado, recebeu a Caravana DETRAN nos Municípios, ação desenvolvida em parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura municipal.

O evento que este ano levou o Projeto “Na Faixa com a Turma do Fom-Fom”, tem como objetivo lembrar ao pedestre a importância de atravessar na faixa e aos condutores o respeito que devem ter para com os pedestres, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.

A ação reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

A Caravana Detran nos Municípios é um programa, que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito. O evento levou para Petrolândia ações de educação de trânsito que também foi realizada nas cidades de Jatobá, onde técnicos de educação e a Turma do Fom-Fom participaram do lançamento do Programa Chapéu de Palha, e Tacaratu, voltada, de forma especial, para condutores de motocicletas, levando blitiz’s educativas, palestras para alunos da rede estadual e curso de pilotagem defensiva, que aconteceu numa parceria entre o DETRAN-PE e a Honda/Sertamol, na Orla do São Francisco.

Estiveram presente no evento a Secretária de Segurança Cidadã do Município, Laura Aparecida dos Santos, que na ocasião representou o Prefeita Janielma de Souza; o Coordenador da Ciretran, Josemar Raimundo de Oliveira; o Vereador José Luiz dos Santos; e o Comandante da Guarda Municipal, José Manoel Soares Filho.

Meirelles admite disputar Presidência contra Temer, mas enfrenta dificuldade no próprio partido

Beto Barata/PR

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu pela primeira vez concorrer à Presidência da República em disputa direta contra o presidente Michel Temer. “Seria uma competição. Evidentemente, com mais candidatos fora dos dois extremos, a competição seria maior”, disse ao Estadão/Broadcast.  Meirelles afirmou que ainda “contempla” o cenário e ainda não decidiu se disputará mesmo a eleição. “Não acho razoável um ministro já em campanha. Tenho que analisar a viabilidade político-partidária para avaliar a disposição de concorrer”, acrescentou.

Caso queira se candidatar, Meirelles terá de deixar o cargo até 7 de abril. Ele, porém, enfrenta dificuldades em seu próprio partido, o PSD, que negocia apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), em troca da vaga de vice na corrida ao governo de São Paulo.  O ministro já teve conversas com o PRB e o próprio MDB, de Temer, para trocar de legenda.

No melhor dos cenários da pesquisa Datafolha divulgada em janeiro, Meirelles aparece com 2% das intenções de voto. No mesmo levantamento Temer tem 1%. Para se candidatar, o ministro da Fazenda diz que precisará de estrutura partidária, tempo de TV e pesquisas qualitativas que mostrem o perfil desejado pelos eleitores.

Gonzaga Patriota debate a transposição do rio Tocantins

O deputado federal Gonzaga Patriota participará no dia 26 de fevereiro da “1° Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.

A conferência é aberta a toda comunidade e tem por objetivo apresentar aos acadêmicos conhecimento técnico sobre a transposição do rio Tocantins, visando criar um ambiente de debates com autoridades competentes no assunto.

Juntamente com um grupo de especialistas que reúne técnicos e acadêmicos das áreas de geologia, engenharia ambiental, engenharia agronômica e direito ambiental, o deputado Gonzaga Patriota debaterá o relatório de seu projeto de lei, com exposição de ideias pelos palestrantes em mesa redonda.

A discussão promoverá espaço para que os participantes tirem suas dúvidas a respeito dos assuntos abordados.

“A transposição do Rio Tocantins é um projeto de Lei que requer debate e discussão entre agentes públicos, especialistas e a população em geral, para que os estudos técnicos realizados possam dirimir as dúvidas à respeito das mudanças nas regiões envolvidas”, destaca Patriota, afirmando que a interligação dessas bacias é importante não somente para o nordeste, mas também para o estado do Tocantins, que receberá 5 bilhões de reais em investimentos de infraestrutura, geração de emprego, fornecimento de energia, dentre outros. Segundo o deputado, regiões até a Serra da Garganta e o estado do Piauí também serão beneficiados.

Casa das Juventudes de Arcoverde recebe computadores e livros

Em cerimônia realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, na última quarta-feira, 21 de fevereiro, o secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude de Pernambuco, João Suassuna, promoveu a entrega de seis computadores e o total de 100 livros educativos para as ações desenvolvidas pela Casa das Juventudes no município de Arcoverde.

A ocasião, que contou com as presenças da secretária municipal de Assistência Social, Regina Manzi, e da assessora da Coordenadoria da Juventude, Andreza Kamylla, concretizou a promessa realizada por João Suassuna em julho do ano passado, quando esteve reunido com a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

“A doação dos computadores vai colaborar com o laboratório de informática já disponível na entidade, assim como os livros, que estarão enriquecendo o acervo da biblioteca local”, destacou o secretário executivo durante a sua última visita ao município, quando aproveitou para verificar o andamento da construção da Praça da Juventude Otacílio Cassiano da Silva, localizada no bairro do São Cristóvão.

Além de Arcoverde, foram contempladas pelo ato de assinatura e entrega das doações pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, as unidades da Casa das Juventudes existentes nos municípios de Agrestina, Alagoinha, Custódia e Paulista.

Barragens da região do Pajeú começam a dar sinais de recuperação

Foto: André Luis

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (23), o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão, falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que há esperança de boa recuperação dos mananciais da região, com as chuvas que têm caído nos últimos dias.

Washington se disse surpreendido com as chuvas, apesar de ter uma perspectiva, não imaginava que seria com a quantidade e intensidade que as chuvas têm caído.

Washington informou ainda que vários mananciais estão tendo recuperação, mesmo que de forma pequena, mas que isso é um bom sinal para o início de inverno.

Um dos principais mananciais da região, a Barragem de Brotas, está com 25% da sua capacidade, antes das chuvas, Brotas apresentava apenas 11%. “Em termo de volume d’água a gente já tem cerca de 5 milhões m³, em acumulação, então um volume bem considerável”, disse Jordão.

Jordão também informou que dois outros mananciais tiveram uma recuperação, Barragem do Rosário que ainda opera no volume morto, o que não dá condições de explorar ainda e Barragem do Chinelo, que assim como Rosário teve uma pequena recuperação.

Washington também informou que na região do Alto Pajeú, teve chuvas com boas intensidades em Itapetim e Brejinho, que são mananciais que estavam em colapso e pré-colapso. “ A gente já teve uma pequena captação na Barragem Serraria de Brejinho, então só com o início das chuvas, a gente está com esperança de que nesse inverno possa ter alguma recuperação dos mananciais”, disse.

Washington chamou a atenção para que hoje o único manancial que está sendo explorado é a Barragem de Brotas e que todos os outros abastecimentos são feitos através da Adutora do Pajeú, o que tem causado um abastecimento critico.

Segundo informações do blog do Marcello Patriota, outros mananciais que começam a ter uma recuperação é a Barragem do Cascudo (Zé Antão) e a Barragem do Tigre, em Santa Terezinha, mesmo que de forma muito tímida ainda, as duas barragens começam a receber água dos riachos da região.

Para a população de Santa Terezinha isso faz reacender a esperança em dias melhores, visto que há dois anos a cidade não tem água nas torneiras, resultado de mais de cinco anos de estiagem.

Segundo dados do site do IPA, este ano de 2018, já choveu em Santa Terezinha 176mm até esta quinta-feira (22). Durante o ano todo de 2017, foram 684,5mm.

Itapetim confirma 2ª edição do Show de Calouros

O secretário de Cultura, Ailson Alves, se reuniu com a comissão organizadora para tratar da Segunda edição do Festival Musical de Calouros de Itapetim. O evento será realizado em 3 etapas, tendo início no mês de março e indo até maio.

A grande final será realizada dentro das festividades juninas de Itapetim e as três primeiras etapas classificatórias serão de gênero musical aberta. Já a grande final, será realizada com músicas de compositores locais.

As inscrições já estão abertas na Secretaria de Cultura de Itapetim, com Vital (Aroeira), Déda (Ambó), Leandro (Itapetim) e Zé Nelson (Cacimbas). A premiação será em dinheiro para os 3 primeiros colocados e um troféu e gravação de CD para os 12 finalistas.

O evento é um incentivo aos músicos e artistas Itapetinenses e tem apoio total da Prefeitura Municipal de Itapetim.

UVP Mulher promove encontro em Bonito

A partir desta sexta-feira (23), a cidade de Bonito será palco de evento sobre política totalmente voltado para as mulheres. O Encontro de Vereadoras e Servidoras de Câmaras Municipais e Prefeituras será realizado pela União dos Vereadores de Pernambuco, através da UVP Mulher.

O evento que acontecerá entre os dias 23, 24 e 25 de fevereiro, no auditório do Bonito Plaza Hotel, terá uma programação voltada para discutir e incentivar a importância do papel da mulher no cenário político do país.

Temas como “O empoderamento da mulher na política”, e “Mais direitos, poder e participação para as mulheres”, serão abordados em debates e palestras ministrados por convidados especiais como Simone Santana, deputada estadual, Sílvia Cordeiro, Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, dentre muitos outros.

Governo de Pernambuco promove Seminário de Cooperação Técnica Internacional

Evento será realizado na próxima terça, no Recife, e irá reunir especialistas estrangeiros, oficiais diplomáticos  dos Consulados instalados no Estado e representantes da sociedade civil

Com o objetivo de ampliar a cooperação técnica internacional, além do intercâmbio de políticas públicas e experiências exitosas mundiais em diversas áreas, o Governo de Pernambuco, por meio da Assessoria Especial do Estado, promoverá, na próxima terça-feira (27.02), o “Seminário Cooperação Técnica Internacional”. A iniciativa, que será realizada, a partir das 9h, no espaço Apolo 235, no Bairro do Recife, contará com a participação de especialistas estrangeiros, representantes diplomáticos dos Consulados instalados em Pernambuco e representantes da sociedade civil. O evento será aberto pelo governador Paulo Câmara.

“Será um momento para agentes públicos pernambucanos, acadêmicos e segmentos da sociedade civil iniciarem ou reforçarem o contato com organismos e especialistas estrangeiros, criando novas oportunidades com vistas à implementação de iniciativas e práticas que deram certo em outros lugares do mundo no nosso Estado”, destacou a secretária-executiva de Relações Internacionais, Rachel Pontes.

O Seminário irá abordar, entre outros assuntos, seis eixos temáticos transversais: mitigação dos riscos de mudanças climáticas; gestão de recursos hídricos; energias renováveis; segurança pública; e inovação e território.

O encontro também  pretende demonstrar a forma de atuação e prioridades de cooperação internacional, através da apresentação e troca de interesses diplomáticos e comerciais dos governos estrangeiros, criando oportunidades de uma rede de contatos entre os participantes e proporcionando ao Governo de Pernambuco uma postura ainda mais ativa em relação às representações diplomáticas e as possíveis parcerias que podem ser criadas ou aprimoradas com essas instituições.

“Teremos, por exemplo, a oportunidade de conhecer um pouco mais do trabalho da JICA (Japan International Cooperation Agency), agência japonesa que fornece cooperação técnica,   nas áreas econômica e social, a países em desenvolvimento, e da Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que contribui com o Governo Alemão na execução de cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável”, pontua Rachel.

Também participarão do encontro representantes das Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Assessoria Especial ao Governador (AESP), Educação (SEDUC), Saúde (SES) e Desenvolvimento Econômico (SDEC).

As inscrições para o evento podem ser realizadas através do link: http://www.sympla.com.br/seminario-cooperacao-tecnica-internacional__242590.

Acompanhados por Fernando Bezerra, prefeitos de PE são atendidos por ministros do Esporte e do Turismo

A pedido de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prefeitos de municípios pernambucanos foram recebidos, em Brasília, pelos ministros do Esporte, Leonardo Picciani, e do Turismo, Marx Beltrão. As audiências, com a participação do senador, ocorreram na noite desta quarta-feira (21) e resultaram em benefícios aos municípios de Caruaru, Agrestina e Joaquim Nabuco.

No Ministério do Esporte, a prefeita Raquel Lyra (Caruaru) solicitou recursos para investimento nos programas Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e Segundo Tempo Desporto. Já o prefeito Thiago Nunes (Agrestina) pediu apoio financeiro para o Programa Brincando com o Esporte. “O ministro Leonardo Picciani foi bastante receptivo e afirmou que dará prioridade às demandas”, conta o vice-líder do governo no Senado.

Raquel Lyra e Thiago Nunes também foram recebidos por Marx Beltrão. Ao ministro do Turismo, a prefeita de Caruaru solicitou recursos para a requalificação (readequação e revitalização) da estação ferroviária do município. Já o prefeito de Agrestina solicitou patrocínio do governo federal à festa de São João da cidade.

O senador Fernando Bezerra ainda pediu o apoio do ministério em melhorias na infraestrutura turística do município de Joaquim Nabuco; especialmente, para a construção de praças. “O ministro Marx Beltrão demonstrou sensibilidade aos pleitos, que terão análise célere pelo ministério”, afirma o vice-líder.

Ministério da Educação prepara ação para barrar curso sobre “golpe de 2016″ anunciado pela UnB

Mendonça Filho, sobre o curso do “golpe”: “Absurdo”. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

Investigadores apuram desvios em rodovias operadas por governos do PSDB

Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

Suposto operador de José Serra tinha R$ 113 milhões na Suíça

Beto Richa, governador do PR, será investigado na Lava Jato

Do Poder 360

Pessoas de confiança dos tucanos José Serra (SP) e Beto Richa (PR) são investigadas por envolvimento em acusações de desvios de recursos. Os fatos estão relacionados a irregularidades nos departamentos rodoviários dos Estados.

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, mantinha pelo R$ 113 milhões em 4 contas no banco Bordier & Cie. A informação consta em decisão da Justiça Federal em São Paulo.

As contas abertas em 2007 estavam em nome da offshore panamenha Groupe Nantes S/A. O beneficiário é Paulo, segundo a procuradoria. Ele é acusado de ser o operador do senador José Serra em desvios de recursos do Rodoanel em São Paulo.

Richa e seu irmão, Pepe, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, estão sob a mira de procuradores da operação Lava Jato. Os fatos estão em apuração e devem ser remetidos à PGR por causa do foro privilegiado.

“Vamos investigar profundamente a relação dos pedágios com os Executivos paranaense e federal”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Nelson Leal, preso nesta 5ª feira (22.fev.2018) no Paraná, foi secretário de Obras quando Richa era prefeito de Curitiba. A partir de 2013, foi nomeado diretor do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem). Ele se reportava à Pepe. Carlos Nasser, comissionado da Secretaria da Casa Civil do Estado, foi alvo de busca e apreensão. Tido como homem de confiança do governador, ele não foi preso por causa da idade (80 anos).

O esquema de corrupção apurado no PR consistia em aumentar o valor do pedágio (até 4 vezes a mais que trecho semelhante operado pela mesma concessionária em outro estado) por meio de aditivos autorizados pelo DER. Parte da tarifa seria desviada para empresas de fachada. O valor chegou a R$ 63 milhões entre 2005 e 2015.

Richa divulgou uma nota dizendo que irá iniciar investigação própria sobre os fatos e que afastou Nasser.

Eleições e lava jato

A 48ª fase nesta 5ª feira mostra que a sucessão está completamente aberta. Muita gente poderá ser abatida no meio da campanha.

Os paulistas José Serra e Aloysio Nunes Ferreira estão com encrencas da Lava Jato nas costas. O governador do Paraná, Beto Richa, está perigosamente perto das traficâncias reveladas hoje. Aécio Neves saiu do cenário nacional. E a descoberta de que Paulo Preto tinha R$ 113 milhões na Suíça pode produzir uma razia no PSDB de São Paulo, com impacto direto em Geraldo Alckmin.

Fernando Bezerra é escolhido para integrar subcomissão parlamentar do 8º Fórum Mundial da Água

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será integrante titular da Subcomissão Temporária do Senado que acompanhará os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. O colegiado foi instalado nesta quinta-feira (22) durante cerimônia no Plenário do Senado. Presidente e relator da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas (CMMC) em 2015 e 2016, respectivamente, Fernando Bezerra tem destacado a questão da água como um dos principais temas norteadores deste mandato parlamentar.

A subcomissão fará o alinhamento dos debates sobre o papel do Parlamento na busca da garantia do direito à água. O grupo terá 14 integrantes e será presidido pelo senador Jorge Viana (PT-AC) que, na solenidade de hoje, destacou a atuação de Bezerra Coelho nesta área. “O senador Fernando Bezerra está aqui e não é sem razão. Ele é do Nordeste e tem travado, como já foi dito, boas lutas junto conosco nesta causa de tentar trabalhar o combate à mudança climática, especialmente”, ressaltou Viana. A relatoria do colegiado será exercida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

O Fórum – O 8º Fórum Mundial da Água será realizado em Brasília, de 18 a 23 de março. “Este deverá ser, certamente, um dos maiores eventos realizados na capital federal que, a exemplo do Nordeste e de outras regiões do país, também enfrentou importante crise hídrica no ano passado”, observa Fernando Bezerra Coelho.

Após a instalação oficial da subcomissão temporária, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, foi realizada audiência pública com o objetivo de debater a escassez hídrica e as ameaças à estabilidade da Ordem Internacional, dentro dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. Participaram das discussões de hoje, o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário-executivo do fórum, Ricardo Andrade, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e co-presidente do Comitê Internacional Organizador do fórum, Paulo Sérgio Brêtas Salles.

Serra Talhada recebe mais investimentos para infraestrutura

A Prefeitura de Serra Talhada informa que em breve dará a ordem de serviço para pavimentação de mais quatro ruas na cidade. Através do Programa Mais Pavimentação, executado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, serão contempladas as ruas José Joaquim de Lima, Osvaldo de Godoy Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Espedito Eliodório, no bairro da AABB.

No total, serão investidos R$ 381.871,57, sendo R$ 314.999,57 provenientes de emenda parlamentar do deputado Augusto César através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e R$ 66.872,00 de contrapartida do município. Serão mais 4.306,59 m2 de área pavimentada melhorando a infraestrutura da Capital do Xaxado.

“Estou muito feliz, pois estamos realizando um sonho completo; além de construirmos a praça da AABB, Antônio Godoy Peixoto, vamos pavimentar todo o entorno e fazer outra ligação com a rua do Pereirão”, disse o secretário Cristiano Menezes.

“Estamos trabalhando forte para melhorar cada vez mais a nossa cidade, resolvendo problemas históricos e realizando ações que a população esperava há muitos anos. Vamos continuar fazendo parcerias e buscando mais investimentos para o nosso município”, agradeceu o prefeito Luciano Duque.

Tanto o secretário Cristiano Menezes como o prefeito Luciano Duque agradeceram ao deputado Augusto Cesár pela emenda.

Hoje tem CineClube do Verso em Tabira

O poeta Patativa do Assaré e a relação do repente com o rap e outras manifestações poéticas são os temas da sessão de hoje (22) do CineClube do Verso, em Tabira. Esta é a primeira de um a série de 10 sessões que irão acontecer ao longo do ano. Após os filmes terá debate e Aula Espetáculo com o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco, Dedé Monteiro. Como ação inclusiva, a sessão será acompanhada por intérpretes de Libras.

Serviço:

Sessão do CineClube do Verso

Local: Casa da Cultura de Tabira

Hora: 19h30

Entrada franca.

Em Ibimirim, Paulo Câmara entrega equipamentos voltados para esportes, lazer e saúde

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.02), o Estádio Municipal de Ibimirim Eduardo Henrique Accioly Campos, neste município, localizado no Sertão do Moxotó de Pernambuco. O equipamento recebeu um investimento de R$ 530 mil – por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – e vai aumentar as opções de lazer e de práticas esportivas na região. Paulo aproveitou a visita ao município para também dar por inaugurada a Casa de Saúde – Marcos Ferreira D’Ávila, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. A reforma contemplou as salas de vacinação, incluindo também a ampliação do refeitório para os médicos.

“Estamos entregando um equipamento que realmente vai servir muito não só para Ibimirim, como para toda a região. Tenho certeza de que irá incentivar muito as práticas esportivas do município, potencializando o tempo dos nossos jovens estudantes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Para a construção do estádio, foram implementados equipamentos como arquibancada, grama natural, poço próprio, cerca de proteção e vestiários masculino e feminino. O estádio beneficiará toda a população do município, sobretudo, os alunos da Escola Estadual Iracema de Moura, que está localizada em frente ao equipamento.

Filho do ex-governador Eduardo Campos, o chefe de Gabinete do Governo, João Campos, fez questão de agradecer ao povo ibimirense pela homenagem. “É muito emocionante vir aqui hoje e ver o carinho que o povo tem por Eduardo”, destacou.

O prefeito da cidade, Adauto do Bodegão, registrou que o equipamento entregue pelo governador Paulo Câmara era muito esperado pela população e que será fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos ibimirenses. “Essa é uma obra de uma importância enorme para os nossos jovens e atletas, e, agora, chegou esse momento”, pontuou o gestor municipal.

Também acompanharam o governador na agenda os secretários Nilton Mota (Casa Civil) e Severino Andrade (em exercício da pasta de Educação); a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito; o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; e os deputados estaduais Waldemar Borges, Eduíno Brito e Rodrigo Novaes.

Levantamento sobre a destinação do lixo é enviado ao Ministério Público

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Prefeitura de Arcoverde intensifica operação tapa buraco na Cohab I

Dando continuidade ao conjunto de ações direcionadas à manutenção urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a operação tapa buraco na via local da Cohab I. O trecho contemplado consiste nas imediações do Esporte Clube Municipal, seguindo até a entrada para o distrito de Ipojuca, localizado na zona rural.

“Pretendemos concluir a operação tapa buracos nesta localidade em até 15 dias, caso chuvas não ocasionem a suspensão temporária desta iniciativa”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes. A operação conta com a mão de obra de 15 trabalhadores, tendo o suporte de retroescavadeiras e outros equipamentos úteis a execução do serviço.

Senac abre inscrições para oficinas de culinária em Triunfo

A Carreta de Hospitalidade do Senac Pernambuco encerra suas atividades em Triunfo com duas oficinas que serão realizadas no mês de março: Oficina de Sopas e Caldinho e Oficina de Salada no Pote. As aulas acontecerão nos dias 22 e 23, com uma carga horária de 3h cada, e as inscrições já estão abertas.

Atuando no município desde novembro do ano passado, a Carreta do Senac ofereceu cursos em diversas áreas e foi bem avaliada pela população local. A ação é fruto de uma parceria entre a instituição de ensino e a Prefeitura de Triunfo, com o objetivo de formar mão de obra capacitada para atender às demandas de mercado.

“Triunfo é uma cidade turística e, por isso, o segmento de gastronomia é muito forte. Recebemos visitantes da Paraíba, do Ceará e até de Pernambuco mesmo. Os cursos de culinária fizeram muito sucesso e agora estamos encerrando nossas ações com essas duas oficinas”, comenta a analista comercial do Senac, Suzany Medeiros.

As oficinas de Sopas e Caldinho vão abordar receitas que estão em tendência na área de caldos, um aperitivo típico de Pernambuco. Já a oficina de Salada do Pote traz um mercado que está em crescimento constante: as comidas vendidas em pote.

Os interessados devem fazer a inscrição na própria Carreta de Hospitalidade, que está estacionada em frente à Prefeitura (Av. José Veríssimo dos Santos, 365, Centro). Mais informações pelos telefones (87) 3929-2350 ou (87) 98874-8477.

Afogados: academias se unem e promovem grande evento fitness

Por André Luis

Nesta sexta-feira (23) e Sábado (24), acontece em Afogados o maior evento fitness do Pajeú, o Desafio Afofitness, evento promovido a partir da união das academias da região com o intuito de levar saúde e divulgar seus serviços.

Para falar sobre o evento, no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (22), estiveram nos estúdios: Joselito Henrique (Academia Estação Atlética), Lailson Luiz (Academia Força Total), Helton Alves (Studio Personal Vip) e Ricardo Alves (Academia Falcon).

Serão dois dias de atividades físicas promovidas pelas academias, com várias modalidades esportivas abertas à participação do público e inteiramente grátis. Ainda durante o evento as academias envolvidas estarão oferecendo um grande desconto para que os interessados possam experimentar os seus serviços, cobrando apenas R$10,00 (dez reais) na matricula e consequentemente no primeiro mês.

Joselito fez questão de chamar a atenção para que o valor promocional só vale para a matricula do primeiro mês, voltando aos valores normais a partir do segundo. Outro ponto muito importante do evento, é que a toda a renda adquirida com as matriculas durante o evento será revertida para o Lar São Vicente de Paula, em Afogados da Ingazeira.

Os convidados ainda aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e dar orientações aos ouvintes e internautas da Pajeú, que participaram ativamente no debate. O evento será realizado no Centro Desportivo Municipal a partir das 18h. Veja como foi:

Agência MV4 e CDL firmam parceria

No último dia 20, o jornalista e diretor da mv4, Mário Viana Filho, esteve na sede da CDL e entregou os questionários da pesquisa melhores do ano 2017 para o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Afogados da Ingazeira com objetivo de que os mesmos possam ficar acessíveis ao público.

Este ano a agência realizou a pesquisa no período de 11 a 16 de dezembro de 2017 para a escolha dos melhores em mais de 80 categorias. Foram utilizados 200 questionários com perguntas estimuladas, devidamente identificados e numerados. A direção da agência ainda realizou um sorteio ao vivo na Rádio Pajeú para duas pessoas que participaram da pesquisa.

A Agência MV4 realiza o evento há 4 anos, e em cada edição trás alguma novidade. O diferencial deste ano além da parceria com o CDL foi a consultoria prestada pelo SEBRAE, que auxiliou na elaboração dos questionários e no treinamento dos pesquisadores.

 A MV4 realiza o evento para entrega do prêmio os vencedores no próximo sábado (24), nos salões da AABB.

Escola Técnica Estadual de São José do Egito divulga cronograma para inscrições

A equipe da ETE Célia Siqueira, participou do Jornal da Tarde, levado ao ar pela Rádio Gazeta FM nessa quinta (22), apresentado pelo jornalista Erbimael Andrade e a comunicadora Jéssica Souza. Participaram do bate papo o diretor da unidade, Niedson Amaral e os coordenadores de cursos Sueli Rocha e Danilo Alfredo.

A conversa foi sobre a oportunidade para quem já terminou o ensino médio, de fazer um curso técnico através da modalidade subsequente. Estão abertas as inscrições para dois cursos presenciais; o técnico em meio ambiente e o técnico em administração. São ofertadas 90 e 45 vagas respectivamente.

Os interessados devem acessar o site: sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel. As inscrições estão abertas até o próximo dia 02 de Março exclusivamente pelo internet.

Grupo que conseguiu suspensão de aumentos de prefeito, vice e Secretários no Pajeú tem vitória na PB

Foto ilustrativa. Arquivo/Blog do Nill Júnior

A juíza substituta de Souza, Carmen Helen Angra de Brito, acatou pedido de liminar em ação popular assinado por Emídio Vasconcelos e Francisco Pereira Neto, contra os aumentos de prefeito e vice na cidade, Zenildo Rodrigues e Sebastião Botelho. São ações similares às impetradas em Afogados da Ingazeira e Tabira. “Ingressamos em mais de 40 cidades”, diz Emídio.

A ação questiona as leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, publicadas em dezembro de 2012 e outubro de 2016, aumentando os subsídios de prefeito, vice e Secretários municipais de Souza, de acordo com a ação, violando princípios constitucionais, da LRF e do Regimento Interno da Câmara de Souza.

Em síntese,argumentam os autores a declaração de nulidade das leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016 – sancionadas e publicadas, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012 e 04 de outubro de 2016 – as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deste Município, por violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e ao art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB.

“As mencionadas leis foram editadas e sancionadas em desrespeito ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não houve cumprimento das exigências dos arts. 16 e 17 do idêntico diploma legal e dos arts. 37, inciso XIII, e 169, §1º, ambos da Constituição Federal, bem como inexistiu o atendimento ao lapso temporal proibitivo de aumento de despesa com pessoal de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do respectivo titular do poder ou do órgão”, argumentam.

Ademais, acrescent que, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB, os subsídios somente poderiam ser alterados na quarta sessão legislativa ou no último ano da Legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais para legislatura seguinte.

“Logo, no ano de 2012, a fixação dos subsídios em comento apenas estava autorizada até 06 de setembro de 2012, enquanto que, no ano de 2016, até 02 de setembro de 2016”.

O prejuízo ao erário é no período entre 2017 e 2020, de R$ 1.756.188,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis reais e cento e oitenta e oito reais).

A juíza alegou que, ao contrário, em diversas demandas que tramitam, o próprio ente municipal alega, em suas contestações, que, no ano de 2017, as despesas com pessoal estão excessivas, de modo que vem tomando atitudes para adequá-la, como a retirada de gratificações de seus servidores públicos.

“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, diz.

“Com efeito, pelos fundamentos acima esposados, vislumbro, no atual caso, estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede liminar”, decidiu. Ainda será julgado o mérito da ação.

Vereadores aprovam CPI contra Clebel Cordeiro

A maioria dos vereadores da Câmara de Salgueiro aprovou o pedido do vereador André Cacau (PT) e aprovou a criação de uma CPI contra o prefeito Clebel Cordeiro. Detalhe, o vereador era da base do gestor mas já sinalizava a possibilidade de rompimento.

A argumentação é de suspeita de fraude no processo seletivo simplificado de professores da Secretaria de Educação. O prefeito cancelou o processo e abriu um segundo sem justificar a motivação.

Informações indicam que a comissão poderá analisar também as licitações no transporte escolar e merenda.

Clebel está em Brasília e transmitiu o cargo por vinte dias para o Doutor Chico esta semana.

Além de Cacau optaram pela CPI os vereadores Ednaldo Barros, George Arraes, Bruno Marreca, Eliane Alves, Erivaldo Pereira, Veronaldo Gonçalves, Zé Carlos e Hercílio. Cinco foram contrários e houve uma abstenção.

Câmara prepara liberação de venda e porte de armas de fogo; oposição não aceita revogação do Estatuto

Foto: Otmar de Oliveira/F5

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

Prefeitura reúne entidades para discutir acessibilidade nas ruas de Petrolina

Foto: Gustavo Brito

Um encontro realizado nesta quarta-feira (21), em Petrolina, reuniu diversas entidades e pessoas com deficiência com um objetivo comum: ampliar os pontos de acessibilidade nas ruas da cidade. Durante toda a manhã, representantes da prefeitura ouviram as demandas de comunitários para mapear os locais de difícil acesso e assim buscar as melhorias necessárias.

Durante o encontro, as pessoas com deficiência e familiares detalharam os pontos que precisam de mais atenção e puderam dar sugestões sobre a acessibilidade. Segundo a secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade, a ideia é ouvir as demandas e construir um documento no qual serão estabelecidas as prioridades com relação à acessibilidade.

“Nós já temos avanços nas ruas de Petrolina a exemplo da implantação dos sinais sonoros, mas estamos trabalhando para melhorar ainda mais. É justamente por isso que estamos aqui ouvindo as sugestões para que estas melhorias sejam implantadas”, disse.

Entre as principais demandas apresentadas pelos presentes, estão locais de lazer como a orla de Petrolina, balneários e o Parque Municipal Josepha Coelho. Ao final da reunião, ficou definida a elaboração de um documento através do qual as demandas serão encaminhadas à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade para adoção das medidas necessárias.

Além de pessoas com deficiência e familiares, a reunião contou ainda com a presença de representantes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA); Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM); Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência (Nappne).